A MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA NO FUTURO DO AUTOCONSUMO

De acordo com proposta de 23 de Janeiro de 2008, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros da CE, o Conselho Europeu fixou dois objectivos principais ”reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20%” e “elevar para 20% a parte das energias renováveis no consumo energético da UE até 2020”. Enquadrando estes objectivos na actual legislação Portuguesa para as energias renováveis, em particular para as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e considerando a energia solar que temos disponível ser completamente gratuita, resulta no objetivo deste trabalho, que se propõem contribuir para atualizar, consciencializar e reforçar o compromisso que temos para atingir estas metas assim como assegurar o futuro do nosso Planeta. Estes objectivos traçados pelo Conselho Europeu e legislado pelo governo Português, originou uma elevada procura por licenças de exploração de microprodução, devido às elevadas tarifas de incentivo para venda de eletricidade e o rápido retorno do capital investido. Neste contexto e nomeadamente com a tecnologia solar fotovoltaica, as consecutivas alterações na legislação desta matéria, foram convergindo para o seu autoconsumo através de novas soluções de produção de energia descentralizada e de inovação tecnológica, permitindo ainda a existência de ligação à rede elétrica de serviço público (RESP). Apesar da anterior legislação de Microprodução estabelecida e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro [1], alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, [2] e pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de Fevereiro, [3] referir que o distribuidor era obrigado a comprar toda a energia produzida pelo consumidor, com o atual regime, a pequena produção passa a beneficiar de um enquadramento legal único, de acordo com o Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de outubro, em que incentiva o autoconsumo da energia necessária para o seu consumo diário, sendo a restante não utilizada, possível de ser injetada na rede eléctrica (RESP).

“NET ZERO BUILDINGS” – APLICAÇÃO DO CONCEITO A UM EDIFÍCIO EXISTENTE

Os edifícios de balanço energético nulo (NZEB - Net-Zero Energy Building) e/ou quase nulo (nZEB), têm vindo a ganhar crescente atenção desde a publicação da diretiva europeia 2010/31/EU [15]. Em Portugal, com a introdução do Decreto-Lei n.º118/2013, dá o primeiro passo para os edifícios com necessidades quase nulas de energia. Os novos edifícios licenciados após 31 dezembro de 2020, ou após 31 de dezembro de 2018 no caso de edifícios públicos, serão edifícios com necessidades quase nulas de energia. O objetivo do trabalho descrito neste artigo consiste na aplicação do conceito ”Net Zero Energy Building”, ao edifício existente do Instituto Superior Politécnico Gaya (ISPGaya), em Vila Nova de Gaia, com o intuito de analisar a viabilidade de otimização de energia e a metodologia deste conceito ao edifício, com recurso a ferramentas de simulação. Neste trabalho efetuámos uma simulação energética do edifício, através do DesignBuilder®, que servirá como termo de comparação para outras simulações. Serão delineadas as especificações a implementar no edifício por forma a ser considerado Net Zero Energy Building, com alterações na simulação do mesmo de acordo com as novas especificações. Por último, será feita a comparação técnica, financeira e ambiental da solução NZEB encontrada. Através das várias simulações energéticas ao edifício, conclui-se que é possível baixar as necessidades energéticas do edifício através de medidas de eficiência energética, em especial na iluminação e que os resultados obtidos, apesar de ser viável a implementação do conceito Net Zero Energy Building, traduzem um esforço financeiro e algumas condicionantes para a sua concretização.

Estudo do comportamento térmico de edifícios : análise da influência da orientação e inércia térmica

A recente transposição da directiva europeia relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (2002/91/CE) e posteriormente a (2010/31/EU) pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto, incluiu num único diploma o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), introduzindo desta forma novos parâmetros de conforto interior para os edifícios a construir em Portugal. A necessidade e a curiosidade em aprofundar o estudo do desempenho energético de edifícios, em particular em dois parâmetros que influenciam o cálculo, a inércia térmica e a orientação solar, esteve na base da escolha deste trabalho. Neste sentido foram estudadas várias soluções construtivas correntes da nossa construção para se conseguir compreender a variação da inércia térmica das duas moradias em estudo e assim determinar a influência que tem a inércia térmica no conforto interior. Foi também tido em conta neste estudo, a variação da orientação solar e a sua influência nos ganhos térmicos para a estação de aquecimento e arrefecimento. Deste modo conseguiu-se aferir a influência que a energia solar tem nos cálculos do conforto interior para as várias orientações solares. Por curiosidade calcularam-se também os dados das moradias sem obstruções solares de modo a fazer uma comparação com e sem os elementos que provocam sombreamento nos vãos solares. Por último utilizou-se o software Design Builder para fazer a simulação dinâmica das moradias e comparar com os resultados obtidos do cálculo regulamentar do REH.

Substâncias de abuso emergentes: "legal highs": toxicidade e risco

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Farmácias comunitárias na Europa: enquadramento e serviços prestados

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Projeto de conceção do Plano de Contas das autarquias locais a partir da evolução do SNC

O trabalho realizado, teve como objetivo final, o desenvolvimento de um projeto, com vista à elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, baseado no SNC (Sistema de Normalização Contabilística) que se encontra em vigor desde 2009, para as empresas privadas, de acordo com o estabelecido no Decreto - Lei 237/2009. O novo plano de contas, constante do projeto, virá a substituir o POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), que se encontra implementado desde 1999, através do Decreto-Lei 54-A, de 22 de Fevereiro, com obrigatoriedade do seu seguimento a partir de Janeiro de 2002, dando lugar ao SNCAL. Tal como se verificou, relativamente ao POCAL, que foi criado no seguimento do POCP (Plano Oficial de Contas Público). Também para este projeto de elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, foi tido como base o tronco de contas e subcontas que se prevê venha a ser implementado no Setor Público, com a designação de SNCP.

Um percurso traçado por aventuras: relatório final

O presente relatório de estágio visa uma análise e reflexão crítica das experiências vividas e sobre o meu desenvolvimento a nível pessoal e profissional, no âmbito das Unidades Curriculares de Prática Educativa I e II, presentes no Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo de Ensino Básico. Neste sentido, pretende evidenciar-se uma análise reflexiva do itinerário formativo, nomeadamente, o grupo, a organização do ambiente pedagógico e as práticas educativas, tendo como propósito dar relevância à criança no processo de ensino e de aprendizagem. De salientar que, este relatório apresenta, ainda, a descrição e análise de seis experiências-chave que se revelaram cruciais neste processo de formação. A prática educativa supervisionada teve como princípio basilar, referenciais teórico-práticos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais, bem como a melhoria da minha prática. Com efeito, este percurso promoveu o desenvolvimento das competências patenteadas no perfil de desempenho do profissional de educação da Educação Pré-Escolar (EPE) e do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), definidas no Decreto-Lei n.º 241/2001.

A inclusão de alunos com necessidades educativas especiais em cursos profissionais

Este estudo visa compreender as atitudes dos Professores dos Cursos Profissionais face à Inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais nesses cursos. A Escola Inclusiva visa que todos os alunos, independentemente das suas características tenham acesso à Escola, ora a Escola sendo uma entidade de formação a nível pessoal e social deve proporcionar aos alunos NEE, que não são capazes de finalizar a escolaridade obrigatória, cursos de formação profissional, de forma a realizar a transição desses para a vida ativa. Com o Decreto-Lei n.º 3/2008, a Escola para além da realização de uma gestão flexível do currículo, passou a exigir aos professores uma diversificação de atividades/estratégias que fossem de encontro a todos os alunos, promovendo assim, um maior sucesso educativo. Os Cursos Profissionais (designação atual), surgiram em Portugal na altura do Estado Novo, destinam-se aos alunos que concluem o 9.º ano de escolaridade ou formação equivalente, e que optam por um sistema de ensino de caráter mais prático, com formação orientada para a sua integração direta no mercado de trabalho. Este estudo permitiu concluir que, na sua maioria, os professores consideram os Cursos Profissionais benéficos para os alunos NEE, essencialmente pelo caráter prático da formação, considerando também que estes permitem uma melhor inserção no mercado de trabalho, todavia, reconhecem que essa inserção não é fácil para os mesmos. Discordam ainda que a inserção destes alunos em CP lhes permite uma maior autonomia na aquisição de competências. Também se concluiu que os docentes acham que a aprendizagem é mais eficaz com a cooperação de todos os intervenientes no processo de ensino-aprendizagem, para que se atinja o sucesso, manifestando discordância em relação ao docente de Educação especial ser o único responsável pela educação e integração da criança com NEE. A reduzida dimensão da amostra, limitada a uma única escola da Região Norte, permite apenas um panorama da realidade em estudo, impedindo, deste modo, tirar conclusões gerais definitivas.

Estratégias para ultrapassar dificuldades de aprendizagem em alunos com PHDA no 2º e 3º ciclo: estudo comparativo

O presente projeto de investigação tem como objetivo analisar as alterações na Educação Especial ao longo dos tempos e as implicações destas alterações no que diz respeito aos alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, Assim são apresentadas e desenvolvidas teoricamente noções básicas sobre a evolução da Educação Especial até à atualidade, descrita sucintamente o que é a Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, quais as suas causas e consequências, tal como os modos de diagnóstico e de tratamento atualmente disponíveis. Para além disso, e já numa vertente mais prática, esta investigação tem também como objetivo comparar dois estudos relativos ao apoio escolar de alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, as consequências das suas dificuldades e quais as estratégias postas em prática em sala de aula pelos professores, estudos esses realizados com alunos sinalizados ao abrigo de dois Decretos-Lei distintos. Em suma, após revisão da literatura apropriada, primeiramente pretende-se analisar as estratégias utilizadas em sala de aula, a posição dos professores de alunos com PHDA e também concluir quais as alterações provocadas nas escolas pelo Decreto-Lei 3/2008. Neste sentido são ainda analisadas as possíveis implicações na elegibilidade de alunos com PHDA para apoio de Educação Especial e as consequências no processo de ensino de alunos com PHDA, no que diz respeito às estratégias a usar em sala de aula e aos objetivos de ensino.

Importância das Servidões Militares Aeronáuticas e o seu Impacto na Economia Real

As Servidões Militares Aeronáuticas (SMA) pressupõem restrições que lhes são intrínsecas, suscetíveis de impactar na Economia Real Portuguesa (ERP). Na Força Aérea (FA) as SMA denotam especial importância, em razão das constantes evolução e atualização das Operações Aéreas e tramitação legal imposta, com vista a uma minimização dos encargos restritivos dos bens que, territorialmente, lhes estão associados. Assim, salienta-se a pertinência das SMA enquanto processo que tem reflexos na ERP, uma vez serem utilizadas pela FA no processo de Licenciamento Urbano. Desta feita, foi avaliada a importância das SMA na FA, através de estudo de caso, utilizando um raciocínio hipotético-dedutivo, o qual norteou as entrevistas semiestruturadas, conceptualizadas no respetivo mapa. Estas entrevistas permitiram verificar que: a FA elabora as SMA segundo pressupostos reais e atualizados; a FA emite pareceres positivos relativos aos pedidos de licenciamento que estejam de acordo com o preconizado nos Decreto-Lei das SMA vigentes e nas respetivas áreas territoriais de aplicação; os processos de emissão de pareceres na FA podem ser melhorados concluindo-se, assim, que o processo de conceção das SMA na FA influencia o desenvolvimento da ERP. Abstract: It is assumed that the Aeronautical Control of Obstacles (ACO) imposes certain inner limitations that are susceptible to cause impact on the Portuguese Real Economy (PRE). The ACO area is of special relevance for the Portuguese Air Force (PoAF) due to the permanent evolution and update of the Air Operations and the legal procedures aimed at the decrease of the property limitations associated to them. The ACO is, therefore, of the utmost importance, considering that its process has a significant impact on PRE because of its use by the PoAF within the Building Control process. The scope of this research lies on the importance of the ACO for the PoAF. The research is based on the case study method and the hypothetical-deductive reasoning which set the guidelines for the semi-structured interviews within the conceptual framework, which made possible to verify the PoAF: develops the ACO according to real and updated assumptions; issues positive official assessments to the requests for building licensing that comply with the ACO Legal Decrees within its territorial area of applicability; process of issuing official assessments may be improved, concluding that the development of the ACO within the PoAF influences the development of the PRE.

relatório final

O presente relatório tem por base o relato da experiência de estágio curricular, decorrida numa instituição do concelho de Coimbra, no periodo de 10 de novembro a 03 de Junho de 2011. Neste relatório apresentam-se alguns pontos importantes, sob ponto de vista teórico, sobre a profissão de educador de infãncia, tal como a sua formação, o seu perfil mediante a análise do decreto-lei nº 241/2001 de 30 de Agosto do perfil específico de ducador, e a metodologia utilizada na prática pedagógica decorrida. Ainda neste trabalho, faz-se referência, à educação de infância em Portugal, à evolução do conceito de criança ao longo do tempo, e atoda a organização do ambiente educativo do jardim-de-infância. (...)

Aprendendo com um grupo de 4 anos

O presente relatório estrutura um conjunto de temas que possibilitam conhecer uma organização e desenvolvimento do trabalho realizado na instituição onde se efectuou o estágio. Elucida e esquematiza orientações legais como o decreto-lei nº 241/2001 de 30 de Agosto, que define o perfil geral do desempenho do educador, assim como o decreto-lei nº 75/2008 de 22 de Abril referindo a dimensão das escolas portuguesas. Reflecte na intencionalidade educativa, assim como a continuidade educativa na educação de Infância. Sendo um assunto trabalhado e orientado ao longo do estágio, este assunto em parte foi sempre explorado Expõe a dimensão do jardim-de-infância, a nível de documentos orientadores da instituição como projecto educativo, as práticas, a metodologia de trabalha, a sua organização a nível de sala e tempo, as relações entre adulto-criança e criança-criança justificadas em alguns autores. Este relatório apresenta um instrumento de avaliação utilizado durante este período de estágio, denominado “Sistema de Acompanhamento de Crianças”, instrumento esse que possibilitou uma outra visão e postura de trabalho com o grupo. Durante o estágio, foi também possível encontrar uma abordagem às práticas da educadora cooperante, assim como a reflexão de algumas actividades dando a conhecer algum trabalho desenvolvido. Com o último tema descreve o projecto desenvolvido com o grupo de 4 anos, apoiando-se no trabalho de projecto, onde há uma reflexão sobre o que consiste trabalho de projecto apoiando-se em alguma bibliografia e expondo o trabalho desenvolvido segundo esta linha de pensamento.

O sistema integrado de gestão e a contabilidade analítica no Exército Português

Preparar a mudança é uma necessidade que se impõe à Administração Pública a fim de melhorar a qualidade da informação e do controlo sobre a gestão dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Na senda da melhoria contínua, o Exército Português tem procurado equiparar-se aos seus congéneres, explorando as tecnologias disponíveis, tendo como objetivo para 2016 dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementação da Contabilidade Analítica através do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional. A Contabilidade Analítica surge revigorada no recente Decreto-Lei nº 192/2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - visando satisfazer diversas necessidades de informação no processo de tomada de decisão. No entanto, este tipo de ferramenta deve ser concebida em colaboração com os decisores, no sentido de se ajustarem às reais necessidades da organização. A presente investigação aplicada tem como objetivo verificar se o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional tem capacidade e potencialidade para disponibilizar informação analítica relevante para apoiar o processo de tomada de decisão dos Órgãos Centrais de Comando do Exército Português. Numa primeira fase, além da pesquisa bibliográfica e análise documental, foram feitas entrevistas exploratórias aos principais intervenientes que estiveram presentes nos projetos de implementação da Contabilidade Analítica levados a cabo no Exército. Posteriormente, foram entrevistados em cada Órgão Central de Comando, os Comandantes/Diretores/Chefes e os principais conselheiros na área financeira. Os resultados apontam para a existência de um considerável interesse por parte dos entrevistados relativamente à utilidade da informação analítica no apoio à tomada de decisão. Contudo, este tipo de informação não se encontra atualmente disponível, sendo necessário o reforço ou organização de um núcleo afeto em exclusividade à Contabilidade Analítica, bem como proceder à formação e mentalização dos utilizadores desta ferramenta aos vários níveis da hierarquia.