Os movimentos migratórios para a Europa : Implicações para a Segurança Nacional

Os recentes movimentos migratórios para a Europa decorrentes da atual crise de refugiados é dos temas mais debatidos na atualidade. A instabilidade em países de África e do Médio Oriente, associada a Estados frágeis, cujas instituições deixaram de exercer o efetivo controlo, desenvolvendo-se sob a forma de conflitos armados, muitas vezes fundamentados em radicalismos de natureza étnica, religiosa e ideológica, estão na base das principais causas que provocaram os recentes movimentos migratórios descontrolados e sem precedentes. Estes massivos fluxos migratórios, terão necessariamente repercussões a vários níveis quer sobre as populações deslocadas, quer sobre as comunidades de acolhimento. As migrações atuais adquirem novos contornos, que nos levam a inserir este tema na agenda de investigação dos estudos de segurança. É neste âmbito que surge a investigação intitulada “Os Movimentos Migratórios para a Europa – Implicações para a Segurança Nacional”, que tal como o tema sugere, tem como objetivo primordial apurar quais as principais implicações para a segurança de Portugal, decorrentes dos atuais movimentos migratórios para a Europa, acabando também por propor algumas medidas de nível estratégico e operacional que permitam minorar os impactos na segurança. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta investigação tem por base o método de investigação hipotético-dedutivo, que para a validação ou não das respetivas hipóteses formuladas, recorreu-se à realização de entrevistas a entidades que muito têm a dizer sobre esta temática. Conclui-se com a presente investigação que, apesar de Portugal, não fazer parte dos principais destinos desta recente vaga de imigrantes, e de as consequências destes massivos movimentos migratórios não serem fáceis de prever a médio e longo prazo, o nosso país, como parte integrante da UE e signatário do acordo de Schengen, depara-se com um conjunto de ameaças de natureza global, que podendo ser potenciadas por este fenómeno, também podem colocar em causa a nossa segurança.

Rastreio auditivo neonatal universal em Portugal : ponto da situação

Este estudo surgiu com o intuito de conhecer a realidade portuguesa dos programas de deteção e intervenção auditiva precoce no sentido de: compreender o funcionamento dos diferentes programas; analisar o seu nível de eficácia; propor estratégias para melhorar a sua funcionalidade. Para a concretização da investigação foram contatadas 57 hospitais/maternidades. Destas foram obtidas 40 respostas, sendo que em 3 instituições não é atualmente realizado o rastreio auditivo neonatal; 4 não responderam por opção ao questionário; 37 responderam ao questionário, 13 não deram resposta. Todos os dados recolhidos foram posteriormente utilizados para tratamento estatístico, assegurando a sua confidencialidade. Os protocolos de funcionamento dos programas da amostra em estudo são distintos, indo todos ao encontro das recomendações publicadas pelo Grupo de Rastreio e Intervenção da Surdez Infantil. Em 86,5% das instituições estudadas, os programas implementados são universais e a taxa de cobertura está entre os 92% e os 100%, sendo a sua média de 97,8%. Da amostra recolhida, seis instituições referiram não possuir os dados estatísticos do rastreio atualizados e disponíveis. A existência de uma base de dados nacional permitiria conhecer a realidade de todas as instituições, obtendo assim um melhor conhecimento sobre a qualidade de cada programa.

Entraves e incentivos ao desenvolvimento empresarial na fileira da agricultura biológica em Portugal

A Agricultura Biológica é uma atividade que tem sentido um crescimento significativo a nível mundial nos últimos anos. Portugal parece não estar, no entanto, a acompanhar este ritmo. Este projeto de investigação terá como objetivo aferir quais os principais entraves e incentivos ao desenvolvimento empresarial da Agricultura Biológica em Portugal. A metodologia proposta é qualitativa, com execução por via de um case-study que permita estudar os pressupostos relacionados com a cultura, as políticas, a complexidade técnica dos processos de produção, comportamento do consumidor e marketing bem como a distribuição e comercialização. A principal conclusão é que existem mais fatores a servir de entrave do que de incentivo no que concerne ao desenvolvimento empresarial da Agricultura Biológica em Portugal.

Fabrico e ensaio balístico em condições reais de conceito melhorado de um projétil de detonação mecânica

A floresta constitui uma das riquezas naturais com maior valor em todo o planeta, assumindo uma vital importância em termos ambientais e económicos, nomeadamente para Portugal. Neste projeto desenvolve-se um potencial meio de combate a incêndios florestais, com base num conceito inovador e complementar aos atuais meios aplicados no combate a este tipo de flagelo. Este projeto de investigação visa o desenvolvimento de um projétil de detonação mecânica, logo inerte, para aplicação no combate a incêndios florestais, e enquadra-se no âmbito de uma parceria alargada de colaboração em I&D entre a Academia Militar e o Instituto Superior Técnico. O conceito deste produto, ao qual foi atribuído o acrónimo: FIREND, foi, inicialmente, desenvolvido no âmbito de um projeto de I&D da Academia Militar. Neste projeto realiza-se o desenvolvimento final do conceito do produto, incluindo a verificação de aspetos chave no projeto mecânico, seleção e aquisição de materiais e fabrico de protótipos para ensaios balísticos em condições reais. Os resultados de funcionalidade e eficiência são apresentados nas fases estabilidade em voo, impacto com o solo, detonação, projeção e dispersão da carga para o exterior e análise de recuperação dos componentes do FIREND, após utilização. Tendo em conta os resultados obtidos relativos ao funcionamento do FIREND durante o disparo do Obus, voo, impacto no solo e detonação e ainda o estado geral dos componentes após os ensaios, pode-se concluir que se trata de um projeto viável.

O Marketing cultural em Portugal

É cada vez mais difícil os consumidores serem alcançados pelos meios de comunicação tradicionais. Os consumidores mudaram as suas pretensões, passando a querer ações de marketing que estimulem os sentidos e marcas que se identifiquem com os seus estilos de vida. As marcas necessitam tornar-se fornecedoras de experiências, e construir uma relação com o estilo de vida dos consumidores, para que estes as incluam no seu dia-a-dia. A cultura tem o potencial de originar novas experiências e a comunicação por ação cultural permite que exista uma forma diferenciadora e alternativa de transmitir mensagens. O termo Marketing cultural vinha a ser utilizado para descrever ações de comunicação desenvolvidas por organizações culturais, e passou a ser usado para designar as atividades de apoio das empresas às artes e atividades culturais. Este tipo de marketing pode ser visto como uma forma mais eficaz de comunicar e gerar um contato próximo com novos públicos. Pretendeu-se estudar a temática do Marketing cultural, e aplicá-la ao setor Multiple play em Portugal. Mais concretamente, a investigação focou-se na marca MEO, uma das principais prestadoras de serviços Multiple play, serviços de oferta integrada de comunicações em pacote. Os principais objetivos do estudo foram identificar as orientações estratégicas em termos de Marketing cultural da empresa, descrever as características/ atributos percecionados pelos consumidores e dos habituais frequentadores de atividades culturais e relacionar a estratégia da empresa com as perceções dos consumidores. Como tal, realizou-se numa primeira fase um estudo exploratório com a realização de uma entrevista ao Gestor da marca MEO e responsável pela área de patrocínios e eventos. Numa segunda fase foi elaborado um estudo descritivo com a realização de um questionário a um grupo de indivíduos, potenciais consumidores dos serviços Multiple play. De uma maneira geral, e com base nos objetivos propostos, concluiu-se que parece existir uma tendência para haver uma ligação entre a experiência e a valorização das marcas do setor Multiple play em Portugal, que patrocinam ou estão presentes nas atividades culturais, e consequentemente parece existir uma relação com a probabilidade de recomendação dos serviços prestados, existindo no caso do MEO uma probabilidade de recomendação bastante significativa.

Relatório de estágio na Agência Escola IADE: design editorial e criação de identidades

De natureza teórico-prática este relatório surge na sequência do estágio realizado na Agência Escola do IADE, para a obtenção do grau mestre na especialização de Design e Cultura Visual. O relatório consiste na descrição dos trabalhos desenvolvidos, bem como o percurso e desempenho da aluna. A permanência neste estágio permitiu consolidar e aprofundar os conhecimentos e competências adquiridos na Licenciatura em Design e na fase curricular do Mestrado em Design e Cultura Visual, com especialização em Design Visual. Esta oportunidade contribuiu para trabalhar com projetos reais de Design postos em prática no mercado, contactar com a realidade e trabalhar com uma equipa com membros de áreas distintas, possibilitando também focar-se mais especificamente no Design de Comunicação e Editorial. Este estágio abrangeu várias vertentes do Design, desde o Design de Identidade, Design Visual ao Design Editorial. Iniciou-se com a realização do projeto Vogue Fashion’s Night Out’12 e terminou com o terceiro volume do livro A Moda em Portugal – 1960 a 1999. Estagiar na Agência Escola possibilitou a participação em projetos multidisciplinares e transversais, permitindo o desenvolvimento e contributo na comunicação, cultura e sociedade. Proporcionou o desenvolvimento das capacidades criativas e de rápida tomada de decisões com eficácia devido aos prazos a cumprir, fez com que aprofundasse os seus conhecimentos inerentes às soluções de qualidade. A aluna participou em projetos estimulantes e audaciosos, que permitiram a evolução, o crescimento de conhecimento e a prática da autora.

A gestão das relações com clientes com base na confiança, compromisso e cooperação: estudo aplicado aos CTT Correios de Portugal

A presente dissertação pretende analisar a relevância da confiança e do compromisso na cooperação com a empresa determinante na criação de novos serviços e na manutenção de relações duradouras com os consumidores. Com base no estudo de caso dos CTT – Correios de Portugal S.A., analisam-se os principais constructos do marketing relacional e a relação com clientes numa base de trust-based marketing. A escolha do sector dos serviços prende-se com a sua importância para a economia nacional e global e com o papel fundamental das pessoas neste quadro. Nesta investigação propõe-se um modelo adaptado de estudos anteriores que integra diversas variáveis do marketing relacional, analisando a forma como se relacionam e promovem a construção de relações fortes e duradouras. A análise dos dados recolhidos fez-se a partir das respostas a 156 questionários. Os resultados mostraram que os benefícios da relação, os custos do término do relacionamento, os valores compartilhados, a comunicação, o comportamento oportunístico e a cooperação estão relacionados coma formação da satisfação, compromisso, confiança e lealdade de clientes. Esta dissertação mostra ainda que a crescente globalização dos mercados e a sua competitividade têm resultado numa maior necessidade de as organizações direccionarem as suas estratégias para a retenção de clientes por oposição à conquista de novos, uma vez que estes constituem um pilar importante para a sua sobrevivência e sucesso no médio e longo prazo. Finalmente reconhecem-se limitações do estudo e apresentam-se sugestões para trabalhos futuros.

Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal: um estudo sociológico

A presente dissertação versa sobre a análise da perceção da evasão e fraude fiscais em Portugal. A literatura internacional sublinha a existência de diversos fatores ou determinantes que influenciam a decisão do contribuinte cumprir ou não cumprir com as suas obrigações fiscais. Entre eles salientamos os fatores demográficos, económicos, culturais, sociológicos, psicológicos e técnicos (Torgler, 2006; Tsakumis, 2007; McGee, 2009). A nossa investigação pretende dar uma pequena contribuição para o estudo da relação entre os fatores sociológicos e os diversos comportamentos dos contribuintes em relação ao cumprimento ou não cumprimento fiscal. Para atingir estes objectivos, recorremos, para o efeito, a uma amostra heterogénea da população de contribuintes individuais portugueses, no sentido de aferir acerca do comportamento dos contribuintes em relação à atitude de cumprir ou não cumprir com o sistema tributário, bem como em relação aos fatores que influenciam essas mesmas atitudes. Da nossa análise podemos, em síntese, concluir que a evasão e fraude fiscais se encontram associadas a fatores como o género, a idade, o nível de escolaridade ou a profissão e actividade exercida, os quais refletem a realidade social do país. Verificou-se, ainda, que cerca um terço dos contribuintes inquiridos admitiu que a evasão fiscal é justificável em determinadas circunstâncias. Os principais argumentos justificativos da evasão fiscal estão associados à injustiça do sistema fiscal, à elevada carga tributária, ao desperdício ou má utilização do dinheiro dos impostos e à corrupção entre a classe política. Ao invés, um dos argumentos menos forte encontra-se relacionado com o facto de os contribuintes poderem vir a ser descobertos pelas autoridades fiscais, verificando-se, então, que este não é um elemento dissuasor da prática da evasão e fraude fiscais em Portugal.

O SIVICC como um sistema dissuasor da ilicitude e de apoio à atividade operacional da GNR

O objeto de estudo da presente investigação é o SIVICC. Sendo o objetivo geral demonstrar o seu desempenho organizacional nos domínios da dissuasão da ilicitude, do apoio à decisão e do suporte à atividade operacional da GNR, procurando adicionar e aprofundar conhecimento teórico e empírico. Em termos de metodologia optámos por uma estratégia de investigação qualitativa e relativamente ao desenho da pesquisa optou-se pela transversal. Os métodos e técnicas utilizadas foram as entrevistas semiestruturadas com a respetiva análise de conteúdo e a análise documental. Como resultado principal destacamos que, com base numa doutrina assente em princípios centrados em rede e no empirismo resultante das entrevistas efetuadas, o SIVICC proporciona superioridade de informação resultando numa consciência situacional partilhada da organização, o que conduz a melhores efeitos operacionais, que contribuem na prossecução da segurança de Portugal e da UE, através de uma efetiva vigilância diária e controlo do mar territorial e zona costeira. Concluímos que o SIVICC promove um apoio importante na tomada de decisão e suporta eficazmente e eficientemente a atividade operacional da GNR, que se vai refletir numa vantagem competitiva sobre o adversário que é persuadido a mudar os seus comportamentos através da dissuasão que o sistema proporciona. Abstract: The study object of this research is the SIVICC. The overall goal is to prove their organizational performance in the areas of deterrence of unlawful, in decision support and in supporting the operational activities of the GNR, attempting to add and deepen theoretical and empirical knowledge. In terms of methodology we chose a qualitative research strategy and for the design of research we chose the transversal. The methods and techniques used were semi-structured interviews with the respective content analysis and document analysis. The main result we highlight, based on a doctrine sustained on principles of centered network operations and a result empiricism of conducted interviews, that the SIVICC provides information superiority resulting in a shared situational awareness of the organization, leading to better operational effects that contribute to the pursuit security in Portugal and in the EU, through effective daily monitoring and control of the territorial sea and coastal zone. We conclude that the SIVICC promotes an important support decision making and supports effectively and efficiently operational activity of the GNR, which will reflect a competitive advantage over the adversary who is persuaded to change their behavior through deterrence that the system provides.

A participação de Portugal no Teatro de Operações Kosovo : O caso do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado

O Teatro de Operações Kosovo localiza-se numa região caraterizada por séculos de confluência de rotas comerciais, culturas, etnias e religiões distintas e que, por essa e outras razões tem sido assolada por inúmeros conflitos. Numa fase pós Guerra Fria, as forças internacionais, dada a escalada da violência, intervieram neste cenário integrando também forças portuguesas, entre as quais e por diversas vezes, o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Desde o início desta intervenção, desde os finais da década de noventa, até à atualidade, o teatro de operações referido experimentou diversas alterações de cariz social, politico e étnico que se traduziram por vezes em conflitos e fenómenos violentos. Dada a intervenção portuguesa num ambiente de conflitualidade volátil e em permanente mutação, inserida no âmbito das Missões de Apoio à Paz, o trabalho de investigação desenvolvido assume como objetivo descrever as alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado, para fazer face à tipologia Kosovo do período pós Guerra Fria (2000-2014). Pretende-se que estas alterações sejam compreendidas e interpretadas através da implementação de um modelo de análise baseado nos fatores de decisão militares1, que sistematiza e organiza informação constante em documentos resultantes de cada um dos empenhamentos abordados, bem como no depoimento de militares presentes nesses mesmos contextos, no período abordado. No que a este último aspeto concerne, a aplicação do método indutivo usando como instrumento de opção metodológica o Estudo de Caso, permite a recolha de dados qualitativos resultantes das respostas obtidas nas entrevistas semiestruturadas, a militares presentes no Kosovo no período compreendido entre 2000 e 2014. Após toda a investigação realizada, parecem ganhar evidência alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado no TO Kosovo, evidências essas materializadas nos fatores Missão, Ameaça, Tarefas, Viaturas, Efetivo e Orgânica, como consequência quer das restruturações efetuadas da Kosovo Force (KFOR), quer das oscilações de conflitualidade inerentes ao próprio teatro, que, ao longo do lapso de tempo estudado, atravessou períodos de menor e maior estabilidade.

Combate ao terrorismo em Portugal : Da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança

A presente investigação, subordinada ao tema “Combate ao Terrorismo em Portugal: da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança”, tem como objetivo geral compreender de que forma a legislação sobre o combate ao terrorismo e a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança que dela deriva concorrem, atualmente, para o combate desta ameaça em Portugal. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se no estudo de caso da Unidade de Coordenação Antiterrorista, e visando, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista e por questionário, o desenvolvimento de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, para chegar a uma conclusão. O estudo compõe-se em três capítulos essenciais, devidamente delineados e interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro (abordagem conceptual), fazemos um breve estudo do terrorismo e do enquadramento legal sobre a temática do combate ao terrorismo; no segundo (enquadramento metodológico), explicamos de forma pormenorizada a metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados; e, por fim, no terceiro capítulo (abordagem empírica) procedemos à apresentação, análise e interpretação dos resultados, procurando estabelecer uma ligação entre a vertente legislativa e a vertente operativa do combate ao terrorismo em Portugal. Concluímos que o enquadramento legislativo permite um desenvolvimento eficaz do combate ao terrorismo, ainda que possa ser aprofundado em determinadas áreas. Mas mais do que um quadro legislativo completo, deve haver uma preocupação ao nível da sensibilização das estruturas e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança para a luta contra o fenómeno terrorista, sendo ainda notória alguma precariedade ao nível da partilha de informações e do culto das informações em Portugal, pois só assim conseguiremos que a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança se alinhe com os propósitos estabelecidos pela lei.

Crimes em ambiente digital : Investigação da GNR para a obtenção de prova

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema “Crimes em ambiente digital – Investigação da GNR para a obtenção de prova”. O tema enunciado tem como finalidade fazer uma análise da investigação criminal da GNR, no que diz respeito à obtenção de prova digital, em inquéritos delegados pela Autoridade Judiciária. Como objetivo geral pretende-se determinar a importância da prova digital para a investigação criminal da GNR. A investigação tem ainda objetivos específicos como a determinação das capacidades e dificuldades das vertentes operativa e criminalística para a obtenção de prova digital e também a determinação dos principais tipos de crime que se suportaram neste tipo de prova. Ao nível das bases lógicas, a presente investigação apoia-se no método hipotéticodedutivo, como tal, o ponto de partida é a conceção das questões de investigação, respetivos objetivos e hipóteses de investigação. No que diz respeito às técnicas de recolha de dados, a presente investigação é apoiada em conteúdo documental, entrevistas e questionários. A análise e discussão dos resultados obtidos permite tecer as conclusões do trabalho que, por sua vez, permitem verificar a veracidade das hipóteses formuladas na fase inicial da investigação. Como principais resultados conseguimos constatar que a prova digital é um tipo de prova que deve ser priorizada para os inquéritos podendo ser obtida num grande espectro de tipologias criminais que são da competência da GNR, em matéria de investigação criminal. Concluímos também que a Guarda ainda tem uma grande margem de progressão até estar completamente capacitada para a obtenção de prova digital, ainda assim, estão a ser desenvolvidos esforços e competências nesse sentido, sendo que alguns Comandos Territoriais se encontram mais desenvolvidos nesta matéria.