Crimes em ambiente digital : Investigação da GNR para a obtenção de prova

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema “Crimes em ambiente digital – Investigação da GNR para a obtenção de prova”. O tema enunciado tem como finalidade fazer uma análise da investigação criminal da GNR, no que diz respeito à obtenção de prova digital, em inquéritos delegados pela Autoridade Judiciária. Como objetivo geral pretende-se determinar a importância da prova digital para a investigação criminal da GNR. A investigação tem ainda objetivos específicos como a determinação das capacidades e dificuldades das vertentes operativa e criminalística para a obtenção de prova digital e também a determinação dos principais tipos de crime que se suportaram neste tipo de prova. Ao nível das bases lógicas, a presente investigação apoia-se no método hipotéticodedutivo, como tal, o ponto de partida é a conceção das questões de investigação, respetivos objetivos e hipóteses de investigação. No que diz respeito às técnicas de recolha de dados, a presente investigação é apoiada em conteúdo documental, entrevistas e questionários. A análise e discussão dos resultados obtidos permite tecer as conclusões do trabalho que, por sua vez, permitem verificar a veracidade das hipóteses formuladas na fase inicial da investigação. Como principais resultados conseguimos constatar que a prova digital é um tipo de prova que deve ser priorizada para os inquéritos podendo ser obtida num grande espectro de tipologias criminais que são da competência da GNR, em matéria de investigação criminal. Concluímos também que a Guarda ainda tem uma grande margem de progressão até estar completamente capacitada para a obtenção de prova digital, ainda assim, estão a ser desenvolvidos esforços e competências nesse sentido, sendo que alguns Comandos Territoriais se encontram mais desenvolvidos nesta matéria.

The present Final Scientific Report of the Applied Investigation Work has been entitled as “Digital environment crimes – GNR’s investigation towards evidence collection”. This scientific research was able to analyse GNR’s criminal investigation, concerning to digital evidence collection, by Judicial Authority inquiries. The main objective aims to determine the importance of digital evidence for criminal investigation of the GNR. Specific objectives include not only determining the strengths and difficulties of both operative and criminalistic aspects for obtaining digital evidence, but also the determination of the main types of crime that use digital evidence. In terms of the logical research bases, this research relies on hypothetical-deductive method, as so the starting point is the design of the research questions, respective objectives and research hypotheses. As far as data collection techniques are concerned, the present investigation is supported on official documents, questionnaires and interviews. The analysis and discussion of the results enable to reach the conclusions of the work which, in turn, verify the veracity of those previous formulated hypothesis. The main results show that digital evidence is a type of evidence that should be prioritized for investigation once it can be obtained in a wide spectrum of criminal typologies which are GNR’s competence. We also conclude that the GNR still has great room for improvement to be fully able to obtain digital evidence, yet there are already efforts and skill development in order to achieve this goal, as well as some territorial commands that are more developed on this subject.