Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

Operações Anfíbias em ambiente A2/AD

Com o fim da Guerra Fria e a dissolução do Pacto Militar de Varsóvia, a Rússia deixou de ser uma ameaça à hegemonia militar norte-americana e da NATO. Assim, desde esse momento para cá que se tem assistido a um quase total acesso, livre de verdadeira oposição, a qualquer teatro de operações. Durante a Guerra do Golfo, em 1990-91, e posteriormente no Afeganistão e Iraque a partir de 2001, no que constituem os dois grandes conflitos armados pós-Guerra Fria, os EUA em conjunto com a NATO, conseguiram alcançar a vitória através de um total acesso operacional aos teatros de operações, e com um grau de ameaça bastante reduzido. Contudo, este cenário de ameaça reduzida e acesso global está claramente comprometido. Isto porque um sem número de meios e tecnologias têm sido desenvolvidas e aplicadas exatamente com este propósito. Assim, em 2003 surgiu o acrónimo A2/AD – “Anti-Access/Area Denial”, para qualificar estes meios e estratégias para os empregar, por forma a negar o acesso ao cenário de conflito, ou limitar a facilidade de movimentação no teatro de operações. Estas estratégias de A2/AD diminuem a capacidade de projeção de poder, negando a facilidade de movimentação e capacidade de ação, permitindo ainda uma miríade de abordagens operacionais. Os inúmeros adversários dos EUA/NATO não irão cometer os mesmos erros que Saddam Hussein cometeu na primeira Guerra do Golfo. Em particular, a China tem desenvolvido grande parte da sua capacidade de A2/AD com base em exemplos retirados deste conflito. A proliferação deste tipo de capacidades e meios ao longo de um espectro bastante significativo de atores estatais e não-estatais obriga a que tanto os EUA como a NATO desenvolvam formas inovadoras de lhes fazer face. As operações anfíbias poderão ser uma resposta bastante capaz a este cenário de A2/AD. A capacidade única de operar transversalmente em diversos domínios, com um custo relativamente baixo e juntando forças dos vários ramos, respondendo de forma rápida a qualquer situação e providenciando uma presença avançada num cenário de conflito tornam as Operações Anfíbias numa resposta bastante válida à questão estratégica do A2/AD.

Os movimentos migratórios para a Europa : Implicações para a Segurança Nacional

Os recentes movimentos migratórios para a Europa decorrentes da atual crise de refugiados é dos temas mais debatidos na atualidade. A instabilidade em países de África e do Médio Oriente, associada a Estados frágeis, cujas instituições deixaram de exercer o efetivo controlo, desenvolvendo-se sob a forma de conflitos armados, muitas vezes fundamentados em radicalismos de natureza étnica, religiosa e ideológica, estão na base das principais causas que provocaram os recentes movimentos migratórios descontrolados e sem precedentes. Estes massivos fluxos migratórios, terão necessariamente repercussões a vários níveis quer sobre as populações deslocadas, quer sobre as comunidades de acolhimento. As migrações atuais adquirem novos contornos, que nos levam a inserir este tema na agenda de investigação dos estudos de segurança. É neste âmbito que surge a investigação intitulada “Os Movimentos Migratórios para a Europa – Implicações para a Segurança Nacional”, que tal como o tema sugere, tem como objetivo primordial apurar quais as principais implicações para a segurança de Portugal, decorrentes dos atuais movimentos migratórios para a Europa, acabando também por propor algumas medidas de nível estratégico e operacional que permitam minorar os impactos na segurança. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta investigação tem por base o método de investigação hipotético-dedutivo, que para a validação ou não das respetivas hipóteses formuladas, recorreu-se à realização de entrevistas a entidades que muito têm a dizer sobre esta temática. Conclui-se com a presente investigação que, apesar de Portugal, não fazer parte dos principais destinos desta recente vaga de imigrantes, e de as consequências destes massivos movimentos migratórios não serem fáceis de prever a médio e longo prazo, o nosso país, como parte integrante da UE e signatário do acordo de Schengen, depara-se com um conjunto de ameaças de natureza global, que podendo ser potenciadas por este fenómeno, também podem colocar em causa a nossa segurança.

Integração de atiradores especiais num batalhão de Infantaria

O presente trabalho de investigação subordinado ao tema “A integração de Atiradores Especiais num Batalhão de Infantaria” propõe investigar a integração de atiradores especiais numa unidade escalão Batalhão de Infantaria. Para a sua consecução definiu-se como objetivo geral analisar as implicações do emprego de atiradores especiais, no atual ambiente operacional, em apoio às unidades escalão Batalhão de Infantaria. De modo a concretizar o mesmo delimitou-se o trabalho ao estudo dos Batalhões de Infantaria Mecanizados de Rodas, da Brigada de Intervenção, recorrendo-se sempre que necessário aos Batalhões Stryker do Exército dos Estados Unidos da América, dada a sua experiência de combate em diversos teatros de operações. Para a realização deste trabalho estruturou-se um modelo de análise, efetuando-se uma abordagem qualitativa de natureza descritiva. Recorre-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, através de uma conexão descendente iniciada com a descrição do ambiente operacional, o emprego de Batalhões de Infantaria e a utilização de atiradores especiais. Da análise dos resultados verifica-se que o atual ambiente operacional apresenta uma elevada complexidade, existindo uma tendência para os futuros conflitos armados ocorrerem em Estados falhados e em áreas urbanas, existindo uma ameaça predominantemente irregular. Os Batalhões de Infantaria têm assim a necessidade de possuir atiradores especiais, de forma a poderem empregar fogos diretos com precisão. Conclui-se que com a crescente complexidade do ambiente operacional face à tipologia de ameaça, os Batalhões de Infantaria portugueses, que futuramente poderão ser empregues neste tipo de teatros de operações, devem possuir atiradores especiais, que empreguem fogos diretos com precisão a médias distâncias, sendo estes integrados ao nível das Secções de atiradores.

As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

Acolhimento de refugiados: Alimentação e Necessidades Nutricionais em Situações de Emergência

A Europa é neste momento um dos principais destinos de um intenso fluxo migratório provocado por diferentes conflitos armados no Médio Oriente e em África, tendo a Comissão Europeia (CE) acordado na distribuição de uma parte destas pessoas em clara necessidade de proteção nacional, pelos diversos Estados Membros. As populações em trânsito e as características do seu acolhimento possuem especificidades que podem comprometer o acesso a uma alimentação adequada e a cuidados básicos de saúde, influenciando a morbilidade e a mortalidade nos grupos afetados. Este manual pretende estabelecer um referencial para a intervenção alimentar e nutricional aos refugiados que chegam a Portugal. Destina-se a todos aqueles que prestam apoio, quer a nível individual, quer a nível institucional, e que sejam responsáveis por qualquer aspeto relacionado com a saúde e a alimentação dessas populações, facilitando a operacionalização da assistência e fornecendo ferramentas para a tomada de decisões. O manual está organizado em 3 partes. Inicia-se com a avaliação do estado nutricional da população a acolher, apresenta depois diversas estratégias para o desenho da intervenção alimentar e nutricional tendo por base as necessidades nutricionais previstas para estes grupos populacionais e, na parte final, aborda a importância de garantir a higiene e segurança dos alimentos na prestação desta assistência alimentar. Este manual apresenta ainda algumas considerações relacionadas com os cuidados básicos na área da psicologia destinados às equipas que estão no terreno.

Quais as orientações dos adultos/educadores, face aos conflitos no âmbito de aquisição de competências sociais na primeira infância?

As crianças na faixa etária de 2/3 anos iniciam o processo de construção das competências sociais tanto em contexto familiar como em contexto escolar. O presente estudo, pretende pesquisar e evidenciar quais os fatores que levam as crianças, numa sala de valência de creche, a terem determinados conflitos. Neste sentido a realização deste relatório salienta, através da fundamentação teórica os tipos de conflito que emergiram na prática, numa sala de 2/3 anos, bem como, a forma mais adequada de compreender a mediação do adulto nestas situações. Como resposta às questões levantadas neste estudo, pretende-se também refletir sobre como a promoção de competências sociais pode ajudar a ultrapassar os conflitos nesta faixa etária.

O papel da inteligência emocional na gestão de conflitos e o sucesso escolar

As escolas têm como objetivo primário preparar os jovens para a integração na sociedade. Como tal, estimulam o desenvolvimento de competências para tornar os alunos aptos para as adversidades do futuro. Tradicionalmente, admite-se que as capacidades cognitivas têm um grande peso no sucesso escolar. Contudo, as competências socio afetivas têm sido sugeridas como variáveis potencialmente explicativas do desempenho escolar. O presente estudo pretendeu verificar a associação entre a Inteligência Emocional (IE) na Gestão de Conflitos e no sucesso escolar de alunos (n=52; média ± desvio-padrão: 17,7±0,7 anos) do ensino secundário dos Estabelecimentos Militares de Ensino - não superior (EME’s). A metodologia de investigação apresentou duas fases: 1) pesquisa bibliográfica sobre a IE, gestão de conflitos e o sucesso escolar; 2) aplicação e análise dos questionários, o MSCEIT e o autodiagnóstico dos estilos de gestão de conflitos. Observou-se que os alunos dos EME’s contêm valores de IE superiores aos valores reportados na sua faixa etária, e que utilizam maioritariamente três estilos de gestão de conflitos, nomeadamente: a competição (preferencial), inação, e (o menos utilizado) a cedência. Verificou-se que a IE não prediz a gestão de conflitos, contudo observou-se uma correlação positiva, entre o estilo cedência e a IE. Verificou-se também que a IE prediz 33% da disciplina de matemática, e é diferenciadora quanto ao género.

A diferença de género na resolução de conflitos existentes entre os militares da Força Aérea

O conflito, quando abordado de forma construtiva, pode criar oportunidades e crescimento, mas se abordado de forma incorreta pode gerar estagnação. É por isso que uma gestão eficaz e salutar dos conflitos é fundamental para otimizar as suas consequências e transformá-las em mais valias de forma a que impulsione a mudança. A entrada das mulheres nas Forças Armadas fez ressaltar a importância da discussão da diferença do género na resolução dos conflitos interpessoais. No nosso trabalho de investigação analisamos, através de um estudo quantitativo, uma amostra de 421 militares (110 mulheres e 311 homens) no sentido de aferir quais os comportamentos mais frequentes no local de trabalho relativamente a uma situação de conflito interpessoal e se existem diferenças entre os géneros ao lidarem com o conflito. Para a recolha de dados foi utilizado o ROCI-II (Rahim Organizational Conflict Inventory-II). Os resultados obtidos indicam que em todos os tipos de relações interpessoais o estilo integração é o predominante independente do sexo. Da análise efetuada, dentro de cada estilo de Gestão de Conflito não se verificaram diferenças significativas em função do género exceto no estilo evitamento em que este é mais utilizado pelas mulheres em todas as relações interpessoais. Abstract: The conflict, when approached constructively, can create opportunities and growth; but if approached incorrectly it can lead to stagnation. Therefore, an effective and constructive management is essential to optimize its consequences and turn them into capital gains that drive the change. The entry of women in the military did emphasize the importance of the discussion about gender difference in solving interpersonal conflicts. In our research work we analyze, through a quantitative study, a sample of 421 military personnel (110 women and 311 men) in order to assess which are the most frequent types of behavior in the context of an interpersonal conflict in the workplace and if there are differences between genders in dealing with conflict. For data collection ROCI-II (Rahim Organizational Conflict Inventory-II) was used. The results obtained indicate that in all types of interpersonal relationships the integration style is predominant regardless of sex. From the analysis conducted, inside each style of Conflict Management there are no significant differences based on gender, except regarding the avoidance style, which is more used by women in all interpersonal relationships.