Actuação do Investimento Chinês no Mercado Angolano: Estratégia, Impactos e Tendências

Com o final da guerra civil em 2002 e depois de Angola ver o seu pedido nos países doadores a ser rejeitado, a política externa chinesa encontrou um parceiro em busca de socorro e será uma resposta adequada às preocupações de desenvolvimento e atração de investimentos estrangeiros em Angola. Hoje as relações China-Angola representam um exemplo na propaganda económica da China no seu relacionamento com os países exportadores de recursos naturais, em especial o petróleo, como principal elemento na segurança energética e para o crescimento sustentável da sua economia, e a reconstrução e reparação das infra-estruturas como pilares de desenvolvimento da economia angolana. O modelo das relações sino-angolanas pode ser interpretada da seguinte forma, para a China, Angola oferece possibilidades de garantir fornecimento estável, em troca de ajuda para viabilizar as infra-estruturas para a extracção e a comercialização das riquezas naturais. Angola também é vista para com a China como um aliado na política externa chinesa de ascensão pacífica, na qual a China busca convencer o Mundo de que a sua geopolítica externa e fortalecimento não são ameaças a ordens internacionais e nem para os interesses do Ocidente. A natureza do envolvimento chinês em África aglomera uma multiplicidade de interesses e interliga várias considerações tácticas e estratégicas. A coligação de investimentos em diferentes sectores permitiu o acesso a um conjunto de oportunidades, antes do conhecimento público de outros actores. Como resultado, existem países a expressar ansiedade e preocupação com a escala de actividades da China no continente africano. Esta situação torna-se mais evidente em Angola, onde existe um longo historial de interligação de redes de relacionamento. A complexidade e o crescimento acelerado da relação originaram análises muito enfatizadas em aspectos sectoriais. Uma indagação mais abrangente e p rofunda proporcionará a compreensão necessária para avaliar diversas abordagens.

A internacionalização em países emergentes:estratégia e marketing. Estudo de caso da empresa Efapel: Empresa Fabril de Produtos Electricos, S. A.

As empresas quando optam pela internacionalização necessitam de definir importantes decisões de estratégia e marketing. Estas são de maior relevância quando decidem actuar em mercados emergentes, que combinam um misto de desafio com um grande potencial. Verifica-se a abordagem das principais decisões estratégicas e teorias da internacionalização, nestes mercados em crescimento. Surgem também novas abordagens aplicadas a estes contextos. Ao mesmo tempo, analisa-se a importância do marketing nesta actuação. É exposto o caso da empresa EFAPEL, com o objectivo de verificar quais as decisões estratégicas e de marketing necessárias para a entrada e crescimento, nestes países, através da Exportação e Investimento Directo Estrangeiro.

O processo de profissionalização: relato de um percurso formativo: relatório final

Num ciclo de estudos que possui a duração de apenas um ano lectivo e que visa a profissionalização em Educação Pré-Escolar, a vertente prática, interligada com os conteúdos leccionados ao longo do percurso académico, possui um carácter de extrema importância. Dada a abrangência de matérias abordadas no 1º ciclo de estudos (licenciatura em Educação Básica), a especificação de uma área de intervenção em educação, possível neste Mestrado, permitiu a aquisição de novas competências e conhecimentos que, até à data, eram pouco desenvolvidos e trabalhados. A actuação prática, com o devido suporte das docentes de Prática Educativa, permitiu a aprendizagem pela acção, tendo sido possível colocar em prática e reflectir acerca daquilo que foi aprendido e dos resultados daí obtidos. Ainda assim, sem a interiorização de um papel de investigador/a, esta aprendizagem pouco se traduzirá em mudanças no quotidiano educativo das crianças e na própria prática, seja actual ou futuramente, ao ser exercida a profissão. Numa época em que, constantemente, surgem instrumentos de auxílio cada vez mais rigorosos, que nos apoiam em diversos campos como a avaliação e organização, torna-se essencial a adopção de uma postura em que os profissionais da educação tenham abertura para (re)aprender, reflectir e (re)avaliar as suas práticas, considerando sempre seu objectivo proporcionar experiências novas e que, principalmente, se adeqúem às necessidades demonstradas pelas crianças. Abandonar a ideia de que o adulto é quem sabe o que é melhor para as crianças, e tornar-se um guia das necessidades e interesses manifestados por elas, constitui-se um ponto de partida indispensável e decisivo na educação pré-escolar.

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

A participação das forças armadas na segurança pública de Cabo Verde: que colaboração?

Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.

Relatório de Estágio - Intervenção Comunitária

No período compreendido entre 14 de Fevereiro e 30 de Junho de 2011 decorreu o nosso estagio de intervenção comunitária com vista a aquisição de competências científicas, técnicas e humanas para a prestação de cuidados especializados na área da Saúde Comunitária. A metodologia do Planeamento em Saúde foi a utilizada por se encontrar subjacente as Competências Especificas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária. Do diagnóstico de situação, que versou sobre a Qualidade de Vida dos Idosos inscritos nas Extensões de Saúde de Cebolais de Cima e de Lardosa, e ainda de um ficheiro da UCSP2 do Centro de Saúde de Castelo Branco, derivou todo o restante processo de intervenção e que correspondeu ao nosso estágio. A promoção da saúde e a educação para a saúde foram as principais estratégias de actuação. Os objectivos da nossa intervenção direccionaram-se para a promoção de um envelhecimento saudável e consequente melhoria na Qualidade de Vida dos Idosos. Várias foram as intervenções efectuadas neste sentido das quais destacamos: duas sessões de educação para a saúde subordinadas ao tema "Estilos de vida saudáveis"; encontro convívio com o tema "Interação geracional" no Infantário de Cebolais de Cima. A promoção e divulgarão da intervenção comunitária do Enfermeiro Especialista foi outro dos nossos objectivos. Das intervenções realizadas com este fim temos a destacar: a comunicação no programa de rádio "Saúde em Questão" da Rádio Beira Interior e a participação no "1º Encontro de Economia Social e Solidariedade" em Louriçal do Campo. A descrição das actividades realizadas permitiu-nos fazer uma análise reflexiva sobre o percurso efectuado e, ao mesmo tempo perspectivar possíveis alterações no nosso percurso profissional a médio prazo.