35 resultados para Política regional - União Europeia - 1990-2001


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A segurança da navegação e a diminuição dos acidentes marítimos assumem nos dias de hoje um papel de extrema importância a nível internacional, principalmente por parte da indústria marítima, e é na base desta preocupação que surgem organizações como a International Maritime Organization (IMO). Nesta organização, o estudo do fator humano no domínio marítimo tem tido grandes desenvolvimentos, não só através da regulamentação com também da sensibilização dos vários intervenientes. A fadiga no mar, embora seja um tema usual entre os navegantes, nunca houve uma grande sensibilização neste setor. Um tema que envolve a segurança do pessoal e que apenas recentemente foram elaborados estudos relativamente às suas causas, consequências e sobretudo à sua prevenção. É neste sentido que surge o Project Horizon, promovido pela União Europeia, com o objetivo de investigar os padrões de eficácia de alerta dos elementos responsáveis pela condução e manutenção das plataformas marítimas. Como produto final deste projeto europeu surge um protótipo de uma ferramenta de previsão da fadiga. A ferramenta “MARTHA – maritime alertness”, permite relacionar horas de descanso com horas de trabalho, sustentando a análise contínua do risco de fadiga. Este trabalho de investigação, onde é aplicado um protótipo de uma ferramenta para a previsão da fadiga, a bordo de uma unidade naval da Marinha Portuguesa, tem como objetivo a avaliação do risco da fadiga em diferentes regimes horários de bordo. Para este estudo foram elaborados observações de diferentes regimes horários de bordo, por forma a conseguir uma maior variedade de dados e poder analisar comparativamente o rendimento dos respetivos regimes. Esta pesquisa constitui ainda uma medida de sensibilização para a importância da implementação de políticas de gestão da fadiga a bordo das unidades navais.

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Desde cedo que a ligação de Portugal ao mar é reconhecida como sendo de extrema importância. Olhando para a geografia do país e ao percurso histórico observa-se uma ligação natural ao mar e tal facto pode-se comprovar através de dados de fácil acesso e conhecimento geral: 100% do petróleo chega ao nosso país através do mar, 70% das importações usam a via marítima, 90% do turismo procura o litoral, 95% da internet circula por cabos submarinos. Não distante destes números, encontra-se a abundante riqueza geológica e biológica presente nas águas de soberania ou jurisdição portuguesa – ou seja, na 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo, num total de cerca de1,727,408 km² – riqueza essa que desperta interesse cientifico em diversos estados internacionais, como abordado ao longo da presente dissertação. Neste sentido, é importante entender quais os recursos presentes nas águas sob jurisdição portuguesa, qual o tipo de missões efetuadas por intervenientes internacionais ao nível dos cruzeiros científicos e, tomando uma investigação e estudo mais estreito, o papel da Alemanha como um dos Estados internacionais presentes em águas Portuguesas para investigação cientifica. A presente dissertação começa por abordar, portanto, o quadro legal que regula toda a matéria dos cruzeiros de investigação cientifica a nível nacional assim como todo o processo de pedidos de autorização para a realização de cruzeiros científicos, por parte de entidades estrangeiras, procedendo-se de seguida à apresentação dos recursos presentes em águas de soberania ou jurisdição portuguesa. É então explicada a definição de cruzeiro cientifico e diversos tipos de cruzeiros existentes e por fim, o caso particular da Alemanha no contexto dos cruzeiros científicos na ZEE Portuguesa.

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O presente trabalho tem como objetivo analisar a tensão criada entre os países da União Europeia, Estados Unidos da América e Ucrânia relativamente à Rússia após a incorporação da península da Crimeia na Federação Russa em 2014, região que pertencia ao território ucraniano desde 1954. Procura descrever os indicadores que confiram ou não a esta crise características de uma nova Guerra Fria. Com este objetivo, analisou-se primeiramente a Guerra Fria que cessou em 1991, com base nas teorias das Relações Internacionais e de poder, na análise de crise e conflito e as características relevantes desta conflitualidade, como o conceito de dissuasão e guerras por procuração. Com base na contextualização histórica da região da Crimeia e os fatores geopolíticos e geoestratégicos dos intervenientes, fundamentaram-se os interesses dos intervenientes nesta questão. Por fim foram analisados a legalidade da intervenção, o posicionamento das partes envolvidas, bem como os mecanismos desenvolvidos para a resolução da situação. O objetivo será responder à discussão se atualmente o Mundo se encontra ou não numa nova Guerra Fria e compreender como será a relação da Rússia com a Ucrânia com os EUA e os países europeus após a incorporação da península.

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O curso da Academia Europeia de Polícia designado de “Mentoring, Monitoring and Advising” é essencialmente dirigido a elementos das Forças e Serviços de Segurança que vão desempenhar funções em missões de gestão de crises fora da União Europeia. O esforço cooperacional é no sentido de uniformizar procedimentos quando os elementos das várias políciais da União Europeia vão desempenhar essas missões em países terceiros, sendo relevantes para estas situações as tarefas de orientar, monitorizar e aconselhar. Torna-se desta forma pertinente analisar qual a importância deste curso, organizado pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da formação na Academia Europeia de Polícia. No sentido de analisar da melhor forma a importância suprarreferida, foi utilizado como base de trabalho os Relatórios de Reação à Formação que contêm informação relativo a este curso nos últimos 3 anos. A metodologia adotada neste trabalho de investigação resume-se à análise documental, mais precisamente aos relatórios que contêm questionários onde os participantes e os formadores respondem no final de cada curso para recolher a perceção e opinião dos mesmos. Depois de efetuar a análise, é possível chegar à conclusão de quais os aspetos considerados pelos participantes de pouco ou muito positivo e o que sugerem para os próximos cursos. Concluiu-se que o curso organizado pela Guarda Nacional Republicana encontra-se a um nível bastante satisfatório. No entanto, o curso deveria prolongar-se relativamente ao tempo do mesmo pois os participantes referiram que o período de formação neste âmbito é muito reduzido e desta forma, a atividade torna-se demasiada intensa e cansativa, não conseguindo manter o nível de aprendizagem elevada. Este curso contribui para a obtenção de uma certificação internacional realçando a afirmação da excelência da formação da Guarda Nacional Republicana.

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O Manual de Alergia Alimentar para a Restauração foi criado com o objetivo de informar, educar e ajudar os setores da restauração, hotelaria e turismo a lidar com a alergia alimentar e com as novas disposições previstas no regulamento 1169/2011 da União Europeia. O presente manual inclui assim componentes educacionais e práticas na abordagem à alergia alimentar na restauração, não tendo caráter vinculativo ou legal, nem substituindo a abordagem médica ou nutricional no diagnóstico e tratamento da doença. A informação disponível relativamente à presença de alergénios nos alimentos processados e preparações culinárias é exemplificativa, permitindo a adaptação ao desenvolvimento de novos géneros alimentícios e receitas culinárias. Todos os contributos e informações adicionais poderão assim ser remetidos para o Centro de Competências de Alergia Alimentar da Universidade do Porto, de forma a contribuir para a melhoria contínua do manual e dos serviços prestados pela restauração aos clientes com alergia alimentar.