Análise bioética do Processo Transexualizador no Brasil à luz da perspectiva dos Funcionamentos.

Esta tese tem como proposta realizar um estudo da política pública do campo da saúde, conhecido no Brasil como Processo Transexualizador, baseado em uma análise bioética. Pode-se afirmar que o termo Processo começa a ser usado quando, em 2008, foi promulgada a Portaria 1707, pelo Ministério da Saúde (portaria mais tarde atualizada, e ainda em vigor, sob o numero 2803, de 2013). Inserida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa política tem como pilares a integralidade e a humanização da atenção a pessoas transexuais. O objetivo da tese é: identificar o conjunto de Funcionamentos considerados básicos, tanto pela ótica dos transexuais, quanto pela ótica dos profissionais de saúde. Simultaneamente, em diálogo paralelo, a tese busca cotejar a contribuição, através da perspectiva dos Funcionamentos, para a avaliação do próprio Processo Transexualizador e vice-versa. No plano teórico-conceitual, o trabalho se norteia pelo princípio bioético da justiça em saúde, tal como trabalhado por Sen, Nussbaum, Dias e Ribeiro, autores que abordaram a justiça, associando-a ao que eles próprios cunharam conceitualmente como Funcionamentos básicos. No plano metodológico, a forma monográfica de apresentação dos resultados valoriza tanto os dados primários coletados em entrevistas (gravadas, transcritas e sistematizadas em ferramenta de informática Programa NVIVO), quanto documentos oficiais e, ainda, a leitura crítica e discussão dos autores mencionados, acrescidos de outros como Cecilio, Buber, Bento e Arán. Com relação ao material primário, o campo de estudo foi um hospital universitário do município do Rio de Janeiro, que possui Unidade de Atenção Especializada a Transexuais, referência no Sistema Único de Saúde (SUS). O material empírico primário foi coletado por meio de técnica de entrevista semi aberta, orientada por roteiro. O universo de sujeitos de pesquisa é composto por dez mulheres transexuais e quatro profissionais da área de saúde que também participam da política. Os resultados apontam a necessidade do estabelecimento, por parte do Ministério da Saúde, de instrumentos avaliativos que tenham atuação para além dos trâmites burocráticos institucionais. Devem-se incluir, entre seus tópicos, a Rede de Atenção à saúde estabelecida, o atendimento das necessidades de saúde e a oferta da tecnologia em saúde, os quais comprometem a integralidade da atenção à saúde e, consequentemente, a realização do projeto de vida das mulheres transexuais por não possibilitarem o florescimento de seus Funcionamentos básicos.

This thesis has a study proposal performing a study of public policy in the field of health known as Processo Transexualizador in Brazil, based on a bioethical analysis. It can be assured that the term Process begins to be used, when, in 2008, was promulgated the Ordinance 1707 by the Ministry of Health (Ordinance later updated and still in force, under the number 2803 of 2013). Inserted within the unified health system ((know as SUS, Sistema Único de Saúde), this policy has as pillars the integrality in health and the humanization of attention to the transsexual people. The objectives of the thesis are: identifying the set of considered basic functionings, both in optics of transsexual people and of health professionals. At the same time, in a parallel dialogue, the thesis seeks to collate the contribution from the functionings approach to the Sex Reassignment Process evaluation and vice versa. On the theoretical-conceptual plan, the work is guided by the bioethical principle of justice in health, as worked Sen, Nussbaum, Dias and Ribeiro; authors who approached justice, associating it to which they coined conceptually as basic functionings. At the methodological level, the monographic form of presentation of results values both the primary data collected in interviews (recorded, transcribed and systematized in informatics tool the program NVIVO), as in official documents, and critical reading and discussion of the authors mentioned plus others like Cecilio, Buber, Bento and Arán. With respect to the primary material, the field of study was a university hospital of the city of Rio de Janeiro, which has a Specialized Attention Unit to transsexuals, reference in the SUS. The primary empirical material was collected through semi open interview technique guided by script. The universe of research subjects is composed of ten transsexual women and four health professionals also participating in policy. The results show the need for the establishment, by the Ministry of Health, of evaluative instruments in addition to institutional harassments. It must include, among its topics, the health care network, meeting the health needs and the provision of technology in health, which compromise the integrality of health care and, consequently, the realization of the project of life of transsexual women, for not allowing the flourishing of their basic functionings.