978 resultados para public bodies


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The authors gratefully acknowledge a grant from the British Academy (SG10591) and an award from the University of Aberdeen Knowledge Exchange and Transfer Fund.

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The authors gratefully acknowledge a grant from the British Academy (SG10591) and an award from the University of Aberdeen Knowledge Exchange and Transfer Fund.

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Producing according to enhanced farm animal welfare (FAW) standards increases costs along the livestock value chain, especially for monitoring certified animal friendly products. In the choice between public or private bodies for carrying out and monitoring certification, consumer preferences and trust play a role. We explore this issue by applying logit analysis involving socio-economic and psychometric variables to survey data from Italy. Results identify marked consumer preferences for public bodies and trust in stakeholders a key determinant.

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This paper examines the case of a controversial beer advertisement which was promulgated in Bulgaria in 2001, and which provoked eight lawsuits against the brewery, its advertising agency, and the Bulgarian National Television. The case set a precedent in Bulgaria and generated considerable public interest and debate. To the best of the authors’ knowledge this is the first case in Eastern Europe when individuals have challenged companies in the courts of law because of offence caused by an advertisement. The present study discusses how the public bodies responsible for protecting consumer interests and the courts of first instance assessed the advertisement in the context of Bulgarian public policy regarding offensive advertising.

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Pooled procurement has an important role in reducing acquisition prices of goods. A pool of buyers, which aggregates demand for its members, increases bargaining power and allows suppliers to achieve economies of scale and scope in the production. Such aggregation demand e ect lowers prices paid for buyers. However, when a buyer with a good reputation for paying suppliers in a timely manner is joined in the pool by a buyer with bad reputation may have its price paid increased due to the credit risk e ect on prices. This will happen because prices paid in a pooled procurement should refect the (higher) average buyers' credit risk. Using a data set on Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies, we nd evidence supporting both e ects. We show that the prices paid by public bodies in Brazil are lower when they buy through pooled procurement than individually. On the other hand, federal agencies (i.e. good buyers) pay higher prices for products when they are joined by state agencies (i.e. bad buyers) in a pool. Such evidence suggests that pooled procurement should be carefully designed to avoid that prices paid increase for its members.

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The belief that regions play a role in determining national economic development and that advantages are found at the local and regional level has been the focus of economic geography and development studies over the last 10 years. However, this issue has historically been dominated by economic perspectives, industrial firms, and public bodies. In recent years the social economy is starting to receive greater attention in creating regional advantage as well as ameliorating regional disadvantage. The social economy includes the impact of the third sector such as social enterprises. This paper proposes that understanding the role and function of social enterprise will enable a more nuanced understanding of the socio-economic aspects of regional development. Drawing upon Oliver’s (1997) framework for sustainable competitive advantage it is argued that this established management framework provides a valuable foundation for examining the organisational resources that social enterprise need to operate effectively, as well as the socio-economic resources they produce for regional communities.

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Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

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Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.

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O controle interno está associado ao contexto da governança das organizações. Na administração pública brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a manutenção de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituição Federal. Os aspectos relacionados à governança são contemplados na Teoria da Agência, em que a relação entre principal e agente é marcada pela assimetria de informações e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo é investigar a evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo método de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido à quantidade de material disponibilizado pelo órgão, o estudo foi limitado à investigação dos relatórios de auditoria de avaliação da gestão de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatórios de auditoria de avaliação da gestão, representando, portanto, a amostra de conveniência desta pesquisa. Para orientar a investigação, definiu-se um quadro de referência contemplando e integrando os princípios de governança abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministério das Finanças da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princípios finalmente selecionados para investigação foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparência, associados, respectivamente, às palavras-chave prestação (ões) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informações / dos dados e disponibilidade / divulgação das informações / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referência. Sendo assim, os princípios e as palavras-chave formaram o referencial de análise para investigar os relatórios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Após exame das ocorrências dos princípios e das palavras-chave nos relatórios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princípio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestação de contas públicas; (2) o princípio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendações que contemplavam a atuação mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gestão no gerenciamento das organizações; (3) o princípio da Integridade foi abordado nos relatórios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes públicos, quanto como característica necessária das informações reportadas nos documentos emitidos pelos órgãos públicos; e (4) a Transparência foi mencionada como o princípio que proporciona a diminuição da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso às informações relevantes, tais como a aplicação dos recursos públicos destinados às organizações da Marinha do Brasil.

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According to recent estimates, 1 in each 68 new-borns will be diagnosed with an Autism Spectrum Disorder (ASD) in the USA (Centers for Disease Control and Prevention, 2014), while 1 in every 29 children will be diagnosed with ASD in the UK (Dillenburger, Jordan, McKerr, & Keenan, 2015). Individuals diagnosed with ASD share a set of characteristics at varying levels of severity: impairments in social communication skills and presence of restricted interests and repetitive behaviours (American Psychiatric Association, 2013).Notwithstanding these figures, little effort has been placed in European countries’ policies for reaching an early diagnosis. This has a detrimental effect on future prognosis for children with ASD, since research has clearly shown that when evidence-based interventions are accessed early in life, they can lead to great improvements on the overall functioning of children with ASD, including significant gains in social communication and reduction of inappropriate behaviours (Dawson, Rogers, Munson, Smith, Winter, Greenson, Donaldson, & Varley, 2009).Additionally, when looking at the services available for children with ASD and their families in Europe, it seems that not much improvement has been made in the last decades. Traditional eclectic approaches and a wealth of non-scientific methods seem to be available and often recommended by public bodies, while state-funded evidence-based interventions are not offered as part of the education or health system. Given that there is a wealth of evidence on the effectiveness of interventions based on the science of ABA, it seems that specific action is required to correct the situation, respecting children’s right to effective treatment and inclusion.In the present paper, these issues are fully discussed and recommendations for best practice are offered.

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Broadside advertising the appearance of the Prince of Wales, Albert Edward, who was Queen Victoria’s eldest son. He was to become Edward VII. The visit took place on Tuesday, the 18th of September in 1860. The broadside measures 20 cm. x 17.5 cm. The Royal Coat of Arms is featured on the top. Different typefaces are used throughout the broadside. The Broadside reads: "The Prince's Visit to St. Catharines. His Royal Highness will be at St. Catharines on Tuesday, the 18th Sept. 1860. The Committee of Management express the earnest hope that the Inhabitants of the Counties of Lincoln & Welland Generally, will manifest their Loyalty by joining in an enthusiastic demonstration to the Prince. Come Early to get Seats! As the accommodation in the Amphitheatre will be limited. A Grand Procession Of Firemen and other Public Bodies will be formed, accompanied by Bands of Music. A Royal Salute Will be fired by the St. Catharines Volunteer Artillery Company; and British Cheers will be given by the assembled assembled thousands. A General Illumination in the Evening! God Save The Queen! C.P. Camp, Sec'y to Committee. St. Catharines, September 15, 1860."

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Cette étude aborde la problématique de la participation des personnes morales de droit public à l’arbitrage à l’occasion des litiges relatifs aux relations qu’elles entretiennent avec les personnes privées étrangères. Par opportunisme économique, un certain nombre de pays développés et en développement se montrent tout à fait favorables à ce que l’État se soumette au contentieux arbitral. Dans d’autres pays, tels qu’en Amérique latine et dans le monde arabe, il se manifeste des tendances nettement hostiles gravitant entre l’interdiction totale et une adhésion conditionnelle de l’État à l’arbitrage. Deux écoles s’affrontent, celle des privatistes qui considèrent l’arbitre international comme le juge naturel du milieu des affaires, face à celle des étatistes qui postulent que les juridictions étatiques demeurent les seules habiles à connaitre souverainement des litiges opposants les personnes publiques à leur interlocuteur privé. Les raisons qui sous-tendent l’assouplissement de certains gouvernements vers un élan libéral de l’arbitrage en droit public, résultent du phénomène globalisant de l’économie qui tend à réduire à néant les règles internes des États dans le cadre du nouvel ordre économique mondial. Par contre, les conséquences sociales, financières et juridiques des sentences arbitrales portent certains gouvernements à adopter une position réfractaire à l’arbitrage mettant en cause les entités publiques. Ils brandissent le droit à l’autodétermination des peuples pour éviter le bradage de leurs ressources au détriment des droits économiques, sociaux et culturels de leurs populations, et ce, en dépit du fait que l’investissement direct étranger joue un rôle considérable dans le développement des pays en émergence. Notre défi ultime dans ce travail est d’explorer les diverses avenues permettant d’atteindre un juste équilibre entre les intérêts publics et la protection des investissements privés. Ceci exige un changement de paradigme qui prendra en compte les dimensions plurielles que constitue le contentieux investisseurs-États.

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La fundación Educativa para la Equidad y el desarrollo Rural C.I.F.A es una institución que tiene el ánimo de promover el desarrollo rural, por medio de capacitaciones a campesinos subsidiada por entes públicos y privados. Teniendo en cuenta que esta fundación tiene un factor diferenciador frente a otras instituciones educativas que al igual que esta trabajan en pro del desarrollo rural, deseamos desarrollar un modelo matricial que nos permita crear estrategias las cuales potencialicen la institución como la número uno en formación agrícola en Colombia.

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The Transparency Agenda of the 2010/1 UK Coalition government promises to revolutionise government, public services and public engagement, by ‘holding politicians and public bodies to account, reducing the deficit and delivering better value for money in public spending, and realising significant economic benefits by enabling businesses and non-profit organisations to build innovative applications and websites using public data’, to quote the then Prime Minister. This is an ambitious programme with laudable aims, yet it naturally has limits.