As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente

O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).

Contratos de incentivos em empresas estatais e influência política: uma análise através de um modelo principal agente

A separação do controle da gestão leva a um conflito de objetivos entre acionistas e gestores, conflito este já identificado pela teoria da agência. Assim como ocorre em empresas privadas, as empresas públicas também apresentam este clássico problema. Enquanto os controladores últimos das empresas públicas (a sociedade) gostariam que estas maximizassem o bem estar social, seus gestores têm como objetivo maximizar suas próprias funções utilidade. O alinhamento de objetivos através de contratos de incentivos é uma das possíveis soluções para se resolver este problema de agência. As empresas públicas possuem nas promoções e cargos comissionados (modelo de Prendergast) uma possível solução para este dilema. Ocorre que nas empresas públicas o contrato de promoções é distorcido pela influência política, fato que diminui o poder de alinhamento de interesses que haveria em outras situações. Esta dissertação tem, portanto, como objetivo analisar, através de um modelo principal-agente, o atual modelo de promoções ofertado pelo governo (principal). Na primeira parte é apresentado um breve arcabouço teórico e, na segunda, analisamos os principais contratos de incentivo existentes. No terceiro capítulo, através de um modelo principal-agente, mostramos como a influência política distorce os incentivos que haveria neste tipo de contratos em outras situações. Na parte final deste trabalho indicamos possíveis caminhos para reduzir o problema de agência existente.

A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente

Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees

O modelo de agente representativo

A teoria económica contemporânea assenta grande parte do seu raciocínio na ideia de que é possível compreender o comportamento dos agentes económicos e a complexidade das relações que entre eles se estabelecem reduzindo esse comportamento às escolhas de um agente representativo. Este agente procura maximizar a utilidade do consumo perante determinada restrição de recursos que ele, ou o sistema económico como um todo, enfrenta. Apesar de esta ideia não estar isenta de possível crítica e de o caminho da modelização ser cada vez mais o de considerar agentes heterogéneos em interação, a verdade é que se trata de um conceito poderoso, que permite compreender mecanismos lógicos relevantes, num contexto que é frequentemente assumido como dinâmico e intertemporal. Neste capítulo, caracterizam-se os pilares fundamentais do modelo de agente representativo.

Aplicación del modelo de agencia común a las políticas públicas en Colombia : el caso de la Red Juntos

El modelo de agencia común, como generalización del modelo principal-agente, permite analizar las políticas públicas como un juego en donde varios actores (principales) intentan influenciar las decisiones del responsable de política (agente). Este trabajo resuelve un modelo de agencia común aplicable al análisis de cualquier política pública en Colombia, con dos principales y un agente que la desarrolla (una agencia o programa público). Posteriormente, se aplica este modelo al diseño institucional de la estrategia para la superación de la pobreza extrema -Red JUNTOS, con el fin de identificar los problemas de incentivos y asimetrías de información del diseño de la Red.

Proposta de modelo de agente EDI para uso como ferramenta de apoio a sistemas de informação baseado em web

Este trabalho apresenta a proposta de uma arquitetura e o modelo de um Agente de Intercâmbio Eletrônico de Dados, Agente EDI, cuja função é, permitir a troca de dados estruturados entre Sistemas de Informações Distribuídos através da Internet. A estratégia de interação dos agentes possibilita uma maneira alternativa de tratar a recuperação, o armazenamento e a distribuição de dados, permitindo assim, o desenvolvimento de um modelo de Sistema de Informações baseado em Web, igualmente proposto neste trabalho. É apresentado também o desenvolvimento do Agente EDI proposto. O qual poderá ser utilizado por entidades que necessitam disponibilizar ou recuperar dados estruturados via Web, como por exemplo: informações de produtos, listas de preços, dados cadastrais, etc. A relevância deste trabalho está no fato de apresentar uma tecnologia simples e acessível, capaz de ser implementada sem a necessidade de altos investimentos e capaz de facilitar a implementação de Sistemas Distribuídos via Internet.

Problemas de principal-agente no processo orçamentário brasileiro: análise e alternativas

Analisa a problemática da relação principal-agente sob seus aspectos teóricos. Relaciona o orçamento no Brasil com mudanças constitucionais e legais e examina os efeitos no processo orçamentário brasileiro da legislação com relação a problemas de agency. Apresenta alternativas para redução ou eliminação de problemas de principal-agente, em especial a proposta de execução participativa

Teoria econômica e problemas com remuneração de professores por resultados

Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado "modelo principal-agente". Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.

Estado desenvolvimentista e o Nordeste :o BNB na busca de um modelo de desenvolvimento regional

This research tried to follow up with the way of intervention that a developing State promotes it regional development, once its action departs from a quantitative conception until its acting focused in maintenance, like the strategy of local development input in the Northeastern of Brazil in the 90 s. particularly, the attention was focused onto Banco do Nordeste which, between 1995 and 2002, achieved a organization changing process to get fit itself to the new conception of development and State, that advocates the maintenance and the participation of the society in its accomplishment, becoming itself the main agent of the Federal Government in the Region. By taking over the strategy of local development, Banco do Nordeste starts, at least in speech, to be less of a bank to become more of a development agent , representing some development and hope to overcome the social and economical inequalities of the Region. The hypothesis that surrounds this essay is that this reorientation experienced at Banco do Nordeste is related to three factors: timing; the Institution of a project of international technical cooperation with PNUD; the unrest of an employees group, who used to fight for the acting increase of the Bank to beyond the credit acting; and, above all, the juncture created in Ceara from the second half of the 80 s, expressed, mainly, for the political rise of a group of businessmen, who took over and modernized the standards of public management in the State, transforming the cearense experience into reference in Brazil and the world. The research was developed from information got through the use of semi-structured interviews and documental research and, as complementary resource, field observation. The interviews were done with BNB managers between 1995 and 2003, some of them current administrators (2003-2006), plus one of CAPEF directors and the present president of AFBNB. The research revealed that strategic place taken by BNB in the period studied did not come to represent a rupture in its organizational culture, being strongly attached to factors that allows its operation. When some of these elements stopped existing, it was observed a retracing in the pattern of state intervention in the Region. This conclusion restates the vision of State that guided this thesis, identified as relationships field, of different interests; space where social conflicts are established; incarnated through the institutions

A reforma administrativa da Nova Zel??ndia nos anos 80-90: controle estrat??gico, efici??ncia gerencial e accountability

O artigo discute o processo de reforma administrativa implementada na Nova Zel??ndia a partir de 1984, com a chegada do Partido Trabalhista ao poder, abordando seus principais desdobramentos nos anos 90. Parte de uma apresenta????o do modelo administrativo em vigor na Nova Zel??ndia antes das reformas empreendidas em 1984, delimitando dessa forma o quadro referencial para comparar a situa????o anterior com a atual, de maneira que proporcione uma avalia????o sobre os impactos das medidas empreendidas. Em seguida, apresenta uma descri????o dos objetivos e princ??pios norteadores da reforma tais como, separa????o das fun????es comerciais das n??o-comerciais; separa????o entre as fun????es administrativas e de assessoria; princ??pio do ???quem usa paga???, user pays; transpar??ncia na concess??o de subs??dios; neutralidade competitiva, descentraliza????o e aumento do poder discricion??rio do administrador; melhoramento da accountability, entre outros. A seguir, s??o apresentadas as principais medidas empreendidas pelo governo trabalhista entre 1984 e 1990, dando ??nfase ?? metodologia adotada para a implementa????o e accountability dos contratos de gest??o firmados entre os executivos- chefe e os ministros. Posteriormente, o autor apresenta as modifica????es introduzidas nas regras de contrata????o de pessoal no servi??o p??blico neozeland??s e, de um modo mais geral, na pol??tica de recursos humanos. Finalmente, ?? tra??ado um perfil da situa????o atual da Nova Zel??ndia, bem como ?? feita a apresenta????o sucinta daqueles que o autor considera como sendo os ???suportes conceituais da reforma???: o movimento gerencialista, a teoria do Public Choice e a teoria Principal-Agente.

Histórias com matemática

Com este estudo pretendo perceber qual o contributo das histórias com matemática no envolvimento dos alunos em tarefas de geometria e o papel das representações no desenvolvimento dos seus raciocínios, bem como perceber que aspectos relativos ao sentido espacial e ideias geométricas surgem. Para aprofundar e contextualizar o problema defini as seguintes questões de investigação: 1. Que relação estabelecem e que tipo de representações utilizam os alunos em tarefas matemáticas criadas a partir de contextos de histórias com matemática? 2. Como evoluem as representações matemáticas dos alunos, ao longo da resolução das diferentes sequências de tarefas apresentadas? 3. Que aspectos relativos ao sentido espacial e outras ideias geométricas surgem, ao longo da resolução das diferentes tarefas? O trabalho apresentado foi desenvolvido numa turma de 3ºano de escolaridade que tem vindo a desenvolver o sentido espacial e a construir ideias geométricas, com base na experimentação e interacção. Para um acompanhamento mais consistente, focou-se a atenção num grupo de quatro alunos com quem se interagiu de forma mais persistente e do qual foram analisados os registos escritos. Contudo, também foram elementos de análise as respostas surgidas após a discussão em grande grupo, dado que a interacção nesta turma gerou, de forma muito consistente, a compreensão e articulação dos conceitos abordados. Para o desenvolvimento deste estudo optou-se por uma metodologia de investigação de natureza qualitativa, tendo em conta que a principal agente de recolha de dados foi a investigadora e que a mesma foi feita no ambiente natural dos alunos. Para além disso, é ainda importante salientar que os documentos de análise são constituídos por produções dos alunos, onde interessou mais o processo que os resultados. A recolha de dados ocorreu ao longo de dezassete sessões em sala de aula, tendo as mesmas sido dinamizadas, inicialmente, com maior incidência, por mim e depois, em estreita colaboração com o professor da turma. As três sequências de tarefas apresentadas aos alunos foram construídas por mim e procuraram incidir, fundamentalmente no desenvolvimento do sentido espacial dos alunos, designadamente em ideias geométricas que se relacionam com a Reflexão, os Eixos de simetria de figuras e a Projecção de sombras, vista como uma reflexão provocada pela incidência de luz contra um corpo. Estas serviram para desenvolver ou aprofundar os conceitos referidos e, ii também, perceber como a sombra se forma e transforma, de acordo com a posição ou incidência de maior ou menor quantidade de luz. Para a construção das três sequências de tarefas realizadas pelos alunos utilizaram-se três histórias com matemática: Grejniec (2002), Magalhães (2008) e Torrado (2005). As sequências de tarefas apresentadas bem como os conceitos nelas abordados surgiram a partir de modelos matemáticos apresentados nos livros escolhidos para desenvolver este trabalho. Em A que Sabe a Lua? e o O Rapaz do Espelho, os modelos matemáticos estão presentes tanto na narrativa como na ilustração, o mesmo não acontece em O Homem sem Sombra, onde o modelo matemático é apenas desenvolvido no texto. Os resultados deste trabalho levantam novas questões susceptíveis de outras pesquisas. Interessa saber, num estudo mais alargado, de que modo é que o método de ensino utilizado e o papel do professor, enquanto mediador no processo de ensino-aprendizagem, influenciam a construção e articulação de conceitos ligados ao desenvolvimento do sentido espacial e construção de ideias geométricas e, também, a aspectos ligados com as expectativas dos alunos, relativamente à aprendizagem dos tópicos da área da Matemática, no 1º Ciclo do Ensino Básico.

O processo de trabalho na assistência ao parto em Londrina-PR

Neste estudo investigamos a assistência ao trabalho de parto no município de Londrina-PR, sob o recorte da decisão dos profissionais em prescrever jejum, enema e tricotomia. Os dados foram colhidos em cinco instituições, por meio de entrevistas com dez médicos obstetras, oito enfermeiras e uma obstetriz, em 2000. As entrevistas foram interpretadas por meio da análise do discurso, extraindo-se frases temáticas. O referencial teórico utilizado foi o materialismo histórico e dialético. A análise das frases identificou o processo de trabalho dessa assistência com seus elementos constituintes. O médico é o principal agente e único com poder de decisão. Tal poder é reforçado pelos instrumentos identificados - a prescrição médica, o trabalho das enfermeiras e o local de prática: o hospital. O saber que embasa essa prática é o modelo clínico, representado pelas intervenções não individualizadas que atendem antes às necessidades dos agentes do que às do seu objeto (a parturiente).

Virulência, atividade enzimática e padrões de isoesterases de isolados de Pyrenophora chaetomioides, agente etiológico da mancha de grãos e folhas de aveia

A complexidade da população de Pyrenophora chaetomioides, principal agente causal da mancha da folha e do grão de aveia (Avena sativa) no Sul do Brasil, é pouco conhecida. Deste modo, estudos envolvendo a variabilidade da população do patógeno embasarão o desenvolvimento de variedades resistentes. Para a realização deste trabalho, foram selecionados oito isolados de P. chaetomioides a partir de sementes de aveia dos três estados do sul do Brasil. Para testar a virulência, os isolados foram inoculados em seis variedades de aveia, avaliando-se a severidade e o tipo de lesão. Todas as variedades de aveia testadas foram suscetíveis aos isolados, embora variações na intensidade de doença tenham sido observadas. Os isolados foram avaliados quanto às suas características amilolíticas, proteolíticas e lipolíticas, utilizando-se meios sólidos para análise destes complexos enzimáticos. O estudo da caracterização enzimática dos isolados revelou a associação de uma alta atividade enzimática com os isolados mais virulentos. Já a análise dos padrões isoenzimáticos de alfa e beta esterases mostrou alta variabilidade entre os isolados com sete perfis distintos identificados mas sem relação com a virulência em plântulas de aveia.

La formació del professorat i la millora de la pràctica educativa : apunts sobre el Pla de Formació dels propers quatre anys. 'La formación del profesorado y la mejora de la práctica educativa : apuntes sobre el Plan de Formación de los próximos cuatro años'.

Después de quince años de actividades, cabe plantearse hacia dónde debe proseguir la tarea de formación permanente del profesorado. Desde la Dirección General de Ordenación e Innovación, de la Conselleria d'Educació i Cultura del Govern Balear, se ha elaborado un plan para los próximos cuatro años en el que se pretende que la formación permanente del profesorado se configure como una herramienta para la mejora de la calidad educativa, en cuanto el profesorado es el principal agente para que tal mejora sea posible. La práctica educativa es una tarea compleja que demanda la adecuación a situaciones cambiantes, la mayor parte de las veces imposibles de predecir. Poder afrontar adecuadamente esta práctica, ser capaz de ayudar al alumnado a aprender desde su individualidad y como miembro de un grupo, requiere de un profesorado sólidamente preparado tanto científica como didácticamente, capaz de reflexionar sobre su tarea, con disposición constante a mejorarla, un profesorado dispuesto, en definitiva, a no dejar nunca de aprender. De acuerdo con este modelo de profesorado se ha optado por un programa de formación contextualizada en la práctica profesional, que combina teoría y práctica, con estrategias formativas diversificadas, que equilibra obligatoriedad y voluntariedad, y que al mismo tiempo es descentralizado y universal. Se recogen las tipologías específicas de formación así como la evaluación del plan.