Direitos das crianças institucionalizadas: um estudo de caso num centro de acolhimento temporário

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Intervenção Precoce.

Direitos da crianças, brincar e brincadeiras

Brincar é o tema que juntou, uma vez mais investigadores oriundos de alguns países de língua oficial portuguesa: Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Prícepe e Timor Leste.

Promover os direitos das crianças - apostar na construção de melhores políticas públicas para a criança

Comunicação apresentada no 3º Encontro de Conhecimento e Cooperação, INA, Lisboa, 17 de setembro de 2015

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

Políticas públicas e direitos de crianças e adolescentes: o papel da mídia na expansão da cidadania

This paper presents results of an evaluation of the quality of the coverage of issues associated to the preservation of rights of children and adolescents in the eight main newspapers of major cities of Bauru (Sao Paulo State) administrative region, from August 2008 to March 2009. In a total of 389 assessed stories, 66% portrayed acts of legal infraction and violence with children and adolescents as victims or perpetrators, with a fragmented and superficial perspective; 34% are greater approaches about public policies aimed at the preservation of social rights. The results show the existence of a smaller number, yet significant, of stories which presented extended and more contextualized approaches. From a general view, we can point out that the contribution given by the media as a form of vigilance over the execution of public policies has been limited, which justifies the concern of demanding, from the mass media, measures to fulfill the role attributed to them by contemporaneous democracies to the strengthening of citizenship.

Contexto, objetividade e sensacionalismo na cobertura jornalística de direitos de crianças e adolescentes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Enquadramentos midiáticos e sua influência sobre a consolidação de direitos de crianças e adolescentes

This article brings a contribution to the comprehension of the path of recognizing the rights of children and adolescents in Brazil, in which there have been seen symbolic representations that often are created, modified or popularized by the media. Newspapers with the largest circulation in the state of São Paulo in a period after almost 20 year of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) coming into force were investigated with framing analysis. Results suggest that the ECA faces obstacles to its consolidation, in the form of superficial and fragmented media coverage of events that should be contextualized in relation to public policies and their specific understanding of causes and possible solutions applicable.

Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Crianças em situação de risco social : perceção dos docentes: um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças

Este trabalho tem como tema “Crianças em Situação de Risco Social: Perceção dos Docentes. Um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças” e tem como objetivo tentar conhecer a frequência de alunos do Agrupamento de Escolas do Crato em situação de risco social, bem como os tipos de risco que poderão estar a viver. O Agrupamento de Escolas do Crato é constituído por duas escolas que são elas: a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Professora Ana Maria Ferreira Gordo e a Escola Básica 1 de Gáfete. Neste agrupamento encontra-se em funcionamento o jardim-de-infância, o 1º. ciclo, 2º. ciclo e o 3º. ciclo. A amostra é constituída pelos docentes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os quais responderam a um questionário por cada aluno, num total de 232 alunos, ou seja, todos os alunos a frequentar o 1.º ou o 2.º ou o 3.ºciclos do ensino básico, excluindo-se apenas as crianças do pré-escolar, abrangendo-se assim toda a população do ensino básico. O instrumento utilizado neste estudo quantitativo foi adaptado do questionário de Díaz-Aguado e Arias (1999) validado na Universidade de Complutense de Madrid, e permitiu identificar vários tipos de risco social (maltrato ativo, problemas emocionais, negligência e condutas anti-sociais) bem como caraterizar algumas das variáveis que se associam a estes problemas no concelho do Crato. Algumas das principais conclusões foram as seguintes: as crianças que eram percecionadas como estando em maior risco social frequentavam o 3.º Ciclo, eram beneficiárias de ação social escolar e tinham mais insucesso escolar.

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.

Práticas de ensino e investigativas em educação pré-escolar e 1º CEB : estilos do adulto e direitos das crianças no recreio / Francisca Raquel Moita Santos

O relatório final de estágio inclui uma apreciação das aprendizagens realizadas nas práticas de ensino supervisionadas do mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB e o estudo desenvolvido no contexto de estágio que procurou fazer face a dois objetivos centrais: caraterizar o estilo do adulto e as interações que são estabelecidas com as crianças, no período do recreio, e analisá-las em termos de adequação aos Direitos das Crianças. Para dar resposta a estes objetivos aliámo-nos aos autores de referência, à legislação em vigor e a uma investigação realizada em contexto escolar. Em termos empíricos, o estudo teve um caráter qualitativo, com recurso à observação durante o recreio utilizando a Escala de Empenhamento do Adulto. Recorreu-se, também, a uma observação com registo de incidentes críticos. Os resultados obtidos através da Escala de Empenhamento do Adulto encontram-se abaixo do que seria adequado, ou seja, não se atinge o valor mínimo de qualidade (3,5). Os direitos mais vezes postos em causa foram: “A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração” (Artigo 12.º) e “A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas” (Artigo 31.º). Com base nos baixos níveis nas dimensões sensibilidade, estimulação e autonomia e na análise de situações registadas que representam violações dos Direitos das Crianças, concluiu-se existir urgência na formação das equipas educativas no âmbito dos Direitos das Crianças e da importância do recreio para as crianças. A própria organização do espaço e dos materiais, assim como da dinâmica do recreio, são discutidos em termos de promoção de aprendizagens e de concretização dos direitos.

Direitos abusados: reflexão sociológica sobre o abuso sexual de crianças

O abuso sexual de crianças, não se tratando de um fenómeno novo, caracteriza-se, no entanto, pela dificuldade e demora no reconhecimento social e científico, enquanto problemática, sendo ainda mais recente a preocupação da investigação científica de caraterizar e compreender o abuso sexual de crianças a partir das suas vozes. Os estudos sociológicos sobre o abuso sexual têm sido escassos. Não obstante, o facto de se tratar de um fenómeno complexo e multidimensional, onde se acumulam diversos fatores e consequências, urge reconhecer e estudar sociologicamente o fenómeno, porque (i) possibilitará discutir a forma como a dominação sexual e geracional persiste nas sociedades contemporâneas e, ainda, se reveste de outros contornos; (ii) encarará o fenómeno como uma violação sistemática dos direitos humanos e dos direitos da criança na discussão do fenómeno; (iii) contribuirá para a discussão sobre a necessidade de uma intervenção política e social mais adequada e eficaz. Este texto desdobra-se ao longo de três dimensões de análise. Em primeiro lugar, olha o abuso sexual de crianças a partir do enfoque dos direitos da criança, explicitando os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para proteger os direitos das crianças à escala nacional e internacional. Segue-se a análise quantitativa e qualitativa dos dados públicos sobre o abuso sexual de crianças produzidos por três organismos nacionais: o Ministério de Administração Interna (MAI), a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por fim, convocam-se as vozes de crianças sobre o fenómeno, no sentido de atribuir à análise desta problemática uma tessitura mais densa, reveladora daquelas que são as suas complexidades, o que na nossa opinião, contribui com novos olhares sobre uma velha-nova problemática.

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce