Natura semper in se curva – A vinculação a si e a possibilidade de desvinculação segundo Duns Escoto

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Geral

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Envelhecer… Embelecer… Envilecer: comprometimento ou desvinculação com a vida? Atividade e sociabilidade dos idosos da Alta de Coimbra

Este estudo surgiu com o intuito de compreender se os mais velhos continuam, após a transição para a reforma, a participar na esfera da economia, formal e informal, e da sociabilidade, analisando com mais pormenor no que se refere a esta última faceta o sentimento de solidão. Partindo dos diferentes enquadramentos teóricos sobre o contributo socioeconómico dos idosos o objetivo foi compreender, no campo empírico, a posição dos sujeitos relativamente à transição para a reforma e de que forma os mesmos se percecionavam em áreas ligadas à produtividade e sociabilidade. A amostra foi intencional (N=30) e abrangeu sujeitos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, com pelo menos um ano de reforma e residentes na Alta de Coimbra. A entrevista semiestruturada e a observação direta foram os instrumentos selecionados para aprofundar as vivências dos participantes. No que respeita ao tratamento dos dados recorremos à técnica da análise de conteúdo, com base em Bardin, que nos permitiu captar a singularidade de cada sujeito, sem descurar a totalidade das observações. No final concluiu-se que os sujeitos entrevistados vivenciam a transição para a reforma de maneiras distintas, reforçando assim a heterogeneidade deste grupo, e que são dotados de um capital social e económico que urge potencializar, quer no seio da sociedade civil, quer de forma específica no âmbito da Gestão de Recursos Humanos. / This study aims to understand if, after they retire, the elderly continue to get involved in areas like economy, formal and informal, and sociability, analyzing in detail the feeling of loneliness. Bearing in mind the different theories about the elderly’s social and economic contribution, the goal was to empirically understand the attitude of these individuals towards their transition to retirement, and to see how they perceive themselves and their role in productivity and sociability. The sample was intentional (N=30) and has included people aged sixty five and over sixty five, who have been retired for at least one year, and living in Alta de Coimbra. The semisstructured interview and direct observation were used to know the participants’ way of live. In what comes to data processing, we followed the content analysis technique, based on Bardin, which allows us to capture the singularity of each individual, without forgetting the whole set of observations. In the end we have concluded that the interviewed individuals live the transition into retirement in different ways, thus reinforcing the heterogeneity of this group and their social and economic capital, which needs to be put to use, both in civil society and more specifically in the sphere of the human management resources.

A resistência ao currículo de história para o ensino médio prescrito pela Secretaria de Estado da Educação do Estado do Espírito Santo

Esta pesquisa analisou a resistência ao currículo de História para o ensino médio prescrito pela Secretaria de Estado da Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu) em 2009, para ser desenvolvido em sua rede de ensino pelos professores dessa etapa da educação básica. Seu objetivo foi investigar as causas de resistências assentadas ao documento e identificar a que os professores resistem, por que os professores resistem e como os professores estão materializando sua resistência a ele. Por resistência entende-se o conjunto de práticas exercidas pelos professores que se anunciam sob a forma de oposição, na tentativa de barrar a dominação, de não perder sua identidade. Uma resistência consciente que, apesar de rejeitar, não nega o currículo. Porém, a ele não se submete passivamente, numa posição de quem reivindica sua reelaboração, sua reinvenção. Para fundamentação teórica, ocorreram pesquisas e estudos de produções e conceitos sobre currículo, resistência, ensino médio e suas relações com a educação. O trabalho encontra-se na área de educação, na linha de pesquisa Cultura, Currículo e Formação de Educadores. A pesquisa é de cunho qualitativo e amparou-se na abordagem narrativa. Como procedimentos metodológicos, apoiou-se na análise documental e bibliográfica, questionário pré-estruturado, observações e conversas com quatro professoras de História de ensino médio no município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo. Com o cotejamento dos dados produzidos, o pressuposto apresentado neste trabalho foi confirmado. Como dimensões geradoras de resistências, ficaram evidenciadas a prescrição, considerando que as professoras ajuízam ser essa uma atribuição delas, junto com a escola; a organização dos conteúdos apresentada pela Sedu; a ausência de linearidade dos acontecimentos históricos; a disposição dos saberes por eixos temáticos; a orientação pelo trabalho interdisciplinar; a desvinculação dos conteúdos de cada série/ano do livro didático; a exigência burocrática com a implantação do currículo. A contribuição do trabalho para a Rede Estadual de Ensino foi a problematização da resistência ao currículo, artefato educacional que pode produzir estabilidades ou tensões entre os sujeitos que o envolvem, podendo ser útil para discussões posteriores. Para as educadoras, o trabalho foi relevante por ter promovido espaço de debates sobre o currículo de História do ensino médio no decurso das conversas na escola.

Qual será o futuro dasfábricas de administradores?

O ensino de graduação em Administração no Brasil caracterizou-se, desde seu início, pela transferência de tecnologia de gestão, principalmente norte-americana, e posteriormente pela desvinculação das atividades de ensino e pesquisa. Está experimentando, ao longo da última década, uma expansão sem precedentes. Os resultados, no entanto, deixam muito a desejar. Estruturadas a partir do ideário da "gerência científica", as escolas podem ser comparadas a fábricas, e os bacharéis em Administração, a produtos. Esse "padrão de produção", no entanto, contradiz a opinião de mestres consagrados, como Paulo Freire e Guerreiro Ramos. Sendo assim, este ensaio busca verificar quais são as chances de sobrevivência do modelo de ensino em uso.

O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

Participação masculina na contracepção pela ótica feminina

OBJETIVO: Identificar as percepções das mulheres sobre a participação masculina na contracepção. MÉTODOS: Foram realizadas entrevistas domiciliares na Região Sul do Município de São Paulo. A amostra contou com 254 usuárias de métodos reversíveis que referiram, durante a entrevista, ter parceiro sexual. Trabalhou-se com análise estatística dos dados e técnica de análise de conteúdo. RESULTADOS: Em 78,8% dos casos, o método contraceptivo usado era de uso feminino, prescindindo da participação masculina para sua eficácia (pílula, injetáveis, DIU, diafragma). Apesar da alta concentração de métodos femininos, 82,7% responderam que o companheiro participava do processo da contracepção, evidenciando uma desvinculação entre método usado e percepção da participação masculina. As principais categorias referentes à representação feminina sobre a participação do parceiro na contracepção foram o apoio à mulher usuária de método feminino e o uso eventual de método masculino, quando a mulher necessitava suspender temporariamente o uso de seu método contraceptivo. CONCLUSÕES: As mulheres interpretaram a participação masculina na contracepção como uma atividade de apoio ao uso de métodos femininos de alta eficácia. O apoio do parceiro pode revelar-se pela aquisição da pílula, pela ação de lembrar a mulher de tomá-la ou pela opinião sobre o número de filhos desejado. A mulher assume a contracepção como atividade de sua responsabilidade, e o papel desempenhado pelo parceiro é vivenciado como uma função acessória.

Textos narrativos de António Pedro: entre o esboço e o projecto consolidado

Contra a corrente da vida cultural portuguesa sua contemporânea, entre 1930 e 1960, que apostava em não entender e reprovar o exercício livre da imaginação enquanto mote do processo criativo, a actividade multiforme de António Pedro, gozando de uma total disponibilidade de espírito e de acção, assume foros de uma pedagogia que se não compadece com a conformação a um modelo académico, duma anti-pedagogia, por assim dizer, sob o princípio de desvinculação das regras coactivas da liberdade criativa. É esta capacidade de originar à sua volta um espaço activo e dinamizador de vontades, consentâneo com a valorização da diferença e da distinção pelo arbítrio, que está patente na retrospectiva de uma obra plural. Nela se condensam as figuras do artista e do intelectual que revestem a personalidade de António Pedro, encontrando uma unidade totalizante nos poemas, na pintura, no desenho e nos palcos de teatro, bem como no jornalismo que sempre fez, na crítica, na ensaística e na sua breve passagem pela política. De facto, a obra de António Pedro esboça-se em muitos pedaços de papel, sinais perenes de uma biografia, sintomáticos de um crescendo de ousadia moral e de maturação artística que reflectem a assunção de uma dimensão de devir, uma dialéctica de encontros e desencontros que se aduz na contínua deserção de temas, géneros e atitudes. Desde o lirismo estático e ingénuo, de tradição estilística ou retórica, patente na sua produção poética em plenos anos 20, ao sempre perseguido ideal de vanguarda que encontra no surrealismo, Pedro foi empreendendo sucessivas experiências de libertação e de descoberta, muitas delas além fronteiras, que se consolidaram, sobretudo, no seio do dimensionismo. São, portanto, os textos narrativos de António Pedro que servem as aspirações deste trabalho, no qual nos propomos reunir, ordenar e fixar, com o propósito de uma edição crítica, um conjunto substancialmente heteróclito e fragmentário de textos de António Pedro que se encontram, na sua maioria, em estado embrionário, enquanto meros bosquejos ora rudemente traçados numa forma acabada, ora incompletos.

Adaptação ao divórcio e relações coparentais: contributos da teoria da vinculação

Neste artigo propõe-se uma contribuição da teoria da vinculação na compreensão dos processos de adaptação dos adultos ao seu divórcio e como a desvinculação ao ex-cônjuge interfere na coparentalidade pós-divórcio. Este artigo formula duas hipóteses teóricas. A primeira hipótese afirma que o divórcio, enquanto processo relacional, deve ser lido como um momento de perda que germina reacções psicológicas similares às experienciadas pelos viúvos, tal como descreve Bowlby no modelo de perda da figura de vinculação, estando dependente dos estilos de vinculação dos adultos. A segunda hipótese sustenta que a coparentalidade pós-divórcio é predita pelos estilos de vinculação e pela qualidade da reorganização da vinculação dos pais. Finalmente, uma integração teórica é apresentada, operacionalizada numa proposta de investigação futura neste domínio.