Descaracterização dos acidentes de trabalho

Mestrado na área de Ciências Jurídicas Empresariais

Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

A universidade sob a otica da extensão universitaria : analise da função extensão universitaria no pensamento do professor universitario de Educação Fisica

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Paisagens - alguns exemplos na literatura de expressão alemã

O relatório concebido pelo "Club of Rome" - Limites do Crescimento -, publicado em 1971/72, e a crise petrolífera de 1973/74 puseram em estado de choque muitos países industrializados, entre os quais a República Federal da Alemanha, dando origem a um aceso debate sobre as conseqüências de um desenvolvimento baseado no gigantismo e na exploração brutal dos recursos naturais. Data desta época a fundação do partido ecologista alemão federal Os Verdes (Die Grünen), com a apresentação de listas nos círculos eleitorais de Schleswig-Holstein, Niedersachsen e Hamburgo, ou seja, na zona geográfica em que decorreram os violentos protestos contra a instalação da central nuclear de Brokdorf, nos anos de 1975/76. Acompanhando o crescendo de interesse da sociedade civil e a oposição firme à construção de reactores nucleares em solo alemão, os próprios meios de informação, que até então pouca atenção haviam prestado à preservação ambiental e à descaracterização paisagística, começaram a explorar conceitos como ecologia, erosão, esgotamento de recursos, buraco de ozono e, alguns anos mais tarde, de chuva ácida e de aquecimento global, contribuindo decisivamente para a popularização destes temas mas também para o incremento de sentimentos de insegurança.

Eco-bairros: análise de casos internacionais e recomendações para o contexto nacional

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

O processo sumário e a reforma do Código do Processo Penal de 2013

The present work aims to develop the theme "The summary procedure and the reform of 2013". The purpose of its analysis serves the interest to understand the virtues and disadvantages of the changes introduced by Act n.º 20/2013 to our Code of Criminal Procedure, and the main focus of the present reflection is to further the impact of the measures taken by the legislator to the summary proceedings. The opening of the most serious crimes to summary procedure is a reform measure duly highlighted because it is a true innovation in the Portuguese penal system. Therefore, it urges to analyse not only the consequences of this measure, as well as if the objectives of its introduction in the summary procedure system are met. It should be noted that the legislator intends to promote speedy trial, and at the same time, ensure compliance with the Constitutional rights associated to the accused. At this point it is important to realize if there is a restriction of the accused essential guarantees. On the other hand, it should be noted that the typical characteristics of summary proceedings might have been invariably modified, due to the innovative aspect of the reform. That said, the changes might have fostered a mischaracterization of the typical format of the summary procedure, both in terms of the nature of the proceedings and in terms of its space and objectives within the penal system. Reflecting on the above will provide a deeper understanding of the volatile balance between the Portuguese governing prosecution efficiency and the Constitution, as well as the future of the criminal policy in Portugal.

Gestão dos espaços naturais de Manaus: uma interpretação da sensibilização e participação pública na conservação de áreas protegidas

O crescimento demográfico da população de Manaus, principalmente a partir da metade do século XX, pressionou a ocupação de novos espaços com o uso, exploração, descaracterização, fragmentação e sub-fragmentação da paisagem e, em alguns casos, até a destruição da mesma. O envolvimento e a participação das comunidades do entorno das áreas protegidas, é fundamental em qualquer modelo ou plano de gestão. Com o objetivo de identificar e avaliar o grau de participação da população local no contexto da proteção dessas áreas, adotou-se procedimentos metodológicos exploratórios por intermédio de pesquisas qualitativa e quantitativa de abrangência sócio-natural. Em regiões próximas a cinco unidades de conservação situadas em locais estratégicos e de distintas categorias de manejo, a interpretação foi realizada utilizando as técnicas de percepção ambiental e a representação social. Dos resultados da pesquisa, pode-se inferir que os níveis de participação através das representações sociais, refletem os conflitos existentes entre o homem e a natureza, fortemente influenciados pelos níveis de escolaridade, faixa etária, estratificação social e percepção ambiental dos sujeitos da pesquisa sobre o meio em que compartilham suas diversas relações. Os cenários atuais, tendencial e normativo das paisagens naturais, modificadas ou mesmo organizadas da área de estudo, quando observados e analisados sob uma ótica investigativa, refletem essas diversas relações "in naturas" que vêm ocorrendo de forma dinâmica e com elevadíssimo grau de intensidade e rapidez, traduzida na violenta fragmentação dos ecossistemas naturais pela ação antrópica.

Densidade populacional de raposa-do-campo Lycalopex vetulus (Carnivora, Canidae) em áreas de pastagem e campo sujo, Campinápolis, Mato Grosso, Brasil

Diante da crescente descaracterização do Bioma Cerrado em função da expansão da fronteira agropecuária na região central do Brasil, torna-se importante avaliar a capacidade de adaptação das espécies ao ambiente antropizado. Neste sentido, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estimar e comparar a densidade populacional da raposa-do-campo Lycalopex vetulus (Lund, 1842) em duas áreas com diferentes graus de alteração, pastagem e campo sujo, em Campinápolis, Mato Grosso. Para tanto, no período entre agosto a novembro de 2005, foram efetuados censos noturnos ao longo de transectos lineares, totalizando percursos de 129,8 km na área de campo sujo e 62,08 km na área de pastagem. Estimativas de densidade populacional foram geradas utilizando o programa Distance 5.0, sendo que o modelo e ajuste mais adequados aos dados foram half-normal + hermite. Foram obtidas 23 e 52 detecções de raposas-do-campo nas áreas de campo sujo e pastagem, respectivamente. A densidade populacional de raposa-do-campo na área de pastagem (D=4,28 indivíduos/km²; IC=2,69 - 6,82) foi maior que na área de campo sujo (D=1,21 indivíduos/km²; IC=0,73 - 2,01), fato que deve estar relacionado, principalmente, com a disponibilidade de alimento e redução de potenciais predadores. Por apresentar uma dieta composta principalmente de cupins, especialmente os dos gêneros Syntermes e Cornitermes, a raposa-do-campo encontra na área de pastagem uma base alimentar abundante e estável. Além disto, a simplificação ambiental, em função da implantação de pastagens acaba por reduzir, ou até mesmo eliminar, animais que são potenciais predadores de raposas-do-campo, como Chrysocyon brachyurus (Illiger, 1815), favorecendo o aumento da densidade populacional da espécie neste tipo de ambiente. Por fim, características adaptativas apresentadas pela raposa-do-campo têm permitido que esta espécie sobreviva, inclusive apresentando elevada densidade populacional, em áreas de pastagem utilizadas para a criação de gado, em Campinápolis, Mato Grosso, onde a vegetação original era Cerrado.

Anurofauna da bacia do Rio Tijuco, Minas Gerais, Brasil e sua relação com taxocenoses de anfíbios do Cerrado e suas transições

A supressão de paisagens naturais tem dizimado populações e/ou reduzido a área de ocorrência de muitas espécies de anuros, caso do Cerrado, dado o grande potencial econômico e velocidade de descaracterização por atividades humanas. Por este motivo, inventários de espécies são extremamente necessários nessas regiões que dependendo do grau de alteração ambiental podem prejudicar as atividades de dispersão e reprodução dos anuros. Este estudo tem por objetivo determinar a riqueza e a diversidade de modos reprodutivos da anurofauna da bacia do Rio Tijuco e comparar a composição da taxocenose dessa região com taxocenoses de anfíbios de outras regiões do bioma Cerrado e da floresta estacional semidecidual anteriormente estudadas. O estudo foi desenvolvido ao longo da bacia do Rio Tijuco numa extensão aproximada de 80 km. Através de quatro métodos de amostragem, foram registradas 40 espécies de anuros pertencentes a seis famílias, o que corresponde a 20% das espécies de anuros registradas para o Cerrado. As condições da paisagem favorecem espécies mais tolerantes e adaptadas ao clima mais seco, o que reflete numa taxocenose que possui baixa proporção de modos reprodutivos e uma elevada representatividade de modos generalizados, dependentes de água ou com adaptações contra dessecação. Em comparação com outras 15 localidades verificou-se que a anurofauna do Cerrado é típica, com baixa similaridade taxonômica com ecossistemas adjacentes. A diversidade de habitats e a expressiva riqueza de espécies tornam a bacia do Rio Tijuco de grande importância para a conservação da anurofauna do bioma Cerrado.

Perfil ambiental do empreendimento denominado de "praias fluviais", Estado do Tocantins

No Estado do Tocantins há um tipo de empreendimento impactante denominado de "praias fluviais". Estas surgem entre os meses de junho e setembro, exatamente quando ocorre a diminuição da vazão dos rios, o que permite o aparecimento dos bancos de areia. Nestes locais são implantadas infra-estruturas para atrair os visitantes, o que leva à descaracterização acentuada do ambiente ribeirinho. Assim, o presente trabalho teve como objetivo listar os impactos ambientais decorrentes dessas "praias fluviais", a partir da identificação e descrição de suas atividades impactantes. Lançou-se mão do método do check-list para a listagem dos impactos, enquanto a identificação e a descrição das atividades impactantes resultaram de consultas à literatura especializada e de contatos via Internet. Foram identificadas 21 atividades impactantes, sendo 10, 6 e 5 para as etapas de Implantação, Utilização e Desativação, respectivamente. Identificaram-se 35 impactos ambientais, sendo 21 (60%) negativos e 14 (40%) positivos. A principal conclusão é a de que o presente estudo pode ser utilizado como referencial teórico para nortear o processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado de "praias fluviais", no Estado do Tocantins.

Estudo florístico e fitossociológico de um fragmento florestal urbano: Bosque dos Alemães, Campinas, SP

O Bosque dos Alemães situa-se no Bairro Guanabara, em Campinas, SP (22º53' S e 47º04' W, altitude 685 m) e é formado por 2 ha de floresta estacional semidecidual. Foi realizado o censo das espécies arbóreas com PAP > ou = 15 cm, em que foram plaqueados 1.937 indivíduos, 1.851 vivos e 86 mortos em pé. Foram identificadas 105 espécies, distribuídas em 43 famílias e 67 gêneros; 80 espécies são nativas e 25 introduzidas. O índice de diversidade de Shannon foi estimado em 3,45 nat.ind.¹. As famílias com maior riqueza foram Leguminosae, Myrtaceae, Moraceae, Rutaceae, Euphorbiaceae e Bignoniaceae. As espécies com maior IVC foram Cryptocarya aschersoniana Mez, Piptadenia gonoacantha (Mart.) Macbr. e Eucalyptus tereticornis Smith. A soma do IVC das espécies introduzidas foi de 31,17. Das espécies nativas, 17 apresentaram apenas um indivíduo e 44, menos do que seis. O estudo discute o risco de descaracterização estrutural e florística da vegetação face ao elevado IVC apresentado pelas espécies introduzidas e à baixa densidade de espécies nativas. De acordo com essa discussão são propostas algumas medidas de manejo para a conservação desse remanescente.

Levantamento e identificação de manifestações patológicas em prédio histórico : um estudo de caso

Este trabalho apresenta o levantamento e identificação das manifestações patológicas no prédio histórico cons1ruído em 1878, conhecido como "Casa Eliseu Antunes Maciel", e situado no centro histórico da cidade de Pelotas, na zona sul do estado do Rio Grande do Sul-BR. O objetivo foi de realizar o levantamento da situação geral da edificação, identificando as manifestações patológicas no seu exterior e interior, bem como identificar através de uma prospecção preliminar, as origens destas manifestações patológicas, visando um estudo posterior mais aprofundado para suas correções e restauro do prédio. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se o método do levantamento global da real situação do prédio. As técnicas empregadas no trabalho basearam-se em documentação indireta, que envolve a pesquisa bibliográfica e contato com sucessores da familia Maciel; e documentação direta, abrangendo graficação das plantas de arquitetura, levantamento de imagens fotográficas, levantamento da situação geral da edificação por observação local, identificação das manifestações patológicas e identificação preliminar das origens destas manifestações patológicas Os resultados evidenciaram que: a) a edificação de 124 anos de idade encontra-se com a volumetria externa em bom estado, ou seja, todas as partes da construção encontram-se mantidas e sem descaracterização do tipo arquitetônico original; b) as manifestações patológicas de umidade estão presentes na quase totalidade dos locais externos da edificação; c) a grande maioria dos locais externos e dos compartimentos internos da edificação apresenta manifestações patológicas originadas por falta de manutenção; d) a quase totalidade dos diferentes locais nos compartimentos internos da edificação apresenta algum tipo de manifestação patológica; e) um levantamento deste tipo, englobando visualização de imagens, observação visual, identificação das manifestações patológicas e identificação preliminar das origens destas manifestações patológicas, permite uma percepção geral de qualquer edificação histórica; f) a edificação necessita urgentemente de restauração, para que não ocorram perdas consideráveis no patrimônio histórico e arquitetônico da cidade.

A instalação dos bosques de pinus e suas conseqüências nas dunas do Pontal de Tapes - RS

o Pontal de Tapes está inserido dentro da Planície Costeira do Rio Grande do Sul e localiza-se ao noroeste da Laguna dos Patos. Até a década de 70, a área caracterizava-se por uma dinâmica regida pela ação dos ventos, das ondas e da corrente lagunar, compondo um ambiente caracterizado pela existência de banhados, dunas, bancos de areia, entre outras feições. Com a introdução de bosques de pinus, o Pontal passou por uma drástica alteração nos seus padrões eólicos de transporte e acumulação de areia. Este fato levou a área a uma nova dinâmica eólica e, por sua vez, morfológica. Neste estudo passamos a avaliar as conseqüências deste novo cenário. Para tal, monitoramos durante aproximadamente um ano (05.06.02 a 04.06.03) os parâmetros climáticos, bem como algumas dunas da área. A partir daí detectou-se a existência de quatro processos atuantes no ambiente: translado, bloqueio, captura e carreamento, sendo que os três últimos passaram a dominar o modelado do ambiente pós-pinus. A atuação desta nova dinâmica causou profundas alterações ao Pontal, como o desaparecimento de banhados e a descaracterização do sistema dunário.

Educação e trabalho nos planos nacionais de desenvolvimento no periodo 1970/1980: um estudo introdutório sobre a realidade da Sudam

Este estudo faz uma análise crítica da educação e do trabalho nos Planos Nacionais de Desenvolvimento, via açoes coordenadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com sua política de desenvolvimento regional, que significa expansão da acumulação capitalista - desenvolvimento em nome da região. A natureza "verdadeira" desta relação (educação e trabalho), no plano real, está contida muito mais nos programas econômicos do que nos formalmente enquadrados como educativos. Se a Amazônia dependesse do ensino formal para modificação das estruturas dominantes e para transformação das relações antagônicas de apropriação e expropiaçao, permaneceria inalterada, como ocorreu até 1960, antes da construção da rodovia Belém-Brasília e implantação dos grandes projetos de desenvolvimento deslanchados pelo Estado. A política de desenvolvimento regional dirigiu-se a favor da classe dominante, que tem seu locus hegemônico no Centro-Sul do Brasil. A ação pedagógica dos grandes projetos econômicos - pedagogia do capital - foi tão ou mais efetiva do que a da escola, exatamente pela "ausência" desta na Amazônia. A rede escolar da região está em torno de 11.626 escolas para atender a uma população escolarizável de cerca de 2 milhões de crianças. Na zona rural se atende a 37% da demanda. Hoje, pouco ou quase nada se tem de uma típica comunidade amazônica: o espaço-homem ou homem-espaço é outro, com pletamente diferente; novos hábitos foram incorporados, há novas maneiras de viver e/ou morrer, próprias do "urbano"; os tipos e formas de produção também se transformaram, as culturas de subsistência, por exemplo, estão sendo gradativamente substituídas por outras de maior valor para exportação, corno café, cacau, pimenta-do-reino, juta etc.; as tradições culturais estão sendo vilipendiadas, até no tratamento de doenças, através da alopatia convencional; há descaracterização das manifestações folclóricas etc. Todas essas transformações ocorridas se integram ao projeto maior de desenvolvimento, como produto da entrada da Amazônia no mundo do "progresso". As ações implementadas pelo Estado se articulam e se completam nos empreendimentos econômicos da iniciativa privada. Em suma, trata-se de um "progresso" que, ao contrário de representar um meio de melhoria das condições de vida, representa para a grande maioria dos trabalhadores urna radicalização da degradação destas condições.