A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

Modelagem Cross-Layer da qualidade de experiência para transmissões de vídeo em sistemas sem fio OFDM

Este trabalho apresenta um estudo sobre transmissões de vídeo em sistemas sem fio. O objetivo da metodologia aplicada é comprovar a existência de uma relação direta entre a BER e a perda de qualidade (Perda de PSNR) nas transmissões de vídeo em sistemas OFDM (Orthogonal Frequency Division Multiplexing). Os resultados foram obtidos a partir de simulações, desenvolvidas no ambiente computacional Matlab®, e, aferições em cenários reais, realizadas no campus universitário e dentro do laboratório de estudos, em ambiente controlado. A partir da comparação entre dados simulados e aferidos, foi comprovada a relação entre BER e Perda de PSNR, resultando na formulação de um modelo empírico Cross-Layer com característica exponencial. A modelagem obteve erro RMS e desvio padrão próximos de 1,65 dB quando comparada com as simulações. Além disso, sua validação foi realizada a partir dos dados obtidos de cenários reais, que não foram usados para ajustar os parâmetros da equação obtida. O modelo obtido não necessita da especificação do tipo de canal ou codificação utilizada no FEC (Forward Error Correction), possibilitando uma futura integração com softwares de planejamento de redes, em versões comerciais ou open-sources.

A regulação jurídica constitucional dos meios e a monopolização das transmissões esportivas

It is this presentation of search results undergraduates, which had the purpose to analyze the legal regulation constitutional produced during the constituent process of 87/88 on the right of ownership of the media, in order to investigate the ban constitutional monopoly and oligopoly in the appropriation of the means. A research proposal considers that this prohibition is also, as a consequence, the seal of the oligopoly and monopoly in the transmission of information, assuming a market plural and diverse. Further considers that, notwithstanding the statutory prohibition on the plane of reality some media companies monopolize certain sectors of the economy, controlling the flow of information, as can be seen in the recent issue about the monopoly rights to broadcast games of the Championship Football Serie A, by the Globo Television Network, a theme that will be used to justify the illegality pointed to the sector. In this sense, the research revisited the constitutional process in order to analyze the projects and legislative debates that led to the current constitutional regulation of ownership of the media, as well as reviewed the decision of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in against the monopoly of the Globo broadcasts Brasileirão, series A.

Transmissões na Bateria de Bocas de Fogo : Necessidades face a novas realidades

O presente estudo tem o objetivo de investigar a adequação das transmissões (meios, estrutura das redes e interoperabilidade) atualmente empregues nas Baterias de Bocas de Fogo (Btrbf), face aos novos requisitos operacionais, presentemente materializados na necessidade de emprego de Unidades de Escalão Pelotão (UEP), e dando resposta aos requisitos impostos pela implementação do Sistema Automático de Comando e Controlo (SACC) da Artilharia de Campanha (AC) Portuguesa, procurando desta forma identificar que alterações deverão ocorrer. Para alcançar o desiderato proposto, recorremos a entrevistas exploratórias, com uma amostra de cinco oficiais, de forma aprofundar e expandir o conhecimento sobre a temática em questão, usando posteriormente uma abordagem dedutiva, baseada nos resultados das entrevistas e em doutrina nacional e estrangeira, de forma a chegar a possíveis conclusões. Esta investigação centrou-se em três grandes temáticas: os novos requisitos no emprego da AC; o SACC e a problemática das comunicações; e o emprego de Pelotões de Bocas de Fogo (Pelbf), sendo que estas estão interligadas entre si na dimensão das redes e meios de comunicações. Estas temáticas foram abordadas com um raciocínio de forma descendente: partindo dos novos requisitos impostos à atuação da AC, passando pelas limitações do SACC e culminado com a identificação das redes e meios necessários para o emprego de Pelbf. Como principais conclusões deste estudo, apontamos a necessidade de resolução das incompatibilidades entre os componentes do sistema automático e o rádio tático PRC-525, podendo a solução passar pela atualização do próprio SACC, para um sistema compatível com o rádio português. Identificámos ainda a necessidade de introduzir uma nova rede, exclusiva da Btrbf, e adaptar algumas das existentes em função do nível de implementação do SACC. Estas redes implicam, diretamente, um reforço do número de meios rádio em certos órgãos da Btrbf.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 142 B]

Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributária do atual projeto de Constituição e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e José Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomissão e Comissão de Tributos, para sugerir mudanças. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apóiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefício imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8º Congresso Extraordinário, que debaterá teses da Constituinte e irá propor a fusão das centrais sindicais. O PMDB também realiza uma Convenção Nacional decisiva, pois o partido dirá o que quer ver escrito na nova Constituição e os convencionais deverão se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votações importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rádio e de televisão e já apresentou uma proposta para que essas transmissões sejam obrigatórias. Várias entidades foram às ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidadãos opinam sobre a importância dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Brasília - UNB, cerca de quarenta emendas populares estão circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importância da manisfestação do povo com relação aos temas da Constituinte.

Gênero e sexualidade na produção do cuidado : etnografia de uma Unidade de Saúde da Família

A dissertação visa compreender os sentidos atribuídos à sexualidade e ao gênero no cotidiano de uma unidade de saúde da família do município do Rio de Janeiro. Por meio do método etnográfico foram observadas as interações dos diferentes sujeitos no contexto do serviço e, especificamente, as situações relativas a planejamento familiar, assistência à gestação, saúde da mulher e do adolescente. Também foram registrados os modos como se processam as conversas e transmissões de conhecimento concernentes a identidade de gênero, relações sexuais e temas relativos. O estudo evidenciou que a atuação dos profissionais de saúde não se apoia apenas em seu saber, em sua subjetividade e nas relações estabelecidas com seus pares e com os usuários, está também implicada com os valores em jogo no território. A análise aponta que uma concepção hegemônica de gênero informa os limites discursivos do campo e delineia a produção do cuidado, orientando o acolhimento de demandas e a programação de ações no campo da saúde reprodutiva e sexual.

Conservação de energia em redes de sensores sem fio.

Esta dissertação tem por objetivo propor algoritmos para conservação de energia de uma rede de sensores sem fio (RSSF) aplicada ao monitoramento de um processo suave f(x , y, t), que depende das coordenadas x e y dos nós sensores, e do tempo t, de forma a aumentar a autonomia da rede. Os algoritmos rodam na camada de aplicação de cada nó, e visam a economia de energia dos nós através do gerenciamento da necessidade de transmissões. Após a primeira amostra transmitida, apenas amostras com uma variação percentual maior do que um dado limiar são transmitidas. Além disso, cada nó pode permanecer inativo (economizando energia) entre essas transmissões. Em RSSfs de salto único, são propostos dois algoritmos: um baseado na fonte, onde cada nó é responsável por todo o processamento e tomada de decisões, e outro baseado no sorvedouro, onde todo o processamento e a tomada de decisões são realizadas pelo sorvedouro. Além disso, uma extensão de algoritmo baseado na fonte é proposta, para RSSFs de múltiplos saltos. Através dos resultados obtidos, observa-se que os algoritmos conseguiram uma redução significativa da quantidade de transmissões, o que leva a um aumento do tempo de vida e o erro na reconstrução do processo é apresentada. Desta forma, pode-se conjugar a relação entre tempo de vida máximo e erro de reconstrução mínimo.

Advanced energy efficient coordinated multi-point transmission for OFDMA

The ever-growing energy consumption in mobile networks stimulated by the expected growth in data tra ffic has provided the impetus for mobile operators to refocus network design, planning and deployment towards reducing the cost per bit, whilst at the same time providing a signifi cant step towards reducing their operational expenditure. As a step towards incorporating cost-eff ective mobile system, 3GPP LTE-Advanced has adopted the coordinated multi-point (CoMP) transmission technique due to its ability to mitigate and manage inter-cell interference (ICI). Using CoMP the cell average and cell edge throughput are boosted. However, there is room for reducing energy consumption further by exploiting the inherent exibility of dynamic resource allocation protocols. To this end packet scheduler plays the central role in determining the overall performance of the 3GPP longterm evolution (LTE) based on packet-switching operation and provide a potential research playground for optimizing energy consumption in future networks. In this thesis we investigate the baseline performance for down link CoMP using traditional scheduling approaches, and subsequently go beyond and propose novel energy e fficient scheduling (EES) strategies that can achieve power-e fficient transmission to the UEs whilst enabling both system energy effi ciency gain and fairness improvement. However, ICI can still be prominent when multiple nodes use common resources with di fferent power levels inside the cell, as in the so called heterogeneous networks (Het- Net) environment. HetNets are comprised of two or more tiers of cells. The rst, or higher tier, is a traditional deployment of cell sites, often referred to in this context as macrocells. The lower tiers are termed small cells, and can appear as microcell, picocells or femtocells. The HetNet has attracted signiffi cant interest by key manufacturers as one of the enablers for high speed data at low cost. Research until now has revealed several key hurdles that must be overcome before HetNets can achieve their full potential: bottlenecks in the backhaul must be alleviated, as well as their seamless interworking with CoMP. In this thesis we explore exactly the latter hurdle, and present innovative ideas on advancing CoMP to work in synergy with HetNet deployment, complemented by a novel resource allocation policy for HetNet tighter interference management. As system level simulator has been used to analyze the proposed algorithm/protocols, and results have concluded that up to 20% energy gain can be observed.

Dependable wireless real-time communications for open environments

Wireless communication technologies have become widely adopted, appearing in heterogeneous applications ranging from tracking victims, responders and equipments in disaster scenarios to machine health monitoring in networked manufacturing systems. Very often, applications demand a strictly bounded timing response, which, in distributed systems, is generally highly dependent on the performance of the underlying communication technology. These systems are said to have real-time timeliness requirements since data communication must be conducted within predefined temporal bounds, whose unfulfillment may compromise the correct behavior of the system and cause economic losses or endanger human lives. The potential adoption of wireless technologies for an increasingly broad range of application scenarios has made the operational requirements more complex and heterogeneous than before for wired technologies. On par with this trend, there is an increasing demand for the provision of cost-effective distributed systems with improved deployment, maintenance and adaptation features. These systems tend to require operational flexibility, which can only be ensured if the underlying communication technology provides both time and event triggered data transmission services while supporting on-line, on-the-fly parameter modification. Generally, wireless enabled applications have deployment requirements that can only be addressed through the use of batteries and/or energy harvesting mechanisms for power supply. These applications usually have stringent autonomy requirements and demand a small form factor, which hinders the use of large batteries. As the communication support may represent a significant part of the energy requirements of a station, the use of power-hungry technologies is not adequate. Hence, in such applications, low-range technologies have been widely adopted. In fact, although low range technologies provide smaller data rates, they spend just a fraction of the energy of their higher-power counterparts. The timeliness requirements of data communications, in general, can be met by ensuring the availability of the medium for any station initiating a transmission. In controlled (close) environments this can be guaranteed, as there is a strict regulation of which stations are installed in the area and for which purpose. Nevertheless, in open environments, this is hard to control because no a priori abstract knowledge is available of which stations and technologies may contend for the medium at any given instant. Hence, the support of wireless real-time communications in unmanaged scenarios is a highly challenging task. Wireless low-power technologies have been the focus of a large research effort, for example, in the Wireless Sensor Network domain. Although bringing extended autonomy to battery powered stations, such technologies are known to be negatively influenced by similar technologies contending for the medium and, especially, by technologies using higher power transmissions over the same frequency bands. A frequency band that is becoming increasingly crowded with competing technologies is the 2.4 GHz Industrial, Scientific and Medical band, encompassing, for example, Bluetooth and ZigBee, two lowpower communication standards which are the base of several real-time protocols. Although these technologies employ mechanisms to improve their coexistence, they are still vulnerable to transmissions from uncoordinated stations with similar technologies or to higher power technologies such as Wi- Fi, which hinders the support of wireless dependable real-time communications in open environments. The Wireless Flexible Time-Triggered Protocol (WFTT) is a master/multi-slave protocol that builds on the flexibility and timeliness provided by the FTT paradigm and on the deterministic medium capture and maintenance provided by the bandjacking technique. This dissertation presents the WFTT protocol and argues that it allows supporting wireless real-time communication services with high dependability requirements in open environments where multiple contention-based technologies may dispute the medium access. Besides, it claims that it is feasible to provide flexible and timely wireless communications at the same time in open environments. The WFTT protocol was inspired on the FTT paradigm, from which higher layer services such as, for example, admission control has been ported. After realizing that bandjacking was an effective technique to ensure the medium access and maintenance in open environments crowded with contention-based communication technologies, it was recognized that the mechanism could be used to devise a wireless medium access protocol that could bring the features offered by the FTT paradigm to the wireless domain. The performance of the WFTT protocol is reported in this dissertation with a description of the implemented devices, the test-bed and a discussion of the obtained results.

Reliable and energy efficient routing for ad hoc networks

In Mobile Ad hoc NETworks (MANETs), where cooperative behaviour is mandatory, there is a high probability for some nodes to become overloaded with packet forwarding operations in order to support neighbor data exchange. This altruistic behaviour leads to an unbalanced load in the network in terms of traffic and energy consumption. In such scenarios, mobile nodes can benefit from the use of energy efficient and traffic fitting routing protocol that better suits the limited battery capacity and throughput limitation of the network. This PhD work focuses on proposing energy efficient and load balanced routing protocols for ad hoc networks. Where most of the existing routing protocols simply consider the path length metric when choosing the best route between a source and a destination node, in our proposed mechanism, nodes are able to find several routes for each pair of source and destination nodes and select the best route according to energy and traffic parameters, effectively extending the lifespan of the network. Our results show that by applying this novel mechanism, current flat ad hoc routing protocols can achieve higher energy efficiency and load balancing. Also, due to the broadcast nature of the wireless channels in ad hoc networks, other technique such as Network Coding (NC) looks promising for energy efficiency. NC can reduce the number of transmissions, number of re-transmissions, and increase the data transfer rate that directly translates to energy efficiency. However, due to the need to access foreign nodes for coding and forwarding packets, NC needs a mitigation technique against unauthorized accesses and packet corruption. Therefore, we proposed different mechanisms for handling these security attacks by, in particular by serially concatenating codes to support reliability in ad hoc network. As a solution to this problem, we explored a new security framework that proposes an additional degree of protection against eavesdropping attackers based on using concatenated encoding. Therefore, malicious intermediate nodes will find it computationally intractable to decode the transitive packets. We also adopted another code that uses Luby Transform (LT) as a pre-coding code for NC. Primarily being designed for security applications, this code enables the sink nodes to recover corrupted packets even in the presence of byzantine attacks.

Monitoring and all-optical signal processing techniques for transparent networks

Optical networks are under constant evolution. The growing demand for dynamism require devices that can accommodate different types of traffic. Thus the study of transparent optical networks arises. This approach makes optical networks more "elegant" , due to a more efficient use of network resources. In this thesis, the author proposes devices that intend to form alternative approaches both in the state of art of these same technologies both in the fitting of this technologies in transparent optical networks. Given that full transparency is difficult to achieve with current technology (perhaps with more developed optical computing this is possible), the author proposes techniques with different levels of transparency. On the topic of performance of optical networks, the author proposes two techniques for monitoring chromatic dispersion with different levels of transparency. In Chapter 3 the proposed technique seems to make more sense for long-haul optical transmission links and high transmission rates, not only due to its moderate complexity but also to its potential moderate/high cost. However it is proposed to several modulation formats, particularly those that have a protruding clock component. In Chapter 4 the transparency level was not tested for various modulation formats, however some transparency is achieved by not adding any electrical device after the receiver (other than an analog-digital converter). This allows that this technique can operate at high transmission rates in excess of 100 Gbit / s, if electro-optical asynchronous sampling is used before the optical receiver. Thus a low cost and low bandwidth photo-detector can be used. In chapter 5 is demonstrated a technique for simultaneously monitoring multiple impairments of the optical network by generating novel performance analysis diagrams and by use of artificial neural networks. In chapter 6 the author demonstrates an all-optical technique for controlling the optical state of polarization and an example of how all-optical signal processing can fully cooperate with optical performance monitoring.

Fibras óticas de plástico em redes de acesso

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações