A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

The main purpose of this essay is to analyze tax justice. Contemporary justice theories are brought forward to articulate the theoretical outline of this work. Are presented The Theory of Justice of John Rawls - which provides emphasis on income distribution-, Nancy Frasers justice conception - which fits the philosophical aspect of recognition as fundamental and an irreducible dimension of justice-, and Jacques Derridas vision about the concept of justice. Constitutional tax principles are introduced with the purpose of establishing a link between the abstract consideration of justice and a concrete analysis of introducing a tax. Also, the possible influence that the theories above had on the constitutional tax principles are analyzed, mainly on the ability to pay principle. It will be also analyzed the case of Inheritance and Donation Tax from a justice perspective. The conclusions brought forward strengthen the thesis that the current loopholes and imposed limits to the institution of the ITCMD in Brazil weaken the constitutional principles related to this tax when they are viewed in contrast with the contemporary justice theories presented.