400 anos do De Legibus de Francisco SUAREZ (1548-1617)

O artigo destaca a importância da contribuição de Francisco SUAREZ (1548- 1617) para a evolução do direito internacional, com ênfase nas questões práticas que este teve de enfrentar para formular soluções legais – o dado central da obra é a afirmação da unidade intrínseca da humanidade, em comunidade internacional formando um todo, apesar de dividida em povos e reinos. Observa o caráter de continuidade histórica entre o legado medieval e o Direito Internacional moderno, do qual o tratado Das leis e Deus legislador (1612) foi marco relevante.

O esporte enquanto instrumento para a consecução das propostas educacionais: o esporte na educação

O presente estudo destaca a prática do esporte como elemento básico para o alcance das metas educacionais entendidas pelo sistema. Enfocam-se pontos tais como a motivação, a interação social e individualização da aprendizagem, tendo a prática esportiva como fio condutor das questões. Discutimos, ainda, as possibilidades físicas atuando com o fim de melhor aproveitar todas as atividades desempenhadas pelo sujeito. Visto que o Homem tem uma atração especial pelo jogar, o ponto principal de nosso estudo reside na tentativa /de utilização desta tendência natural para o melhor direcionamento de suas atividades cotidianas. Busca- se, em determinado ponto do trabalho, avaliar a profundidade com que o assunto é tratado pelas leis de ensino e, mesmo, pela Constituição de 1988. Por fim, pretende alertar a sociedade acerca da pertinência e relevância de assunto de tal importância para o bom desenvolvimento do educando.

Marco Túlio Cícero: concepções do discurso religioso no final da República romana

Pós-graduação em História - FCLAS

RECONHECENDO-SE SEM-RELIGIÃO NAS PERIFERIAS DA CIDADE: LIBERDADE COMPARTILHADA COMO RESISTÊNCIA

Reconhecendo, a partir da constatação empírica, a multiplicidade de escolhas de crenças no Mundo e em particular na periferia urbana paulistana, reconhecemos, também, a emergência criativa de novas possibilidades de crer e não crer. Tal amplitude não apenas aponta para o crer (segundo as ofertas de um sem número de religiões) e o não crer (ateu e agnóstico), mas para uma escolha que poderia vir a ser silenciada e esquecida, neste binômio arcaico e obsoleto, quando alguém se dá à liberdade crer sem ter religião. Reconhecer interessadamente os sem-religião nas periferias urbanas paulistanas é dar-se conta das violências a que estes indivíduos estão submetidos: violência econômica, violência da cidadania (vulnerabilidade) e proveniente da armas (grupos x Estado). Tanto quanto a violência do esquecimento e silenciamento. A concomitância espaço-temporal dos sem-religião nas periferias, levou-nos buscar referências em teorias de secularização e de laicidade, e, a partir destas, traçar uma história do poder violento, cuja pretensão é a inelutabilidade, enquanto suas fissuras são abertas em espaços de resistências. A história da legitimação do poder que se quer único, soberano, de caráter universal, enquanto fragmenta a sociedade em indivíduos atomizados, fragilizando vínculos horizontais, e a dos surgimentos de resistências não violentas questionadoras da totalidade trágica, ao reconhecer a liberdade de ser com autonomia, enquanto se volta para a produção de partilha de bens comuns. Propomos reconhecer a igual liberdade de ser (expressa na crença da filiação divina) e de partilhar o bem comum em reconhecimentos mútuos (expressa pela ação social), uma expressão de resistência não violenta ao poder que requer a igual abdicação da liberdade pela via da fragmentação individualizante e submissão inquestionável à ordem totalizante. Os sem-religião nas periferias urbanas, nossos contemporâneos, partilhariam uma tal resistência, ao longo da história, com as melissas gregas, os profetas messiânicos hebreus, os hereges cristãos e os ateus modernos, cuja pretensão não é o poder, mas a partilha igual da liberdade e dos bens comuns. Estes laicos, de fato, seriam agentes de resistências de reconhecimento mútuos, em espaços de multiplicidade crescente, ao poder violento real na história.

Genese e consolidação da educação fisica na escola brasileira de 1. e 2. graus : a questão das leis

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Cidade de Deus e Janela da alma: um estudo sobre a cadeia produtiva do cinema brasileiro

Objetiva-se discutir e analisar as trajetórias de produção, comercialização e exibição no mercado interno dos filmes Cidade de Deus e Janela da alma, mapeando convergências e diferenças. Trata-se de estudo de caso múltiplo, de natureza exploratória, com base em triangulação de fontes. Os resultados mostram as seguintes convergências: o estreitamento de parcerias entre produtoras e distribuidoras; a utilização de recursos de leis brasileiras de incentivo ao desenvolvimento da atividade audiovisual; a importância e eficácia das estratégias de marketing e de lançamento formatadas; a natureza do trabalho de equipe dos projetos; e a necessidade de perceber e de superar sinais negativos inicialmente emitidos pelo mercado. Dentre as principais divergências, destacam-se: o grau de engajamento dos diretores em todas as etapas dos projetos dos filmes; a focalização das estratégias de marketing em festivais como forma de desenvolvimento de mercado; e o foco em resultados comerciais.

A "medida das coisas" entre o homem e Deus. Algumas reflexões sobre o frag. 1 de Protágoras

pp. 321-331

A santidade do contrato e das leis: considerações sobre a religião civil de Rousseau

No capítulo sobre a religião civil no Contrato social, Rousseau utiliza expressões como "santidade do contrato social e das leis", "profissão de fé puramente civil", e mesmo "religião civil" para fazer alusão à relação necessária, porém conflituosa, entre religião e política. Neste artigo, trata-se de discutir esse expediente retórico (que é similar à figura de linguagem denominada oxímoro) de um ponto de vista mais geral, com base na exposição do procedimento discursivo do legislador do Contrato e de suas semelhanças com o procedimento discursivo do próprio Rousseau para conciliar exigências contraditórias da religião e da política no problema da instituição das leis no Estado.

Escenarios futuros para las pymes en Colombia de cara al Tratado de Libre Comercio con Estados Unidos

El siguiente trabajo es un estudio prospectivo de la situación de las PYMES colombianas frente a la negociación realizada mediante el Tratado de Libre Comercio con Estados Unidos. Considerando como primera medida una investigación de lo que representa este sector empresarial para el país, el impacto de éste en la economía colombiana y lo que ha sido su desarrollo a través del tiempo. Adicionalmente como base de la investigación se define la historia de la apertura económica en Colombia, los conceptos acerca de lo que significa un Tratado de Libre Comercio y el caso en particular de los antecedentes y resultados en Chile por la firma del TLC con Estados Unidos. Posteriormente a esta revisión teórica se realiza la metodología definida para el análisis de prospectivo en la que mediante la participación de expertos y la aplicación de las herramientas, se identifican variables clave que impactan al sector empresarial y que luego por medio de ideas generadas por estos mismos expertos serán convertidas y evaluadas como hipótesis para el diseño de un escenario futuro. Brevemente después de haber realizado cada una de las etapas de la metodología se identifica el escenario apuesta para el sistema y se proponen distintas estrategias para que este sea posible con el fin de contribuir por medio de estas acciones a la perdurabilidad del sector frente a la firma de este acuerdo comercial.

Investigação de Paternidade

A questão dos filhos do pai sempre foi muito discutida desde os primórdios do Direito, o pai antes não tinha o dever de reconhecer o filho, e se reconhecia este sempre era tratado como ilegítimo, incestuoso ou adulterino, o pai só tinha obrigação de alimentar, mas o filho jamais teria algum direito sucessório, a não ser que o pai dispusesse em testamento. Com o passar do tempo, os costumes mudam e com essa mudança a questão da filiação torna-se um foco de muita importância para o Direito.Com o advento da Constituição Federal de 1988, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, por se tratar de Direito fundamental, é vetado qualquer tipo de discriminação em relação aos filhos, se havidos ou não na constância do casamento e também impõe que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança o direito à vida, á saúde,alimentação, a convivência em família, etc.Após a vigência da nossa Carta Magna, as leis infraconstitucionais foram se adequando, atribuindo assim, todos os no que tange a filiação, de forma irrestrita, podendo os filhos investigar sua paternidade/maternidade, e o pai e a mãe em alguns casos contestá-la.Com a descoberta do exame de DNA, qualquer pessoa pode investigar sua identidade biológica, e o direito passou a dispor de prova em que a paternidade é confirmada com uma porcentagem de erro quase nula.Assim, o Poder Judiciário pode declarar a paternidade ou a maternidade de uma pessoa assegurando todos os direitos tais como: o nome, os alimentos,o direito sucessório, etc e, por outro lado, o legislador faz desaparecer a expressão de que " bastante não sucede".

O Ato legislativo praticado com desvio de poder e a responsabilidade do Estado e do Legislador

Pós-graduação em Direito - FCHS

O conceito de humanismo nas diretrizes curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Pós-graduação em Educação - FFC

As faces de Deus na obra de um ateu - José Saramago

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Doctoris Francisci Suarez ... de Societate Iesu ... Varia opuscula theologica ...

1. De concursu, motione, & auxilio Dei lib III - 2. De scientia Dei futurorum contingentium lib. II - 3. De auxilio efficaci brevis resolutio - 4. De libertate diuinae voluntatis relectio prior - 5. De reuiuiscentia meritorum relectio altera - 6. De iustitia Dei disputatio

Doctoris Francisci Suarez ... de Societate Iesu ... Varia opuscula theologica ...

Segundo imp. tomado del colofón en 3A8r