Historia constitucional del medio siglo : revista de los progresos del sistema representativo en Europa i America durante los primeros cincuenta años del siglo XIX /

pt.1. 1800 a 1825.

O sistema político e a Amazônia brasileira: considerações político-institucionais

O artigo trata do contexto em que se inserem os estados subnacionais que formam a Amazônia brasileira, discutindo as peculiaridades político-institucionais do sistema político da Região e sua relação com os dispositivos constitucionais recentes (CF de 1988) e os reflexos na configuração das instituições políticas representativas. Discute-se como o sistema representativo nacional, construído historicamente com as constituições nacionais, fez da Amazônia uma região privilegiada no que diz respeito à representatividade, quando comparada com as demais regiões, porém semelhante à federação quanto aos problemas político-partidários e aos desenhos institucionais. Conclui-se que a ausência de solidariedade regional dificulta a participação dos estados amazônicos no sistema nacional.

A bipolarização partidária e o desenvolvimento democrático de Cabo Verde

O presente trabalho intitulado ―A Bipolarização Partidária e o Desenvolvimento Democrático de Cabo Verde‖, insere-se no âmbito do curso de licenciatura em ciência política e relações internacionais pela Universidade do Mindelo, e pretende analisar o fenómeno da bipolarização partidária em Cabo Verde e analisar de que maneira que este poderá ter ou não implicâncias no quotidiano democrática do povo cabo-verdiano. E para se chegar a conclusão final de que existe ou não bipolarização política e se este exerce influências na democracia, nos focamos num conjunto de aspetos ligados a este tema como a participação política, o sistema eleitoral, o sistema representativo. Partindo deste pressuposto este trabalho conta com a contribuição expressa de entidades locais ligadas a política nacional e que se disponibilizaram a dar a sua contribuição para enriquecer ainda amais a analise deste tema, contrapondo estas opiniões com os dados de sites oficias ligados a temática em estudo.

Supremocracia

O STF está hoje no centro de nosso sistema político, fato que demonstra a fragilidade de nosso sistema representativo. Tal tribunal vem exercendo, ainda que subsidiariamente, o papel de criador de regras, acumulando a autoridade de intérprete da constituição com o exercício de poder legislativo, tradicionalmente exercido por poderes representativos. Este texto mostra como o supremo, de fato, tem exercido tais funções pela análise de alguns de seus julgados mais recentes. Em seguida, propõe mecanismos capazes de lidar com as tensões produzidas pela supremocracia, sem caracterizá-la como algo necessariamente bom ou ruim, mas buscando compreender seu sentido e apontar para seus perigos.

Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular

A democracia tem representado ao longo da História o mais perfeito mecanismo político de convivência social, encontrando na soberania popular seu fundamento e legitimidade. De berço grego, instituiu-se sob princípios que radicavam o poder político no povo, exercido diretamente na ágora ateniense. O iluminismo dos séculos XVII e XVIII reacendeu o ideal democrático, encontrando no positivismo sua base teórica. O poder passou a ser exercido por via de representantes eleitos periodicamente. O locus da atividade política era o parlamento, ambiente fechado e refratário à participação popular, cingida, à época, ao voto do cidadão nos períodos eleitorais. O distanciamento entre governantes e governados gerou déficit de legitimidade no modelo liberal clássico, levando o constitucionalismo do século XX a abandonar o rigor formal positivista, para adotar uma nova hermenêutica, de base axiológica e centrada na participação direta do povo nas instâncias do poder. A Constituição Federal de 1988 compendiou a democracia participativa em seu texto, declarando no parágrafo único, de seu artigo 1º, que todo o poder emana do povo. Consagrou como base da soberania popular o sufrágio universal, o voto direto, secreto e de igual valor, além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como ferramenta de cidadania. A participação popular foi restringida com o advento da Lei nº 9.907/98, que impôs bloqueios processuais para seu exercício, gerando déficit de legitimidade no sistema representativo brasileiro. O propósito desse trabalho é demonstrar a necessidade de se estabelecer um novo espaço público na ordem constitucional do Brasil, de textura aberta e dialógica e de perspectiva emancipatória, que customize a participação do povo nas instâncias do poder, a partir da desburocratização dos instrumentos de soberania popular já existentes e da adoção de outros institutos democráticos semidireto, notadamente a iniciativa popular de emenda à Constituição, a revogação de mandato eletivo e o veto popular

Juventude e coessao social na Ibero-América: um modelo a ser construído

Incluye Bibliografía

Descentralização, processo decisório e políticas públicas locais

O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.

Federalismo, descentralização e democracia

Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil.

Algunas consideraciones sobre la teoría del espacio público

Este trabajo intenta marcar las líneas fundamentales del modelo explicativo elaborado por Jürgen Habermas para dar cuenta del proceso de configuración de un espacio público en la modernidad, y observar sus posibilidades de aplicación a la realidad del mundo revolucionario iberoamericano de comienzos del siglo XIX. Asimismo, se ocupa de la trayectoria del concepto de opinión pública como recurso de legitimidad del sistema representativo liberal que intentó ser aplicado en las antiguas colonias a todo lo largo del siglo.

Crisis de representación política en Argentina a fines de los '90 : Algunas vías de análisis

La crisis de representación política en Argentina a fines de los noventa es abordada en esta tesina desde diversas vías de análisis. Se presentan las contradicciones propias de la democracia en un sistema representativo que limita la posibilidad del llamado "gobierno del pueblo", así como los dilemas de la relación entre representante y representado. Los cambios políticos, la crisis del Estado de Bienestar y las transformaciones de los partidos ofrecen el marco general para el análisis de las distintas interpretaciones sobre el problema de la crisis en Argentina. Las teorías utilizadas en este estudio ofrecen una amplia mirada sobre el tema, desde las que consideran que se trata de un problema de representatividad de los partidos hasta las que tratan otras dimensiones tales como el Estado, el régimen político, los políticos, la ciudadanía, los liderazgos, entre otros. Los niveles de análisis abordados permiten configurar el estado de situación del problema de la crisis de representación, se incluyen cuestiones de la democracia per se y se relacionan los problemas políticos generales que han afectado a varios países con aquellos específicos de la crisis de representación en Argentina.

Crisis de representación política en Argentina a fines de los '90 : Algunas vías de análisis

La crisis de representación política en Argentina a fines de los noventa es abordada en esta tesina desde diversas vías de análisis. Se presentan las contradicciones propias de la democracia en un sistema representativo que limita la posibilidad del llamado "gobierno del pueblo", así como los dilemas de la relación entre representante y representado. Los cambios políticos, la crisis del Estado de Bienestar y las transformaciones de los partidos ofrecen el marco general para el análisis de las distintas interpretaciones sobre el problema de la crisis en Argentina. Las teorías utilizadas en este estudio ofrecen una amplia mirada sobre el tema, desde las que consideran que se trata de un problema de representatividad de los partidos hasta las que tratan otras dimensiones tales como el Estado, el régimen político, los políticos, la ciudadanía, los liderazgos, entre otros. Los niveles de análisis abordados permiten configurar el estado de situación del problema de la crisis de representación, se incluyen cuestiones de la democracia per se y se relacionan los problemas políticos generales que han afectado a varios países con aquellos específicos de la crisis de representación en Argentina.

Crisis de representación política en Argentina a fines de los '90 : Algunas vías de análisis

La crisis de representación política en Argentina a fines de los noventa es abordada en esta tesina desde diversas vías de análisis. Se presentan las contradicciones propias de la democracia en un sistema representativo que limita la posibilidad del llamado "gobierno del pueblo", así como los dilemas de la relación entre representante y representado. Los cambios políticos, la crisis del Estado de Bienestar y las transformaciones de los partidos ofrecen el marco general para el análisis de las distintas interpretaciones sobre el problema de la crisis en Argentina. Las teorías utilizadas en este estudio ofrecen una amplia mirada sobre el tema, desde las que consideran que se trata de un problema de representatividad de los partidos hasta las que tratan otras dimensiones tales como el Estado, el régimen político, los políticos, la ciudadanía, los liderazgos, entre otros. Los niveles de análisis abordados permiten configurar el estado de situación del problema de la crisis de representación, se incluyen cuestiones de la democracia per se y se relacionan los problemas políticos generales que han afectado a varios países con aquellos específicos de la crisis de representación en Argentina.

Lecciones de política, según los principios del sistema popular representativo, adoptado por las naciones americanas

UANL

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de “guardião da Constituição” cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.