Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte

o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou "Super Simples". O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade

Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Imposto de circulação de mercadorias: significado e percalços na reforma tributária de 1966

Após a evolução sofrida pelo Estado que nos tempos atuais, não tem mais aquelas simples funções que caracterizaram o Estado tradicional, ocasionando, inclusive, uma notável evolução no campo das finanças públicas o problema da discriminação de rendas também deixou de ser um simples problema de repartição de receitas tributárias. À parte o fato de que a discriminação de rendas não é uma preocupação exclusiva das federações, pois também os Estados unitários devem prover as administrações locais de recursos para que elas bem desempenhem suas funções administrativas, objetivos mais amplos do que o mero suprimento de fundos para os tesouros públicos levaram à necessidade de desenvolvimento de instrumentos mais sofistica, dos para possibilitar a ação do poder público em níveis mais adequados e desejáveis.

Impacto sobre a renda per capita de longo prazo de um sistema de aposentadoria de repartição simples

Este trabalho constrói um modelo de gerações sobrepostas em tempo contínuo de acumulação de capital. Os indivíduos passam por dois períodos de vida distintos. No primeiro, que transcorre entre o nascimento até a idade de T anos, os indivíduos ofertam trabalho inelasticamente, consomem e acumulam capital de forma ótima e se defrontam com uma probabilidade de morte nula. No segundo aposentam-se e passam a ter uma probabilidade de morte positiva, auferindo renda do patrimõnio acumulado ej ou recebendo transferências financiadas com imposto distorcido sobre a renda. Neste caso há um sistema de previdência de repartição simples. A partir da agregação das escolhas individuais, encontra-se uma equação para o capital de estado estacionário no sistema fundado e no sistema de repartição simples. Pode-se então calcular a renda de estado estacionário em cada um dos sistemas e a sensibilidade do diferencial de renda com ralação a diversos parâmetros.

Preparação de nanopartículas de prata e ouro: um método simples para a introdução da nanociência em laboratório de ensino

A new practical experiment involving silver and gold nanoparticle syntheses was introduced in an inorganic chemistry laboratory course for undergraduate students at the Institute of Chemistry, UNICAMP. The nanoparticles were synthesized by the reduction of silver nitrate and tetrachloroauric acid with sodium borohydride and sodium citrate in an aqueous medium. Stabilities of the suspensions were tested using several different reactants including sodium chloride, polyvinylpyrrolidone, polyvinyl alcohol and cistamine. Changes in optical properties were observed by electronic spectra and also by transmission electronic microscopy, which also yielded data for estimating particle size.

Meios granulares e experimentos simples para a sala de aula

Nos últimos anos houve um grande aumento da atividade experimental e teórica no estudo das propriedades dos materiais granulares. Este artigo apresenta uma breve revisão da literatura sobre este tema e sugere experimentos simples que o professor de física pode fazer ou sugerir aos seus estudantes.

Flaubert e o crepúsculo do sujeito: uma análise do conto "Um coração simples"

A literatura francesa e mundial passaram por uma enorme transformação ao longo do século XIX. A primorosa escrita de Flaubert é, para além de sua importância estética, reveladora de um novo modo de se escrever, ler e representar o homem no mundo moderno. O cuidado na construção do texto, a utilização de imagens plásticas e figuras de linguagem, ao mesmo tempo em que o narrador torna-se invisível no emprego do discurso indireto livre são característicos da escrita flaubertiana. O autor apresenta-nos em "Um coração simples" um "retrato" de Félicité, mulher pobre do interior da França, modelo virtuoso de uma ética evanescente. Ao acompanhar, por meio do conto, os passos e desventuras de Felicité, sob as lentes deste novo narrador, buscamos evidenciar as condições que circundam o aparecimento de um olhar científico-objetivo para a subjetividade humana, logo transformada em objeto de uma nascente Psicologia.

Tempo de vida útil de propelentes base-simples

The purpose of this work was to determine the safe shelf life of single-base propellants. The kinetic parameters relative to the consumption of the stabilizer diphenylamine (DPA) added to the propellant were determined as a function of the storage and ageing time. High Performance Liquid Chromatography (HPLC) with spectrophotometric detection was used to determine the DPA percentage before and after the artificial ageing at 60, 70 and 80 ºC. The experimental data were very well adjusted to a pseudo-first order kinetic model and the respective kinetic constants are 8.0-10-3 day-1 (60 ºC); 1.9-10-2 day-1 (70 ºC); 1.2-10-1 day-1 (80 ºC). The activation energy was calculated as 130 kJ mol-1 and the half-time for depletion of the DPA at the hypothetical temperature of 40 ºC of storage was estimated as being 6 years.

Programa gerador de declara????es de imposto de renda pessoa jur??dica em disquete

Visando a simplifica????o do processo de apresenta????o das Declara????es de Rendimento ou Ajuste ?? Secretaria da Receita Federal, a redu????o dos custos e oferecendo uma forma mais amig??vel e segura do contribuinte preencher sua declara????o, desde 1991 a SRF oferece aos contribuintes os Programas Geradores de Declara????o de Imposto de Renda Pessoa Jur??dica. Os programas s??o distribu??dos em disquete pela SRF, gratuitamente. Os mesmos podem ser obtidos nos ??rg??os da SRF ou a partir do ano de 1996, via Internet

Análise de Parafinas por APCI-FT-ICR MS : Uma Análise Rápida e Simples na Identificação de Hidrocarbonetos Saturados, Cíclicos e Poliaromáticos

A análise de hidrocarbonetos por técnicas de ionização a pressão atmosférica ou ambiente continua a ser um desafio na espectrometria de massas. Normalmente, a ionização ocorre através de mecanismos de protonação e desprotonação. Para isso, as moléculas de interesse devem apresentar um grupo básico ou ácido que proporcionem a geração de íons [M+H]+ ou [M-H]-. Para superar essa limitação, um método analítico simples, fácil, rápido e poderoso foi desenvolvido com sucesso, adaptado a partir da literatura, para ionizar saturado e insaturado, linear, ramificado, e hidrocarbonetos cíclicos, bem como hidrocarbonetos poliaromáticos e heteroaromáticos presentes em frações de hidrocarbonetos e de misturas de parafina/petróleo bruto utilizando ionização química à pressão atmosférica (APCI), favorecido pela utilização de solventes alifáticos de cadeia curta em um espectrômetro de massas FT-ICR. Entre os reagentes alifáticos estudados, isoctano proporcionou os melhores resultados quando comparado com outros solventes. Além disso, foram estudados outros interferentes do processo de ionização, como concentração da solução injetada e misturas parafina/óleo, que influenciavam desde o perfil dos espectros até as principais classes de compostos identificados. O método torna possível a ionização de hidrocarbonetos pela produção de íons [M -H]+ sem ocorrência de fragmentação.

Pesquisa do vírus herpes simples na saliva de pacientes com paralisia facial periférica de Bell

Os primeiros herpes-vírus a serem descritos foram os tipos 1 e 2, cuja denominação é herpes simplex 1 e 2 ou HSV-1 e HSV-2. Estes vírus possuem características biológicas particulares, tais como a capacidade de causar diferentes tipos de doenças, assim como estabelecer infecções latentes ou persistentes por toda a vida dos hospedeiros e de serem reativados causando lesões que podem se localizar no sítio da infecção primária inicial ou próxima a ele. Postula-se que a reativação deste vírus no gânglio geniculado esteja relacionada com a paralisia de Bell. Nesta situação, os vírus, que estariam latentes neste gânglio, sofreriam reativação e replicação difundindo-se pelo nervo facial e seus ramos, dentre eles o nervo corda do tímpano, que ao estimular a secreção salivar possibilitaria a identificação do DNA viral na saliva dos pacientes. Até recentemente, um grande número de pacientes eram diagnosticados como portadores de uma forma desta paralisia, chamada de idiopática ou de paralisia de Bell. Com o advento da técnica de estudo do DNA viral pelo método da reação da polimerase em cadeia (PCR), diversos autores encontraram DNA do vírus herpes simplex tipo I no líquido cefalorraquidiano, na secreção lacrimal, na saliva e nos gânglios geniculados de pacientes com paralisia de Bell. OBJETIVO: observar a prevalência do vírus herpes simplex tipo I pela técnica de PCR, na saliva de pacientes com PFP de Bell, relacionando-a com a evolução clínica destes casos. METODOLOGIA: Avaliamos 38 pacientes portadores de Paralisia Facial Periférica de Bell, que foram submetidos a anamnese, exame médico geral e otorrinolaringológico e coleta de saliva para detecção do DNA viral pela técnica de PCR. O grupo controle correspondeu a 10 adultos normais. RESULTADOS: Obtivemos positividade para o DNA viral em 11 casos dos 38 avaliados, o que corresponde a 29% da amostra. Este resultado foi estatisticamente significante se comparado ao grupo controle, no qual não foi obtido nenhum caso de positividade. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a presença do HSV-1 na saliva de pacientes portadores de PFP de Bell indica que a reativação viral pode ser a etiologia desta doença. A detecção do vírus na saliva destes pacientes não influencia o prognóstico da doença.

Crescimento de mudas de maracujázeiro-amarelo em resposta à adubação com superfosfato simples e pó de rocha

Pesquisas feitas com pó de rocha têm mostrado a potencialidade de alguns resíduos em promover o enriquecimento mineral de solos pobres; prática definida como rochagem do solo. Este trabalho teve como objetivo avaliar o crescimento de mudas de maracujázeiro-amarelo (Passiflora edulis Sims f. flavicarpa Deg.) em resposta à adubação com superfosfato simples e pó de rocha. O experimento foi realizado no período de janeiro a abril de 2006, em casa de vegetação do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (ICA-UFMG), localizado em Montes Claros/MG. Os tratamentos, em esquema fatorial 2 x 5, no delineamento em blocos casualizados, com três repetições, corresponderam à adição ao substrato de: duas doses de pó de rocha e cinco de superfosfato simples. Foram avaliados: altura das plantas, diâmetro do caule, número de folhas por planta, área foliar, massas de matéria fresca e seca da raiz, massas de matéria fresca e seca da parte aérea e conteúdo de fósforo na planta. Os resultados indicam aumento do crescimento das mudas com o incremento das doses de superfosfato simples e redução do efeito da adubação fosfatada com a adição de pó de rocha ao substrato, possivelmente relacionados a fenômenos de adsorção por formas de ferro amorfo e/ou por carbonatos, considerando que o pó de rocha provém da desintegração de ardósias, mármore e granito. A dose de superfosfato simples sem adição de pó de rocha, para se obterem mudas de maracujá com melhores características, deve ser de 3,0 a 6,5 kg m-3, enquanto com a adição de pó de rocha, de 6,0 a pelo menos 10,0 kg m-3.

“Enriquecimento Injustificado”: simples ignorância ou disparatada incompetência?

Pelos fundamentos expostos no Acórdão nº 377/2015, de 27/7, o T.C. decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 do artigo 1º e do artigo 2º do Decreto da Assembleia da República nº 369/XII, por violação dos artigos 18º/2 (necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima do Direito Criminal/Penal), 29º/1 (Princípio da Legalidade Criminal) e 32º/2 (Presunção da Inocência) da Constituição. Imagine-se que depois de se ser condenado pela Comunicação Social, ainda temos que provar a nossa inocência! § On those grounds in Judgment No 377/2015 of 27/7, the Constitutional Court decided to rule the unconstitutionality of the rules in paragraph 1 of Article 1 and Article 2 of Decree of the National Assembly No. 369 / XII, for violation of articles 18/2 (necessity, appropriateness, proportionality and minimum intervention of Criminal Law / Criminal), 29/1 (Principle of Criminal Legality) and 32/2 (Presumption of Innocence) of the Constitution. Imagine that after being convicted by the Social Communication, we still have to prove our innocence!