Imposto de circulação de mercadorias: significado e percalços na reforma tributária de 1966
Contribuinte(s) |
Korff, Eurico |
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Data(s) |
22/02/2013
22/02/2013
22/10/1982
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Resumo |
Após a evolução sofrida pelo Estado que nos tempos atuais, não tem mais aquelas simples funções que caracterizaram o Estado tradicional, ocasionando, inclusive, uma notável evolução no campo das finanças públicas o problema da discriminação de rendas também deixou de ser um simples problema de repartição de receitas tributárias. À parte o fato de que a discriminação de rendas não é uma preocupação exclusiva das federações, pois também os Estados unitários devem prover as administrações locais de recursos para que elas bem desempenhem suas funções administrativas, objetivos mais amplos do que o mero suprimento de fundos para os tesouros públicos levaram à necessidade de desenvolvimento de instrumentos mais sofistica, dos para possibilitar a ação do poder público em níveis mais adequados e desejáveis. |
Identificador | |
Palavras-Chave | #Imposto sobre circulação de mercadorias #Reforma tributária |
Tipo |
Dissertation |
Idioma(s) |
pt_BR |