Imposto de circulação de mercadorias: significado e percalços na reforma tributária de 1966


Autoria(s): Hajj, Olga Maroso
Contribuinte(s)

Korff, Eurico

Data(s)

22/02/2013

22/02/2013

22/10/1982

Resumo

Após a evolução sofrida pelo Estado que nos tempos atuais, não tem mais aquelas simples funções que caracterizaram o Estado tradicional, ocasionando, inclusive, uma notável evolução no campo das finanças públicas o problema da discriminação de rendas também deixou de ser um simples problema de repartição de receitas tributárias. À parte o fato de que a discriminação de rendas não é uma preocupação exclusiva das federações, pois também os Estados unitários devem prover as administrações locais de recursos para que elas bem desempenhem suas funções administrativas, objetivos mais amplos do que o mero suprimento de fundos para os tesouros públicos levaram à necessidade de desenvolvimento de instrumentos mais sofistica, dos para possibilitar a ação do poder público em níveis mais adequados e desejáveis.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/10537

Palavras-Chave #Imposto sobre circulação de mercadorias #Reforma tributária
Tipo

Dissertation

Idioma(s)

pt_BR