Determinantes de la cooptación de la contratación pública en la administración de Samuel Moreno

Este trabajo busca identificar los determinantes de la administración pública, que desencadenaron la cooptación corrupta de la contratación de la calle 26. Usando la teoría sobre corrupción de Klitgaard, se propone que la presencia de un poder de monopolio, una alta discrecionalidad y la poco eficacia del control permitieron que la entidad encargada de la contratación del calle 26 fuera sometida a intereses externos. A través de la metodología de gestión del riesgo se reconstruye el contexto de la entidad para identificar las amenazas y debilidades que explican este sometimiento.

Justiça restaurativa: um modelo democrático de reforma institucional?

Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual do sistema carcerário brasileiro e de impactos sofridos pelos indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, serão levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, é feito um balanço da discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país.

The effects of legal involvement on crime victims' psychological adjustment

The purpose of this chapter is to examine the effects of legal involvement of crime victims on their psychological adjustment. First, causes of possible effects are described, which may be located within the procedure or the outcome of the legal process. Then, the available evidence is reviewed, most of it suggesting that legal involvement does not strongly affect the victims' psychological adjustment, neither negatively nor positively. The chapter continues with a discussion of whether victims should be advised to report the assault to the police or not, and it describes relevant decision criteria, such as victim adjustment retributive justice, victim compensation, victim security and societal security. Finally, suggestions for future research are outlined, pointing to necessary methodological improvements in the design of future studies on legal involvement.

Mikro- versus Makroperspektive der retributiven Gerechtigkeit, Strafziele und die Forderung nach Strafe

Wie Personen auf Straftaten reagieren und welche Strafziele sie dabei verfolgen, war bisher kaum Gegenstand psychologischer Forschung. In der vorliegenden Arbeit wird die dimensionale Struktur der Präferenz von Strafzielen untersucht. In zwei Befragungen wurden juristischen Laien Fallgeschichten zur Beurteilung vorgelegt (Raubüberfall, Körperverletzung, Betrug, Vergewaltigung). Die multivariaten Auswertungen weisen eine hohe Übereinstimmung auf: Strafziele lassen sich durch die zwei voneinander unabhängigen Dimensionen Strafhärte und Mikro- versus Makroperspektive klassifizieren. Wird eine Makroperspektive eingenommen, so ist dies mit einer stärkeren Gewichtung von Gesellschaftsinteressen verbunden sowie mit der Präferenz für das Strafziel der positiven Generalprävention. Die Mikroperspektive ist hingegen mit der Überzeugung verbunden, dass Gerechtigkeit insbesondere aus der Perspektive der konkret Beteiligten herzustellen ist. Je nach geforderter Strafhärte geht die Mikroperspektive mit einem Bias entweder für das Opfer und das Strafziel der Vergeltung oder aber für den Täter und das Strafziel der Resozialisierung einher.

OS PROCESSOS RESTAURATIVOS EM CONFLITOS ESCOLARES

A escola é uma instituição inserida na sociedade e, portanto reflete seus sintomas, dentre eles a violência, que de maneira geral vem sendo institucionalizada, sendo percebida como algo natural e imutável, e a maneira com a qual ela vem sendo tratada pela escola apenas a perpetua. Comumente a resolução dos conflitos perpassa por uma noção de justiça vinculada à punição e a obediência, havendo sempre uma relação proporcional ou não, entre o ato e sua sanção, sendo o enfoque no crime, ou seja, a justiça retributiva. A proposta de justiça restaurativa, diferentemente, visa exatamente o oposto, pois se fixa não no castigo e na vingança, mas na restauração das relações e na valorização de todos os envolvidos, por meio dos círculos restaurativos. Estes inserem o facilitador e os participantes. Inicialmente é feita uma apresentação do funcionamento do círculo. Afinal esse modo de organização é envolto de uma aura sagrada, em que todos se preparam para a restituição, pois se deve estar disposto a reconciliar-se. Nos círculos pode-se ouvir e falar por meio do bastão da fala que circula, quem está em seu poder conta sua versão da história sem estigmas de vítimas ou ofensores, ao recontar e ao ouvir o posicionamento do outro, há o estabelecimento de novos vínculos. A partir desta formação os sujeitos podem buscar soluções consensuais a fim de restabelecer as relações, sanar as necessidades individuais e eliminar as disputas conflituosas. A ênfase na responsabilização dos sujeitos em uma sociedade que delega responsabilidades promoveu na pesquisa a necessidade da discussão dos conceitos de culpa e vergonha como agentes reparadores. Tem-se por objetivo relatar experiências analisando o uso de processos restaurativos na promoção da resolução dos conflitos escolares. O estudo consta de uma amostra de quatro casos envolvendo adolescentes em conflitos escolares, que foram analisados qualitativamente, considerando as subjetividades envolvidas nos relatos. Assim, este trabalho mostra que o uso de práticas restaurativas no trato dos conflitos escolares, é uma possibilidade de intervenção que atua na melhora do ambiente e da convivência escolar, promovendo aprendizagens e troca de saberes, valorizando a tolerância ao diferente e a possibilidade de escuta, compreendendo o conflito de maneira positiva, abdicando condutas punitivas, mas principalmente restaurando relações. ões. Neste trabalho foi possível entender que a violência esta institucionalizada, naturalizada e reproduzida na escola, e que rompe essa cadeia ao compreender as causas da violência escolar, promovendo a substituição da violência pelo diálogo e por outras tantas outras respostas possíveis. Entender o conflito como inerente aos relacionamentos e o abordar como possibilidade de aprendizagem, os manejando sob a ótica da justiça restaurativa, promove uma rede multiplicadora de paz, em que os alunos disseminam às suas famílias e comunidade estes novos olhares. Reparar, restituir, reintegrar, restabelecer, recuperar, reconstituir, restaurar. A beleza dessa ideia, desse novo paradigma do qual essa pesquisa se apropria é a capacidade humana de se refazer, de se reinventar. Compreender a oportunidade de reiniciar, satisfazendo necessidades e compensando perdas, é validar a própria humanidade.

Modes of criminal justice, indigenous youth and social democracy

The political question of how the will of a community is to be democratically formed and adhered to, the question of social democracy, is normatively tied to the mode of criminal justice employed within that democratic public sphere. Liberal, republican, procedural and communitarian forms of democratic will-formation respectively reflect retributive,restorative, procedural and co-operative modes of criminal justice. After first elaborating these links through the critical response of republican and procedural theories of democracy to the liberal practice of democratic will-formation and its retributive mode of justice, our discussion considers the recent practice of restorative and procedural justice with respect to Indigenous youth; and this in the context of a severely diminished role for Indigenous justice agencies in the public sphere. In light of certain shortcomings in both the restorative and procedural modes of justice, and so too with republican and procedural understandings of the democratic public sphere, we turn to a discussion of procedural communitarianism, anchored as it is in Dewey’s notion of social co-operation. From here we attempt a brief formulation of what a socially co-operative mode of justice might consist of; a mode of justice where historically racial and economically coercive injustices are sufficiently recognised.

Restorative Justice and Sex Offending

This essay examines the origins and uses of restorative justice with sexual offending and the contemporary challenges and controversies surrounding this. It charts the range of ad hoc initiatives which have sought to apply a restorative form of intervention with violent or sexual offending from first time and ‘acquaintance’ rape as well as young sexual abusers to high risk sexual offenders in the form of circles of support and accountability. Such schemes are often presented as a counter to the failings of retributive forms of justice and are premised on Braithwaite’s (1989) notion of ‘reintegrative shaming’ that seek to reintegrate offenders into the community. Critics of restorative justice traditionally put forward a number of core objectives when restorative justice is applied to serious forms of offending such as sexual offending. The essay also sets out and seeks to counter these principal challenges and how they may be overcome. For the most part, however, restorative justice has failed to reach its potential as a fully fledged sentencing rationale in being applied as a mainstream response to a wide range of offending including that at the higher end of the spectrum. The essay also seeks to examine barriers to restorative justice within contemporary penal policy and to highlight some of the most controversial applications of the restorative paradigm including those related to clergy sexual abuse. It concludes by offering some thoughts on the future of restorative justice as a mainstream responses to serious forms of offending.

A Restorative Theory of Criminal Justice

In this project, I defend a restorative theory of criminal justice. I argue that the response to criminal wrongdoing in a just society should take the form of an attempt to heal the damage done to the community resulting from crime. I argue that the moral responsibilities of wrongdoers as wrongdoers ought to provide the framework for how a just society should respond to crime. Following the work of R.A. Duff, I argue that wrongdoers incur second-order duties of moral recognition. Wrongdoers owe it to others to recognize their wrongdoing for what it is, i.e. wrongdoing, and to shoulder certain burdens in order to express their repentant recognition to others via a meaningful apology. In short, wrongdoers owe it to their victims and others in the community to make amends. What I will deny, however, is the now familiar claim in the restorative justice literature that restoring the normative relationships in the community damaged by criminal forms of wrongdoing requires retributive punishment. In my view, how we choose to express the judgement that wrongdoers are blameworthy should flow from an all things considered judgment that is neither reducible to the judgement that the wrongdoer is culpably responsible for wronging others, nor the judgement that the wrongdoer in some basic sense “deserves to suffer” (or “deserves punishment,” etc.).

Perpetuating Racism: Legal Education, Race and Social Justice

By presenting the results of a content analysis of Australian undergraduate legal education, this paper examines the extent to which issues of race, ethnicity, discrimination, and multiculturalism feature within this component of the moral, ethical, and professional development of legal professionals. It will demonstrate that instead of encouraging a deep, critical and contextual understanding of such issues, legal education provides a relatively superficial one, which has important implications for the role that legal professionals play in overcoming injustices such as institutional racism, and the kinds of social reform that they are likely to undertake.

Social justice and high-quality human services : visioning the place of a contemporary professional association

The current world situation is plagued by “wicked problems” and a widespread sense of “things are going to get worse”. We confront the almost imponderable consequences of global habitat destruction and climate change, as well as the meltdown of the financial markets with their largely yet to be seen damage to the “real economy”. These things will have considerable negative impacts on the social system and people's lives, particularly the disadvantaged and socially excluded, and require innovative policy and program responses delivered by caring, intelligent, and committed practitioners. These gargantuan issues put into perspective the difficulties that confront social, welfare, and community work today. Yet, in times of trouble, social work and human services tend to do well. For example, although Australian Social Workers and Welfare and Community Workers have experienced phenomenal job growth over the past 5 years, they also have good prospects for future growth and above average salaries in the seventh and sixth deciles, respectively (Department of Education, Employment and Workplace Relations, 2008). I aim to examine the host of reasons why the pursuit of social justice and high-quality human services is difficult to attain in today's world and then consider how the broadly defined profession of social welfare practitioners may collectively take action to (a) respond in ways that reassert our role in compassionately assisting the downtrodden and (b) reclaim the capacity to be a significant body of professional expertise driving social policy and programs. For too long social work has responded to the wider factors it confronts through a combination of ignoring them, critiquing from a distance, and concentrating on the job at hand and our day-to-day responsibilities. Unfortunately, “holding the line” has proved futile and, little by little, the broad social mandate and role of social welfare has altered until, currently, most social programs entail significant social surveillance of troublesome or dangerous groups, rather than assistance. At times it almost seems like the word “help” has been lost in the political and managerial lexicon, replaced by “manage” and “control”. Our values, beliefs, and ethics are under real threat as guiding principles for social programs.

Sexuality in a criminal justice curriculum : a study of student conceptualisations of gay identity

Heteronormative discourses provide the most common lens through which sexuality is understood within university curricula. This means that sexuality is discussed in terms of categories of identity, with heterosexuality accorded primacy while all 'others' are indeed 'othered'. This article draws on research carried out by the authors in a core first year university ethics class, in which a fictional text was introduced with the intention of unpacking these discourses. An ethnographic study was undertaken where both students and teachers engaged in discussions over, and personal written reflections on, the textual content. In reporting the results of that study this article uses a post-structural framework to identify how classroom and textual discourses might be used to break down socially constructed categories of sexuality and students' conceptualisations of non-heterosexual behaviour. It was found that engaging in discussion in the context of the fictional text allowed some students to begin to recognise their own heteronormative views and engage in an informed critique of them.