Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Constituições dos países do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai

Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.

Acessibilidade : comparação das leis dos países do Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Financiamento público de campanha eleitoral e representação política

Identifica as características e consequências de cada sistema de financiamento de campanhas eleitorais: público, privado, misto. Avalia, partindo dos conceitos teóricos de democracia e representação política, os reflexos de cada um desses sistemas na qualidade da representação política.

As constituições democráticas brasileiras e a representação política

A representação política é essencialmente uma relação entre representante e representado. A natureza dessa relação variou ao longo do tempo e assumiu diferentes formatos políticos e institucionais. Pitkin, ao abordar essas variações e sistematizar o tema da representação política, fornece instrumentos que permitem uma reflexão sobre as experiências de representação inscritas nas Cartas Constitucionais democráticas do Brasil de 1934, 1946 e 1988. Reflexão essa que, complementada à luz do pensamento de teóricos da representação política como Guizot, Mill e Manoïlesco, permitem observar que a representação, além de ser uma relação entre representante e representado, é também um fenômeno que envolve, no Estado Moderno, a questão do governo da nação e da incorporação dos valores democráticos, materializados, em parte, sob a forma do voto, das eleições, como participação indireta, e em parte, sob a forma da participação não-eleitoral, a partir de outros formatos institucionais.

Para além do Mercado Comum do Sul : estabelecendo relações entre as leis de acesso à informação dos países do Mercosul

Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.

A representação política e os sistemas eleitorais no parlamento brasileiro

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Micro públicos, públicos e elites : a fragmentação do "Movimento em Defesa da Democracia" e a representação política da oposição na Venezuela

Este trabalho estuda a trajetória da ação coletiva do Movimento em Defesa da Democracia (MDD) e sua relação com a democratização do bloco de oposição política ao governo de Hugo Chávez na Venezuela. Este centra-se sobre as consequências políticas da fragmentação da resposta social de oposição na reconstrução das relações entre as bases e as elites da oposição política. O documento conclui que, ao contrário do que é afirmado pela literatura, o MDD produz uma série de ações coletivas após sua fragmentação que de fato democratizan a oposição política a Chávez. Assim, a fragmentação criou as condições para o desenvolvimento de um número de ações coletivas que permitiram a incidência dos cidadãos que compõem a MDD sobre o processo de eleição interna da liderança da oposição a Chávez.

Evangélicos e a representação política descritiva no Congresso brasileiro : uma agenda de pesquisas

A dissertação lança seu olhar para o clássico tema da representação política e o relaciona à bastante publicizada participação evangélica na política partidária nacional. Ao analisar o quadro traçado pela literatura, bem como os mais recentes acontecimentos da cena política brasileira, a pesquisa identifica na dinâmica existente entre um grupo específico de políticos evangélicos e seus eleitores uma forma particular de representação: a descritiva. Embora já estudada por diversos autores, sugere-se que na relação acima a representação descritiva tenha se transformado de maneira relevante; essas transformações e suas possíveis consequências são os outros pontos também explorados. Seria a capacidade de o eleitor identificar-se com o representante, baseado em sua fé, transformador em alguma medida da sua relação com o mesmo, da sua visão do Congresso enquanto instituição ou de sua percepção do governo representativo? Acaso os representantes que mobilizam a fé evangélica de forma prioritária compreendem, por conta desse pertencimento religioso, seu papel de representante de forma diferente? A pesquisa investiga, portanto, uma possibilidade específica de enquadramento desse conceito de representação descritiva quando o grupo representado é religioso, e, mais especificamente, evangélico.

O processo de harmonização contábil nos países do MERCOSUL: uma análise do processo de transição para as normas internacionais (IFRS)

Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco.

Corporativismo, ditaduras e representação política autoritária

Quando em 1952 o Presidente da Colômbia Laureano Gómez tentou (e falhou) a reorganização corporativa e autoritária da representação política não se apercebeu de que encerrava tardiamente um ciclo, provavelmente aberto pela curta ditadura de Sidónio Pais (1917-1918), em Portugal, e sobretudo, pela ditadura do general Primo de Rivera em Espanha (1923-1931). Um católico corporativo de tendências autoritárias, próximas do franquismo espanhol, e dirigente do Partido Conservador colombiano, Gómez inspirou uma reforma constitucional que o teria transformado no Presidente de um Estado autoritário, paternalista e mais confessional, com um executivo mais autónomo do legislativo e com um senado corporativo.Esta experiência falhada encerrou tardiamente um ciclo de reformas e ruturas políticas ditatoriais inspiradas no corporativismo, um dos mais poderosos modelos autoritários de representação social e política da primeira metade do século XX.

A Representação Política na União Americana e a Constituição de 1787: ruptura ou continuidade?

A presente dissertação tem a intenção de conduzir um estudo acerca da representação política nos territórios americanos, tornados Estados Unidos da América, desde o período colonial até ao período da ratificação da Constituição de 1787. O trabalho desenvolvido pretende demonstrar a existência de uma tradição política Americana, prevalecente até 1787, e a redistribuição do poder ocorrida no interior do corpo político Americano como consequência da entrada em vigor do novo documento constitucional, saído da Convenção de Filadélfia

Identificação e representação política : uma análise do discurso de Lula (1978-1998)

Esta tese trata de questões ligadas à configuração da FD dos trabalhadores brasileiros e da instituição da posição-sujeito em que o discurso de Lula (DL) se inscreve, bem como analisa o processo de identificação e de representação política do sujeito enunciador do referido discurso, no período compreendido entre 1978/1998. A mesma está organizada em seis capítulos: no primeiro, apresento noções teóricas da AD básicas à análise; no segundo, trato da construção do arquivo, do corpus e da metodologia de análise; no terceiro capítulo, examino questões relativas à natureza do campo discursivo – o campo do político, abordando, na primeira seção, a política, o político e a cena de representação do político; na seção II desse capítulo, estabeleço a passagem da cena de representação do político para a cena discursiva; no quarto capítulo, metodologicamente trato da configuração da FD dos trabalhadores brasileiros e apresento o acontecimento histórico e enunciativo que fragmenta a forma-sujeito dessa FD e instaura a posição-sujeito em que se inscreve o discurso de Lula (DL). Nesse capítulo, através de três recortes discursivos, apresento a configuração histórica e discursiva da referida posição-sujeito; no quinto capítulo, também através de três recortes discursivos, trato do processo de identificação política do sujeito enunciador do DL; e, no sexto e último capítulo, analiso diferentes formas de representação do sujeito enunciador do DL, procurando compreender como esse sujeito, ao longo do espaço-tempo delimitado para a análise, se representa no discurso. Para tanto, dedico especial atenção a duas cenas de interlocução discursiva distintas: a primeira delas estabelece-se, quando, a partir do lugar da liderança, referido sujeito enuncia para os inscritos na mesma posição-sujeito e na mesma FD em que ele está inscrito; a segunda, quando, na função enunciativa de porta-voz, enuncia para a exterioridade dessa FD. Nas seções, recortes e blocos discursivos desse capítulo, analiso o funcionamento discursivo do “eu”, do “nós” e de “o Lula”, levando em conta as funções enunciativas que o sujeito enunciador do DL assume em diferentes condições discursivas. Como efeito de conclusão, apresento resultados da análise realizada nos diferentes capítulos, procurando evidenciar aqueles que julgo como os mais relevantes. É com esse objetivo que retomo questões levantadas sobre: a configuração metodológica da FD dos trabalhadores brasileiros; a configuração histórica e discursiva da posição-sujeito em que o DL está inscrito; o processo de identificação política do sujeito enunciador do DL; a representação política do sujeito enunciador do discurso em análise.

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.