A ausência de Regulamento Interno das Comissões e seu real impacto nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Este trabalho se baseia no artigo 2º da Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados que estabelece que, dentro de um ano de sua promulgação, será aprovado projeto de Regulamento Interno das Comissões da Casa. Partindo-se do fato de que tal regulamento não foi, até o presente momento, elaborado e, não obstante, as Comissões têm funcionado regularmente, este trabalho discute sua real necessidade. Este exame será realizado por meio de pesquisa documental, que iniciará com pesquisa bibliográfica sobre o tema e se valerá da análise das reuniões ordinárias deliberativas das Comissões Permanentes da Casa no primeiro semestre de 2012.

A relação entre a acreditação/certificação da qualidade e o controlo interno nas organizações: estudo de caso em 30 unidades hospitalares públicas portuguesas

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de: Doutora Alcina Dias e coorientação de: Doutora Ana Paula Lopes

Constituições dos países do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai

Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.

Padronização das normas nas comissões permanentes

Analisa a questão da ausência de regras específicas no desenvolvimento dos trabalhos das comissões da Câmara dos Deputados e a aplicação, por analogia, das normas gerais de Plenário. Apresenta estudos de casos de falta de regulamentação no âmbito das comissões e que decisões têm sido aplicadas. Discute se há justificativa, prática e regimental, para a aprovação do Regulamento Interno das Comissões.

Regulação bancária : a influência do acordo de Basiléia no Brasil

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

Controles internos e gestão de riscos em instituições financeiras

O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, um dos organismos mais respeitados no mundo em normatização da indústria bancária, emitiu, em setembro de 1998, o documento: Framework for Internal Control Systems in Banking Organizations, que trata da necessidade da manutenção de controles internos adequados para a natureza e para a escala dos negócios das instituições financeiras. O documento originou-se a partir de pressões internacionais por controles internos mais eficientes e eficazes. De acordo com o documento, os instrumentos de controle devem incluir disposições claras para a delegação de competência e responsabilidade; a separação de funções que envolvam a assunção de compromissos pelos bancos, a utilização de seus recursos financeiros e a responsabilidade por seus ativos e passivos; a reconciliação de tais processos; a proteção de seus ativos; e as funções apropriadas de auditoria e de conformidades independentes, internas ou externas, para verificar a adesão a tais controles, assim como às leis e regulamentos aplicáveis. O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia verificou que diversos problemas ocorridos em grandes organizações bancárias poderiam ser evitados com um sistema eficiente de controles internos. Vários casos estudados demonstraram que controles internos inadequados resultaram em perdas significativas para os bancos. Assim, esta dissertação apresenta, com base no documento acima citado, os tipos de perdas e a análise dos princípios de controles internos recomendados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia e adotados no Brasil a partir da publicação pelo Conselho Monetário Nacional da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998.

Inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no Ensino Superior: estudo exploratório sobre as perceções dos docentes

O número de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior tem aumentado gradualmente nas últimas duas décadas, devido à implementação de medidas políticas e sociais de acesso e democratização que promovem a inclusão educativa nesse nível de ensino. Este panorama exige que a universidade e, consequentemente, os docentes do ensino superior reflitam sobre o papel que desempenham na adaptação do sistema educativo às necessidades dos estudantes, visando a sua progressão académica. Com esta investigação pretende-se conhecer as perceções que os docentes do ensino superior têm a respeito da inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais, uma vez que, essas perceções exercem uma influência importante sobre as medidas educativas e estratégias pedagógicas adotadas pelos docentes e, em consequência, sobre a progressão destes estudantes neste nível de ensino. Para a concretização da investigação, recorreu-se a uma entrevista semiestruturada e a uma análise qualitativa denominada grounded theory com o objetivo de encontrar os temas e as categorias principais a respeito do tema em estudo, nomeadamente das perceções dos docentes acerca da inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior. O estudo conta com a participação de 10 docentes com habilitações académicas nas várias áreas do conhecimento e que exercem funções como diretores de curso do 1º ciclo de estudos universitários. Da análise realizada podemos concluir que alguns docentes parecem associar a inclusão no ensino superior a processos de estigmatização, o que poderá ser reflexo da atitude social. Ao lecionar a turmas com estudantes com necessidades educativas especiais, alguns docentes mostram-se inseguros em relação ao futuro profissional do estudante, questionando, se após a formação, ele será capaz de desempenhar eficazmente as suas funções profissionais. Por outro lado, alguns docentes consideram o processo de inclusão como um desafio pedagógico, pois é necessário aprender a gerir as práticas pedagógicas e as características individuais de cada estudante de forma a responder de forma eficaz. Por fim, em relação ao aspeto comportamental das atitudes dos docentes, os docentes que lecionam a turmas com estudantes com necessidades educativas especiais parecem adotar dois comportamentos distintos: adequar medidas educativas e estratégias pedagógicas de acordo com a necessidade do estudante ou não realizar quaisquer adequações. A adequação está associada à implementação das medidas previstas no regulamento interno da instituição e de outras que advêm da pesquisa autodidata dos docentes e pode traduzir-se também na articulação ou encaminhamento para outros técnicos. Esta atitude inclusiva manifestada pela maioria dos docentes denota alguma sensibilidade em relação a esta temática manifestada através do investimento pessoal em tempo e recursos. No que se refere aos docentes que não realizam qualquer adequação das medidas educativas, estes podem ser motivados por fatores como o desconhecimento da existência de um estudante com necessidades educativas especiais, a perceção de inexistência de recursos de apoio disponíveis na instituição e a ideologia educativa partilhada pelo docente. Assim, uma mudança de atitude a partir de um modelo de integração ou até de segregação para um paradigma mais inclusivo implica a mobilização dos vários agentes educativos, nomeadamente a instituição na disponibilização de recursos, o estudante na sinalização da sua necessidade educativa especial e o docente na realização de formação pedagógica visando uma mudança de ideologia educativa.

As atividades de complemento curricular e o aproveitamento escolar: que relações? Estudo de caso numa escola secundária do Funchal

Consciente do lugar de destaque e importância que a educação formal tem na nossa sociedade, propomo-nos a refletir sobre as aprendizagens que decorrem à margem dos saberes dominantes e que para alguns constituem a “fuga” da eterna insatisfação gerada pela rigidez do currículo. Nesta investigação, pretendemos compreender se existe alguma relação entre a frequência das atividades de complemento curricular (ACC) e o aproveitamento escolar dos alunos que as frequentam. Este estudo envolveu simultaneamente as abordagens qualitativa e quantitativa e teve lugar numa escola secundária pública da Região Autónoma da Madeira. Após uma análise dos documentos orientadores do estabelecimento de ensino - Projeto Educativo de Escola, Plano Anual de Atividades e Regulamento Interno - realizámos entrevistas a docentes responsáveis por estas atividades e solicitámos aos alunos o preenchimento de inquéritos por questionário. Constatámos que as ACC são valorizadas por todos os atores educativos, desde as entidades proponentes - Divisão de Gestão de Projetos da Direção Regional de Educação, órgão de gestão da escola, conselho pedagógico e coordenação de ACC até aos alunos que as frequentam e para quem são idealizadas. Foi possível concluir que as ACC são importantes no percurso escolar dos alunos por possibilitarem o desenvolvimento de competências transversais ao currículo, contribuindo desta forma para o processo holístico de educação em particular na sua dimensão pessoal e social. Verificámos que os alunos que frequentam as ACC são oriundos de diferentes cursos e que existe uma predominância dos rapazes na sua frequência.

Relatório de estágio em gestão de unidade de saúde na UCC Montemor

O presente relatório enquadra-se na disciplina de Estagio Curricular do 1.º Curso de Mestrado em Enfermagem de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde, lecionado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre, com a orientação da Prof. Coordenadora Graça Gama. O estagio, decorreu de 14 Fevereiro de 2011 até 24 Junho de 2011 sob o tema “A melhoria contínua da Qualidade dos cuidados, no âmbito da organização e do funcionamento na Unidade de Cuidados na Comunidade Monte Mor” de Montemor-o-Novo. Esta é uma pequena unidade funcional do ACES vocacionada para actuar na comunidade e capaz de mobilizar competências instaladas noutras unidades com objectivos precisos para prestar cuidados de saúde a indivíduos, famílias e grupos com necessidades especiais de cuidados, através de intervenções específicas nos domicílios e na comunidade, ao nível da prevenção, promoção e protecção da saúde. Este estagio teve por base a garantir da qualidade nos Cuidados de Saúde Primários em que foi necessário conhecer as principais componentes do conceito de qualidade, elaborar um documento denominado Regulamento Interno [RI], integrado no programa de garantia da qualidade, planear em conjunto com a equipa multidisciplinar a sua execução e definir o modelo a aplicar. O relatório tem inicio com um enquadramento conceptual adequado ao tema, a caracterização do local onde se realizou o estagio, assim como as atividades desenvolvidas, o resultado obtido ao longo dos cinco meses de duração do mesmo. No final, encontramos a reflexão que faz a avaliação geral do estagio. Em jeito de consideração final, temos a conclusão em que se realça as ideias gerais do estagio e reforçase a opinião sobre o decorrer do mesmo.

As famílias de afeto nas casas de acolhimento de crianças /jovens em perigo

O acolhimento residencial para crianças/jovens em situação de perigo, é uma resposta social prevista na lei para acolher crianças e jovens provenientes de famílias disfuncionais. Estas casas de acolhimento devem, por isso, proporcionar condições de bem-estar que permitam o desenvolvimento integral dos acolhidos. De modo a aproximar estas casas de acolhimento à comunidade, têm surgido em Portugal alguns projetos com famílias de afeto, que assentam no ato voluntário de famílias em acolherem crianças/jovens residencializadas durante os fins de semana e férias letivas. Vários autores defendem que estas famílias representam um recurso de elevada importância, uma vez que permite às crianças/jovens beneficiar de um ambiente familiar estruturado e estável fora do contexto residencial. Assim, por se tratar de uma resposta alternativa e cada vez mais aplicada pelas casas de acolhimento em Portugal, este estudo pretende compreender os modos de intervenção nestas casas com as famílias de afeto. Este é um estudo qualitativo, realizado em 4 casas de acolhimento: 1 Centro de Acolhimento Temporário e 3 Lares de Infância e Juventude. Em cada casa foi selecionado um técnico para a realização de entrevistas e aplicado um questionário sociodemográfico com o objetivo de contextualizar a realidade das casas. Os resultados sugerem que o recrutamento e seleção estão cada vez mais aprimorados pelas casas de acolhimento, apresentando mecanismos de divulgação eficazes e discretos, procedimentos de seleção capazes de traçar um perfil familiar e assegurarem a idoneidade dos candidatos, e formas de preparação/sensibilização cuidadas e esclarecidas. O cruzamento e atribuição são quase sempre realizados no sentido de mediar as características e os interesses de ambas as partes. Apesar de só uma casa ter regulamento interno específico para esta resposta, todas demonstram preocupação em regulamentar estes modos de atuação. A metodologia de acompanhamento e avaliação é bastante diversificada e informal. iv Todas as casas reconhecem a importância destas famílias na definição dos projetos de vida das crianças/jovens acompanhadas. Em toda a intervenção são utilizados vários instrumentos e materiais de apoio pelas equipas técnicas, permitindo melhorar a qualidade deste recurso. As conclusões revelam que os modos de intervenção relativamente às famílias de afeto dividem-se em dois grandes eixos: um atribui grande relevância à ligação afetiva e à criação de vínculos entre as crianças/jovens e as famílias de afeto, preparando-as para uma relação de continuidade. O outro eixo intervém no sentido inverso, evitando que as partes envolvidas desenvolvam uma relação próxima, não pretendendo a criação de laços afetivos, pois o projeto de vida destas crianças/jovens não passa por ficarem integradas nestas famílias.

Necessidades Educativas Especiais: Estudo de caso sobre a Inclusão de Alunos com NEE no Ensino Profissional

A presente Dissertação surge da realização do projeto de Mestrado em Educação Especial – Domínio Cognitivo-Motor e apresenta a investigação realizada com o objetivo de compreender como é que uma Escola Profissional equaciona e resolve a inclusão dos seus alunos com NEE. Recorreu-se a metodologia qualitativa com estratégia de investigação: estudo de caso, centrado em fontes métodos de recolha de dados, diversificados: entrevistas e documentos de arquivo: Regulamento Interno e Projeto Educativo de Escola. As entrevistas foram realizadas aos dezassete professores que compõem o “caso” em estudo e analisadas através da técnica de Análise de Conteúdo. A esta análise refletiu-se a observação dos documentos de arquivo, da qual resultou a Análise de Resultados. Os resultados obtidos evidenciam uma comunidade educativa em que há um percurso a fazer em matéria de inclusão, nomeadamente ao que se refere às políticas educativas inclusivas, à implementação de um trabalho cooperativo sistemático. Contribuiria para a melhoria destas políticas educativas, a estabilidade do corpo docente e a sensibilização para a importância da formação contínua dos professores. Quanto às práticas educativas, constatou-se o receio dos professores no desenvolvimento de adaptações diferenciadas aos alunos com NEE evidenciado pelo tratamento igualitário, promovido pelos professores a todos os alunos. Em sala de aula, tornou-se clara a ausência da cooperação e do trabalho colaborativo, entre pares, de forma sistemática e estável, bem como das TIC como meio para melhorar a aprendizagem dos alunos com NEE. No entanto, verifica-se um esforço persuasivo, relativamente ao Plano Anual de Atividades, para garantir a participação de todos os alunos nas atividades da comunidade escolar.

O Controlo interno nas Juntas de Freguesia

Orientadora: Doutora Alcina Dias Co-Orientadora: Doutora Ana Paula Lopes

A proposta de regulamento relativo a um direito europeu comum da compra e venda e as suas implicações no direito português

We have witnessed in recent years, an obvious effort by the competent European institutions, towards the harmonization of general law applicable to all Member States (MS's). Many developments have been registered in several areas of law, a europeanization process that aims to add value to cross-border transactions and, consequently, the internal market and european trade. This trend manifests itself in general to the private law level, and particularly in contract law. The extension of the field in which market participants - whether professionals or consumers - can act, must imperatively be articulated with a consequent wider protection. After all, the consumer is also a leading European purposes and its level should not be called into question for the sake of promoting trade. The link between the positions of two opposing parties, professionals and consumers, requires commitment and work reinforced by the institutions but only on that basis is consistent legislative production. The proposed Regulation on a Common European Sales Law of the sale, the European Commission, set focus to European contract law and raises questions about the relevance and necessity of such uniformity. An instrument for purposes of harmonization of European contract law, that can be applied to all cross-border consumer contracts, similar in all MS's certainly bring many benefits. However, its applicability and usefulness would depend on the level of protection that would provide, compared to the existing national rights. Would an optional instrument ensure the designs of a common law? Moreover, would a binding instrument be the best alternative in that sense? Keywords:

Efectos de la utilización de la hoja de Nim (Azadirachta indica), en relación al levamisol como desparasitante interno en cabras nubias en el Centro de Experimentación y Capacitación Agropecuaria (CECA), Granada, Nicaragua

El presente estudio se realizó en el CECA (Centro de Experimentación y Capacitación Agropecuaria), ubicado al Noreste de la ciudad de Granada, siendo el clima catalogado como clima tropical de sabana con una biotemperatura de 17-24°C y humedad relativa de) 68-85%. El ensayo tuvo una duración de 37 días comprendidos entre los meses de Julio y Agosto de 1994. Con el objetivo de comprar el efecto de la utilización del té de hojas de Nim (Azadirachta indica) como desparasitante interno botánico realizando un análisis comparativo con el producto químico Levamisol en el control de endoparásitos en cabras reproductoras en edades de 2-5 años. Se les realizaron análisis coprológicos al inicio del ensayo para diagnosticar las especies parasitarias y la intensidad de las cargas parasitarias, para este análisis se les realizó en el laboratorio del MAG la prueba de flotación y sedimentación resultando por orden de importancia los géneros: Strongylata, Strongyloides, Coccidias, Paramphistomun, Trichostrongylus y Haemonchus. A continuación se procedió a la aplicación del té de hojas de Nim Azadirachta indica) por vía oral, formando dos grupos para el tratamiento botánico, uno tratado con 150 hojas y otro con 250 hojas y un tercero tratado con desparasitante interno químico Levamisol en dosis de 3 ce por UE vía intramuscular. Después de aplicar los tratamientos se procedió a tomar muestras de heces a los 7, 14,21 y 30 días post-tratamiento. Al realizar el análisis comparativo de los tratamientos respecto a las cargas parasitarias y especies parasitarias resultó que los niveles de efectividad se obtuvieron a los 14 días con los tratamientos botánicos Nim 250 y químico Levamisol. El porcentaje de efectividad con Nim 250 fue del 83.3% para la especie Strongyloides y el tratamiento Levamisol del l00%, mostrando para Coocidia una efectividad del 83.3% para Nim 250.