A relação entre a acreditação/certificação da qualidade e o controlo interno nas organizações: estudo de caso em 30 unidades hospitalares públicas portuguesas

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de: Doutora Alcina Dias e coorientação de: Doutora Ana Paula Lopes

A certificação da qualidade da prestação de cuidados de saúde é hoje percebida como uma necessidade intrínseca aos próprios serviços, pois estes existem para servir os cidadãos. É fundamental saber quais as formas de maximizar a qualidade e a performance com os recursos disponíveis. Nessa medida, somos levados a estudar a relação entre a acreditação e o controlo interno dos hospitais públicos portugueses, pelo que a questão inicial que orientou o nosso estudo foi, a relação entre a acreditação/certificação da qualidade e o controlo interno nas organizações. O seu principal objetivo consistiu em avaliar a relação existente entre a acreditação/certificação da qualidade e o controlo interno dos hospitais públicos portugueses na área da contratação pública. Para responder a esta questão, foram analisados os Planos de Gestão de Risco e Infrações Conexas, de 30 unidades hospitalares públicas, identificando os eventos de risco elevado e respetivos controlos relacionando-os com o tipo de programa de acreditação/certificação da qualidade de cada hospital. Os resultados obtidos confirmam que existe relação entre a existência de acreditação pelo Joint Commission International (JCI) e a utilização de instrumentos que permitem fazer projeções com base em histórico de aquisições e que a participação no International Quality Indicator Project (IQIP) e a existência de procedimento com a definição das condições da adoção do ajuste direto estão relacionados. Em sentido contrario os resultados confirmaram que a existência de certificações pelo International Organization for Standardization (ISO) e os conflitos de interesses não estão relacionados; a existência de certificações ISO é independente da segregação de funções; a existência de acreditação pelo Comparative Health Knowledge Systems (CHKS) e as Auditorias internas periódicas com o objetivo de aferir do cumprimento dos procedimentos instituídos não estão relacionados; e, a existência de acreditação pelo JCI e o Regulamento Interno de Compras, na elaboração de Manuais de Procedimentos também não estão relacionados. As unidades de saúde públicas, nas suas áreas de contratação pública e de concessão de benefícios públicos estão expostas a elevados riscos de corrupção que importa prevenir através de planos adequados de prevenção.

Quality certification for the health care services is presently perceived as an intrinsic need of the services once they exist to serve the citizens. It is critical to identify the available resources mechanisms in order to maximize quality and performance. Under this scope of analysis we are led to study the relationship between accreditation and the internal control within Portuguese public hospitals. The initial research question that guided our study was to consider the relationship between accreditation/ certification of quality and the internal control in organizations – being these, public hospitals in the area of public procurement. To answer this question, the Risk Management and the Related Infractions Plans were considered, as to the 30 public hospitals studied, identifying high risk events and the respective controls connected to the type of accreditation/quality certification program of each hospital. Findings confirm: there is a relationship between the existence of accreditation JCI and the use of instruments used to make projections based on historical acquisitions; the participation in the IQIP and the procedures setting out the conditions of adoption of direct adjustment, are related. In opposite results showed: a not relation between the existence of ISO certification and the conflicts of interest; the existence of ISO certification is independent from the segregation of duties; the existence of the CHKS accreditation and periodic internal audits for the compliance with implemented procedures, are not related; at last the existence of JCI accreditation and the Internal Purchasing Rule as an usual Procedure Manual, are also, not related. Public health units as to the areas of procurement and grant of public benefits are exposed to high risks of corruption that should be prevented through appropriate prevention plans.