Politics, policy preferences and the evolution of Irish bureaucracy:A framework for analysis

Analysis of the Irish state's administrative system is an unaccountably neglected area of systematic academic inquiry. This is all the more difficult to account for in view of the dynamic relationship between government actors and the public bureaucracy in realizing political goals. This paper identifies some distinguishing institutional features and dominant trends in Irish politico-administrative governance, and suggests avenues for future inquiry. The paper begins with an examination of the literature on administrative system change, with a focus on the New Public Management literature. Following this, the Irish case is profiled, identifying the evolution of ministerial departments and of state agencies by successive Irish governments, including patterns of agency creation and termination over time. Particular attention is given to the period 1989-2010, which has been one of quite rapid and complex organizational change within the state's bureaucratic apparatus. © 2012 Political Studies Association of Ireland.

Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federais no exercício de 2010

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.

Controle político da burocracia no presidencialismo de coalizão

O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente.

Getúlio Vargas: o estadista, a nação e a democracia

Getulio Vargas foi o grande estadista do Brasil do século vinte. Vindo de uma família de senhores de terra, Getulio Vargas comandou a transição do Brasil de uma economia agrária para uma economia industrial. Um nacionalista, ele foi capaz de chamar os empresários industriais, a burocracia pública e os trabalhadores urbanos para um pacto político e uma estratégia nacionaldesenvolvimentista. Com um governo autoritário entre 1930 e 1945, ele quebrou a hegemonia das oligarquias agrária e mercantilista que dominavam o Brasil até então. Um populista, ele foi o primeiro político a estabelecer uma relação com o povo ao invés de apenas com suas elites. Em seu segundo governo, entre 1951 e 1954, ele completou seu projeto nacional. Depois dele e do governo Kubitschek, a revolução industrial e a capitalista do Brasil iniciada em 1940 podia ser considerada completa – o que abriu espaço para uma democracia mais consolidada no país.

Empresariado industrial, democracia e poder político

Os empresários industriais e a burocracia pública formaram um pacto político que foi dominante no Brasil desde os anos 1930 até os anos 1980. O nacional-desenvolvimento era a estratégia de desenvolvimento que esse grupo adotou. Entretanto, o desastre econômico e político que o Plano Cruzado (1986) representou e a hegemonia mundial do neoliberalismo desde os anos 1980 foram determinantes na sua perda de poder desde o início dos anos 1990. Nessa década, a FIESP e o IEDI não foram capazes de apresentar um discurso alternativo ao discurso então dominante neoliberal. Desde os anos 2000, porém, e particularmente desde o governo Lula, existem sinais de que estão reorganizando seu discurso e dando um conteúdo macroeconômico mais consistente com o controle da inflação e o crescimento econômico.

Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

O papel da burocracia no processo de implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs): o caso do IF de Passos (MG)

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

The transformation of bureaucracy? Structural change in the Commonwealth public service 1983-93

Commentators have predicted bureaucratic organisations would undergo substantial change as a result of social and economic pressures. We ask whether reforms to the Australian public service over the 1983–93 period exemplify this process. We use the methods of organisational analysis to characterise the direction of change, basing our assessment on the standard structural variables of complexity, formalisation and centralisation, together with a cultural variable. We find evidence that, overall, departments of state in the APS were becoming less bureaucratic in their structure, culture and internal function in the 1983–93 period. However, the effect was not uniform across departments, or unambiguous — formalisation, for example, increased in some respects and decreased in others. Centralisation increased overall, despite devolution of some decision-making.

Analysing organisational culture : a critical ethnography of public relations and personnel specialists in a state bureaucracy

Following an introductory chapter, I examine (i) typologies which have differentiated the literature on organisational culture and symbolism (Chapter 2), (ii) the contribution of organisation theory to organisation culture (Chapter 3), and (iii) recent literature on organisational culture and symbolism (Chapter 4). Within these chapters, I adopt Habermas' (1972) notion of knowledge-constitutive interests, assessing the contrubutions to understanding organisational culture made by literature guided by technical, practical and emancipatory cognitive interests. In doing so, I suggest that more critical studies on organisational culture and symbolism have been comparatively neglected. Lamenting this neglect, I suggest that Giddens' theory of structuration can be employed to advance the development of a critical, emancipatory conceptualisation of organisational culture. In particular, I argue that this Giddensian analysis, by penetrating the existential, poltical and material processes of cultural reproduction (Chapter 5), is able to disclose some of the more contradictory features of organisation culture. The remainder of the thesis comprises of a critical ethnography of the work cultures of public relations and personnel specialists located in a state bureaucracy. I begin the ethnography with a dicussion of my research methods (Chapter 6) and an overview of the departments studied (Chapter 7): I then examine (i) the work cultures of the specialists (Chapter 8), (ii) the specialists' management of the relationships with the hosts bureaucracy (Chapter 9); and, (iii) opportunities the specialists had for developing an emancipatory praxis (Chapter 10). Finally, in a concluding section, I offer some critical reflections on the contributions of the thesis and suggest areas for future research.

Safety and health in mines: the rise of bureaucracy in the coal mining industry and its results as evidenced by the public enquiry into an accident at Houghton Main Colliery

This thesis is concerned with certain aspects of the Public Inquiry into the accident at Houghton Main Colliery in June 1975. It examines whether prior to the accident there existed at the Colliery a situation in which too much reliance was being placed upon state regulation and too Iittle upon personal responsibility. I study the phenomenon of state regulation. This is done (a) by analysis of selected writings on state regulation/intervention/interference/bureaucracy (the words are used synonymously) over the last two hundred years, specifically those of Marx on the 1866 Committee on Mines, and (b) by studying Chadwick and Tremenheere, leading and contrasting "bureaucrats" of the mid-nineteenth century. The bureaucratisation of the mining industry over the period 1835-1954 is described, and it is demonstrated that the industry obtained and now possesses those characteristics outlined by Max Weber in his model of bureaucracy. I analyse criticisms of the model and find them to be relevant, in that they facilitate understanding both of the circumstances of the accident and of the Inquiry . Further understanding of the circumstances and causes of the accident was gained by attendance at the lnquiry and by interviewing many of those involved in the Inquiry. I analyse many aspects of the Inquiry - its objectives. structure, procedure and conflicting interests - and find that, although the Inquiry had many of the symbols of bureaucracy, it suffered not from " too much" outside interference. but rather from the coal mining industry's shared belief in its ability to solve its own problems. I found nothing to suggest that, prior to the accident, colliery personnel relied. or were encouraged to rely, "too much" upon state regulation.

Friend or foe? The impact of the Hawke/Keating neoliberal reforms on Australian workers and the Australian public sector

Over the last three decades neoliberalism has transitioned from occupying the margins of economic policy debate to becoming the dominant approach by governments and their economic advisers, a process that has accelerated with the collapse of the former Stalinist states in Eastern Europe and the Soviet Union. This thesis adopts a Marxist framework for understanding this process, beginning as it did in the realm of relatively abstract philosophical and ideological debate to the permeation of neoliberal values throughout all capitalist institutions, including the state bureaucracy. This necessarily means a focus on the dialectical relationship between the rise of neoliberalism and the shifting balance of class forces that accompanied the success of the neoliberal project in transforming the dominant economic policy paradigm. The extent to which neoliberal reforms impacted on workers and public sector institutions, along with the success or otherwise of traditional working class institutions in defending the material interests of workers will therefore be a recurring theme throughout this body of work. The evidence borne from this research and analysis suggests a major shift in the dialectic of class struggle in favour of the power of capital over labour during the period covered, with the neoliberal age being one of defeat for a labour movement that largely failed to adopt successful strategies for defending itself.

Confidence in the police : balancing public image with community safety : a comparative review of the literature

Examining the evolution of British and Australian policing, this comparative review of the literature considers the historical underpinnings of policing in these two countries and the impact of community legitimacy derived from the early concepts of policing by consent. Using the August 2011 disorder in Britain as a lens, this paper considers whether, in striving to maintain community confidence, undue emphasis is placed on the police's public image at the expense of community safety. Examining the path of policing reform, the impact of bureaucracy on policing and the evolving debate surrounding police performance, this review suggests that, while largely delivering on the ideal of an ethical and strong police force, a preoccupation with self-image may in fact result in tarnishing the very thing British and Australian police forces strive to achieve – their standing with the public. This paper advocates for a more realistic goal of gaining public respect rather than affection in order to achieve the difficult balance between maintaining trust and respect as an approachable, ethical entity providing firm, confident policing in this ever-evolving, modern society.

IT governance stability in a political changing environment : exploring potential impacts in the public sector

Public sector organisations (PSOs) operate in information-intensive environments often within operational contexts where efficiency is a goal. What's more, the rapid adoption of IT is expected to facilitate good governance within public sector organisations but it often clashes with the bureaucratic culture of these organisations. Accordingly, models such as IT Governance (ITG) and government reform -in particular the new public management (NPM)- were introduced in PSOs in an effort to address the inefficiencies of bureaucracy and under performance. This work explores the potential effect of change in political direction and policy on the stability of IT governance in Australian public sector organisations. The aim of this paper is to examine implications of a change of government and the resulting political environment on the effectiveness of the audit function of ITG. The empirical data discussed here indicate that a number of aspects of audit functionality were negatively affected by change in political direction and resultant policy changes. The results indicate a perceived decline in capacity and capability which in turn disrupts the stability of IT governance systems in public sector organisations.