Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade

RESUMO: Este trabalho é realizado com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão da Esquizofrenia e a sua relação com a criminalidade e a melhor forma de intervir psicológica e socialmente com o intuito de reabilitar o doente mental e reinseri-lo na sociedade, evitando fenómenos de estigma e exclusão social. Sendo este tema muito abrangente e complexo, o que se pretende, de forma descritiva, é abordar noções, segundo uma perspectiva psicológica forense, que permitam a reflexão sobre o estatuto de inimputável e a medida a aplicar a estes sujeitos (criminosos ou doentes mentais?) com características muito peculiares. Torna-se evidente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de prevenir e reabilitar clínica e socialmente os indivíduos que sofrem de doença mental e que por razão desta cometeram um crime, nomeadamente através da criação de programas de intervenção adequados à casuística. Nesse sentido, neste trabalho é proposto um modelo de intervenção psicossocial, aqui elaborado sob a forma de programa de intervenção comunitário, tendo como principais objectivos, a reabilitação clínica e a reinserção social do utente na comunidade local, a prevenção da recidiva da doença e a reincidência no crime, a redução do estigma e exclusão social associado à doença mental e a promoção do acesso aos direitos e à igualdade de oportunidades.

Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : o lado invisivel da decisão

RESUMO: A presente investigação erige como objective inicial predizer as potencialidades/qualidades avaliativas da Grelha de Observação (Louro, 2005), realçando os diferentes comportamentos, a nível verbal e não-verbal, presentes em tribunal, relativamente aos arguidos, vítimas, testemunhas e juízes, num conjunto 34 julgamentos presenciados, no tribunal da Boa-Hora, 4ª Vara Criminal. Nesta medida, foram preenchidas 249 grelhas em contexto judicial, 190 do sexo feminino e 59 do sexo masculino, das quais, 43 grelhas referiam-se a arguidos dispostos 34 julgamentos, devido ao facto de haver julgamentos com mais do que um arguido; 14 a vítimas, dado a maior parte dos julgamentos a vítima fazer-se representar pelo Ministério Público; 108 a testemunhas e 73 grelhas aplicadas a 4 juízes presidentes de cada colectivo. Verificaram-se diferenças estatisticamente significativas no que toca aos comportamentos verbal e não verbal apresentados pelas personagens judiciais. Os resultados foram apoiados e discutidos com base na literatura revista. ABSTRACT: The present investigation aims at predicting the evaluative potential/quality of the Grelha de Observação (Louro, 2005), highlighting the different behaviors (verbal and non-verbal) displayed in a court of law, regarding the arguidos, victims, witnesses and judges, in a set of 34 observed trials at the court of Boa-Hora, “4rd” Vara Criminal. Therefore, 249 grills were filled in judicial contxt, 190 females and 59 males, from which, 43 grills were arguidos from the 34 trials (in some trials, there were more than one arguido); 14 regarding victims, since most trials she is represented by the public prosecution service; 108 witnesses and 73 grills were applied to 4 judges presidents from each collective jury. Statistically significant differences were found for the comparison between judicial characters for verbal and non-verbal behavior. The results were supported and discussed from the revised literature.

Psicologia em tribunal : o caso da severidade punitiva

No nosso Estudo obtivemos uma amostra 183 estudantes do 1º Ciclo de Direito, organizados por três grupos de intervenção: Retribuição (M=34,11; DP=12,865), Prevenção Geral (M=30,52; DP=11,489), Prevenção Especial (M=30,95; DP=13,485). Através da análise estatística dos dados recolhidos, relativamente a comparação de médias entre estratégias penais, verificou-se que o grupo Retribuição sentenciou uma média mais elevada de anos a todos os crimes, excepto ao Crime J. A nossa amostra, a qual aleatória simples apresentou uma distribuição normal e todos os testes apresentaram um p-value inferior a .05, indicando a significância dos nossos resultados, excepto no Crime I, da estratégia Prevenção Especial (pvalue=. 074).

A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

Prostituição : que relações? : análise relativa à existência de proxeneta \ chulo e a percepções destes face a esta relação

O presente trabalho pretende avaliar as relações na prostituição, enquadrando as mesmas na problemática das rupturas conjugais e parentais. Estas rupturas aparecem sempre subjacentes a esta prática, no entanto, outro dos objectivos foi avaliar a existência de chulos \ proxenetas. Através de um questionário simples elaborado para o efeito foi possível avaliar diversas causas e alguns factores demográficos. A percentagem de mulheres que falaram na existência de um explorador foi muito baixa relativo ao expectável no entanto muitas delas não vêem o chulo como tal, mas sim como um companheiro, alguém que gosta delas e de quem elas gostam. Os resultados demonstraram que na realidade não existem muitas mulheres sujeitas a um chulo, mas relativamente aos factores de entrada na prostituição o principal é sem dúvida de cariz económico.

L’audiència del menor als procediments de família. Elaboració d’una guia per a l’exploració judicial del menor. Generació d’un qüestionari d’exploració de les necessitats en les exploracions judicials de menors

Aquest treball pretén oferir als jutges que intervenen en processos de guarda i custodia, evidències empíriques sobre les seves necessitats per a la realització de les entrevistes en les que estan implicats els menors. Aquestes necessitats ha estat detectades mitjançant la generació d’un nou qüestionari que ha permès elaborar una guia específica de recomanacions dirigides als jutges.

Criteris d'avaluació de la credibilitat en les denúncies de violència de gènere

La Llei Integral de Mesures contra la Violència de Gènere estableix una sèrie de mesures legislatives que tenen per objecte el reconeixement dels drets de les víctimes de la violència, enfortir la sensibilitat ciutadana davant de la violència de gènere, instaurar un sistema de serveis socials d’atenció i de recuperació de les víctimes, garantir els seus drets econòmics i laborals, instaurar un sistema institucional de tutela, determinar un marc penal i processal i garantir la coordinació de tots aquells recursos que es dediquen a aquesta qüestió. Conscients de la importància d’aquesta Llei, de les dificultats que deriven de la seva aplicació, així com de la nostra experiència en la pràctica forense en casos de violència domèstica i de gènere, neix la idea de realitzar la recerca d’aquest estudi. Una recerca que pretén establir, a partir de l’anàlisi dels relats de dones víctimes de violència de gènere en la relació de parella, criteris de credibilitat que permetin validar les seves declaracions. Criteris obtinguts a partir de les mateixes paraules de les víctimes. Partint d’una metodologia mixta, quantitativa i qualitativa, hem obtingut uns resultats que ens han permès definir un sistema de criteris de credibilitat genuïns i discriminadors. Una discriminació obtinguda a partir de la comparació de les declaracions de dues mostres: víctimes reals i víctimes simulades. I, fruit d’aquesta comparació, la discontinuïtat narrativa, els detalls estranys, la reproducció de converses, les correccions espontànies, l’ambivalència i ambigüitat vers l’agressor, la violència indirecta, suscitant por i terror, la por a les represàlies, la imposició i intimitat del secret, la indefensió, l’evolució de la violència i progressió de la asimetria de poder, la dualitat de la conducta domèstica / imatge social de l’home, el control ampli masculí cognitiu-conductual, la descripció contextualitzada de microviolències, les estratègies de supervivència de la dona i el relat inhibit amb vergonya, han resultat criteris de credibilitat de les dones víctimes de violència de gènere que ens permetran validar el seu relat.

Criterios de evaluación de la credibilidad en las denuncias de violencia de género

Esta investigación contrasta los relatos de dos muestras de mujeres. La primera, víctimas reales de violencia de género en la relación de pareja; la segunda, deliberadamente ofrecen relatos falsos sobre esta misma problemática. Los resultados muestran una diferencia cualitativa significativa en base a los criterios de credibilidad definidos. Al mismo tiempo, el estudio ha encontrado otros criterios de credibilidad genuinos, que conforman el discurso explicativo que permite validar sus declaraciones.

Factores predictores del riesgo en los agresores violentos encarcelados

La finalidad de este estudio cuasi-experimental fue fue identificar los factores de riesgo para la reincidencia en los delitos violentos, sexuales y delitos de violencia doméstica y evaluar la eficacia del tratamiento. Se seleccionó una muestra de 120 internos del Centre Penitenciari Ponent condenados por delitos violentos, sexuales y de violencia doméstica que obtuvieron la libertad entre los años 2001 y 2006; el período de seguimiento osciló entre 3 y 8 años. Se analizaron veintisiete variables agrupadas en factores de riesgo y la reincidencia. Los datos se obtuvieron de la administración del HCR-20, de la SVR-20, de la S.A.R.A., de la PCL-R, del IPDE y del MMPI-2 y de las bases de datos del Departamento de justicia de Cataluña. Los internos con trastorno mental reincidieron más en delitos sexuales y de violencia doméstica y aquellos con trastornos de personalidad reincidieron más en delitos violentos. Una puntuación elevada en HCR-20, SVR-20, S.A.R.A. y PCL-R incrementó el riesgo de reincidencia. Al contrario, superar el tratamiento reduce la reincidencia pero presentar trastornos mentales, trastornos de personalidad, toxicomanías y puntuar alto en el HCR-20 y en la PCL-R dificultaron superar el tratamiento. A mayor período de seguimiento menor capacidad predictiva de los instrumentos de evaluación del riesgo y del tratamiento.

La ciència de la (in)justícia

Estudis recents proven que les decisions judicials estan també determinades per factors psicologics, politics i socials.

Areas de evaluación en el peritaje judicial psicológico en derecho penal: aportaciones de interés

Se hace referencia a la labor de evaluación del psicólogo forense en base a instrumentos psicométricos de uso clínico y a técnicas específicas para la medida de las habilidades cognitivas y personalidad. Al contrario de la gran cantidad de instrumentos de evaluación encontrados en la bibliografía anglosajona, en nuestro ámbito no existen apenas técnicas de evaluación psicológica válidas y fiables para ser aplicadas por el psicólogo forense, al margen de las habituales utilizadas en psicología clínica. Se ofrecen datos de varios cuestionarios para la evaluación de la personalidad desinhibida y antisocial obtenidos en muestras españolas de delincuentes y no delincuentes; los cuales pueden servir de referencia, en base a las teorías que los suscentan, para la valoración de delincuentes con fines de peritaje forense.

El peritaje psicológico en los tribunales: imputabilidad y diagnóstico

Este trabajo és una recopilación de tres dimensiones del peritaje psicológico. La primera clarifica el concepto de peritaje y las funciones del perito ante los tribunales de justicia. La segunda, es sobre la valoración psicométrica de la personalidad, y la tercera trata de la victimologia y dentro de la misma, consideraciones en torno al estrés postraumático. Estas tres partes están interrelacionadas y su estudio es imprescindible para completar un buen peritaje.

Droga!!! Estou preso : programa de intervenção juspsicológico em meio prisional

Esta dissertação tenta explorar a complexa dinâmica entre a existência de droga e os seus consumos em meio prisional. A nossa hipótese prende-se com a possibilidade de contextualizar os consumos e policonsumos de substâncias psicotrópicas nos estabelecimentos prisionais de Portugal, tendo por base uma análise da realidade do fenómeno em meio prisional, com reclusos do sexo masculino do EP de Caxias, através dos dados obtidos na aplicação de um inquérito desenvolvido especificamente para este objectivo. Ao analisar as tendências e evoluções dos consumos em Portugal, procuramos alertar para as dinâmicas a desenvolver, com a finalidade de minimizar as consequências abrangentes que permitam diminuir os danos causados aos indivíduos e à população reclusa pelo consumo. O uso e consumo de substâncias psicotrópicas são actualmente uma das maiores preocupações a nível mundial, sendo nomeadamente nos estabelecimentos prisionais que essas preocupações se evidenciam, acarretando com todas as implicações ao nível psicológico e de saúde. As fragilidades emocionais e motivacionais estão muito marcantes neste meio. Os sujeitos aí inseridos envolvem-se num misto de privações de liberdade, de privações de contactos sociais e de regras internas que são de cumprimento obrigatório. Por fim, chama a atenção para o facto de os consumos estarem muito relacionados com diversos factores, nomeadamente, familiares, sociais, sócio-demográficos, situações jurídico-legais, entre outras como descoberta de novas/diferentes experiências.

Na ‘prisão’ da droga: para uma intervenção juspsicológica

O objectivo do presente estudo aportou na construção de um programa de intervenção juspsicológico, que se pretende aplicado no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, com vista a diminuição das adições, bem como a promoção de estratégias que facilitem a reinserção social dos reclusos. Neste sentido foi construído um inquérito que nos permitisse alcançar o conhecimento de características e necessidades da população alvo, etapa metodológica que nos conduziu ao desenho de estratégias interventivas e optimizadas para o alcance dos objectivos definidos no programa. A amostra foi constituída por 50 reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, todos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 24 e 70 anos (M = 38.34; DP = 8.764) . A análise da informação recolhida revela -nos que, apesar do decréscimo dos consumos após a entrada na prisão, 28% dos reclusos referem consumir frequentemente ou diariamente haxixe, 14% heroína, 2% cocaína e 2% álcool. Contrariamente, a utilização de metadona e t ranquilizantes aumentou após a detenção, com 20% e 58% dos reclusos, respectivamente, a declararem a sua utilização regular . Quanto à situação penal, 52% dos detidos encontra-se em situação de reincidência criminal. Face ao exposto, consideramos que os r esultados obtIdos reforçam a necessidade de intervenção juspsicológica em contexto prisional, no sentido de compreender o fenómeno da toxicodependência no meio carceral e contribuir para renovadas políticas de reinserção trabalhadas com esta população.