Controvérsias do desenvolvimento dos assentamentos rurais em São Paulo: produção para os biocombustíveis e as alternativas de programas municipais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A qualidade percebida dos programas municipais de atividade física pelos idosos dos municipios Portugueses

Os diferentes indicadores demográficos acentuam o envelhecimento em todo o mundo, na Europa e particularmente, nos países industrializados. Assistimos a um período de contenção generalizada da natalidade e mortalidade, o que levará a uma população de maior idade. O desenvolvimento tecnológico e económico dos países proporcionou, entre outras, a melhoria da alimentação, das condições sanitárias e das técnicas da medicina, com consequente aumento da qualidade de vida e da longevidade. A “revolução grisalha” também se deu em Portugal! (Carrilho, 1993 cit por Dias,I, 2008) e o país seguiu essa tendência. O exercício físico regular, quando associado a uma dieta e a outros comportamentos de saúde, pode aumentar a expectativa de vida do idoso. As autarquias locais, face à sua relação de proximidade às populações e às suas responsabilidades públicas, têm um papel fundamental no sentido de melhorar a qualidade de vida aos seus cidadãos. Neste estudo, num universo de 308 municípios e numa amostra de 111 no total de 1500 questionários, procuramos avaliar a qualidade percebida pelos idosos dos programas municipais de atividade física, e indagar as dimensões. A análise preliminar leva-nos a pressupor que os programas perseguem as recomendações necessárias para que os idosos possam sentir benefícios físicos e sociais no sentido da bemestar e autonomia geral. Nomeadamente, as dimensões “Variedade” e “Recursos Humanos” foram as mais fortes e a dimensão “Aspectos Gerais”, parecem–nos evidenciar os aspetos mais fracos. A qualidade percebida pelos idosos destes programas, nos municípios portugueses é de uma forma geral positiva.

Intersetorialidade e transversalidade: a estrat??gia dos programas complementares do Bolsa Fam??lia

O artigo analisa a estrat??gia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Fam??lia (PBF) para a articula????o de programas complementares ??s transfer??ncias condicionadas de renda, enfatizando sua contribui????o para o enfrentamento da desigualdade e da exclus??o social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcan??ados por alguns destes programas executados em n??vel federal. A articula????o de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situa????o de risco social e promove a oferta de a????es espec??ficas para as suas necessidades, para uma inclus??o cidad?? diferenciada. A estrat??gia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a cria????o de um espa??o prop??cio para o desenvolvimento de inova????es no campo das pol??ticas sociais. Apesar do car??ter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articula????o de programas municipais demonstram que essa pode ser uma op????o na agenda das pol??ticas sociais dos tr??s n??veis de governo no Brasil.

Programas de intervenção municipal orientados para a promoção do envelhecimento activo

RESUMO: O novo cenário demográfico origina mudanças na estrutura etária, nas relações familiares e de trabalho, nas exigências de cuidados de saúde e de protecção social. Estas constituem fortes desafios a enfrentar pelas políticas públicas, exigindo a preparação dos organismos responsáveis. O “envelhecimento activo” começa a ter lugar como paradigma de intervenção, representando já um marco político mundial, na medida em que pode contrariar ou inverter as tendências nefastas das novas transformações. A investigação incidiu numa reflexão em torno das políticas que procuram responder à intensificação e diversidade dos problemas inerentes ao envelhecimento populacional. Envolvemo-nos numa tarefa de análise detalhada de programas municipais em três concelhos da Região Interior de Portugal, segundo a perspectiva e os determinantes do “envelhecimento activo”. Embora não exista uma solução única e definitiva, se nos detivermos no conceito como estratégia global, conclui-se o dever de considerar diversos determinantes numa perspectiva integrada e individualizada, que percorra todo o curso de vida. Os programas devem procurar enfatizar estilos de vida saudáveis com vista num alcance da maior qualidade de vida possível e ter em conta as situações sócio-económicas, mas sem se afastarem do dever de reforçar a componente reparadora e inclusiva da velhice.-----------ABSTRACT: The new demographic scenario creates changes in the age structure, in the family and work relations, in healthcare and social protection demands. All these changes create a great challenge to public policies, demanding the preparation of the responsible organizations. The “active ageing” starts to be seen as the intervention model, which represents a milestone in global policies as it can counteract or reverse the negative trends of these demographic changes. This research focused on the policies that seek to respond to the intensity and diversity of the population aging problems in Portugal. It was produced a detailed analysis of three local programs following the mainstreaming of “active ageing” in interior country. Although there is no unique and definitive solution, if we take the concept as a global strategy, then we can conclude the obligation to consider several determinants in an integrated and individualized perspective, which covers the entire course of life. These programs should emphasize healthy lifestyles aiming the highest quality of life possible taking into account the socioeconomic situations, without disregarding the duty of reinforce the repairing and inclusive component of ageing.

Resíduos sólidos urbanos no Pontal do Paranapanema – SP: inovação e desafios na coleta seletiva e organização de catadores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Coleta Seletiva Municipal, Educação Ambiental e Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis na Vertente Paulista da Bacia do Rio Paranapanema

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise dos processos e instrumentos de ordenação do território: comparação entre Brasil e Portugal

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Percepção de situações de risco ambiental na área rural de São José do Rio Pardo/SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Percepção de situações de risco ambiental na área rural de São José do Rio Pardo/SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

A integralidade no cuidado das pessoas vivendo com HIV e AIDS: a experiência do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS da SES-SP

Ao assumir o compromisso com a prevenção e tratamento, baseada no princípio da integralidade, a estratégia brasileira, fez a diferença na resposta nacional à aids nas décadas de 1980/90 e criou um novo paradigma que mostrou-se avançado do ponto de vista técnico, ético e político, contribuindo para a mudança nas recomendações das agências internacionais (OMS\\Banco Mundial) - do \"não tratar e só prevenir\" do início dos anos 1990, para o \"Tratamento como Prevenção\", base da atual proposta dos 90/90/90. Essa estratégia de controle da epidemia concentra responsabilidade na Rede de Serviços, em um período de discussão sobre mudanças no modelo de atenção a ser priorizado no país. Características relevantes dos contextos político e programáticos permitiram uma maior efetivação do cuidado às PVHA no Estado de São Paulo. O objetivo do presente estudo é recuperar a história do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT) na gestão e organização programática do cuidado em HIV/Aids no Estado de São Paulo, no período de 1988 a 2015, interpretando-a sob a perspectiva dos aspectos facilitadores e limitadores da incorporação prática do princípio da integralidade às ações de saúde. Realizou-se, nesse sentido, uma revisão narrativa da literatura sobre o tema da integralidade no campo da Saúde Coletiva Brasileira nas últimas cinco décadas. Tomando por base o cotejamento com esse desenvolvimento conceitual, a trajetória do CRT foi analisada por meio de entrevistas com atores-chaves no processo da gestão e organização programática do cuidado das PVHA no Estado de São Paulo, e análise dos documentos produzidos no processo. Esta análise foi organizada em torno de dois grandes eixos temáticos: (1) a criação e estruturação do CRT, e (2) as relações entre o CRT, os Programas Municipais de DST/aids e a rede de serviços assistenciais no Estado de São Paulo. Entre os resultados do estudo, destacam-se o resgate e reflexão crítica sobre o desenvolvimento dos discursos tecnocientíficos sobre integralidade no contexto das propostas de reforma da saúde no Brasil; a incorporação desses construtos às propostas desenvolvidas pelo CRT, especialmente em torno aos conceitos de vulnerabilidade, cuidado, clínica ampliada e direitos humanos em saúde; e a identificação de arranjos institucionais, estratégias técnicas e configurações políticas que permitiram ao CRT o exercício articulado de três níveis de gestão do cuidado (das PVHA, dos serviços e da Rede) numa mesma plataforma. Conclui-se apontando alcances e limites na efetivação da integralidade, que se mostraram desiguais nos três níveis de gestão do cuidado. Aponta-se maiores avanços na dimensão gerencial da rede e as maiores dificuldades na efetivação da integralidade no cuidado das PVHA e na gestão dos serviços de saúde

Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

Este texto busca descrever e analisar, ainda muito incipientemente, de que forma o tema do monitoramento, a partir de indicadores sociais, e do controle social da gestão pública local por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gestão pública entra na agenda pública de muitos municípios brasileiros a partir de 2008. Buscar-se-á, também, analisar de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura de gestão nesses municípios, principalmente por parte do poder executivo, no que diz respeito à adoção de um diagnóstico municipal que efetivamente oriente a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas no âmbito local. Palavras-chave: programas de metas, gestão local, planejamento, monitoramento, indicadores 

Implementação de programas de educação ambiental nas escolas municipais de Curitiba, Paraná, Brasil

O presente trabalho pretende analisar a implementação dos programas de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino Público, do Município de Curitiba, no estado do Paraná, Brasil. Esta análise tem por objeto de estudo as ações desenvolvidas pelas escolas, no que se refere às condições de saúde e bem-estar, a partir do que estabelecem os Parâmetros Curriculares Nacionais. Buscou-se compreender como os conteúdos definidos por ‘temas transversais' propiciam a constituição de um espaço de transformação em nível municipal. Este trabalho se constrói com base em discussões sobre o conhecimento produzido na área de Educação Ambiental e pelo levantamento de informações por meio de entrevistas e questionários junto aos profissionais ligados aos órgãos municipais responsáveis e às escolas. A análise realizada demonstrou que os projetos implementados vêm surtindo efeito positivo sobre as transformações dos pensamentos relativos às questões ambientais, sofrendo descontinuidades devido às mudanças nas gestões políticas. ABSTRACT; This study aims to analyze the implementation of the Environment Education Programs in the schools of the Municipal Public Education Network, in the City of Curitiba, in the state of Paraná, Brazil. The object study on this analysis is the actions developed by the schools, referring the conditions of health and well-being, from what is established by the National Curricular Parameters. We try to understand how the contents defined for 'transversal subjects' can propitiate the constitution of a space of transformation in municipal level. This work is built on discussion about the knowledge produced in the area of Environment Education besides the survey of informations through interviews and questionnaires with professionals connected to the responsible offices and the schools. This analysis demonstrated that the implemented projects is causing positive effects on the transformations of the relative thoughts to the environment questions, come suffering discontinuities due to the changes in the managements politics. RESUMEN; Este proyecto tiene por objetivo examinar la implementación de los programas de educación ambiental en las escuelas de educación básica de la Red Municipal de Educación Pública, en la ciudad de Curitiba, Paraná, Brasil. El objeto de estudio de la análisis son las medidas adoptadas por las escuelas, con respecto a la salud y el bienestar, de acuerdo con lo establecido por los Parámetros Curriculares Nacionales. Tratamos de comprender como el contenido, tal como se define por "temas transversales" puede ofertar un espacio de transformación en el nivel municipal. Este trabajo se basa en los debates de los conocimientos producidos en el ámbito de la educación ambiental y por las informaciones planteadas a través de entrevistas y cuestionarios con los profesionales de los departamentos responsables y en las escuelas. El análisis mostró que los proyectos ejecutados han tenido efecto positiva en la transformación de ideas sobre cuestiones ambientales, sufriendo discontinuidades debidas a cambios en las gestiones políticas.

Conselhos municipais de pol??ticas p??blicas: uma an??lise explorat??ria

Os Conselhos Gestores s??o f??runs h??bridos onde se viabiliza a participa????o popular no desenho das pol??ticas p??blicas, nas negocia????es de interesses da coletividade, na elabora????o de programas e projetos sociais e na fiscaliza????o das a????es governamentais. O significado e a dimens??o dos Conselhos para a democracia participativa s??o enormes, justificando a import??ncia da realiza????o deste estudo, que se baseou na an??lise explorat??ria de 12 Conselhos locais do munic??pio mineiro de Vi??osa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avalia????o do desempenho levou em considera????o os mesmos par??metros dimensionais, tanto para a coleta de dados prim??rios quanto para a coleta secund??ria. A coleta de dados prim??rios foi realizada a partir da aplica????o de question??rios semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em an??lise. Utilizou-se o programa SPSS, vers??o 15.0, para an??lise estat??stica das quest??es objetivas dos question??rios e a t??cnica de an??lise de conte??do para exame das quest??es abertas. Ap??s essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando ?? obten????o de novos dados e informa????es. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva pr??tica no campo p??blico. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos n??o ?? homog??neo, ou seja, h?? alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democr??tica dos membros n??o-governamentais dos Conselhos em Vi??osa revelou o seu grau de independ??ncia do Poder Executivo. Por??m, a capacita????o de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfigura????o dos Conselhos. No que tange ?? governan??a, destacouse em Vi??osa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gest??o de v??rias pol??ticas. Da mesma forma, foi observado um n??vel de governabilidade que confere legitimidade ??s pol??ticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no ??mbito das diversas pol??ticas setoriais. J?? os dados secund??rios da an??lise foram obtidos por meio das s??nteses dos relat??rios de fiscaliza????o de munic??pios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da Uni??o. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no per??odo de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Sa??de e Assist??ncia Social. Entre as in??meras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constitui????o e operacionaliza????o dos Conselhos, resultando na inoper??ncia desses mecanismos nos munic??pios fiscalizados. A avalia????o do desempenho dos Conselhos locais de Vi??osa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfat??rio na gest??o e controle das pol??ticas p??blicas no munic??pio.