Apocalipse não: o estado do bem-estar social sobrevive à onda neoliberal.

Esta Tese aborda a questão do Estado e dos direitos de cidadania, particularmente dos direitos sociais e políticas a eles correspondentes, que constituem o que se convencionou tratar por Estado do bem-estar social, ou welfare state. Nela é analisado o processo recente de contradição entre as idéias e políticas neoliberais e o sistemas de welfare state, procurando verificar o impacto daquelas políticas sobre os sistemas. O objetivo central é mostrar que a ofensiva neoliberal vem sendo mal sucedida em sua tentativa de desarticular as instituições dos direitos e políticas sociais no que diz respeito às sociedades mais complexas e desenvolvidas. A principal razão disto deriva da própria história do welfare state, que corresponde a um longo processo de transformação da relação política entre Estado e sociedade. O estudo do impacto efetivo das políticas neoliberais sobre os sistemas de bem-estar ou proteção social, a que se convencionou tratar por welfare state está centrada no que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, fazendo um contraponto com o que se passa no Brasil. Este tema tem sido objeto de preocupação de um grande número de analistas no exterior e no Brasil em função tanto do conteúdo das propostas neoliberais em relação às políticas sociais fortalecimento das soluções de mercado, restrição e das políticas públicas de proteção social nos grupos mais pobres da população quanto do sucesso avassalador que o neoliberalismo alcançou nos campos da economia e do trabalho. A Tese defende a idéia de que a sociedade brasileira e seu welfare state chegaram a um nível tal de complexidade, que não pode mais ser compreendida com base num ferramental analítico que tende a reduzir suas singularidades à configurações muito amplas ora denominadas por periferia do sistema capitalista, ora por realidade latino-americana, as contribuem para simplificar a análise e dificultar o aprofundamento da discussão em relação ao conteúdo, ao rumo e ao alcance do processo político e das políticas sociais.

Os determinantes da eficácia organizacional na resposta social centro de dia, do Centro de Bem Estar Social da Zona Alta de Torres Novas:uma abordagem multistakeholder

Dissertação, Mestrado, Gestão das Organizações de Economia Social, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2013

A formação profissional contínua de adultos em Portugal : crescimento económico e bem-estar social. 'La formación profesional continua de adultos en Portugal : crecimiento económico y bienestar social'.

Resumen tomado de la publicación

Inflação, incerteza e bem estar social na América Latina

Um levantamento da literatura teórica desde Tobin (65), revela que ainda não se dispõe de uma teoria abrangente que explique efeito da inflação sobre os agregados reais da economia e, principalmente, sobre crescimento do produto. Nem se dispõe de uma teoria respeito do efeito que incerteza exerce sobre crescimento. Os primeiros trabalhos empíricos sobre assunto, realizados na década de 80, indicavam um efeito negativo da inflação, mas um efeito positivo da incerteza, sobre crescimento. Trabalhos mais recentes, utilizando métodos econométricos mais atualizados, conduzem ao resultado oposto: incerteza reduz crescimento. Este trabalho se propõe investigar efeito conjunto da inflação da incerteza por ela causada sobre bem estar social na América Latina nas três últimas décadas, por um método que preserve dinâmica do processo. escolha desta região se justifica pelo fato de que seus países, embora relativamente homogêneos, em termos de cultura estágio de desenvolvimento econômico, apresentam taxas de inflação bem diferenciadas. Usa-se um modelo ARCH simplificado relacionando taxa de crescimento do consumo em cada país, em cada ano, com sua variância esta com inflação no mesmo país, no ano anterior. seguir, usam-se os resultados obtidos para medir-se, por um cálculo semelhante ao de Lucas (87), custo em termos de bem estar social associado, em cada país, inflação média no período 1962-1989, em comparação com (i) zero de inflação (ii) inflação média dos países do G-7, no mesmo período. modelo ARCH confirma os resultados de trabalhos recentes: inflação, através da incerteza por ela causada, reduz crescimento. Além disso, permite concluir que custo da inflação, em termos de bem estar social medido pela porcentagem adicional de consumo necessário para compensá-la, substancial. Mesmo níveis baixos, de 3-10 ao ano, inflação impõe uma perda de 0,6-3,3 do consumo, conforme coeficiente de desconto intertemporal utilizado. Para Brasil, este custo foi de 8-19 do consumo, para uma inflação média de 60 ao ano (em PPP). Os resultados obtidos parecem (i) confirmar que efeito da inflação sobre bem estar social não linear (ii) indicar que esta não-linearidade pode ser explicada pelo efeito negativo da inflação, via incerteza, sobre crescimento longo prazo do consumo e, em conseqüência, sobre bem estar social.

Privatização: teoria e prática: um instrumento do ajuste fiscal e suas limitações para atingir o aumento do bem-estar social

o objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatízação pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a privatização é peça chave da política macroeconômica de saneamento financeiro do Estado, desde a criação do Programa Nacional de Desestatização (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor público é o principal obstáculo à estabilização econômica do Brasil. Então, se a privatização facilitar a resolução das dificuldades orçamentárias públicas, ela contribuirá para a estabilização econômica. Em terceiro lugar, a privatização pode acarretar vários beneficios sociais e econômicos, tais corno redução de preços, aumento na eficiência, geração de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliográfico. A dissertação divide-se em nove capítulos. O capítulo 1 trata das forças propulsoras da privatização e dos motivos do crescimento do governo. O capítulo 2 classifica os bens para determinar se a prestação coletiva é necessária ou não para o fornecimento. O capítulo 3 mostra os dez tipos de contratos para se fornecer um serviço. O capítulo 4 discute quando é melhor um serviço ser fornecido por funcionários públicos e quando é melhor ser fornecido por empresas. O capítulo 5 compara os contratos descritos no capítulo 3. O capítulo 6 examina os contratos na prática. O capítulo 7 discute como privatizar. O capítulo 8 trata do impacto fiscal e o capítulo 9 se ocupa da conclusão. A conclusão é que o impacto fiscal intertemporal será positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta é a única justificativa para a privatização. O aumento na arrecadação tributária só ocorre se a competição for efetiva. Se não, não há evidência empírica em favor da propriedade privada.

Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social de São Paulo, no período de 1989 a 1992

Para o desenvolvimento desta dissertação, procedeu-se a estudo documental de relatórios oficiais da Sebes, recuperando o seu histórico e o processo de formulação e de implantação da reforma administrativa de 1989 a 1992. Levantou-se, também, a legislação existente sobre a organização da Secretaria, desde o seu início. Foram realizadas entrevistas com profissionais situados em diferentes posições na estrutura organizacional da Sebes: assessoria técnica central e regional, supervisão regional, coordenação regional de planejamento, supervisão de microrregião e execução técnica; além de abarcar os diferentes posicionamentos técnico-políticos que se manifestaram, no corpo burocrático, quanto à reforma desencadeada. A pesquisa bibliográfica foi centrada nos temas de política pública, reforma administrativa e política de assistência social.

Recursos humanos na administração publica municipal : modelo gerencial na area do bem-estar social em São Paulo

O trabalho aborda a problemática de Recursos Humanos na Administração publica Municipal, especificamente na área do Bem-Estar Social em São Paulo. Através de pesquisa bibliográfica e de campo, a autora busca tratar o modelo gerencial predominante no período de 1977 a 1982, considerado marco na descentralização dos serviços da Coordenadoria do Bem-Estar Social através da criação das SURS-Supervisôes Regionais de Serviço Social.

Tributação de energia elétrica e bem-estar social: uma análise regional

Os reflexos da tributação sobre o setor elétrico ultrapassam as questões meramente arrecadatórias de estados, municípios e União, envolvem toda a produção do país e o bem-estar de sua população. Neste contexto, e com o intuito de trazer as questões de eficiência e redistributividade ao ambiente de tributação de energia elétrica, o presente trabalho pretende apresentar um panorama da tributação atual do consumo residencial de energia elétrica, principalmente em relação ao ICMS, juntamente com um cálculo simplificado de alíquotas considerando dois modelos de tributação ótima, estabelecidos por F. R. Ramsey e Diamond e Mirrlees, a partir dos quais é possível realizar comparações em relação ao modelo atual e sintetizar uma visão nacional de uma tributação realizada em sua maior parte regionalmente. O primeiro modelo considera apenas eficiência na definição das alíquotas aplicadas aos produtos, partindo da premissa de que todos os consumidores são idênticos e não há preocupações com equidade. As elasticidades necessárias para aplicação do critério de Ramsey são estimadas a partir de dados em painel das 64 distribuidoras de energia elétrica do país, utilizando um modelo em dois estágios com variável instrumental. O segundo modelo, proposto por Diamond e Mirrlees, incorpora a equidade na modelagem, introduzindo a diferenciação entre os indivíduos.

O Psicólogo no campo do Bem-Estar: cartografias de práticas na saúde e assistência social

The study focuses on the psychology and Social Well-being Policy encounters. The objective is to understand how the psychologists in the health services of Natal, RN, specifically in the Basic Health Units and social assistance, experience their daily practices. The methodology included observation and interviews of 13 psychologists regarding their daily activities and forms of practice in these services. We utilized an interview protocol directed at the affective memory and the professional life history of these technicians. Field notes were used to produce a cartography of the encounter intensities experienced by the researcher in the investigated context. The data analysis enabled the construction of the following analytic axes: 1) Work processes and proximity/ distancing points between these fields; 2) Forms of government and life management in the well-being context; 3) Experiments of self in the daily services. The first axis showed the precariousness of working conditions (remuneration issues, lack of structure, of training and autonomy for the activities). In the second axis the identified care forms produced in these fields indicated an adherence to the production of ideal subjects characterized as autonomous, productive, healthy and aware of own rights . These were considered normative insofar as they express attempts to break with the established patterns. In the third axis, many technicians experienced constraint with the daily activities because they found themselves in contexts that were adverse to the habitual forms of action. This situation provoked two distinct forms of positioning: a) action expressed by compassion, pity and resentment; b) investment in the practices themselves, so as to overcome its limits and to respond innovatively to the difficulties and/or challenges that these contexts provoke

Apoio social, saúde mental e bem-estar em idosos institucionalizados e não institucionalizados

O apoio social e o bem-estar são variantes importantes para a saúde mental, em particular, quando se trata da população idosa. O presente estudo visa avaliar o apoio social, o bem-estar e a saúde mental em idosos não institucionalizados e institucionalizados. O método utilizado é o quantitativo, tendo sido realizado um estudo descritivo-correlacional, comparativo, transversal, com uma amostra de 100 idosos: 50 institucionalizados em lar e 50 não institucionalizados, mas que frequentam o centro de dia. Os instrumentos de recolha de dados foram a Escala de Bem-Estar Mental de Warwick-Edimburgh (WEMWBS); a Escala Continuum de Saúde Mental (MHC-SF); a Escala de Rede de Apoio Social de Lubben (LSNS-6); Questionário Sociodemográfico. Genericamente, os resultados demonstram que a maioria dos participantes apresenta níveis elevados de bem-estar, nomeadamente bem-estar emocional, bem-estar psicológico e bem-estar social, encontrando-se maioritariamente em flourishing. Relativamente ao apoio social, este evidencia-se como razoável ao nível da família e baixo ao nível dos amigos. Na análise da relação entre bem-estar, saúde mental e apoio social nos idosos em estudo, foram encontradas correlações estatisticamente significativas positivas entre todas estas dimensões, quer nos indivíduos não institucionalizados e quer nos institucionalizados. Assim, a relação positiva encontrada entre a maioria das variáveis consideradas permite concluir que o bem-estar, a saúde mental e o suporte social se encontram relacionados. Os idosos mais velhos, em particular os institucionalizados, são os que apresentam resultados mais baixos ao nível do bem-estar mental, emocional e suporte social.

A era Vargas e um Estado de bem-estar conservador

O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação.

Custos de bem-estar que resultam da não neutralidade da legislação tributária em ambientes de baixa inflação: o caso brasileiro

Objetiva investigar alguns possíveis efeitos que interação entre a regulação tributária - mais especificamente aquela que diz respeito à tributação sobre o capital – e a inflação podem gerar sobre o bem-estar social. Para tal, inicialmente procuraremos estudar esses efeitos a partir de uma ótica de equilíbrio parcial, utilizando o arcabouço teórico sugerido por Felsdstein (1999). Alternativamente, empregaremos um modelo de equilíbrio geral, que é uma extensão do modelo de Sidrauski (1967) elaborado por Abel (1999).