Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

As apropriações e representações de Édouard Claparède no Brasil (1928-1973)

Pós-graduação em Educação - FFC

A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997

Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais

Pós-graduação em Direito - FCHS

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Esporte proletário no Brasil (1928-1935) : A organização esportiva da Federação da Juventude Comunista

Trata da organizaçao esportiva proletária engendrada pela Federaçao da juventude Comunista no Brasil (FJCB) entre os anos de 1928 a 1935. Busca interrogar as referências e significados da organizaçao do esporte na dinâmica do movimento dos trabalhadores, bem como suas características, suas definiçoes e os limites de sua aceitaçao e negaçao vinculados aos ideais que representaram o esforço de reflexao de parte do proletariado organizado sobre aquele contexto crítico da sociedade brasileira. Aponta que a FJCB levou em consideraçao o alcance do esporte entre os trabalhadores, principalmente os jovens, e o revestiu de um discurso classista a favor do partido comunista. Destaca que a organizaçao de práticas corporais proposta pelos jovens comunistas privilegia o futebol e também considera que as associaçoes de classe, como sociedades recreativas, clubes dançantes e associaçoes esportivas, foram espaços de partilha de experiências e ideais de classe heterogêneos. Usa como fonte a documentaçao oficial da FJCB com o partido comunista e jornais, concluindo que nao houve por parte dos comunistas a construçao de uma crítica ao conteúdo interno do esporte e aos seus códigos. A utilidade dos espaços esportivos, caracterizados como proletários, nao serviu apenas para usufruto da prática, mas, também, como doutrinaçao política. Entretanto, sem questionar os conteúdos e as formas de uso do esporte, aproveitando dele a aceitaçao e inserçao entre os trabalhadores jovens

Esporte proletário no Brasil (1928-1935) : A organização esportiva da Federação da Juventude Comunista

Trata da organizaçao esportiva proletária engendrada pela Federaçao da juventude Comunista no Brasil (FJCB) entre os anos de 1928 a 1935. Busca interrogar as referências e significados da organizaçao do esporte na dinâmica do movimento dos trabalhadores, bem como suas características, suas definiçoes e os limites de sua aceitaçao e negaçao vinculados aos ideais que representaram o esforço de reflexao de parte do proletariado organizado sobre aquele contexto crítico da sociedade brasileira. Aponta que a FJCB levou em consideraçao o alcance do esporte entre os trabalhadores, principalmente os jovens, e o revestiu de um discurso classista a favor do partido comunista. Destaca que a organizaçao de práticas corporais proposta pelos jovens comunistas privilegia o futebol e também considera que as associaçoes de classe, como sociedades recreativas, clubes dançantes e associaçoes esportivas, foram espaços de partilha de experiências e ideais de classe heterogêneos. Usa como fonte a documentaçao oficial da FJCB com o partido comunista e jornais, concluindo que nao houve por parte dos comunistas a construçao de uma crítica ao conteúdo interno do esporte e aos seus códigos. A utilidade dos espaços esportivos, caracterizados como proletários, nao serviu apenas para usufruto da prática, mas, também, como doutrinaçao política. Entretanto, sem questionar os conteúdos e as formas de uso do esporte, aproveitando dele a aceitaçao e inserçao entre os trabalhadores jovens

Esporte proletário no Brasil (1928-1935) : A organização esportiva da Federação da Juventude Comunista

Trata da organizaçao esportiva proletária engendrada pela Federaçao da juventude Comunista no Brasil (FJCB) entre os anos de 1928 a 1935. Busca interrogar as referências e significados da organizaçao do esporte na dinâmica do movimento dos trabalhadores, bem como suas características, suas definiçoes e os limites de sua aceitaçao e negaçao vinculados aos ideais que representaram o esforço de reflexao de parte do proletariado organizado sobre aquele contexto crítico da sociedade brasileira. Aponta que a FJCB levou em consideraçao o alcance do esporte entre os trabalhadores, principalmente os jovens, e o revestiu de um discurso classista a favor do partido comunista. Destaca que a organizaçao de práticas corporais proposta pelos jovens comunistas privilegia o futebol e também considera que as associaçoes de classe, como sociedades recreativas, clubes dançantes e associaçoes esportivas, foram espaços de partilha de experiências e ideais de classe heterogêneos. Usa como fonte a documentaçao oficial da FJCB com o partido comunista e jornais, concluindo que nao houve por parte dos comunistas a construçao de uma crítica ao conteúdo interno do esporte e aos seus códigos. A utilidade dos espaços esportivos, caracterizados como proletários, nao serviu apenas para usufruto da prática, mas, também, como doutrinaçao política. Entretanto, sem questionar os conteúdos e as formas de uso do esporte, aproveitando dele a aceitaçao e inserçao entre os trabalhadores jovens

Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o poder executivo na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho. --

Conferência proferida na abertura da IV Conferência do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, em 21.08.91.

Lei orçamentaria : processo legislativo, peculiaridades e decorrências / Adilson Abreu Dallari. --

Inclui bibliografia.

Processo legislativo no Estado democrático de direito

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

O caráter democrático do processo legislativo

Inclui bibliografia.

Coalizões, Partidos Políticos e Parlamentares : um estudo do sucesso legislativo no Senado Federal da 51ª à 54ª legislaturas

Analisa a produção legislativa na Câmara dos Deputados, da 51ª à 54ª legislaturas, traçando uma investigação em três níveis de análise: coalizacional, partidário e parlamentar.