Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Resumem: La corruption n‟est pas un problème nouveau ou peu étudieé. Le théoriciens juridiques, philosophiques, sociologiques, et même lês économiques étudient CE phénomène qui, dès son origene, blesse toute la societé. Em vire de differéntes façons de manifestation de la corruption devant l‟administration publique et toute la societé et du nord de la mission et du but de la science juridique pénale, cette recherche prétend résoudre Le probléme à travers l‟observation de la scène mondiale, par rapport à l‟analyse des conventions internationales, qui traitent le même problème et la réalité de la societé globale. À l‟intérieur, les actions penales 307-3 DF et 470 MG dessinent vers le nord du champs dogmatique. Afin de démnter le schéma interprétatif qui cntient le cas. Délimiteés ces hypothèses, il est nécessaire verifier comme ces effets reflètent sur le contour législatif, quelles sont les options juridiques législatives adoptées devant le cadre exposé. À travers la construetion de ce chemin methodologique, on demontre comme la science juridique pénale peut contribuir ou aider la resolution du problème objet de la recherce, les infractions de corruption, afin de déterminer s‟il y a un problème rélatif au Droit Penal

A corrupção não é um problema novo ou pouco estudado. Teóricos não só das Ciências Jurídicas como também da Filosofia, da Sociologia e até mesmo da Economia, há tempos estudam este fenômeno que desde os primórdios fere a sociedade. Tendo em vista as diversas formas em que a corrupção se manifesta perante a Administração Pública e a sociedade como um todo e, tendo como norte a missão e finalidade das Ciências Jurídico-Penais, a presente pesquisa pretende debruçar-se sobre a problemática partindo da observação do cenário mundial, ante a análise das Convenções internacionais que tratam do problema e da realidade da sociedade globalizada. No âmbito interno, as Ações Penais 307-3 DF e 470 MG traçam o norte no campo dogmático, de modo a demonstrar a sistemática interpretativa que envolve o caso concreto. Delineados tais pressupostos, é preciso observar como estes refletem efeitos no âmbito legislativo, quais são as opções jurídico-legislativas adotadas ante o quadro exposto. Ao construir este caminho metodológico, demonstra-se como as Ciências Jurídico-Penais podem contribuir ou contribuem com o enfrentamento do problema objeto da pesquisa, os delitos de corrupção. De modo a analisar a existência ou não de um problema relacionado ao Direito Penal