Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.

O processo decisório para obtenção de materiais de emprego militar no Exército Brasileiro

Este trabalho tem como objetivo descrever como os fatores racionais, organizacionais e políticos influenciam o processo decisório no Exército Brasileiro para a obtenção de Materiais de Emprego Militar (MEM). Utilizou-se a abordagem proposta no trabalho de Allison para análise das decisões durante a crise dos mísseis de Cuba em 1962. Os fatores racionais utilizados foram: cálculo, maximização de valor, impessoalidade, escolha racional e racionalidade limitada. Os fatores organizacionais foram: padrões e processos organizacionais, segmentação do problema, coordenação e controle centralizados, flexibilidade limitada, previsibilidade e cultura organizacional. Os fatores políticos utilizados foram: conflito, poder, negociação, contingências, cooptação, interesses e influência externa. Os resultados permitiram constatar que o processo decisório, mesmo ocorrendo em uma organização baseada em pressupostos racionais, sofre influência de fatores organizacionais e políticos.

Formação de agenda e processo decisório nos governos FHC e Lula: uma análise sobre a dinâmica e as oportunidades de negociação no processo de tomada de decisão do setor elétrico

O objetivo principal desta tese é analisar as particularidades de dois processos decisórios relacionados a políticas públicas do governo federal brasileiro, a saber, a formação de agenda e as escolhas de alternativas. Tais particularidades do processo decisório caracterizam-se por limitar, em um primeiro momento, o leque de temas que potencialmente poderiam ocupar um lugar de destaque frente aos governantes e, em seguida, por selecionar as alternativas viáveis de serem implementadas pelo poder público. Dessa maneira, serão objetos desta tese a compreensão do por que apenas determinados temas fazem parte da agenda de um governo e qual o grau de influência dos atores sociopolíticos sobre o processo de escolha de alternativas, de tal forma que algumas são seriamente consideradas enquanto outras são negligenciadas. Para analisar as particularidades dos processos decisórios foram feitas análises sobre dois casos do setor elétrico: a expansão da geração de energia elétrica durante o período que antecedeu a crise de 2001 e a criação de um novo modelo para o setor, nos anos de 2003 e 2004. Esta tese traz como hipótese que aspectos centrais de uma política não são alterados enquanto a coalizão dominante que a instituiu estiver no poder ¿ ainda que aspectos secundários possam vir a ser alterados durante esse período.

O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A complexidade da gestão em processos de internacionalização: como a cultura Nacional impacta o processo decisório de gestores brasileiros expatriados - o caso de uma empresa estatal do setor de energia

In a world where the companies are trying to compete on a global scale, the positioning strategies direct them to go beyond the geographical boundaries of their base countries, seeking for other markets, as a way to keep globally competitive. These conditions make crucial the roles performed by their managers, exposed to different contexts, mainly economical, political, social and cultural and to face the task to manage enterprises like a challenge, probably bigger than the one found on their base countries. This speech tries to examine how much expatriated Brazilian managers feel the influence of local cultural factors in their decisional processes, taking into consideration that they are embedded in their cultural home countries, and they can suffer an impact by the culture of other countries. With this research it is intended to gather empirical material that will supply clues and allow to advance on studies that will make a relationship between decisional process and local culture, through a case study in a Brazilian state-owned energy company and its subsidiaries in South American countries, hoping that the mentioned studies will somehow contribute to a better understanding of the problems that have been stressed in the last decades. Also considering that the vast majority of the theoretical and empirical material about this matter has its own source on the western developed countries and are, in this way, culture-bounded, we hope to increase the production of studies and researches applied to the Latin American reality, mainly the Brazilian one.

Empresa japonesa: estrutura, principais aspectos e processo decisório

O trabalho aborda algumas peculiaridades industriais e culturais destacando aspectos macroeconômicos, manufatureiros e empresariais do desenvolvimento industrial japonês. Sistemas administrativos são descritos e sua hierarquização, considerando sua importância para o crescimento da empresa, é apresentada ap6s investigação empírica realizada junto às maiores empresas de diversos setores manufatureiros. Apresenta, também, o resultado de investigação sobre a implementação dos principais aspectos administrativos em empresas japonesas operando no exterior. Da sistematização te6rica e do trabalho empírico formula-se a hipótese de "estruturas de castelos", como mais representativa das empresas japonesas e descreve-se o processo decis6rio no interior das mesmas através da prática do nemawashi e do sistema ringi-sho

Internacionalização de empresas: impactos no processo decisório derivados da internacionalização de escritórios de advocacia brasileiros

O movimento de empresas brasileiras em direção ao exterior é considerado um fenômeno recente. Desde o princípio dessa primeira década do século XXI, empresas de serviços e, especialmente, os escritórios de advocacia já consolidados no Brasil – muitos deles especializados no atendimento de clientes de origem estrangeira – se associaram com “partners” no exterior ou abriram filiais em conhecidas praças internacionais. Esse movimento de internacionalização não guarda apenas uma dimensão comercial ou essencialmente econômica, mas envolve aspectos relacionados ao aprendizado organizacional, com impactos operacionais e estratégicos sobre o processo de tomada de decisões desses escritórios de advocacia. A presente dissertação de mestrado tem como hipótese, fundada no conceito de “knowledge intensive firm”, dentre outras bases teóricas, que as organizações de advocacia brasileira passaram por um processo de aprendizado com a abertura para o exterior. Esse aprendizado tem influência sobre o padrão cultural anteriormente prevalecente na unidade brasileira, transformando-o. Para efetuar o teste desta hipótese e a análise das conseqüências organizacionais da internacionalização, são utilizados dois procedimentos metodológicos combinados, a pesquisa secundária e a pesquisa primária. A dissertação apresenta-se em três capítulos nucleares, além da introdução e da conclusão, detalhando a metodologia, os fundamentos teóricos e conceituais utilizados e apresentando os resultados das pesquisas, sumariados num conjunto de impactos que afetam as decisões mercadológicas, de formação de preços e de organização dessas empresas.

Investidor e investido : o processo decisório no matching entre venture capitals e start-ups no Brasil

O acesso ao capital por empreendedores em start-ups está tradicionalmente fundamentado na indústria de Venture Capital (VC). Nos países emergentes, incluindo o Brasil, foi somente na última década que essa indústria passou a ter uma importância relativa maior às outras fontes de capital disponíveis. Ocorreu que a indústria passou a contar com a migração de fundos estrangeiros tradicionais atraídos pelo potencial de crescimento, pelas oportunidades de novos negócios e incentivos governamentais nesses países. Dessa forma, pode-se considerar que o desenvolvimento da indústria de VC é algo relativamente embrionário no Brasil. Este estudo tem como objetivo principal identificar quais foram os fatores determinantes para que os investidores (Venture Capital) e os investidos (start-up) decidissem por desenvolver uma sociedade em determinado negócio, sob o contexto institucional brasileiro. A pesquisa qualitativa foi realizada pela abordagem exploratória, a partir de entrevistas em profundidade (quatorze, no total) com investidores e investidos brasileiros que já haviam realizado uma sociedade há até dois anos. As entrevistas totalizaram nove matchings, ou pares de investidores e investidos num negócio. Os resultados oriundos dessas entrevistas demonstraram padrões e processos muito similares aos estudados nos países em que essa indústria é considerada desenvolvida. Os dados demonstram, porém, que no Brasil, como em outros países emergentes, a questão do relacionamento entre investidor e investido representa o principal fator para a realização de um negócio entre as partes. Além disso, indica que o relacionamento interpessoal representa um peso maior quando comparado aos outros fatores identificados na pesquisa.

Incorporação da telessaúde no sistema público de saúde do estado de Minas Gerais, Brasil: aspectos políticos, técnicos, clínicos, epidemiológicos e econômicos

Incluye bibliografía.

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.