Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process


Autoria(s): Faria, Cristiano Ferri Soares de
Data(s)

02/09/2009

09/12/2013

02/09/2009

09/12/2013

2005

Resumo

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

Provide an analysis of the legislative Brazilian factors which affect the performance of policies. The analysis will further be based on primary and secondary empirical data that provides evidence of the main legislative problems: the exaggerated use of provisional measures by the president, excess of legislative bodies, overload of proposals, and great flexibility and distortion of roles and functions. The conclusion is that Brazilian institutions contribute to the maximization of legislators self-interest, thereby causing diffusion and inefficacy in the legislative work and consequently disruption of the final policy results. Some topic recommendations are provided in order to diminish these negative effects and to re-establish the institutional order.

Tese (MSc) -- Queen Mary, University of London, 2005.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1432

Idioma(s)

en

Palavras-Chave #Estrutura política, Brasil #Processo decisório, Brasil #Políticas públicas, Brasil #Apoio político, manutenção, Brasil #Negociação política, Brasil #Governabilidade, aspectos políticos, Brasil #Processo legislativo, Brasil #Poder executivo, Brasil #Poder legislativo, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese