Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

A estruturação dos determinantes relevantes no processo de decisão do investimento direto estrangeiro em Portugal e em Espanha

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Dr. Luís Pereira Gomes

Concordia entre estos reynos de Castilla y el Portugal, acerca de la remission de los delinquentes que de vn reyno a otro se acoge[n], y de los delictos y casos, y en la forma q[ue] ha[n] de ser remitidos al reyno y parte donde los ouiessen cometido.

Sign.: []2

Condicionantes do dispositivo mediático na formatação de conteúdos multimédia: análise do dispositivo online do serviço público de televisão em Portugal e Espanha

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação

A Política de Portugal para a Ibero-América, a partir de 1991

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais

Tratados de Amistad

UANL

Tratados y convenciones concluidos y ratificados por la república mexicana desde su independencia hasta el año de 1897 : acompañados de varios documentos que les son referentes

UANL

Colección de tratados con las naciones extranjeras, leyes, decretosy órdenes que forman el derecho internacional mexicano

UANL

Tratados y convenios concluidos y ratificados por la República Mexicana, desde su Independencia hasta el año actual, acompañado de varios documentos que le son referentes

UANL

Tratado preliminar sobre los limites de los paises pertenecientes en América Meridional a las coronas de España y Portugal : ajustado y concluido ... en San Lorenzo el Real a 11 de Octubre de 1777.

Mode of access: Internet.

Relato de sustentabilidade – práticas no setor financeiro emportugal e espanha

A presente dissertação discute as práticas de relato de sustentabilidade no setor financeiro em Portugal e em Espanha nos anos 2012 a 2014. O objetivo geral do presente estudo é contribuir para a revisão da literatura, sobre o relato de Sustentabilidade aplicado ao setor financeiro. Para o efeito, o estudo foi aplicado a bancos portugueses e espanhóis nos anos de 2012 a 2014, procurando estudar as práticas de divulgação voluntária de responsabilidade social empresarial, incluídas nos relatórios de sustentabilidade e relatórios e contas das instituições do setor financeiro pertencentes a este dois países. Os objetivos específicos do presente estudo são: verificar as práticas de relato de sustentabilidade no setor financeiro em Portugal e em Espanha; analisar se as empresas recorrem a verificação externa; verificar qual o nível de aplicação da Global Reporting Initiative (GRI); identificar os indicadores económicos, ambientais, e sociais mais relevantes para este setor de atividadee e verificar se os bancos que não publicam os relatório de sustentabilidade, publicam informações de sustentabilidade nos seus relatórios e contas. Recorreu-se à analise de conteúdo para a analise dos relatórios de sustentabilidade e para a análise dos relatórios e contas. Foram analisados 36 relatórios de sustentabilidade e 78 relatórios e contas das empresas que constituem a amostra. Os principais resultados demonstram que a divulgação de responsabilidade social empresarial aumentou ao longo do período em estudo. O estudo revela ainda que a divulgação de responsabilidade social empresarial é diferente entre os bancos de dois países e que os relatórios de sustentabilidade divulgam mais informações sobre responsabilidade social empresarial do que os relatórios e contas. Relativamente aos indicadores analisados, os resultados indicam que banca espanhola divulga mais indicadores do que a banca portuguesa e que ambos os países seguem de perto as normas do GRI.

O valor-notícia de celebridades desportivas: o caso de José Mourinho

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

A contabilidade no âmbito da economia social

As organizações sem fins lucrativos de Portugal e Espanha utilizaram, durante um largo período, na elaboração das suas demonstrações financeiras o referencial contabilístico das entidades com fins lucrativos. No início da última década do século XX, estas organizações começaram a adaptar certos planos contabilísticos, provenientes e posteriormente adaptados das entidades lucrativas. Já na segunda década do século XXI surge, então, a criação e aplicação de um regime normativo para as Entidades do Sector Não Lucrativo. Neste seguimento, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise do normativo contabilístico aplicável às entidades do sector não lucrativo, em Portugal e Espanha, expondo as semelhanças e diferenças do tratamento da informação financeira. Primeiramente, foi necessário delinear a metodologia a utilizar para cumprir o objetivo que nos propomos alcançar, sendo a utilizada neste trabalho de caráter qualitativo (descritivo). Achamos ser a metodologia mais adequada para este trabalho, uma vez que, enfatiza uma visão fenomenológica, na qual a realidade está inerente à perceção dos indivíduos. Assim, procedeu-se à análise das estruturas concetuais do sistema normativo das ESNL dos dois países supramencionados, evidenciando os aspetos relacionados com a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, bem como das normas contabilísticas de relato financeiro. Na parte final deste estudo, são apresentados os resultados que confirmam que, a norma é aplicada a entidades com uma atividade sem fins lucrativos, à exceção das cooperativas que não sejam de solidariedade social. Em relação às demonstrações financeiras ambos os países apresentam-nas de forma muito semelhante. No entanto, no que respeita às áreas abrangidas pela norma, com níveis de autonomia diferentes, as grandes diferenças concentram-se nas locações, gastos com empréstimos obtidos, rédito, provisões, alterações das taxas de câmbio e os benefícios aos empregados. No que se refere à mensuração e reconhecimento existem várias diferenças e semelhanças no tratamento contabilístico da norma, em ambos os países.

Análise do comportamento predatório de lince-ibérico (LYNX PARDINUS) em cativeiro através de enrriquecimento ambiental

O lince-ibérico é uma das espécies mais ameaçadas do mundo e, para garantir a sua sobrevivência, foram criados centros de reprodução em cativeiro em Portugal e em Espanha. A manutenção da idoneidade etológica dos animais é importante para garantir o seu bem-estar, fundamental para reproduzir e deixar descendência, que é reintroduzida em habitat natural. A utilização de técnicas de enriquecimento ambiental adequadas permite que os animais reproduzam em cativeiro as categorias comportamentais do repertório natural da espécie, sendo aquelas para felinos muito dirigidas ao desempenhar do comportamento predatório. Para os linces em cativeiro do Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico em Portugal, desenhou-se um estudo de enriquecimento ambiental com um grupo controlo e um grupo teste em duas fases de observação: na primeira os dois grupos foram mantidos com as mesmas condições – caçar presa viva no marouço velho; na segunda apenas o grupo teste teve a introdução de enriquecimento na forma de alimentadores mais complexos – marouços novos – para se inferir se essa alteração tem influência no tempo que os linces efectuam em três conjuntos de categorias de comportamento predatório. Foi feita análise estatística através de testes t-Student para saber se o uso de enriquecimento teve efeito nesses comportamentos. Foram encontradas diferenças significativas no tempo que os animais com enriquecimento demoram a caçar em relação aos animais do grupo controlo, não tendo havido significância entre os grupos nas duas fases para o tempo que têm de oportunidade para apanhar a presa e não o fazem – oportunidade perdida – e no tempo desde que capturam até que iniciam o consumo. É assim provado que o enriquecimento ambiental introduzido influencia o comportamento predatório na medida em que para caçar é desempenhado significativamente mais tempo por aqueles que têm marouços novos. Diferenças significativas foram encontradas dentro do mesmo grupo nas duas fases mas isso atribui-se a variação individual e não ao uso do enriquecimento ambiental. Considera-se que os marouços novos permitiram o desempenhar de condutas naturais da espécie porque ao dificultar o acesso à presa e ao aproximar as condições que os linces em habitat natural encontrariam, eles tiveram de desempenham também comportamentos semelhantes ao que fariam em liberdade para se alimentar.