As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão : um estudo comparativo entre escolas

Esta pesquisa visa compreender o processo de implementação das políticas públicas voltadas para alunos com NEE, a partir de um estudo comparativo entre escolas, tendo como embasamento as concepções de estudiosos e documentos legais da segregação à proposta inclusiva. Na pesquisa a coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas, direcionadas aos gestores, aos coordenadores pedagógicos, aos professores e questionários dirigidos aos pais dos alunos das escolas públicas pesquisadas. Os resultados serão apresentados de forma qualiquanti e como aporte metodológico optamos pela Análise de Discurso (AD) para analisar as entrevistas por acreditarmos ser mais apropriado a fim compreender os sentidos da linguagem entre os interlocutores. A análise dos dados da nossa investigação nos permitiu concluir que os conhecimentos dos gestores, coordenadores pedagógicos e professores ainda precisam ser ampliados no que diz respeito às concepções inclusivas e as políticas públicas que visam garantir o acesso e permanência dos alunos com NEE, nas salas do ensino regular, uma vez que é perceptível a sensibilidade dos inquiridos, em relação à inclusão dos mesmos, além de diferenças entre os discursos e os fundamentos da proposta inclusiva. Pelos professores é apontada a formação docente como diferencial, no âmbito de mudanças em sua prática pedagógica e pelos pais o hiato entre a compreensão da proposta inclusiva e o cotidiano que observam na escola. Constata-se, portanto, que o processo de implementação da proposta inclusiva é um tema que ainda necessita de maiores discussões e está longe de ser esgotado.

Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

A cada ano a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade torna-se mais aparente. Como conseqüência de diversas manifestações sociais em prol da causa, os governos começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a inclusão social dessa parcela da população. A partir de então houve a criação de diversos conselhos e programas como, por exemplo, o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, todas dedicadas a direcionar as ações governamentais. Ocorre que, mesmo com tantos esforços do Governo, a sociedade ainda não vê a real inclusão do deficiente em suas diversas esferas. Considerando este contexto, buscamos nessa dissertação a partir de levantamento bibliográfico e através da realização de entrevistas com atores envolvidos com o tema, analisar como ocorre o processo de formação desse tipo de política, bem como compreender onde se encontram as falhas que fazem algumas políticas sociais de inclusão da pessoa com deficiência não terem os resultados totalmente satisfatórios.

Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições

A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

Governança e coordenação em arranjos multinível de políticas públicas transversais: assistência social, educação e saúde no Programa Bolsa Família

Este estudo apresenta o desenvolvimento teórico e a aplicação de um modelo voltado à análise de arranjos de governança de políticas públicas que ocorrem quando múltiplas organizações estão envolvidas em lidar com questões complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenação empregados na governança de uma política pública transversal? Um estudo de caso exploratório sobre o Programa Bolsa Família foi realizado, especificamente na sua dimensão relacionada à coordenação entre os setores de assistência social, educação e saúde. Os métodos de pesquisa consistiram em análise de conteúdo de documentos e transcrições de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos três setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governança coexistem no arranjo multinível estudado, revelando diversos elementos de coordenação cuja operação concomitante resulta em um modo de governança misto. Contribui-se, assim, para o aperfeiçoamento do Programa e para o desenvolvimento teórico, metodológico e aplicado dos conceitos de governança e de coordenação, ficando demonstrado ser possível integrá-los na análise de políticas públicas transversais.

A Utilização do IDH para Políticas Públicas de Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Conceitos Metodológicos e Legitimidade desse Critério

Existe uma alta correlação - mais de 70% - entre índice de desenvolvimento humano (IDH) e a porcentagem de pessoas que vivem em domicílios com computador (%CPU) considerando toda a nação brasileira. No entanto, quando se observam essas duas mesmas variáveis somente na Região Norte essa correlação entre IDH e %CPU cai bastante, sendo de apenas 55,68%. Por que isso ocorre? Por que algumas regiões têm uma alta relação entre desenvolvimento humano e domicílios com acesso ao computador que outras regiões? Nesse sentido, utilizar o grau de desenvolvimento humano como critério para políticas públicas de inclusão digital é potencialmente perigoso. Nesse artigo, é comparado o IDH a %CPU do Censo 2000 e verificamos a distância entre estes dois índices. Dessa forma, conclui-se que a aproximação a grandes metrópoles pode ser um fator mais influente para o uso de computadores e que o IDH não é uma solução adequada para a comparação e monitoramento de outras dimensões do desenvolvimento, no caso, o desenvolvimento tecnológico.

Das formas instituídas às contradições reveladas: análise da práxis educacional das políticas públicas de assistência social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proyecto Uruguay: políticas públicas y desarrollo social: identificación empírica de la pobreza y formulación de políticas sociales en el interior del país

Define una línea de acción para lograr un aumento de la eficiencia de la masa de recursos que actualmente asigna el Estado al tratamiento de la pobreza, a través del aumento de la selectividad de las acciones y una doble labor de planificación y coordinación de medios en el nivel nacional, regional y local.

Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Globalização econômica, políticas públicas e exclusão social

Neste artigo, o autor discute os impactos da globalização econômica no mercado de trabalho, apresentando os problemas que as inovações tecnológicas podem provocar nesse mercado e especula sobre alguns processos de difusão tecnológica dos complexos eletroeletrônicos e da biotecnologia. Discute também, sobre as possibilidades do aumento do desemprego e vislumbra alternativas com base no terceiro setor. A última parte do trabalho traz uma análise dos paradoxos da globalização tecnológica e indagações sobre o futuro do capitalismo.

Desenvolvimento territorial, políticas públicas e inovação social no Alto Jequitinhonha - MG

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas e vulnerabilidade social: uma reflexão teórica a partir de experiência de estágio

This article provides a theoretical reflection on the relationship between public policies and the social vulnerability of children and adolescents, based on the supervised internship of students of Psychology at UNESP/Campus Assis. The work revealed the need to examine the implications that social vulnerability concepts and public policies have in this area of professional activity. The study indicated the importance of addressing the ways that social vulnerability arises, and suggested possible contributions that psychology could make in the social sphere. The work highlights the need for the future psychologist to deepen his/her knowledge of these issues in order to develop a critical professional attitude that breaks from the approach in which individuals and/or their families are considered responsible for the processes that maintain them at risk.

Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Jóvenes excluidos : Límites y alcances de las políticas públicas de inclusión social a través de la capacitación laboral

Las dificultades que actualmente enfrentan los jóvenes para ingresar a la vida adulta se hacen presentes tanto en el contexto de economías desarrolladas como subdesarrolladas. Pero en estas últimas, el problema adquiere mayor extensión, constituye un factor de riesgo relativo de desempleo, de discriminación y de desafiliación socio-institucional. ¿Es este, en efecto, un problema general o cabe relativizarlo a grupos específicos de la juventud? En este caso, ¿quiénes son los jóvenes que están más expuestos a tales privaciones? En el marco de un diagnóstico controvertido, cabe preguntarse: ¿cuál es el sentido y el alcance de las políticas públicas que intentan dar respuesta a este problema en la Argentina? ¿Cuál es su pertinencia y eficacia? A estas preguntas, buscamos responder con una investigación cuasi-experimental que evalúa el impacto del Programa Incluir ?acciones de capacitación en oficios? sobre las oportunidades de afiliación socio-laboral de jóvenes excluidos en el Partido de Morón, Buenos Aires

Jóvenes excluidos : Límites y alcances de las políticas públicas de inclusión social a través de la capacitación laboral

Las dificultades que actualmente enfrentan los jóvenes para ingresar a la vida adulta se hacen presentes tanto en el contexto de economías desarrolladas como subdesarrolladas. Pero en estas últimas, el problema adquiere mayor extensión, constituye un factor de riesgo relativo de desempleo, de discriminación y de desafiliación socio-institucional. ¿Es este, en efecto, un problema general o cabe relativizarlo a grupos específicos de la juventud? En este caso, ¿quiénes son los jóvenes que están más expuestos a tales privaciones? En el marco de un diagnóstico controvertido, cabe preguntarse: ¿cuál es el sentido y el alcance de las políticas públicas que intentan dar respuesta a este problema en la Argentina? ¿Cuál es su pertinencia y eficacia? A estas preguntas, buscamos responder con una investigación cuasi-experimental que evalúa el impacto del Programa Incluir ?acciones de capacitación en oficios? sobre las oportunidades de afiliación socio-laboral de jóvenes excluidos en el Partido de Morón, Buenos Aires

Jóvenes excluidos : Límites y alcances de las políticas públicas de inclusión social a través de la capacitación laboral

Las dificultades que actualmente enfrentan los jóvenes para ingresar a la vida adulta se hacen presentes tanto en el contexto de economías desarrolladas como subdesarrolladas. Pero en estas últimas, el problema adquiere mayor extensión, constituye un factor de riesgo relativo de desempleo, de discriminación y de desafiliación socio-institucional. ¿Es este, en efecto, un problema general o cabe relativizarlo a grupos específicos de la juventud? En este caso, ¿quiénes son los jóvenes que están más expuestos a tales privaciones? En el marco de un diagnóstico controvertido, cabe preguntarse: ¿cuál es el sentido y el alcance de las políticas públicas que intentan dar respuesta a este problema en la Argentina? ¿Cuál es su pertinencia y eficacia? A estas preguntas, buscamos responder con una investigación cuasi-experimental que evalúa el impacto del Programa Incluir ?acciones de capacitación en oficios? sobre las oportunidades de afiliación socio-laboral de jóvenes excluidos en el Partido de Morón, Buenos Aires