928 resultados para Políticas públicas Saúde Rio de Janeiro
Resumo:
Em meio a toda a turbulncia que configura um cenrio desastroso para as políticas sociais, a populao idosa aumenta; com ela, aumenta a demanda por estudos que avaliem os avanos e os impactos derivados desse processo. Mas como o Servio Social vem se posicionando perante a esta demanda? O que temos produzido sobre a temtica? Poderamos dizer que, em termo de produes, verificamos mais avanos ou retrocessos? Para analisar a produo acadmica do Servio Social, utilizei como referenciais as produes Dissertaes e Teses sobre o idoso _ dos programas de ps-graduao em Servio Social de trs das principais Universidades públicas do estado do Rio de Janeiro UFF, UFRJ e UERJ_ devido ao fato de elas possurem programas consolidados desde 2001, motivo pelo qual analisei as obras no perodo compreendido entre 2001 e 2009 . Busco evidenciar a importncia da categoria neste debate, que pressupe a capacidade terico-metodolgica para analisar seus determinantes, compreendendo o envelhecimento como um processo que possui um grande potencial a ser explorado em estudos e pesquisas, alm de constituir-se num instigante desafio intelectual, social e poltico.
Resumo:
A proposta desta tese consiste em um recorte de uma abordagem mais ampla da determinao dos acidentes de trabalho, e tem como objetivo geral investigar o perfil de acidentes de trabalho que acometem funcionrios tcnico-administrativos do quadro efetivo de uma universidade do Rio de Janeiro. Para o alcance do objetivo, esta tese est estruturada em dois artigos, e como tal pretende explorar o perfil scio-demogrfico e ocupacional de funcionrios pblicos na ocorrncia de acidentes de trabalho (Artigo 1); e investigar a associao entre os eventos de vida produtores de estresse (EVPE) e a ocorrncia de acidentes de trabalho (Artigo 2). Dados seccionais da fase 2 de um estudo de natureza prospectiva (Estudo Pr-Saúde) foram coletados entre 3572 funcionrios. A histria de acidentes de trabalho foi captada por meio de perguntas dicotmicas (sim vs. no) para cada um dos seguintes tipos de acidentes: perfurao com agulha; perfurao com outro objeto; corte; queimadura; choque eltrico; contuso ou distenso muscular; fratura, entorse ou luxao; e envenenamento ou intoxicao. O perodo de referncia para aferio tanto dos EVPE quanto da ocorrncia de acidente de trabalho correspondeu aos 12 meses anteriores a aplicao de questionrio autopreenchvel. No artigo 1 utilizou-se a tcnica de anlise de correspondncia mltipla para delimitar agrupamentos de funcionrios quanto ao perfil scio-demogrfico e ocupacional associado ocorrncia de acidente de trabalho, de acordo com as seguintes Caracterstica : sexo, idade, escolaridade, renda per capita, ocupao, setor e local de trabalho. No artigo 2, a associao entre EVPE e acidentes de trabalho foi avaliada atravs de anlise multivariada por meio de modelo lineares generalizados (logpoisson), sendo os resultados expressos atravs de razes de prevalncia (RP) ajustadas e seus respectivos intervalos de 95% de confiana (IC95%). A prevalncia total de acidentes no perodo de 12 meses foi de 25,6%. Dos tipos de acidentes referidos, o mais frequente foi a contuso ou fratura, com cerca de (10,2%) de relatos. Em seguida, aparecem as perfuraes com agulha (6,5%). Os resultados da anlise de correspondncia revelam trs grupos, destacando-se aquele formado pelos que sofreram perfurao com agulha com um perfil que abrange os auxiliares de enfermagem, trabalham no Hospital Universitrio e setores adjacentes, especificamente em setores de terapia intensiva, emergncia, cirurgia geral, clinica geral e ambulatrio. Em relao associao com EVPE, ter sido testemunha de agresso foi o evento mais fortemente associado com acidentes de trabalho (RP= 1,98, IC95%= 1,67; 2,34). Este estudo trouxe informaes acerca da importncia das caractersticas scio-demogrficas e de aspectos psicossociais na ocorrncia dos acidentes de trabalho que podem ser teis na elaborao de medidas para a preveno desse importante problema de saúde pblica.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo conhecer, na viso da militncia com atuao no setor saúde no mbito do Estado do Rio Janeiro, as perspectivas para a ampliao e qualificao da participao social no SUS, considerando a contribuio das políticas da SEGEP/MS para a democratizao das políticas públicas de saúde. Parte do conceito de Estado e sociedade civil do liberal Hobbes, buscando a evoluo histrica dos termos at os marxistas, com especial ateno ao conceito de Estado ampliado de Gramsci. A concepo gramsciana nos ajuda a compreender o processo de desenvolvimento da sociedade civil brasileira e a relao de nosso objeto de estudo com o Estado. Consultando as Portarias de criao e os relatrios de gesto da SGEP/MS, construmos nossa base documental que, confrontada com os depoimentos de militantes do setor saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro, subsidiaram nosso estudo. Nossas consideraes finais apontam para as contradies tpicas de um governo de coalizo, composto por fraes da classe subalterna que negociam o poder com a classe dominante.
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O objetivo da presente dissertao identificar se a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades da administrao pblica no estado do Rio de Janeiro e por qu. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliogrfica e de campo no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do mtodo Mapa de Associao de Ideias. Os resultados apontam que a gesto baseada em competncias considerada um vetor de mudanas estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informaes claras e reais para a gesto de pessoas nas instituies pesquisadas. Tambm revelam alguns problemas, como a fiscalizao rgida e constante de rgos externos e a influncia de aspectos polticos na gesto organizacional de instituies da administrao pblica. Apesar das barreiras encontradas para sua implementao, conclui-se que a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades públicas e pode ser considerada um meio de transformao e modernizao da gesto de pessoas no servio pblico brasileiro.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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A pesquisa faz parte do projeto As recentes políticas públicas nas favelas cariocas: mais do mesmo? Quais so as possibilidades para a superao dos problemas` existentes na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo compreender o contexto em que surgem as recentes políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro voltadas para as favelas (Programa de Acelerao e Crescimento PAC, Unidades de Policiamento Pacificadoras UPPs, remoes em funo da questo ambiental ou dos megaeventos, construo de muros e de barreiras sonoras e o Morar Carioca). Em que as atuais intervenes diferem das at ento realizadas nas favelas cariocas? O que se observa que a cidade vive um momento em que diversas políticas públicas so direcionadas para as favelas, envolvendo uma grande quantidade de recursos dos governos municipal, estadual e federal. No momento em que a cidade se prepara para sediar os dois maiores megaeventos esportivos do planeta (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olmpicos 2016), quais so as possibilidades para a construo de um futuro e uma cidade mais justa para a maior parte da populao e no para uma minoria?
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Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participao do controle social na gesto da poltica de saúde no Municpio do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalizao exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gesto Csar Maia, averiguar se as decises importantes da Poltica de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tenses deste espao institucionalizado de participao sociopoltica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e emprica com enfoque no mtodo dialtico, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no perodo de gesto de 2005 a 2008. A tese est estruturada em quatro captulos. Traz as tenses e os processos sociais da participao do controle social na gesto da saúde, no Municpio do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gesto Csar Maia. Foi possvel observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porm, evidenciam-se vrios limites, como a no efetivao da agenda proposta nas diretrizes das conferncias municipais, bem como a falta de estratgias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Municpio do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria tcnica e poltica por meio do exerccio profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ.
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Esta tese analisa a poltica de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificaes estruturais produzidas pela adoo da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da anlise partir de 2006, com a eleio de Srgio Cabral governador do estado. Num contexto histrico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da poltica neoliberal no Brasil na dcada de 1990, at a situao atual. Da anlise das prioridades do governo estadual centradas na adoo de novos modelos de gesto e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a poltica para ampliar a participao privada no setor pblico, que permite a transferncia de recursos pblicos para ente privados. Entretanto a eficincia da gesto privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficincia e economicidade na assistncia saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, no foram alcanados. Ao contrrio a gesto privada ampliou os gastos operacionais em saúde e no foi capaz de manter constante a oferta de servios.
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O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, por meio de uma viso comparativa de histria, as transformaes políticas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a partir de 1808, que modificaram por completo o antigo mundo ibrico, trazendo consigo o processo de emancipao poltica para as regies em estudo. Por conseguinte, tais mudanas possibilitaram ainda a elaborao de projetos constitucionais para legitimar tais processos, que culminaram em 1824, com a Constituio Outorgada no Rio de Janeiro, sede do Imprio do Brasil, e com o Projeto Constitucional de Buenos Aires, que foi a base da constituio argentina anos depois. Na realizao desse estudo, priorizaram-se como fontes os projetos constitucionais de 1813 at 1824, alm de leis e decretos, que englobam o mesmo perodo, e de peridicos, tendo como destaque a Gazeta de Buenos Aires. No caso das fontes para o processo constitucional estabelecido no Rio de Janeiro, a nfase foi dada aos debates da Assembleia de 1823, e seu projeto constitucional, a Constituio de 1824, alm de peridicos, como Revrbero Constitucional Fluminense e o Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Frente s questes poltico-sociais procurou-se estudar a trajetria poltica e de vida de dois fundamentais personagens na construo da poltica nacional das regies em questo. Mariano Moreno e Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Arajo que se apresentaram como principais agentes para a discusso constitucional. Por fim, buscou-se compreender que as questes que permitiram a elaborao de uma monarquia constitucional e de uma repblica para as sociedades em tela, apesar de destoarem frente aos respectivos projetos, mantiveram o status quo em suas sociedades.
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O objetivo principal desta dissertao foi avaliar a percepo de qualidade de vida relacionada saúde (QVRS) de adolescentes do 6 ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do Rio de Janeiro, So Gonalo e Niteri. Para tal, foi realizado um estudo transversal da linha de base (2010) do Estudo Longitudinal de Avaliao Nutricional de Adolescentes ELANA- com 807 adolescentes entre 10 e 17 anos pertencentes ao 6 ano do ensino fundamental de duas escolas públicas de Niteri e quatro escolas privadas do Rio de Janeiro e So Gonalo. As informaes que subjazem a pesquisa foram obtidas atravs do autopreenchimento da verso reduzida do instrumento Kidscreen, com 27 itens e 5 dimenses (Saúde e Atividade Fsica, Bem-estar Psicolgico, Autonomia e Relao com os Pais, Amigos e Apoio Social e Ambiente Escolar). Testes T de Student foram usados para avaliar a percepo diferencial de QVRS estratificada por rede de ensino, sexo, faixa etria e posio econmica. Alm disso, modelos de regresso linear foram implementados com vista avaliao de diferentes cenrios de percepo de QVRS segundo combinaes das variveis selecionadas para especificao de subgrupos (modelagem de predio). Os resultados apontam para diferenas significativas na percepo de cada dimenso da QVRS entre os subgrupos selecionados ainda que a maior parte dos adolescentes possua uma percepo positiva das mesmas. Destaca-se o subgrupo tipo de escola, onde a percepo de QVRS entre os adolescentes das escolas privadas apresentou-se melhor em comparao aos de escolas públicas em todas as suas dimenses. Ademais, os adolescentes mais velhos (12 a 17 anos), os de escola pblica e/ou aqueles com menor posse de bens apresentaram valores considerados ruins ou negativos na dimenso Autonomia e Relao com os Pais. Os cenrios de projeo apresentados sugerem certa vulnerabilidade a uma menor QVRS entre alguns dos subgrupos estudados, a saber, as meninas de escolas públicas e com menor posse de bens (Dimenso Saúde e Atividade Fsica); os adolescentes mais prximos da fase adulta e desfavorecidos economicamente (Bem-estar Psicolgico); os estudantes de escolas públicas com menor posse de bens (Autonomia e Relao com os Pais); os meninos de escolas públicas (Amigos e Apoio Social) e os meninos na segunda fase da adolescncia (Ambiente Escolar). Espera-se que a divulgao dos resultados desta dissertao possa contribuir com as discusses no campo da saúde coletiva sobre a temtica da QVRS, mediante o incentivo de políticas intersetoriais de promoo da saúde escolar, focalizando prioritariamente os subgrupos mais vulnerveis a uma menor QVRS.
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As enchentes se constituem em um dos mais freqentes e complexos problemas nas reas urbanas em todo o mundo, causando danos populao e s atividades econmicas a estas associadas. A cidade do Rio de Janeiro possui um longo histrico de inundaes, outrora ligadas sobretudo s suas caractersticas topogrficas e climticas, que, em virtude dos processo de ocupao e urbanizao, iniciados no sculo XVI, foram potencializas pelas interferncias no meio fsico, atravs das políticas públicas. Esta dissertao visa analisar as causas das inundaes, bem como suas implicaes na organizao do espao, na rea central da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando formas e processos pretritos e presentes. As enchentes no centro da cidade foram mapeadas, com diferenciao entre os setores anlogos, nos quais destacam-se as reas mais crticas de ocorrncias, em virtude dos danos decorrentes das inundaes. Para tanto foram feitos levantamentos bibliogrficos e trabalhos de campo. So feitas tambm recomendaes que se originaram dos resultados dos levantamentos e das anlises realizadas, visando contribuir para iniciativas que busquem solues efetivas para o velho problema de enchentes na rea central do Rio de Janeiro. Como resultado, pode-se concluir que uma srie de fatores conjugados contribuem para as ocorrncias atuais, queles inseridos em uma escala mais local, como nivelamentos de ruas, que ainda hoje remontam antigas feies da cidade ou a ineficincia da rede de drenagem atual, como tambm fatores mais abrangentes, ligados aos divisores topogrficos e drenagem associada.
Resumo:
A discusso sobre a atuao do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituio alem de Weimar, em 1919 at os dias de hoje. No Brasil, esta discusso avana em dois momentos da dcada de 80: o primeiro o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e no da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doena, atravs de organizaes no-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminao do portador do vrus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento a promulgao da Constituio da Repblica de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de servios de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizaes no-governamentais, pressionaram o Estado, atravs do Poder Judicirio para garantir o cumprimento de seus direitos de cidados previstos na Constituio, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decises em todas as instncias do Poder Judicirio, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro at chegar a cpula do Poder Judicirio, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decises que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinrios para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e no como meros programas para o poder pblico. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previso constitucional, e as decises dos rgos do Poder Judicirio, caminhavam no s para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas tambm para estender esta poltica pblica a outras doenas degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicao da previso normativa no somente quela doena.
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O presente trabalho debate a construo do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislao do ICMS Ecolgico fluminense pode se inserir nesse tema. Atravs da comparao entre legislaes estaduais e da anlise dos efeitos econmicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municpios, ser discutido de que forma a cooperao e a competio atuam nesta forma de partilha de receita tributria, reforando a autonomia das municipalidades para a construo de políticas ambientais prprias.
Resumo:
A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o captulo da constituio federal referente Reforma Urbana - e suas implicaes sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de populao vivendo em submoradias (favelas, cortios e autoconstrues). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experincias democrticas de participao popular na gesto urbana (como o Oramento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuao.Analisou-se tambm o novo cenrio poltico implementado a partir de 2003, com a criao do Ministrio das Cidades que reforou uma poltica participava na gesto municipal via a criao do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatrio estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatrio urbano e do diagnstico da drstica situao de grande parte da populao pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementao dos direitos sociais para a populao excluda. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questes e novas percepes em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito cidade e enfrentando tambm a discusso acerca do papel do judicirio e da efetividade da Constituio Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange s atuaes e intervenes do Poder Judicirio e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionrio de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas uma significativa atuao poltica, legislativa, de pesquisa cientfica, tcnica e/ou jurdica em relao aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judicirio, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expanso da cidadania via a gesto democrtica das cidades, tendo como referncia o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existncia de espaos de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judicirio.
Resumo:
Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas públicas voltadas coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficcia socioeconmica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanas. Analisamos especificamente a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema terico utilizado para interpretar e discutir as políticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da rea da Cincia Poltica. Posteriormente procede-se anlise dos contextos social, econmico, poltico e histrico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no perodo 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construo de políticas públicas ambientais, identificando aspectos bsicos que evoluram em cada poca pesquisada. Em seguida, realizamos uma anlise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no mbito do municpio do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatsticos obtidos junto aos rgos governamentais e de associaes privadas especializadas, alm de documentos normativos e programas pblicos. Aps, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepo dos mesmos sobre as políticas públicas, o cenrio, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Anlise do Contedo. Enfim, apresentamos uma interpretao, que aponta a PNRS como uma poltica pblica que traz instrumentos que no so percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua no pactuao e, por consequncia, na no utilizao plena das vantagens induzidas pela poltica. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos tm pouco conhecimento sobre o contedo da PNRS, mas sabem todo o processo tcnico da coleta seletiva e da gesto dos resduos. O cenrio envolto s cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logstica adequada; a insuficincia de materiais bsicos e infraestrutura produo; a concorrncia com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o nmero de cooperados. Entretanto, h aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupao com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produo, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema poltico da gesto pblica. O estudo traz sugestes para novas pesquisas, como categorias analticas novas como processo de pactuao de políticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participao pblica e poltica das cooperativas no sistema poltico e no processo decisrio. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconmicos e poltico-institucionais, alm de que esto em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, no pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de incluso social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da poltica e os galpes da cooperativa.
