Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Cooperativas médicas: ilícito antitruste ou ganho de bem-estar?

Um fenômeno verificado no mercado de saúde é a coordenação de médicos em cooperativas médicas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Na linha dos argumentos de Galbraith (1952), esse tipo de arranjo pode ser entendido como criação de poder compensatório, procurando dirimir a assimetria de poder na negociação entre médicos e operadoras. Entretanto, essa ação concertada entre prestadores de serviços de saúde tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que essa coordenação entre médicos constitui formação de cartel, que é considerado um ilícito antitruste. Verifica-se, portanto, uma incoerência entre a atuação das autoridades de defesa da concorrência e a tese de poder compensatório. A análise empírica – utilizando o método econométrico de painel – indica que, no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório, resultado que desafia a prática antitruste corrente.

Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Empreendedorismo ambiental e preservacionismo compensatório: o turismo e as unidades de conservação Parque Estadual das Dunas e Área de Proteção Ambiental Jenipabu-RN

This doctoral thesis addresses the environmental issues and its vinculum with the tourism through the protected natural areas, in particular the conservation units, which consists in territorial areas created and demarcated by the government in order to protect ecosystems that have a high ecological and scenic-landscaped representativeness designed to the contemplation and controlled public visitation. In regard to its use for the touristic activities, are conceived while socio-environmental and symbolic materiality built around an imagery view of a nature-show, designed to attract visitors, aiming ensure the maintenance and reproduction of the capital in an entrepreneurial and preservationist way in the Metropolitan Region of Natal. It s a study about the Dunes State Park Jornalista José Maria Alves and the Jenipabu Environmental Protected Area, both created with the purpose of favor the implantation and empowerment of the touristic area through the State intervention as the main articulator agent of a new process of urbanization that uses the city marketing and the ideological discuss of environmental sustainability to recreate the imaginary of lost paradise and incorporate into the daily universe of tourists visiting the state of Rio Grande do Norte. The unveiling of this empirical reality made possible the construction and defense of the terms environmental entrepreneurship and compensatory preservationism, to explain how the formatting and idealization of this paradisiacal scenarios produce the commoditization of nature in an efficient and competitive way

As vozes da sociedade: letramento, consciência e poder

The dialectic tension between the phenomenon of illiteracy and the remedial efforts of the literate to provide a voice for those who don t have one, reflects at the same time the difficulties that the emerging discourses have to struggle with, and highlights the importance of this struggle as one that belongs to the opressed, not the well-meaning educators and political activists. It also informs the latter s efforts on behalf of the uneducated. Naturally these issues have attracted a good deal of attention of some specialists in South America. There is now a movement afoot there that aims at placing illiterate discourse inside the societal discourse proper without letting the latter manipulate the former for its own ends. I will address the typical exigencies and limitations inherent in such efforts, but at the same time point to new ways of understanding and handling the problem of literacy in a developing country.

As relações entre saber e poder em testes psicodiagnósticos a partir de M. Foucault

In this article my main objective is to approach some questions related to the tests used in psychodiagnostics processes of children who are considered as having learning difficulties. Having the book Discipline and Punish (1975/1986) by Foucault as theoretical basis, I intend to investigate the hypothesis that the child is considered ill or abnormal due to the factors related to imposed norms and not to organic aspects and/or neurological pathology. My interest is to analyse the signs that allow us to point out the written language conception of tests. This language is expected and privileged, however it may not be the language that the child uses and experiences every day.

Mulheres indigenas: poder e tradição

This study contemplates reports and reflections about gender and the interfaces with work, power and woman's political participation within the Bororo indigenous communities in Mato Grosso, Guarani/Kaiowá and Kadiwéu ones, in Mato Grosso do Sul. In the study with the Bororo community, the woman valorization occurred because she represents the guardian of the culture and of the traditional knowledge, and at the same time, she is an important speaker for the Bororo and the non indigenous society. In the case of Guarani/Kaiowá community, the most important facts are, on one side, the departure of the men and their wish to become city men, and on the other, the women who wish or need to keep the Guarani identity and live in the reserve. In the Kadiwéu community, the most important fact is the women political power and a role division between men and women, without the attribution of more value to one role or the other.

Praticas socioculturais, poder e diferenciação em Bico, Cuiamucu e Canela-Fina - comunidades amazonicas

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A materialização da democracia em Jatai : um estudo da relação do poder publico com a comunidade jataiense na configuração da ação da superintendencia de esporte e lazer do municipio

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Avaliação da inclinação dentária no tratamento compensatório do padrão II com tomografia computadorizada

OBJETIVO: avaliar as alterações nas inclinações dos dentes anteriores causadas pelo tratamento ortodôntico, utilizando-se aparelho Straight-Wire, prescrição II Capelozza, antes e após a fase de nivelamento com fios ortodônticos de aço de secção retangular. MÉTODOS: foram selecionados 17 indivíduos adultos de padrão facial II, má oclusão Classe II, indicados para tratamento ortodôntico compensatório. As inclinações dos dentes anteriores foram avaliadas em três tempos clínicos, após o uso dos fios ortodônticos de diâmetros 0,020" (T1); 0,019" x 0,025" (T2) e 0,021" x 0,025" (T3), através de exames de tomografia computadorizada. Empregou-se a análise de variância de Friedman, com nível de significância de 5%, na comparação entre os tempos. RESULTADOS: observou-se que o fios retangulares empregados não foram capazes de produzir uma mudança significativa na mediana da inclinação dentária, exceto por uma discreta alteração nos incisivos laterais inferiores (p<0,05). Por outro lado, constatou-se que a variação das inclinações observadas era menor no fio retangular 0,021" x 0,025", principalmente para os incisivos superiores (p<0,001). CONCLUSÃO: fios retangulares 0,021" x 0,025" produzem uma maior homogeneidade no grau de variação na inclinação dos incisivos superiores, embora sem mudança significativa na sua mediana.

Avaliação acadêmica, ideologia e poder

O artigo discute a avaliação acadêmica no contexto caracterizado pelo produtivismo. Como introdução, analisa o episódio da lista dos improdutivos, ocorrido em 1988 na USP, procurando apontar algumas tendências do debate sobre avaliação à época. Em seguida, apresenta, em linhas gerais, ideias que constituem a ideologia produtivista e examina seus desdobramentos na construção de um sistema nacional de avaliação no Brasil. Por último, considera os efeitos desse sistema no trabalho acadêmico, tomando como referência o lugar das exigências de publicação no processo de avaliação.

Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

O sexo sem lei, o poder sem rei: sexualidade, gênero e identidade no cotidiano travesti

Neste trabalho propomos questionar como são construídos e validados os discursos acerca de sexualidade, gênero e identidade sexual, a partir da história de vida de três irmãos homossexuais nascidos no interior do nordeste brasileiro. Ainda jovens, migraram para a cidade de Diadema - São Paulo, onde se tornaram, no decorrer de alguns anos, travestis e profissionais do sexo. A percepção da homossexualidade foi relatada como parte da infância, e sentida como uma força natural. Já, as transformações realizadas sobre o corpo decorrentes da travestilidade, a decisão pela prostituição, a orientação sexual (por homem ou por mulher), e a construção de uma identidade sexual (gay ou travesti), apareceram como instâncias dissociadas entre si e relacionadas à busca da valorização pessoal e social diante do estigma atribuído ao gay afeminado, pobre e migrante. A religiosidade afro-brasileira e a gramática yorubá assumiram relevância para a constituição desta possibilidade identitária.

Poder de agir e sofrimento: estudo de caso sobre Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possuem uma missão de grande importância na implementação da Estratégia de Saúde da Família: devem criar o vínculo entre a população e os serviços de atenção básica, combinando ações de promoção da saúde, assistência básica e prevenção. A equipe do Cerest de Piracicaba realizou, no período de 2004-2006, análise ergonômica do trabalho em uma unidade de saúde de família cujos objetivos foram compreender a relação entre queixas de sofrimento e as condições de trabalho das ACS e propor medidas para modificá-las. Os resultados da AET mostram que, a despeito do engajamento visando resolver os problemas de saúde das famílias, o limitado “poder de agir” das ACS, devido às limitações da unidade e da rede de serviços, expunham-nas a situações nas quais se encontravam incapazes de adotar ações efetivas e nas quais não podiam se prevenir do sofrimento

G??nero, ra??a e espa??os de poder: o caso de Maria Ant??nia e Geraldo

O caso relata uma situa????o de promo????o em ??rg??o p??blico na qual dois funcion??rios ??? uma mulher negra e um homem branco - se mostram como candidatos ao cargo. S??o apresentados os perfis e habilidades profissionais dos dois servidores e, ao final, a decis??o tomada pelo Secret??rio, chefe de ambos. O estudo suscita discuss??es sobre pr??ticas discriminat??rias nos espa??os de poder das institui????es p??blicas e o papel do dirigente para combater ou difundir tais pr??ticas. Pode ser aplicado em cursos sobre lideran??a, gest??o de pessoas e ??tica e servi??o p??blico