A ação do psicólogo na assistência social: interiorização da profissão e combate a pobreza

A pobreza, como uma das manifestações da questão social , é elemento constitutivo do padrão de desenvolvimento capitalista, extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Nas últimas décadas, sob a égide do ideário neoliberal, verifica-se um incremento em políticas de combate à pobreza no Brasil, de caráter focalizado e compensatório, tanto por meio de ações diretas de transferência de renda, quanto pelo fortalecimento de serviços e programas voltados às populações pobres, com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social, hierarquizado em Proteção Social Básica e Especial. A participação do psicólogo nas equipes profissionais do CRAS constitui um importante elemento para a discussão da inserção desse profissional no campo das políticas sociais no Brasil, considerando os limites estruturais postos pelo caráter compensatório dessas políticas, e a construção de estratégias que possam resultar em uma mudança efetiva nas condições de vida das camadas mais pobres da sociedade. Aliado a isso, por meio do ingresso na política de assistência social, um número significativo de profissionais psicólogos passa a atuar em cidades pequenas e médias, fora dos tradicionais centros urbanos, constituindo um movimento de interiorização da profissão . O objetivo do presente trabalho é analisar a ação profissional do psicólogo na assistência social no contexto nas políticas de combate à pobreza em municípios do interior do Rio Grande do Norte. Realizou-se entrevistas semiestruturadas com psicólogos atuantes nos CRAS de 17 municípios de pequeno e médio porte do estado. As informações foram sistematizadas com auxílio do software QDA Miner v. 3.2. A perspectiva defendida neste trabalho refere-se à funcionalidade das práticas psicológicas no contexto das políticas de combate à pobreza brasileiras na atualidade, ao reforçar os ideais neoliberais de naturalização da questão social e responsabilização dos indivíduos pela sua condição social, além de, em grande parte, desconsiderar as particularidades e singularidades que marcam os territórios de ação. Todavia, é possível depreender alguns modos de ação profissional que estão na contramão dos mais frequentemente encontrados nesse campo. Esses modos se revelam no cotidiano do CRAS como formas diferentes de compreensão do saber fazer profissional, resultados de um posicionamento político e de uma formação profissional que buscam romper com o tradicionalismo e conservadorismo da Psicologia e do campo da assistência social

O processo de inserção dos psicólogos na assistência social em Natal/RN no período de 1972-2003

Since the rules of the National Social Assistance (PNAS) and the Unified Social Assistance System (SUAS) in 2004/2005 the psychologist action as an essential professional teams in the services offered in this field. Althoug, there are indications of psychologists who worked on the assistence prior this time. This insertion had not systematized in the literature, not allowing the establishment of records of this linear trajectory. The objective of this paper is investigate the entrance and a psychologist working in social care services in Natal / RN , as well as the activities undertaken by them in the period 1972-2003 . This temporal boundary is justified because Natal initiate to have a psychologist from 1972 to 2003 was immediately prior to the landmarks of the 2004/2005 year. The research was divided into two stages: documentary and oral history. The first was through the consultation of 86 monographs of the Sector Documentation Social Service Department of the Federal University of Rio Grande do Norte , its intend identify what were the services that characterized the health care field and evidence of the presence of psychologists in these spaces. In the second stage, interviews with psychologists who worked 13 trailers to social assistance in order to investigate its performance, activities undertaken, the insertion process in the area, among other things were done. The material analysis was based on themes from a historical perspective. The results point to three major areas of integration of psychologists : in child exceptionality in which psychologists were linked to Brazilian Legion Social Assistance (LBA); the field of the minor through the State Foundation for the Well Being of Minors (center), and occupying positions of management and coordination in some welfare programs.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Assistência Social.

Assistência social, cidadania e enfrentamento da pobreza: as falas dos usuários em Campos dos Goytacazes

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.

Psicologia e pobreza no Brasil: limites e perspectivas da produção de conhecimento e atuação do psicólogo

Poverty is a main theme in Brazil: according to official data, poverty reachs 70 million Brazilian people, and, between them, 20 million are unable to provide their basic needs. Psychology, as a welfare profession, and given its historical concerns with social actions, could not be away from this theme. Based on this, we ask: Which answers Psychology can provide, toward both the production of knowledge and the practice about social reality? The purpose of this paper is to investigate the psychological scientific production on poverty and the propositions, limits and impacts of psychological actions. We carried out a three stages documental based study analyzing Brazilian psychological literature: (1) online databases survey (312 papers identified); (2) 109 scientific abstracts accessed and coded; (3) selected 47 scientific papers read and analyzed. Results are presented in three sections: general description of the selected scientific production; characterization of the role of poverty in psychological literature; and themes presented at the papers. The academic production about the main theme (poverty) is dispersed, heterogeneous, and related to other fields of knowledge. Poverty is presented at these studies in many ways, such as: a criterium for sample design and the assessment of its psychological impacts; reports on professional experience with poor population; descriptions of this population group; relationship between poverty and others social themes; developmental and learning problems of poor children. In general, it appears that Psychology has improved the scientific production and experiences with poor population. However, it is necessary to build up theories and technical innovations and also to understand structural boundaries for professional practice with this population group

A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

O ensino à distância como ferramenta para a implementação do sistema único da assistência social no Brasil

Os desafios da política de Assistência Social do Brasil ainda são imensos. Objetivando a garantia dos mínimos sociais, a partir da Constituição de 1988 e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a gestão de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito à formação e capacitação de profissionais da Assistência Social que, que no exercício da sua discricionariedade, são seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se propõe a investigar modalidade de Ensino à Distância (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos órgãos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliação, decisão e incorporação da EAD nas suas estratégias de educação dos atores socioassistenciais.

Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas

The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations

O Psicólogo no campo do Bem-Estar: cartografias de práticas na saúde e assistência social

The study focuses on the psychology and Social Well-being Policy encounters. The objective is to understand how the psychologists in the health services of Natal, RN, specifically in the Basic Health Units and social assistance, experience their daily practices. The methodology included observation and interviews of 13 psychologists regarding their daily activities and forms of practice in these services. We utilized an interview protocol directed at the affective memory and the professional life history of these technicians. Field notes were used to produce a cartography of the encounter intensities experienced by the researcher in the investigated context. The data analysis enabled the construction of the following analytic axes: 1) Work processes and proximity/ distancing points between these fields; 2) Forms of government and life management in the well-being context; 3) Experiments of self in the daily services. The first axis showed the precariousness of working conditions (remuneration issues, lack of structure, of training and autonomy for the activities). In the second axis the identified care forms produced in these fields indicated an adherence to the production of ideal subjects characterized as autonomous, productive, healthy and aware of own rights . These were considered normative insofar as they express attempts to break with the established patterns. In the third axis, many technicians experienced constraint with the daily activities because they found themselves in contexts that were adverse to the habitual forms of action. This situation provoked two distinct forms of positioning: a) action expressed by compassion, pity and resentment; b) investment in the practices themselves, so as to overcome its limits and to respond innovatively to the difficulties and/or challenges that these contexts provoke

Geografia e Política de Assistência Social: territórios, escalas e representações gráficas entre políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Problematizando a violência doméstica contra a criança no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Assistência social : certificação das entidades beneficentes de assistência social

Seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa, em 13 de agosto de 2009.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) : Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e legislação correlata

Trata da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita.

Vinculação de recursos para a área de Assistência Social

Trata da solicitação de Trabalho nº 213/2014, em que a liderança do Partido Republicano Brasileiro - PRB apresenta a seguinte indagação: “Se existe, dentro do Orçamento Federal, alguma destinação exclusiva para a Assistência Social. Se existe, quais seriam. Caso contrário, como criar dentro do orçamento?”.

O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.