Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Jair Afonso Inácio, um pioneiro na preservação do patrimônio artístico brasileiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Diálogos entre nacionalização musical e patrimônio artístico em Mário de Andrade

Neste artigo, trarei a tona uma das discussões presentes na minha dissertação de mestrado A Discoteca Pública Municipal de São Paulo: um projeto modernista para a música nacional. Mário de Andrade, ao pensar a criação de uma música nacional – unindo o folclore com o erudito –organizou uma Discoteca Municipal e a colocou como receptora das manifestações artísticas folclóricas recolhidas no Norte e Nordeste do Brasil, em 1938, com o financiamento do Departamento de Cultura de São Paulo, órgão que Mário dirigia. Esta iniciativa, além de endossar a sua nacionalização musical, fundamentava a idéia de transformar a cultura popular em patrimônio, vontade que expressou, em 1936, no anteprojeto não aprovado de criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional (SPAN) hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Novas demandas, outros desafios: estudo sobre a implementação da política do patrimônio imaterial no Brasil e seus desdobramentos no processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo

A questão do patrimônio vem ganhando destaque nos últimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimônio no Brasil, a política de inventário, registro e salvaguarda, instituída pelo Decreto 3.551. A tônica desta pesquisa foi refletir sobre a dinâmica do processo de transformação de determinadas expressões e práticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonialização da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicação e operacionalização da política do patrimônio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular.

Uma crítica multicultural ao ensino do património artístico nas escolas portuguesas do segundo ciclo. 'Una crítica multicultural a la enseñanza del patrimonio artístico en las escuelas portuguesas de segundo ciclo'.

Resumen tomado de la publicación

Preservação do patrimônio escolar no Brasil: notas para um debate

This article comprises of a reflection on the challenges of the school heritage conservation in Brazil. First, it analyses the place for school heritage thin in a much more ample field of cultural heritage. Then, it points out problematic questions assumed in the debate on heritage in the education area and examines the consequent sense of the school converted in “place of memory”. The text defends the indispensability of the insertion of the school heritage in the public, political and specialized debate in the field of conservation as a condition for the development of education heritage in the country.

Articulação Ciência-Sociedade através do património artístico local : atividades e recursos didáticos centrados no Museu Cargaleiro

A educação em ciências com orientação Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS) centra-se no reconhecimento da capacidade da ciência para o desenvolvimento de uma sociedade assente nos valores da democracia. Esta orientação implica mais do que ensino de conteúdos estritamente disciplinares. O património artístico construído pode ser fonte inspiradora para o enriquecimento curricular proporcionando aprendizagens ativas e integradas. Foi nesta linha que definimos como objetivo desenvolver, implementar e validar atividades e recursos que articulam as aprendizagens na escola e no Museu Cargaleiro (Castelo Branco), na educação em ciências no 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB). A investigação, com uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se no âmbito do Estágio, numa turma de 4.ºano, inserindo-se na problemática da interação entre contextos de educação formal e não formal para a promoção da aprendizagem através da exploração de conexões das ciências com a arte. Para tal, planificámos uma visita de estudo ao Museu que contemplou a construção de recursos mediante o planeamento das três fases articuladas – antes, durante e após a visita. Da sequência didática, evidenciamos uma atividade de trabalho experimental que decorreu na fase após a visita, a fim de articular os conhecimentos adquiridos nas duas fases anteriores reforçando a compreensão dos fenómenos da luz e da cor, através da arte, envolvendo conhecimento da realidade próxima. Os resultados evidenciam que a aprendizagem dos alunos a nível de atitudes e capacidades e a nível cognitivo, avaliadas através de múltiplos registos, foi muito positiva.

Sistema de gestão de ativos imobilizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): ênfase em tangível permanente e consumo. Pesquisa, análise e proposta de implantação

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanços e contribuições para melhoria dos relatórios de contabilidade. No tocante a questão dos ativos imobilizados, é que este trabalho pretende apresentar as questões relacionadas à gestão e, também, examinar a importância assumida pela adoção de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratégico desempenhado pela contabilidade, introduz a temática da importância da gestão do ativo imobilizado nas organizações públicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gestão eficiente e eficaz propondo a elaboração e implantação de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Legislação sobre livro e leitura

Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Reúne as normas jurídicas que tratam da política nacional do livro e da leitura; da preservação do patrimônio bibliográfico; dos direitos autorais e proteção da propriedade intelectual; da regulamentação da profissão de bibliotecário e das datas comemorativas e homenagens cívicas ao livro.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Legislação do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolução do Congresso Nacional do Brasil nº 1 de 2011 = Legislación del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resolución del Congreso Nacional de Brasil nº de 2011

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.