A exoneração do passivo restante: considerações sobre as causas de indeferimento liminar

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Exoneração do Passivo Restante

A atual crise económica determinou um aumento significativo de casos de insolvência de pessoas singulares, uma vez que as famílias, para verem satisfeitas as suas necessidades, recorrem, por vezes em demasia, a instituições de crédito, o que leva ao seu sobreendividamento. Deste modo, o processo de insolvência pode ser o último recurso para as pessoas singulares resolverem a sua situação de incumprimento. Entre as medidas aplicáveis às pessoas singulares destaca-se a exoneração do passivo restante, prevista nos artigos 235.º a 248.º do CIRE. Esta solução dá aos devedores a possibilidade de se libertarem de algumas das suas dívidas com vista à sua reabilitação económica. É nisto que se traduz o princípio do fresh start. Este trabalho tem por objeto a insolvência de pessoas singulares, em especial a exoneração do passivo restante e o fundamento de indeferimento liminar do pedido de exoneração baseado na culpa do devedor na criação ou agravamento da sua situação de insolvência, constante do artigo 238º nº 1 al. e) do CIRE.

Efeito da exposição a fumo passivo em lactentes hospitalizados com bronquiolite viral aguda no primeiro ano de vida

Resumo não disponível.

O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento

Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Limites do passivo externo líquido brasileiro

O objetivo deste trabalho é responder a questão: até que ponto a acumulação de dívida externa é compatível com a capacidade de pagamento do Brasil? Fazendo uma simulação do mesmo modelo macroeconômico utilizado por Blanchard em 1983, com alterações na função custo de instalação do capital e nos demais parâmetros utilizados, e verificando também de que forma possíveis mudanças no cenário interno e externo que impliquem em alterações nos parâmetros do modelo, como taxa de juros, taxa de depreciação do capital e participação do capital na produção, alteram os resultados encontrados.

Análise de métodos de predição de conforto térmico de habitação em clima quente-úmido com condicionamento passivo

The assessment of building thermal performance is often carried out using HVAC energy consumption data, when available, or thermal comfort variables measurements, for free-running buildings. Both types of data can be determined by monitoring or computer simulation. The assessment based on thermal comfort variables is the most complex because it depends on the determination of the thermal comfort zone. For these reasons, this master thesis explores methods of building thermal performance assessment using variables of thermal comfort simulated by DesignBuilder software. The main objective is to contribute to the development of methods to support architectural decisions during the design process, and energy and sustainable rating systems. The research method consists on selecting thermal comfort methods, modeling them in electronic sheets with output charts developed to optimize the analyses, which are used to assess the simulation results of low cost house configurations. The house models consist in a base case, which are already built, and changes in thermal transmittance, absorptance, and shading. The simulation results are assessed using each thermal comfort method, to identify the sensitivity of them. The final results show the limitations of the methods, the importance of a method that considers thermal radiance and wind speed, and the contribution of the chart proposed

Design gráfico da pluma de contaminação por compostos orgânicos voláteiss utilizando software CAD na investigação de passivo ambiental em um posto revendedor de combustíveis em Natal/RN

Among the potentially polluting economic activities that compromise the quality of groundwater are the gas stations. The city of Natal has about 120 gas stations, of which only has an environmental license for operation. Discontinuities in the offices were notified by the Public Ministry of Rio Grande do Norte to carry out the environmental adaptations, among which is the investigation of environmental liabilities. The preliminary and confirmatory stages of this investigation consisted in the evaluation of soil gas surveys with two confirmatory chemical analysis of BTEX, PAH and TPH. To get a good evaluation and interpretation of results obtained in the field, it became necessary three-dimensional representation of them. We used a CAD software to graph the equipment installed in a retail service station fuel in Natal, as well as the plumes of contamination by volatile organic compounds. The tool was concluded that contamination is not located in the current system of underground storage of fuel development, but reflects the historical past in which tanks were removed not tight gasoline and diesel

Passivo ambiental e o setor de exploração de petróleo em terra: abordagem teórica e percepção institucional dos impactos ambientais gerados na atividade

The search for a sustainable development is result of the exhaustion of the natural resources of the planet that demands globalizated politics with practical of compatible economic development with the protection of the quality of life for the future generations. This work presents a study on the thematic on the environmental liabilities in the organizations with focus in the industry of the oil and the production of oil in land in the state of Rio Grande do Norte. Some types of environmental liabilities are presented, as well as, some estimates techniques. Moreover, this work presents surveys of some variable that stimulate the organizations to implant technologies of reduction of the impacts in the environment as: the environmental legislation, costs, the main impacts of the production of oil in land. On the basis of the bibliographical research and in the identified variable, it was carried a case study with state and municipal technician that act in the sectors of fiscalization (IBAMA-RN and IDEMA-RN) with the objective to deepen the discussion regarding the impacts of the industry of the oil, the effectiveness of the current law, the performance of the institutions the federal level and how to prevent impacts in the environment. It was observed that the environmental liabilities are a little spread subject in the organizations, perhaps to be unknown and of few theoretical referencees at the national level, regarding to the evaluation techniques. At the same time, absentee in the national politics that conducts the oil exploration

Influência do tabagismo passivo associado ao exercício físico realizado por ratas durante prenhez e lactação, sobre o desenvolvimento dos filhotes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Construção de amostrador passivo de baixo custo para determinação de dióxido de nitrogênio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Efeitos do tabagismo passivo associado ao exercício físico durante prenhez e lactação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Efeito do tabagismo passivo e do exercício físico associado sobre a expressão de transportador de glicose GLUT4 em músculos de ratos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Isolamento passivo de vibrações aleatórias atuantes sobre equipamentos eletrônicos aeronaúticos embarcados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)