Alfonso I y Alfonso VII : del condado al reino de Portugal. Jurisdicción, pacto y fronteras en el contexto del imperio leonés

Resumen: Las relaciones entre el condado de Portugal y el reino de León en la segunda mitad del siglo XII únicamente pueden ser entendidas en el contexto de fronteras entre ambos territorios, el tipo de dominio indirecto leonés, pero siempre marcando jurisdicción efectiva, las relaciones de parentesco entre las hijas y los nietos de Alfonso VI de León, y el papado romano en el ejercicio de su auctoritas. Esta ponencia da un nuevo punto de vista a la consolidación del reino de Portugal, dentro del ámbito del Imperium legionense, y de la definitiva separación e independencia del territorio lusitano de la Corona de León.

O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal

Apresenta de forma sucinta a evolução recente do pacto federativo fiscal brasileiro. A Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, os encargos executivos. Em resposta ao desequilíbrio fiscal que a Constituição lhe outorgou, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados, sobretudo de contribuições sociais. Mais recentemente, em vista das severas restrições fiscais sofridas pelos governos subnacionais, a União tem-se valido de medidas paliativas, tais como a entrega de recursos a título de auxílio financeiro a Estados e Municípios e o incremento marginal na participação destes entes na arrecadação federal. Por tudo isso, as restrições fiscais tem-se colocado como sério entrave ao avanço nas discussões sobre reforma tributária.

Exercício da atividade própria de autoridade policial por comissário de polícia

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A representação popular na Câmara dos Deputados e o pacto federativo no Brasil : estudo de caso : transposição do Rio São Francisco

Examina o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados, com foco nas distorções das representações estaduais. Analisa como se reflete no processo político e no pacto federativo a alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, tomando por base a atuação parlamentar nos debates sobre a Transposição do Rio São Francisco. Discute em que medida a existência de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federação, como mecanismo legítimo de compensação das disparidades regionais existentes no país.

Informe titulado "Antecedentes del "Pacto de Santoña". Narra las negociaciones establecidas entre representantes del Gobierno de Euzkadi e italianos con el fin de llegar a una Paz negociada para Euzkadi.

Fecha: 11-5-1937/8-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-5 / Nº de pág.: 87 (mecanografiadas)

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Aspectos fiscais do pacto federativo

Consultoria Legislativa da Área IV - Finanças Públicas

Régimen económico matrimonial en defecto de pacto y derecho internacional privado: determinación de la ley aplicable

El objetivo del Trabajo de Fin de Grado ha sido combinar tres bloques de análisis: el derecho normativo interno español en materia de derecho internacional privado, el derecho comparado en el marco de la Unión Europea y el derecho europeo (los reglamentos en vigor) y los dos proyectos de reglamento en esta materia actualmente en tramitación. Mediante el trabajo se persigue demostrar la necesidad y oportunidad de que el derecho europeo, sin armonizar sustantivamente las regulaciones de cada estado miembro, utilice las técnicas del derecho internacional para seleccionar el Tribunal competente, designar la ley aplicable reconocimiento y ejecución de decisiones judiciales en materia del derecho de familia internacional y centrándonos en el sector de régimen económico matrimonial en defecto de pacto.

Marketing y Responsabilidad Social: Análisis teórico y estudio de casos de empresas adheridas al Pacto Mundial de las Naciones Unidas

[ES]En este trabajo se ha realizado un estudio de la responsabilidad social empresarial y su relación con el marketing. Más concretamente, se ha estudiado cómo influye ésta en la imagen y la reputación de la empresa, como influye en la relación con los clientes y la importancia de su comunicación. Posteriormente se han analizado 10 empresas pertenecientes al Pacto Mundial de las Naciones Unidas mediante la observación y análisis de sus páginas web. Con ello pretendíamos detectar si comunicaban o no sus esfuerzos de RSE en la web, como soporte que hoy por hoy es básico en la comunicación de cualquier empresa. También queríamos detectar cual era su grado de implicación en la materia, que cuestiones predominaban y que tipo de iniciativas desarrollaban en mayor medida. Los resultados obtenidos en cuanto a la comunicación han sido los esperados, todas las empresas presentaban información sobre RSE en sus páginas web, lo que muestra su interés porque los clientes y otros potenciales targets (inversores, empleados, sociedad en general, etc.) conozcan su compromiso con la RSE. Los ámbitos sobre los que predomina la información han sido las políticas medioambientales y la acción social. Para terminar, resaltar que dentro de los grupos de interés destaca la relación con los proveedores y empleados.

Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

A relação terapêutica como pacto de cuidados (Perspectiva de Paul Ricoeur)

O capítulo é dedicado à reflexão, partindo de Ricoeur, sobre alguns aspectos que podem fornecer alicerce à tematização dos problemas do cuidar da Pessoa em vários níveis da Enfermagem. Importa-nos, acima de tudo, que, na procura da racionalidade própria da vida humana, as questões éticas da decisão do agir não fiquem soterradas por normas ou preceitos deontológicos adoptados acrítica e mecanicamente. Julgamos, então, necessário um esforço reflexivo práxico, pois sem reflexão orientada para a acção sairá malogrado o ideal de cuidar, que é, ao mesmo tempo, ideal de compreender, de respeitar e de servir responsavelmente o Outro, através do cultivo de relações interpessoais competentes, em termos científicos, técnicos e éticos.

La ilegalidad del pacto de anatocismo en el contrato de apertura de crédito [por] Vibiana Agramont Lazareno

Tesis (Maestría en Derecho Mercantil) U.A.N.L.

El pacto por E. Zola ; versión española por Eduardo del Río

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