985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
Em teoria econmica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo est sujeito a um determinado tipo de restrio intertemporal. A restrio oramentria intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos pblicos, no acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Alm disso, este ltimo, somado s redues futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrio intertemporal de recursos do governo, e tcnicas da literatura de raiz unitria e cointegrao, testa-se o equilbrio de longo prazo das finanas pblicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais frequente usado pelo governo Brasileiro para restaur-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal concluso do estudo que a maior parcela dos dficits pblicos no Brasil eliminada, independentemente da sua fonte geradora. por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilbrio oramentrio de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflao que vigorou nesse perodo no Brasil.
Resumo:
Apresenta um estudo de caso sobre a execuo do orçamento da Cmara dos Deputados. Analisa, por meio de dados coletados no Portal Orçamento Brasil da Cmara dos Deputados, a descontinuidade de projetos de investimentos relacionados s obras no complexo de edificaes daquele rgo, ressaltando sua relevncia na conduo das atividades legislativas e o papel da Mesa Diretora nesse processo.
Resumo:
Avalia a qualidade das informaes disseminadas pelos portais Orçamento Brasil e Orçamento da Unio, mantidos pelo Congresso Nacional, no sentido da sua contribuio para a transparncia efetiva do processo oramentrio. Como objetivos secundrios, a inteno foi contribuir para: (1) a discusso sobre transparncia formal, aparente e efetiva; (2) o desenvolvimento e a aplicao de instrumentos operacionais para a mensurao da transparncia oramentria; (3) a avaliao da qualidade da informao em stios eletrnicos de governo. A abordagem metodolgica foi um estudo multicaso do tipo avaliativo. Um levantamento telemtico e bibliogrfico e um questionrio de avaliao. foram utilizados como instrumentos de pesquisa.
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Seguem-se observaes preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1 Avaliao de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sano tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentao e empenho das dotaes do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministrio do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previses constantes da proposta e da Lei aprovada.
Resumo:
Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administrao federal e seus possveis reflexos para o Orçamento Pblico. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traa um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma inteno de descentralizar a administrao pblica. Faz uma reflexo sobre o conceito de controle pblico adotado. Aponta a oportunidade de adoo dos Contratos de Gesto e da instituio de Organizaes Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos pblicos.
Resumo:
O objetivo da tese investigar empiricamente se as diferenas nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perodo 1986-2002 podem ser explicadas por variveis polticas, mais especificamente a ocorrncia de eleies, a ideologia dos polticos e a fragmentao poltica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendrio eleitoral afeta significativamente as variveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritrios na Assemblia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizo de governo, maiores os gastos com investimento.
Resumo:
O objetivo desse trabalho mostrar a importncia das instituies oramentrias quando se estuda o efeito da descentralizao sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanas institucionais iniciaram-se com a descentralizao, oriunda de alteraes determinadas pela Nova Constituio Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanas que determinou como resultado final a alterao do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrio oramentria dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade oramentria mais rgida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuio, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanas nas instituies oramentrias encontradas na literatura, trs delas se mostraram importantes empiricamente na determinao do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituio implantada em 1988, a mudana na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direo de aumentar o tamanho dos governos subnacionais atravs do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participao dos Estados; a segunda provocou uma diminuio no tamanho por impor uma nova realidade oramentria, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relao Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, h a questo da falta de observaes em nmero suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo j se percebe o sentido da influncia que essa mudana teve. No caso da Renegociao das dvidas ocorrida entre os governos estaduais e a Unio, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alterao que provocasse uma mudana de nvel no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).
Resumo:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situao de equilbrio das contas pblicas e tambm melhorar o planejamento oramentrio. Como ocorreu a evoluo do planejamento oramentrio no Brasil? Como est o planejamento oramentrio a nvel municipal? O presente trabalho, ao abordar a questo do planejamento oramentrio municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder s seguintes perguntas: a) Com a promulgao da LRF, h uma maior ou menor aproximao do orçamento realizado em relao ao orçamento planejado, nos municpios que compe o estado de So Paulo? b) A LRF no probe, mas sim induz a uma preveno dos dficits oramentrios. Aps a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? So equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municpios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a populao, mais o municpio de So Paulo. A diviso foi feita da seguinte forma: a) Municpios com menos de 50.000 habitantes; b) Municpios com populao entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municpios com mais de 250.001 habitantes, exceo de SP d) O Municpio de SP. O objetivo da diviso foi a verificao da possibilidade de existncia de diferentes padres de planejamento e equilbrio oramentrios, variando de acordo com o tamanho dos municpios. A anlise indicou que ocorreu equilbrio oramentrio na maioria dos municpios do estado de So Paulo aps a promulgao da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tambm houve significativa mudana no seu padro de planejamento oramentrio.
Resumo:
Este trabalho um estudo de caso sobre o uso do orçamento pblico como instrumento de gesto, abordando a evoluo do instituto do orçamento desde o seu surgimento at a aplicao das tcnicas modernas atuais nos pases mais avanados na matria oramentria. Foi traado um paralelo com o desenvolvimento do orçamento no Brasil, focando principalmente as mudanas introduzidas pela Constituio Federal de 1988 nas finanas do governo e a proposta de transformao das organizaes pblicas em virtude da reforma administrativa em 1995. A organizao estudada foi a Fundao Oswaldo Cruz, rgo de cincia e tecnologia em sade, dedicado pesquisa, formao de recursos humanos, produo de imunobiolgicos e medicamentos, e prestao de servios de referncia. Constatou-se que o orçamento utilizado no planejamento de seus objetivos e metas, no se restringindo apenas ao cumprimento das normas emanadas pelo governo federal. Entretanto, por ser uma experincia nova, implantada h apenas cinco anos, necessita ser aprimorada.
Resumo:
A elaborao do orçamento pblico uma das mais importantes atribuies do Poder Legislativo nos pases de regime democrtico, no obstante a iniciativa das leis oramentrias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaborao do orçamento esto definidos nas constituies, onde se observa uma tendncia ao equilbrio entre os dois Poderes. A histria do orçamento est intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas pblicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle poltico do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das naes. No Brasil, tomando-se por referncia as constituies ao longo de sua histria, a participao do Poder Legislativo na elaborao do orçamento caracterizou-se pela oscilao em termos do maior ou menor controle sobre as decises oramentrias. A Constituio Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matria oramentria que haviam sido retiradas na Constituio de 1 967. A Constituio trouxe importantes mudanas nesta rea, entre elas a concluso do processo de unificao oramentria, a aprovao pelo Legislativo no s da lei oramentria como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes oramentrias), a instituio de uma comisso mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes oramentrias, considerada uma das mais relevantes inovaes introduzidas ao captulo da Constituio que trata do orçamento pblico, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma interveno prvia do Poder Legislativo na elaborao do projeto de lei do orçamento, antecipando as decises sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaborao oramentria. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de interveno, no perodo de 1990 1995 a atuao do Legislativo no que diz respeito definio de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade poltica para aprovar a Lei Complementar de Finanas Pblicas e para implantar na comisso mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituio reservou a esta comisso. A anlise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuao do Legislativo foi prejudicada tambm pela inexistncia do planejamento governamental e pela deficincia dos projetos de lei do Executivo, que pouca ateno deram s metas e prioridades.
Resumo:
Instituto Brasileiro de Economia
Resumo:
A presidente Dilma Rousseff sancionou na ltima segunda (20) a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2015, mais de um ms aps a pea ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em Maro, com trs meses de atraso. O ato de sancionar a lei oramentria representa a concordncia do chefe do Poder Executivo com os termos da lei decretada pelo Legislativo, ou seja, um ato de confirmao da presidncia antes de levar a lei publicao, quando seu texto passa a valer de fato. A sano presidencial ocorreu com dois vetos ao projeto de lei original, tal como consta em mensagem ao presidente do Senado Federal. Esses vetos foram pontuais e no representaram alteraes substanciais lei, publicada no Dirio Oficial da Unio desta quarta (22).
Resumo:
Os ministrios da Defesa e das Cidades foram os alvos preferidos nos cortes efetuados pelos leitores do Valor que participaram do Simulador Oramentrio. A ferramenta, lanada em parceria com a Fundao Getulio Vargas (FGV), desafia o usurio a, pelo menos, zerar o dficit de R$ 30 bilhes no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso pelo governo federal. Quem quiser tem ainda mais trs dias, at quinta-feira, 10, para participar do simulador, segundo projeto realizado com a Diretoria de Anlise e Polticas Pblicas (FGV-DAPP).
