ONGs/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações

Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

Avaliação de projetos sociais em ONGs da Grande Florianópolis: um estudo sobre modelos relacionados ao foco de atuação

Este artigo tem como objetivo compreender como os modelos de avaliação de projetos sociais em cinco ONGs da Grande Florianópolis são influenciados em decorrência de sua matriz ideológica e natureza do foco de sua atuação. Com experiência e aplicabilidade no campo educacional, tais modelos estão sendo adaptados e utilizados em avaliações de projetos sociais. Assim, para se atingir este objetivo, buscou-se inicialmente identificar o campo reconhecido como terceiro setor e sua realidade formal, para depois apresentar os conceitos de ONGs e a evolução das avaliações em projetos sociais. Os diversos modelos de avaliações foram agrupados em abordagens similares em decorrência de sua atribuição de valor, fontes filosóficas e ideológicas, bem como predileções metodológicas. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, utilizando como estratégia de campo o estudo de caso, do tipo interpretativo que utilizou categorias conceituais, do tipo fechadas, e a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Os resultados apontam para a constatação de que os modelos avaliativos são influenciados pela natureza de atuação das ONGs estudadas, por crenças filosóficas e ideológicas e predileções metodológicas.

Motivações dos voluntários em ONG’s: uma revisão crítica da literatura

Este trabalho revê e discute de forma crítica a literatura sobre as motivações dos voluntários para doarem o seu tempo às ONG’s. Quanto melhor uma organização conhecer os voluntários, mais essa organização poderá ir de encontro às necessidades e expectativas desses mesmos indivíduos. Por isso, compreender as motivações que podem levar um indivíduo a doar o seu tempo a uma determinada organização e a manter-se nessa mesma organização é matéria relevante na gestão das ONG’s. Primeiro, o artigo mostra e compara os diferentes tipos de motivações associadas ao trabalho voluntário. Depois, apresenta-se uma tipologia que agrupa os determinantes das motivações dos voluntários em cinco grupos: o altruísmo, a socialização, o interesse pessoal, a carreira profissional e a aprendizagem e, por fim, a comunidade. Por fim, efectua-se uma análise que aponta três lacunas na literatura das motivações dos voluntários que justificam investigação adicional: (i) a omissão de diferenças entre as motivações relacionadas com a “Atracção” versus a “Retenção” dos voluntários; (ii) a focalização das investigações no contexto norte-americano e australiano; e (iii) a ausência de análises comparativas que relacionem as motivações por tipos de ONG’s.

A comunicação on-line das ONGs e a angariação de fundos

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Digital, sob orientação da Mestre Inês Veiga Pereira “Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri”

Proyecto Fortalecimiento de los Gobiernos Locales y de las ONG´s para el desarrollo Medio y Socioambiental en la Región de Punilla en la Provincia de Córdoba

El presente proyecto plantea la profundización de una línea de investigación ya existente en el ICDA que cuenta con apoyo del VRMU de la UCC y aval de la SECyT, sobre la identificación de problemas y necesidades de los gobiernos locales y las ONG´s de la Región de Punilla de la Provincia de Córdoba en torno a la problemática ambiental y la promoción de prácticas participativas para su abordaje y resolución. Este proyecto tiene como objetivo inmediato promover el fortalecimiento de los Gobiernos locales y de las ONGs, siguiendo las líneas de trabajo del ICDA a través de sus centros especializados CIPEAP–Profim y CIPAC–Compás respectivamente, en lo referido a gestión sustentable del medio ambiente y la utilización y/o conservación de los recursos naturales, principalemente el agua. La investigación procura identificar las áreas problema en el marco de la gestión socio-ambiental focalizada en la gestión estratégica del recurso hídrico con el fin de sistematizar los aspectos que facilitan u obstaculizan el acuerdo, la gestión asociada y la administración eficiente de los recursos naturales en la región. Entre las necesidades prioritarias vinculadas a la gestión socio – ambiental se delimitaron los núcleos del problema de la gestión estratégica del recurso hídrico, como principal eje de desarrollo de la región. En este sentido Punilla enfrenta diferentes niveles de problemáticas; en primer lugar, se encuentra la contaminación de la principal cuenca hídrica que provee agua potable para consumo humano a los mayores centros urbanos con consecuencias directas sobre la salud ambiental; de esta manera el saneamiento y las metodologías a aplicarse, representan un espacio de confrontación entre los actores tanto gubernamentales como no gubernamentales por implementar prácticas de saneamiento sin una visión de desarrollo integral. En segundo lugar la región enfrenta la amenaza de la escasez del recurso, como consecuencia de la creciente urbanización y de las barreras geográficas que en muchos casos impiden obras de infraestructura que garanticen el acceso igualitario al mismo. Finalmente las consecuencias y efectos desde el punto de vista de la salud de las personas junto a la disminución de oportunidades y los problemas del desarrollo socio-económico de la región, representan un tercer eje de investigación en consonancia con las Políticas y Estrategias de Investigación de la UCC (RR 492/07). Dada la complejidad del proyecto, resulta fundamental el apoyo que brinda la Escuela Andaluza de Salud Pública (EASP), como socia en la presentación a la convocatoria realizada para obtener el financiamento por parte de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID).

Sociedade civil e Educação:A Experiência de Trabalho com ONGs em Angola

As organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel de prestador de serviços de educação, de influência de políticas e práticas de educação, essencialmente nos estados considerados frágeis, onde o papel do estado se encontra mais enfraquecido. Esta comunicação visa analisar o papel das ONG’s na educação, em particular na educação básica, com foco nas práticas, modelos de actuação, limites e impacto na possível definição de políticas educativas mais equitativas, no caso concreto de Angola. Tem por base a parceria desenvolvida pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo neste país, referindo o caso da colaboração com a ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente em Angola. Esta organização da sociedade civil mostrou ser um veículo de divulgação de inovações, de definição e possível adopção de políticas e de modelos de desenvolvimento mais ajustadas aos contextos.

O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Organizações do Terceiro Sector: Estratégia para a sustentabilidade dos projectos sociais das ONG’s sedeadas no Concelho da Praia

As Organizações Não-governamentais que fazem parte do Terceiro Sector, vem se multiplicando no país, porém o grau de estruturação, capacidade de actuação e mobilização para a participação continua sendo fraco. Enfrentando, no quotidiano o problema da sustentabilidade dos seus projectos sociais. Diante desta situação, o presente trabalho monográfico, cujo tema é “Organizações do Terceiro Sector: estratégia para a sustentabilidade dos projectos sociais das ONG’s sedeadas no Concelho da Praia”, objectiva identificar e analisar as estratégias básicas utilizadas para a sustentabilidade dos seus projectos sociais. A realização da pesquisa teve duas partes: na primeira parte fazemos a pesquisa bibliográfica do tipo exploratório, consultando várias fontes bibliográficas que tivemos o cuidado de citar ao longo da pesquisa, com vista a permitir a consolidação da base teórica. E, na segunda parte realizamos a pesquisa no terreno do tipo descritivo, no qual aplicamos questionário a 25 ONG’s, complementando com um estudo de caso à ONG Fundação Infância Feliz ( FIF ) .A análise dos dados e informações obtidas permitiu-nos concluir que, as ONG’s deste concelho utilizam três estratégias básicas: ( i ) os pré-requisitos organizacionais, pois cerca de 90% das ONG’s se encontram enquadradas juridicamente e têm a sua missão e área de actuação especificadas; Ainda, mais de 90% já desenvolvem o processo de comunicação, tanto com os seus beneficiários como nas Mídias, e possuem recursos humanos qualificados, sendo que em 88% das ONG’s os seus técnicos tem formação superior; ( ii ) o projecto de captação de recursos, visto que cerca de 71% elabora-o sempre, e também ( iii ) as parcerias, pois todas as ONG’s inquiridas já estabeleceram parcerias com outras instituições, sendo que 91,7% com o Governo.

As ONG’s e a Implementação do Microcrédito em Cabo Verde

O presente trabalho intitulado “As ONG’s e a Implementação do Microcrédito em Cabo Verde”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A redução de assimetrias regionais, em particular entre o meio rural e meio urbano, a dinamização do crescimento económico, a equidade social, a melhoria da capacidade dos pobres, o desenvolvimento social, económico, humano e financeiro, a melhoria de infraestruturas económicas e sociais das comunidades pobres, a maior atenção ao sector da educação, a maior mobilização social e o associativismo, entre outros, constituem elementoschave do projecto de combate à pobreza. O presente trabalho tem por objectivo analisar o papel das ONG’s na implementação e no reforço do microcrédito em Cabo Verde. Considerando o tipo de trabalho a ser investigado, o processo metodológico adotado para a realização desta investigação sedimentou-se num proceder guiado por um enfoque qualitativo. Assim, recorreu-se a pesquisa bibliográfica de referência específica e pesquisa documental sobre as ONG’s e as microfinanças em Cabo Verde, bem como sobre os aspectos socioeconómicos de Cabo Verde. Com a realização deste trabalho conclui-se que as Organizações Não Governamentais têm vindo a contribuir para a implementação e o reforço do microcrédito em Cabo Verde, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconómico do país.

Organizações do Terceiro Sector: Estratégia para a sustentabilidade dos projectos sociais das ONG’s sedeadas no Concelho da Praia

As Organizações Não-governamentais que fazem parte do Terceiro Sector, vem se multiplicando no país, porém o grau de estruturação, capacidade de actuação e mobilização para a participação continua sendo fraco. Enfrentando, no quotidiano o problema da sustentabilidade dos seus projectos sociais. Diante desta situação, o presente trabalho monográfico, cujo tema é “Organizações do Terceiro Sector: estratégia para a sustentabilidade dos projectos sociais das ONG’s sedeadas no Concelho da Praia”, objectiva identificar e analisar as estratégias básicas utilizadas para a sustentabilidade dos seus projectos sociais. A realização da pesquisa teve duas partes: na primeira parte fazemos a pesquisa bibliográfica do tipo exploratório, consultando várias fontes bibliográficas que tivemos o cuidado de citar ao longo da pesquisa, com vista a permitir a consolidação da base teórica. E, na segunda parte realizamos a pesquisa no terreno do tipo descritivo, no qual aplicamos questionário a 25 ONG’s, complementando com um estudo de caso à ONG Fundação Infância Feliz ( FIF ) .A análise dos dados e informações obtidas permitiu-nos concluir que, as ONG’s deste concelho utilizam três estratégias básicas: ( i ) os pré-requisitos organizacionais, pois cerca de 90% das ONG’s se encontram enquadradas juridicamente e têm a sua missão e área de actuação especificadas; Ainda, mais de 90% já desenvolvem o processo de comunicação, tanto com os seus beneficiários como nas Mídias, e possuem recursos humanos qualificados, sendo que em 88% das ONG’s os seus técnicos tem formação superior; ( ii ) o projecto de captação de recursos, visto que cerca de 71% elabora-o sempre, e também ( iii ) as parcerias, pois todas as ONG’s inquiridas já estabeleceram parcerias com outras instituições, sendo que 91,7% com o Governo.

O papel das Ongs no processo de empoderamento económico e político das mulheres de São Vicente - o caso de Morabi

O termo empoderamento começou a ser empregado nas décadas de 60 e 70, com os movimentos sociais, e de seguida passou a ser praticado pelas ONG´s. Pelo que, gradualmente foi-se juntando a conceitos como capital social e capacidades, passando o empoderamento mais tarde a ser um tema de debate no campo ideológico de desenvolvimento. Por conseguinte, nas últimas décadas vem ganhando relevância académica e social e tem observado um crescente uso do conceito de empoderamento nas mais diferentes áreas como: educação; saúde pública; psicologia; sociologia administração; economia e política. Ressalta, ainda que o debate sobre o tema do empoderamento de mulheres surgiu da crítica feminista às propostas neoliberais para atingir um desenvolvimento imparcial e sustentável e, consequentemente deu-se lugar ao aparecimento de programas de empoderamento que estão agora sendo implementados por governos, ONG´s, agências internacionais de desenvolvimento, etc. Assim, entender a questão do poder e em especial do poder nas relações de género, bem como sua a importância no processo de incorporação das mulheres e a necessidade de redistribuição do poder passou a estar na agenda dos governos e das organizações da sociedade civil. Em Cabo Verde, verifica-se mesmo que fosse de uma forma partidária e empírica que o processo de empoderamento das Mulheres, começou desde após a independência através de um grupo de mulheres que de uma forma direta ou indireta tiveram participação na luta de independência de Cabo Verde e que mais tarde veio a fundar a Organização das Mulheres de Cabo Verde. Esse processo é prosseguido pelo Governo e pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente as ONG´s e as associações comunitárias. Embora haja pouca informação sobre como diferentes mulheres vivenciam o processo de empoderamento. Nesta monografia o processo de empoderamento é apresentado a partir de dimensões da vida social, nomeadamente psicológica ou individual, que proporciona a emancipação das mulheres e estrutural ou política que promove e viabiliza o engajamento e a participação social na perspetiva da cidadania, abordando a questão de poder e género e no campo económico e político.

As organizações da sociedade civil e as ONGs de educação

Esta resenha de idéias e conceitos esclarece o leitor sobre uma sucessão de termos empregados livremente nos últimos tempos: sociedade civil, ONGs, Terceiro Setor, Lei das OSC-IPs, conselhos paritários - o que vêm a ser, integrando a pauta da grande imprensa? Em abordagem simples, apresentam-se elementos da trajetória política das ONGs brasileiras dentro do cenário mais amplo da sociedade civil organizada. Discute-se o papel especial desempenhado por elas na longa luta pela socialização da educação, e seu atualíssimo dilema frente à onda de privatização de deveres constitucionais do Estado.

Parceria entre ONGs e escolas públicas: alguns dados para reflexão

Nos últimos anos, um conjunto heterogêneo de organizações criou novas dinâmicas no espaço da educação pública. Este artigo discute as relações de parceria entre organizações não governamentais e escolas públicas, a partir de um estudo de caso realizado na rede municipal de educação do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa sugerem o espaço ambíguo que essas organizações ocupam atualmente no campo educativo: ao mesmo tempo em que substituem o Estado ao aplacarem carências que deveriam ser obrigação do poder público (suporte material, pedagógico e de recursos humanos nas escolas), elas também possibilitam espaços de resistência, para que profissionais de educação possam discutir a realidade social e refletir sobre o seu papel na construção de uma educação mais comprometida com as demandas sociais.

Informação, sociedade e cidadania: gestão da informação no contexto de organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras

Análise da relação entre informação e cidadania, a partir de práticas informacionais implementadas por organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que trabalham com a questão do Gênero e dos direitos da Mulher. As práticas informacionais caracterizam-se por meio das seguintes ações: recepção (como ação de seleção), geração (como ação de reapropriação, no sentido de agregar valor à informação) e transferência (como ação de socialização da informação).

Dinámicas de movilización transnacional: el rol de las ONGs en las negociaciones de la cumbre de Cancún de 2003.

El papel que tradicionalmente han desempeñado las ONGs en las negociaciones de las Conferencias de la OMC, hacia donde se dirigen con ánimos de reivindicación y expectativas sobre los temas de la agenda que afectan los intereses de los sectores de la SCG que representan, ha dado un giro determinante a partir de la Cumbre de Seattle en 1999, evolucionando en un proceso de maduración y fortalecimiento que fué visible en la Cumbre de Cancún de 2003.