Educação ambiental no licenciamento: um estudo do programa de educação ambiental na transamazônica - município de Brasil Novo-Pará

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educação Ambiental da BR-230 realizado no município brasileiro de Brasil Novo, estado do Pará, por ocasião do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamazônica). O objetivo refere-se a uma análise dos resultados das ações realizadas pelo Programa de Educação Ambiental da BR-230 no município de Brasil Novo, no período de 2009 a 2011. O referencial teórico-metodológico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as análises sobre o Programa de Educação Ambiental numa perspectiva de Educação Ambiental crítica. A coleta e a análise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educação básica e complementadas com informações buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importância da reflexão teórica sobre os processos pedagógicos utilizados para a realização da Educação Ambiental no âmbito do Programa. A pesquisa revela a partir da análise das falas dos sujeitos entrevistados que há um esforço de articulação entre a proposta de ação desenvolvida pelo Programa e as questões ambientais da realidade local; as ações proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivências que são significativas nas suas práticas docentes, como na elaboração de projetos e no aprimoramento do planejamento pedagógico. Portanto as ações ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 são relevantes e contribuem para uma reflexão crítica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliação da visão conservacionista de educação como possibilidade de ampliação da perspectiva de ação.

O município no Brasil : aspectos históricos, jurídicos e econômicos / Marcelo Rocha Saboia. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Análise dos resultados oriundos do sorteio público de Municípios : subsídios para o controle preventivo

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos se caracteriza por ser uma ferramenta potencial de combate à corrupção e de correção de eventuais fragilidades na execução de Políticas Públicas. Tenciona subsidiar possíveis proposições de melhoria do Sorteio de Municípios, a fim de agregar valor aos seus resultados. O estudo pretende demonstrar o nível de eficácia dos resultados na execução de um Programa de Governo executado pelo Ministério das Cidades. Objetiva demonstrar em que ponto as fiscalizações da Controladoria-Geral da União proporcionaram correções, sejam pontuais, sejam preventivas, no fluxo de aplicação dos recursos federais. Como objetivos secundários, aspira avaliar o momento de atuação do controle, o ciclo de operacionalização dos Sorteios, o comportamento dos gestores federais e as técnicas e procedimentos empregados nas fiscalizações.

A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil

O artigo aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnóstico constante do Relatório "O Retrato do Desperdício no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatório com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a gestão de obras públicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangência incompatíveis com a magnitude do problema.

A implantação da tv pública no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Organizações não-governamentais : fiscalização

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

A segurança do voto eletrônico e as propostas de fiscalização da apuração pela sociedade

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

Fiscalização de excesso de peso em rodovias

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Aplicação de recursos federais para a saúde; fiscalização

O Estudo trata dos mecanismos disponíveis para o Congresso Nacional fiscalizar a aplicação, pelos Municípios, de recursos federais destinados à saúde e, ainda, identificar meios que assegurem a correta aplicação desses recursos.

Relatório do grupo de trabalho fiscalização e segurança nuclear

Relatório sobre o setor nuclear no Brasil desenvolvido por meio de ações do grupo de trabalho criado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Proposta de fiscalização e controle : um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo

Discute em que medida as Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) cumprem o seu papel como instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Analisa os procedimentos adotados pelas comissões deliberativas da Câmara dos Deputados no tocante ao recebimento e tratamento dispensados a essas propostas, especialmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Aborda os seguintes tópicos : papel da CFFC; a colaboração entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União; resultados das PFCs apresentadas nos anos de 1995 a 2006; estudo de sugestões para reformulação de procedimentos referentes às PFCs.

Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Contribuição sindical

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Criação de municípios por emancipação de distritos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.