Proposta de fiscalização e controle : um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo
Contribuinte(s) |
Raposo, Erivan da Silva |
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Data(s) |
20/11/2009
09/12/2013
20/11/2009
09/12/2013
2008
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Resumo |
Discute em que medida as Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) cumprem o seu papel como instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Analisa os procedimentos adotados pelas comissões deliberativas da Câmara dos Deputados no tocante ao recebimento e tratamento dispensados a essas propostas, especialmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Aborda os seguintes tópicos : papel da CFFC; a colaboração entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União; resultados das PFCs apresentadas nos anos de 1995 a 2006; estudo de sugestões para reformulação de procedimentos referentes às PFCs. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Tomada de contas, Brasil #Processo legislativo, Brasil #Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, competência #Controle externo, Brasil #Despesa pública, fiscalização, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |