Discourses on the nature, evidence, and moral value of the doctrine of the Trinity.

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A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Condiciones para preservar e valor moral del consentimiento informado en medicina

El consentimiento informado (CI) en medicina corre el riesgo de quedar reducido a un formalismo legal sin valor moral; esto puede suceder por dos cosas: 1) como consecuencia de que el paciente no comprenda con suficiencia el concepto de autonomía y 2) debido a la disminución de la autonomía práctica del paciente por efecto de la autoridad del personal médico o de las instituciones de salud. Este artículo tiene como fin mostrar bajo qué condiciones se puede evitar la reducción del CI a un formalismo legal desprovisto de valor moral. Para servir a este propósito, se considera el concepto de autonomía relacional como eje articulador que pone en relación al paciente con su comunidad moral y con el médico, lo que impulsa al personal de la salud a proporcionar las condiciones para tal fin. Así, se afirma que la valía moral del CI puede conservarse, primero, a partir de una concepción relacional de la autonomía y, segundo, mediante la aplicación, por parte del médico y de la institución, de un protocolo que disminuya la posibilidad de choque entre la autonomía y la autoridad.

Formação moral e educação: um estudo a partir da filosofia prática de Kant

Pós-graduação em Educação - FFC

A relação das novas mídias de comunicação e o esporte: rupturas e conflitos para a formação moral a partir da representação social do futebol

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O dever moral e o valor das ações humanas segundo Kant

The study aims at approaching the duty concept (Sollen) within Kant´s moral philosophy. Taking into account the notion of moral duty as one of the central concepts in (and to) Kant's practical thought, and in an attempt to offer an elucidation of Kant’s quest (and development) by the supreme principle of moral – the fundaments of the moral value´s detaining action, we will investigate: i) what characterizes one action for duty, in Kant’s moral thought and, ii) why exactly, according to Kant, just the action, precisely for duty, is the only action with the genuine value, namely, the moral value.

The Restless Love of Thinking : The Concept Liebe in Hegel's Philosophy

The German philosopher G.W.F.Hegel (1770–1831) is best known for his idealistic system philosophy, his concept of spirit [Geist] and for his dictum that the existing and the rational overlap. This thesis offers a new perspective: it examines the working of the concept ‘love’ in Hegel’s philosophy by looking at the contexts and function he puts it to, from his earliest writings to the very last lectures he gave. The starting point of the inquiry is that he applied the concept Liebe to different contexts for different purposes, but each time to provide an answer to a specific philosophical problem. His formulation, reformulation and use of ‘love’ give possible solutions to problems the solving of which was crucial to the development of his thought as a whole. The study is divided into three parts, each analysing the different problems and solutions to which Hegel applied the concept of love. The first part, "Love, morality and ethical life", examines these interconnected themes in Hegel’s early work. The main questions he addressed during this period concerned how to unite Kant’s philosophy and the Greek ideal of the good life. In this context, the concept ‘love’ did three things. First, it served to formulate his grounding idea of the relation between unity and difference, or the manifold. Secondly, it was the key to his attempt to base an ideal folk religion on Christianity interpreted as a religion of love. Finally, it provided the means to criticise Kant’s moral philosophy. The question of the moral value of love helped Hegel to break away from Kant’s thought and develop his own theory about love and ethical life. The second part of the study, "Love and the political realm", considers the way 'Liebe' functions in connection with questions concerning the community and political life in Hegel’s work. In addition to questioning the universal applicability of the concept of recognition as a key to his theory of social relations, the chapters focus on gender politics and the way he conceptualised the gender category ‘woman’ through the concept ‘love’. Another line of inquiry is the way the figure of Antigone was used to conceptualise the differentiated spheres of action for men and women, and the part ‘love’ played in Hegel’s description of Antigone’s motives. Thirdly, Hegel’s analogy of the family and the state and the way ‘love’ functions in an attempt to promote understanding of the relation between citizens and the state are examined. The third and final part of the study, "Love as absolute spirit", focuses on ‘love’ within Hegel’s systemic thought and the way he continued to characterise Geist through the language of Liebe up until and including his very last works. It is shown how Liebe functions in his hierarchical organisation of the domains of art, religion and philosophy, and how both art and religion end up in similar structural positions with regard to philosophy. One recurrent theme in the third part is Hegel’s complex relation to Romantic thought. Another line of investigation is how he reconstructed Christianity as a religion of love in his mature work. In striking contrast to his early thought, in his last works Hegel introduced a new concept of love that incorporated negativity, and that could also function as the root of political action.

Matching Well-Being to Merit:The Example of Punishment

In this paper, I explore our common-sense thinking about the relation between moral value, moral merit, and well-being. Starting from Ross’s observation that welfarist axiologies ignore our intuitions about desert, I focus on axiologies that take moral merit and well-being to be independent determinants of value. I distinguish three ways in which these axiologies can be formulated, and I then consider their application to the issue of punishment. The objection that they recommend penalties in circumstances in which intuitively we would judge them to be unjustified is examined, and I suggest that it can be met by incorporating temporal information into the way in which value, well-being and moral merit are linked.

Veblen's Placebo: A historical perspective on administrative evil

Thorstein Veblen was a turn of the 20th century American economist concerned with the implications of financial capitalists directing the means of production. Veblen proposed that the rationality of "material science" as practiced by the "production engineers" is fundamentally different from the rationality of market capitalism. If this claim is valid, our previous contentions regarding accounting, as a facilitating technology, for administrative evil warrant reconsideration. Veblen's position provides a historical perspective on one dimension of administrative evil that is generally unquestionably accepted, especially within accounting. That is, technology, such as accounting and the related information systems, is amoral, and it is only through ideologically instigated applications that any moral value accrues. We discuss administrative evil and the role of instrumental rationality generally, and accounting specifically, in creating it. Veblen's characterization of financial capitalism and production engineers and his arguments for the primacy of economic efficiency versus "pecuniary gain" provide a basis for evaluating the legitimating action. We consider how Veblen's work relates to notions of instrumental rationality and then undertake a critical assessment of the ideas. Some of Veblen's ideas, while utopian, might be seen as an elixir for the detrimental influences of financial capital; however, at best, they provide a placebo for the ills of administrative evil and, as such, do not provide an amoral basis for legitimating the associated accounting systems.

Rights, Rationality and Reproduction: Balancing Interests in the Abortion Debate

As medical technology has advanced, so too have our attitudes towards the level of control we can or should expect to have over our procreative capacities. This creates a multidimensional problem for the law and family planning services in terms of access to services – whether to avoid conception or terminate a pregnancy – and the negligent provision of these services. These developments go to the heart of our perception of autonomy. Unsurprisingly, these matters also raise a moral dilemma for the law. Distinctively, discourse in this area is dominated by assertions of subjective moral value; in relation to life, to personal choice and to notions of the archetypal family. Against this, I stress that a model of objective morality can answer these challenging questions and resolve the inherent problems of legal regulation. Therefore, I argue that notions of autonomy must be based on a rational, action-based understanding of what it means to be a ‘moral agent’. I claim that from this we might support a legal standard, based on objective rational morality, which can frame our constitutional norms and our conception of justice in these contentious areas. This paper claims that the current regulation of abortion is outdated and requires radical reform. It proposes a scheme that would shift the choice towards the mother (and the father), remove the unnecessarily broad disability ground and involve doctors having a role of counsel (rather than gatekeeper).

Resumo de: Portugal ilustrado pelo sexo feminino de Diogo Aires de Azevedo (Lisboa, 1734), tradição do género

O presente artigo tem por alvo a apresentação do estudo da tradição do género da obra de Diogo Manuel Aires de Azevedo, intitulada Portugal ilustrado pelo sexo feminino, notícia histórica de muitas heroínas portuguesas que floreceram em virtude, letras e armas, publicada em Lisboa, em 1734. O tema abordado por Diogo Azevedo – descrição de inúmeras ―vidas‖ de mulheres portuguesas que se destacaram pelas suas acções notáveis – permite-nos aferir da intenção didáctica e moralizadora da obra e, como tal, inseri-la na longa tradição das biografias femininas, associadas ao relato hagiográfico. A grande divulgação deste género é iniciada por Boccaccio em De mulieribus claris e tem continuidade numa plêiade de autores nacionais e internacionais, tais como Juan Perez de Moya, Frei Luís dos Anjos, Damião de Froes Perym e tantos outros. Propomo-nos apresentar um estudo cujos objectivos se prendem com o desejo de despertar o interesse de um vasto público, especializado ou não, pela leitura de uma obra do séc. XVIII, que pela sua especificidade se reveste de grande interesse literário, histórico e cultural.

Competing on the higher ground : social expectations and sport

Research in sport ethics has traditionally focused on the ethical dimensions of the sport event and athletes, however the examination of the principles of ethics to the management and organisation of sport is a relatively recent phenomenon. The tension between the roles and responsibilities of sport as a business, and sport as an ethical and moral aspect of society has forced sport organisations to face an increased number of complex ethical dilemmas. As sport systems throughout the world become further professionalised and bureaucratised, the community understanding of what is ‘good’ is challenged. It is a commonly held expectation that there should be a high level of moral behaviour from those participating directly in the sport event (athletes, coaches, referees), however this expectation has extended to the sporting clubs and organisations which govern the sport itself.

Often used interchangeably, ethics and morality are complex terms concentrating on issues of right and wrong behaviour. Beauchamp and Bowie (1993) stated that the term morality suggests a social institution, composed of a set of standards which are pervasively acknowledged by the members of a culture, or alternatively a social construction. The application of ethics and moral values to the business environment applies across all sectors, including for-profit, non-profit and government, however Rubin (1990) found that the normative ethics, those which society accepts as ethical behaviour, varies from sector to sector. In the non-profit sector, to which many sport organisations belong, Rubin (1990) found that because the community expects more ‘good’, they accept less ‘bad’. As many sport organisations throughout the world remain largely non-profit, linked with the commonly held belief that sport is a foundation for moral behaviours, the idealistic expectation of ethical conduct placed upon them may be different to those of more mainstream business organisations.

Mewett (2003) noted the importance of sport as a social phenomenon which ramifies widely through society to become an intrinsic part of culture and community life. The different expectations of ethical conduct and moral value placed on sport organisations increases the public interest in the ethical dilemmas faced by these organisations. Using the concept of conflict of interest as an example, this paper will examine the tension and difference between the community and social understanding and expectations of sport, and those of the sport organisations themselves.

Medicina filosófica: as relações entre medicina e filosofia na Grécia antiga e em Kant

This work deals with the relationship between medicine and philosophy, which has existed since Antiquity, and will also be discussed here from Kant s perspective. It presents the historical context formed by reciprocal influences of common notions regarding health/disease, balance/justice, and just measure, which are present in the medical discourse as much as in the philosophical one. It considers that Hippocratic medicine emerges from concerns about dietetics, thus creating the link between philosophy and medicine, which is important for our analysis on Kant s contributions to Hippocratic legacy. Taking into account these considerations, the work distinguishes between two aspects which are associated within the dietetics presented by Kant in his work The conflict of the faculties, studied here in the light of his Doctrine of virtue, particularly the duties to oneself in regard the care of one s body and the teleological conception. In this sense, the work indicates the role of Kantian thinking not only to enrich medical dietetics, by lending to it moral value, but also to enrich philosophy by highlighting its therapeutic effects

O estado puerperal e suas interseções com a bioética

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)