Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade

O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A importância da fiscalização municipal na obras promovidas por particulares

O presente trabalho tem como objectivo ser um elemento de reflexão do exercício das competências de fiscalização dos Municípios, no actual contexto legal (Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro na redacção que lhe foi conferida pela Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro). Este regime jurídico que visa aligeirar os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas vem, numa linha inovadora, remeter para um controlo “a posteriori” o controlo administrativo das operações urbanísticas promovidas por particulares. Os limites de intervenção da Administração, num quadro em que os interesses dos particulares e o interesse público têm por vezes objectivos distintos, fazem com que a actividade de fiscalização se manifeste de alguma dificuldade. O universo deste documento abrange os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, num total de dezoito, com uma população residente de 2.830.867 habitantes. Espera-se que as conclusões obtidas sejam dinamizadoras de melhoria futura.

Percepção de enfermeiros sobre dilemas éticos relacionados a pacientes terminais em Unidades de Terapia Intensiva

O presente estudo teve por objetivos conhecer a percepção de enfermeiros sobre dilemas éticos existentes na assistência de enfermagem a pacientes terminais, no contexto da UTI de um hospital geral do município de São Paulo e o que é considerado para a tomada de decisão. O estudo foi realizado através de entrevistas com dez enfermeiros atuantes na UTI, utilizando uma abordagem qualitativa, conforme a análise de conteúdo. Foram encontrados dilemas éticos ligados a: diversidade de valores; presença dos pacientes terminais na UTI; incertezas sobre a terminalidade e limites de intervenção para prolongar a vida dos pacientes; discordância de tomadas de decisão; não aceitação do processo de morte pela família do paciente e a falta de esclarecimento da família e do paciente. Além disso, para tomar decisão frente aos dilemas éticos, ele considera os seus valores, a ética profissional, a empatia e o diálogo com os colegas.

Contaminação do meio físico por hidrocarbonetos e metais na área da Refinaria Alberto Pasqualini, Canoas, RS

O presente estudo resulta de convênio entre a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP S.A.), tendo como objetivo o diagnóstico das contaminações por metais e hidrocarbonetos dos solos e águas subterrâneas na área e seus domínios. Os poços tubulares profundos existentes ao redor da refinaria registram 559 unidades distribuídas num raio de 2.000 metros, que têm uso residencial dominante (81,5%) e, em menor escala, comercial (6,5%), industrial (2,6%) e público (0,9%). A caracterização geológica revelou grande variação lateral e vertical, marcada pela ocorrência de sedimentos quaternários síltico-argilosos e arenosos finos com lentes de argilas orgânicas plásticas, tendo espessura de até 14 metros cobrindo rochas sedimentares da Formação Sanga do Cabral. Esta última composta principalmente por arenitos finos a muito finos, siltitos e argilitos avermelhados. Uma parcela significativa da área encontra-se capeada por aterros de terraplenagem com espessuras entre 0,5 e 4 metros. Os estudos hidrogeológicos da área registram a existência de um aqüífero freático livre, constituído pelo material de aterro e camadas sedimentares superficiais, e outro semi-confinado, representado por níveis arenosos descontínuos intercalados no pacote dominantemente síltico-argiloso de sedimentos quaternários. Os sedimentitos da Formação Sanga do Cabral fazem parte do aqüífero semiconfinado. O diagnóstico da contaminação de solos por hidrocarbonetos e metais contou com a análise química de 94 amostras coletadas em 48 sondagens manuais em diferentes profundidades. Os resultados apontaram a virtual ausência de vanádio e baixos níveis de contaminação por cromo, mercúrio, cádmio, cobre, chumbo e Hidrocarbonetos Totais de Petróleo (TPH). A grande quantidade de amostras permitiu a realização de uma avaliação geoestatística para determinação dos teores naturais do terreno e das concentrações oriundas de contaminações. Os solos presentes no entorno da bacia de aeração e da área de descarte de borras e caliças apresentaram as maiores concentrações de metais e, mesmo que inexpressivas, de TPH. A avaliação da qualidade das águas subterrâneas do aqüífero semiconfinado foi realizada através da instalação de 10 poços de monitoramento com profundidades da ordem de 20 metros e coleta de amostras para análises químicas. Também foram coletadas amostras do aqüífero freático em 9 poços de monitoramento rasos com profundidades da ordem de 5 metros, já existentes na ocasião. Os resultados obtidos para as águas do aqüífero semi-confinado retratam uma boa situação ambiental deste, com teores de metais inexistentes na grande maioria dos poços e concentrações abaixo dos limites de intervenção apenas em alguns. Hidrocarbonetos de petróleo (TPH) foram registrados em apenas um poço, em quantidade inexpressiva. Os poços rasos revelam um cenário menos favorável no aqüífero freático, apontando contaminação pouco significativa por hidrocarbonetos de petróleo em apenas 4 locais.

Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica

The study aims to investigate the limits of state intervention via induction on Economic Order, especially in cases regarding tax equality, through the analysis of their effects on economic development and on free competition from the perspective of economic efficiency and the Constitution. Thus, the work seeks to demonstrate that the achievement of equality in taxation is important in that it strengthens the economic relations in terms of efficiency, protects competition and fosters economic development to reduce regional and social inequalities and other constitutional desiderata. A dissertation is characterized by interdisciplinarity and was divided into two parts. The first is to discuss the legal meaning of equality from the doctrinal analysis of the principle and the relationship between equality and justice in the economic sense without rejecting its philosophical content. It is noteworthy that hermeneutics and the philosophy of language are useful tools for achieving equality in presenting the pragmatic methodologies applicable to the subject in terms of corrective justice. Based on these general assumptions, is going to study the tax equality and their characteristics, the corollary of the ability to pay and its relation to the economic capacity and the issue of progressivity in taxation as an ideal of distributive justice. The second part concerns the legal foundations of Economic Order and its relation to extrafiscality as a means of economic regulation in order to investigate the efficiency of this induction in order to promote economic development, free competition and tax equality itself to reduce inequalities and distributing wealth. Within this context, we investigated the scope of the constitutional principles of economic order, free enterprise and free competition, and favored differential treatment for small and medium enterprises, the issue of regional development for the reduction of regional and social inequalities, the problem the "fiscal war" and finally the efficiency from the perspective of Economic Analysis of Law

Vila da Barca, das palafitas ao conjunto habitacional: análise sobre a (im)permanência dos moradores na área

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.

Tentativas de suicídio: abordagens na atenção primária

O suicídio vem se tornando uma temática importante na atenção à saúde, principalmente no que tange as suas tentativas e a intervenção primária como um dispositivo de prevenção, atenção e promoção de saúde. Esta webpalestra objetiva a problematização das possibilidades e limites da intervenção em tentativas de suicídio na atenção primária. É proposto um percurso que partirá de informações relevantes sobre o assunto, algumas desmistificações, com base nos manuais do Ministério da Saúde e da OMS, assim como alguns aportes psicanalíticos para pensar as possibilidades e eficácia dessas intervenções.

Limites do crescimento urbano: questão sócio-ambiental e intervenção urbana em São Paulo: estudo de caso

É possível coexistência cooperativa entre crescimento urbano e proteção ambiental? Partindo dessa indagação o estudo busca apreender e explicitar maneiras de pensar e agir, ações e intenções de atores sociais e institucionais diversos envolvidos em processos de intervenção urbana em São Paulo. A análise privilegia os contextos emergentes neste final de século na cidade (1983 - 1993): a emergência da questão sócio-ambiental (a pobreza moderna e o fim da natureza) e da transição democrática (ampliação do espaço público e busca da cidadania). Aborda a introdução da idéia de Desenvolvimento Sustentado como base teórica das intervenções no espaço urbano, discute as mutações da questão urbana e o florescimento de políticas públicas sócio-ambientais no espaço urbano em São Paulo. A base empírica do estudo assenta-se na Região Administrativa de Itaquera, enfocando o caso do Pólo Industrial e Ecológico de Itaquera. O argumento central é que a percepção que atores diversos tem das mutações no espaço urbano e nas questões públicas os influenciam na elaboração de instrumentos de intervenção e gestão da cidade, a partir de critérios de desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Intervenção urbana: transporte público e qualidade de vida na cidade sem limites - terminal urbano central de Bauru

O grau de desenvolvimento econômico e social de uma sociedade pode ser avaliado diretamente à facilidade de transporte de passageiros e cargas. A qualidade de vida nas cidades é fortemente influenciada pelas características do transporte público. O Brasil tem 80 % de sua população morando em cidades, de forma que uma maior utilização do transporte público seria a solução para problemas de congestionamento, poluição, acidentes, desumanização e outros males que atingem as cidades modernas. Bauru, interior de São Paulo, é uma cidade de porte médio que apresenta um dos maiores índices de utilização de automóveis particulares, em parte pela formação da cidade, que é “espalhada”, e outra por suas características econômicas. A população de baixa renda, moradores da periferia e dependentes do transporte público, enfrenta grandes dificuldades para acessar as diferentes áreas da cidade (má operacionalização do sistema?). Este trabalho de finalização da graduação tem como objetivo maior trazer opções e facilitar o acesso da população a todas as áreas da cidade, através de um sistema de terminais e mini-terminais urbanos de transporte coletivo, buscando a melhor utilização do espaço público, uma maior mobilidade na cidade e a melhoria da qualidade de vida da população

Intervenção comunitária e redução da vulnerabilidade de mulheres às DST/ Aids em São Paulo, SP

OBJETIVOS: Com o aumento do número de casos notificados de Aids em mulheres, as intervenções comunitárias, que são fundamentais nesse contexto, são poucas e raramente avaliadas. Assim, objetivou-se realizar um estudo-intervenção de base comunitária, buscando desenvolver e avaliar um conjunto de ações de prevenção das DST e da Aids voltadas a atingir a vulnerabilidade da população feminina de baixa renda. MÉTODOS: O estudo foi realizado na favela Monte Azul, na cidade de São Paulo, SP, no período de um ano (1998-1999). Foram desenvolvidas as seguintes ações: treinamento de profissionais de saúde do ambulatório local, disponibilidade de recursos preventivos (camisinha masculina e feminina), realização de grupos educativos, distribuição de materiais educativos e realização de programas na rádio comunitária. Para avaliar a intervenção, foram analisados dados provenientes de quatro diferentes instrumentos de investigação: pré e pós-teste sobre capacitação de profissionais de saúde para o trabalho preventivo, monitoramento de retirada de preservativos, observação participante das atividades comunitárias e registro de depoimentos espontâneos dos profissionais de saúde e população-alvo durante as atividades. RESULTADOS: Entre os achados do estudo, destacam-se o aumento da demanda pela camisinha masculina e o interesse pela camisinha feminina; diferenças relevantes relacionadas a gênero e idade e à adesão às atividades propostas; e bons resultados na sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde, embora com limites na manutenção de seu envolvimento com as atividades preventivas. CONCLUSÕES: As estratégias que corresponderam aos códigos, às demandas e aos interesses específicos da cultura local, principalmente em relação a papéis de gênero, tiveram sucesso como ações preventivas. A sobrecarga dos profissionais de saúde do ambulatório local mostrou-se um limite importante para uma ação preventiva sustentada.

Variabilidade dos limites de estabilidade na posição ortostática em utentes com Acidente Vascular Encefálico

Introdução: O controlo postural (CP), intimamente ligado aos limites de estabilidade, é fundamental nas atividades da vida diária e encontra-se comprometido após Acidente Vascular Encefálico (AVE). Objectivo: Descrever as alterações nos limites de estabilidade, na posição ortostática, em utentes com AVE, face à aplicação de um programa de intervenção baseado num processo de raciocínio clínico. Métodos: Estudo de série de casos, de três indivíduos com alterações do CP do tronco e/ou das grandes articulações, decorrentes de AVE, mas capazes de assumir e manter a posição ortostática. Para avaliar os limites de estabilidade foram utilizados a plataforma de pressões Emed (coordenadas do centro de pressão, COPx e COPy) e o MultidirectionalReachTest (MDRT). Foram também aplicadas, a Fugl-Meyer Assessmentof Sensoriomotor Recovery After Stroke (FMA) e a Berg Balance Scale (BBS). Os instrumentos de avaliação foram aplicados antes e após a intervenção (M0 e M1), de 8 semanas, baseada nos princípios do conceito de Bobath. Resultados: Os valores dos testes de alcance no MDRT aumentaram em todos os utentes. Os limites e os deslocamentos médio-lateral (COPx) e, ântero-posterior (COPy) dos valores do CPr aumentaram, entre M0 e M1. No que se refere à FMA e a BBS, verificou-se que todos apresentaram um aumento dos scores. Conclusão: Os utentes modificaram os seus limites de estabilidade no sentido do aumento, assim como, da função motora e do equilíbrio. Deste modo, a intervenção de acordo com os princípios do conceito de Bobath aparenta introduzir os estímulos necessários à reorganização funcional do sistema nervoso central lesado.

Intervenção do Fisioterapeuta na (dis)função respiratória em Pediatria - da comunidade à agudização

Este seminário pretendeu actualizar o estado da arte na abordagem da (dis)função respiratória da criança, uma vez que, nesta área, o fisioterapeuta amplificou os limites de actuação, para além do modelo biomédico. Num dos extremos encontra-se a intervenção comunitária, cujo modelo propicia a educação e promoção de saúde, privilegiando estratégias que capacitem o cuidador; no outro extremo inclui-se a intervenção do fisioterapeuta nos cuidados intensivos e na agudização da doença. A intervenção do fisioterapeuta centra-se cada vez mais numa abordagem holística, tendo como objectivo não só o tratamento da afecção do sistema que está na base da (dis)função mas também das repercussões fisiológicas, funcionais e sociais para a criança e cuidadores, sendo também responsável pela actuação sobre os factores ambientais. Desta forma, este seminário tornou-se pertinente não só para fisioterapeutas que trabalhem directamente com crianças com patologia cárdio-respiratória, mas também àqueles cujo âmbito de intervenção seja mais direccionado para outras áreas ou condições de saúde, de forma a potenciar o modelo de transporte de O2. De facto, a abordagem da (dis) função respiratória da criança deve estar implícita em qualquer processo de (re)educação, sendo fundamental em casos como a paralisia cerebral, doenças neuromusculares, alterações posturais, doenças auto-imunes, entre outras. Pelas suas importantes repercussões no sistema cárdiorespiratório da criança, torna-se fundamental alertar o fisioterapeuta para um conjunto de estratégias que potenciem a sua intervenção. O seminário pretendeu também ter um carácter multidisciplinar, contando com a presença de preletores nacionais e internacionais, referências nas várias áreas das profissões de saúde.