Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

Euthanasia and assisted suicide : a liberal approach versus the traditional moral view

Within the context of the debate over the recent suspended sentence given to John Stuart Godfrey by Underwood J in the Supreme Court of Tasmania for assisting his elderly mother with her suicide, this article examines some of the more popular arguments for and against the moral acceptability of euthanasia and assisted suicide. This article considers the arguments put forward on the “difference principle” by Rachels and Nesbitt before critically examining the liberal approach to the euthanasia issue as proposed by Kuhse. It is argued that whilst Kuhse is correct to reject the difference principle, she does so for the wrong reasons. The penultimate section of the article provides an overview of the traditional moral view against killing. The final part assesses whether the arguments put forward by proponents of the liberal approach are capable of overcoming this view.

Corrupção, pânico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de “pânico moral” e “populismo penal”, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.

Competência moral e perfil de profissionais que atendem o adolescente em conflito com a lei

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estabilidade exponencial de um sistema termo elástico poroso: lei de Cattaneo versus lei de Fourier

No presente trabalho estudamos a existência e unicidade de solução bem como o decaimento exponencial do modelo abaixo. Nosso resultado mais importante versa sobre o decaimento exponencial do sistema termo-elástico-poroso: Cattaneo versus Fourier, dado por: ρu_tt = µu_xx + bφ_x − βθ_x em (0, π) × (0, ∞), Jθφ_tt = αφ_xx − bu_x − ξφ+mθ – γφ_t em (0, π) × (0, ∞), cθ_t = k∗q_x − βu_xt − mφ_t em (0, π) × (0, ∞), τq mφ_t= −βq − θ_x em (0, π) × (0, ∞), u = φ_x = θ = q = 0 sobre (0, π) × (0, ∞), (u(., 0), φ (., 0), θ (., 0), q(., 0)) = (u₀ (x), φ₀ (x), θ₀ (x), q₀ (x)) em (0, π), (ut(., 0), φt(., 0)) = (u1(x), φ1(x)) em (0, π), a existência e unicidade sera´ obtida usando o Teorema de Lumer-Phillips e para o decaimento exponencial usaremos uma técnica de semigrupo.

Sex trafficking and moral harm : politicised understandings and depictions of the trafficked experience

This paper explores notions of harm in sex work discourse, highlighting the extent to which essentialist ideas of ‘good’ versus ‘bad’ sex have pervaded trafficking policy. In a comparative examination of Australian Parliamentary Inquiries and United States Congressional Hearings leading to the establishment of anti-trafficking policy, we identify the stories that have influenced legislators, and established a narrative of trafficking heavily dependent upon assumptions of the inherent harm of sex work. This narrative constructs a hierarchy of victimisation, which denies alternative discourses of why women migrate for sex work. We argue that it is not sexual commerce that is harmful, but pathological, systemic inequalities and entrenched disadvantage that are harmful. A narrow narrative of trafficking fails to adequately depict this complexity of the trafficked experience.

Gêneros múltiplos: binarismos versus pluralismo em Stone butch blues e Stella Manhattan

Gêneros múltiplos: binarismos versus pluralismo em Stone Butch Blues e Stella Manhattan almeja discutir a arbitrariedade do sistema de sexo e gênero da sociedade ocidental contemporânea, que categoriza e fixa o sexo biológico dos indivíduos em duas exclusivas expressões de gênero possíveis: homem/masculino x mulher/feminino. Casos em que a referida consonância entre sexo e gênero não ocorre são tratados como aberrações passíveis de punições físicas e morais. O corpus literário desta tese é formado por romances da literatura norte-americana (Stone Butch Blues, de Leslie Feinberg) e brasileira (Stella Manhattan, de Silviano Santiago). A introdução discorre brevemente acerca da história e da teoria do romance, objeto principal deste estudo, posta em prática por renomados romancistas. O segundo capítulo ocupa-se de questões teóricas sobre sexo e gênero, importantes para o embasamento da discussão literária, além da trama e fortuna crítica sobre Stone Butch Blues, incluindo uma análise do autor deste trabalho sobre o referido romance. O terceiro capítulo discute outras questões teóricas, desta vez sobre teoria da Literatura e de gênero, além de apresentar a fortuna crítica de Stella Manhattan, culminando também com uma análise crítica do autor desta tese sobre o romance brasileiro. Ao final da pesquisa, objetiva-se demonstrar que o binário de gênero socialmente imposto precisa, em realidade, ceder espaço a um sistema plural e fluido, no qual a biologia perde seu papel determinante na masculinidade ou feminilidade do indivíduo

Moral asymmetries in judgments of agency withstand ludicrous causal deviance

Americans have been shown to attribute greater intentionality to immoral than to amoral actions in cases of causal deviance, that is, cases where a goal is satisfied in a way that deviates from initially planned means (e.g., a gunman wants to hit a target and his hand slips, but the bullet ricochets off a rock into the target). However, past research has yet to assess whether this asymmetry persists in cases of extreme causal deviance. Here, we manipulated the level of mild to extreme causal deviance of an immoral versus amoral act. The asymmetry in attributions of intentionality was observed at all but the
most extreme level of causal deviance, and, as we hypothesized, was mediated by attributions of Blame/credit and judgments of action performance. These findings are discussed as they support a multiple-concepts interpretation of the asymmetry, wherein blame renders a naïve concept of intentional action (the outcome matches the intention) more salient than a composite concept (the outcome matches the intention and was brought about by planned means), and in terms of their implications for cross-cultural research on judgments of agency.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Ethic of Care versus Ethic of Justice? The Gender- Corruption Nexus: Testing the New Conventional Wisdom

Ce papier utilise des données empiriques sur le Ghana afin d’examiner comment, le genre, en tant que système social, génère des dilemmes moraux dans le secteur public. Les hommes et les femmes se sentent obligées de choisir des conditions privées de moralité dans le secteur de l’éthique publique. Ce papier démontre que les références qui délimitent les personnalités comportementales sexuées et qui sont utilisées pour justifier le plus haut degré de standard éthique des femmes peut aussi être potentiellement source de corruption, si les femmes essaient de respecter les attentes en matière de genre dans la conduite des obligations publiques. Fondamentalement, le papier argumente que l’éthique sexuée- supposant la division entre éthique de la compassion et éthique de la justice- pourrait perpétuer des comportements qui nient l’éthique du secteur public, mais se conforme à l’éthique sociale. En utilisant les travaux de Carol Gilligan (1982) sur la théorie du développement moral, il conclut, inter alia, que le recrutement des femmes dans le secteur public devrait être promu en tant que droit plutôt qu’à partir de leur probité morale présumée supérieure. Promouvoir les femmes dans le services publics sur la base de leur éthique supérieure pourrait s’avérer contre-productif si les espoirs étaient déçus.

Repercusiones del Modelo Delfos en j??venes escolares : actividades colaborativas versus competitivas

Dos fueron los objetivos principales de esta investigaci??n: 1) Realizar una fundamentaci??n te??rica, a partir de las investigaciones m??s recientes, que permitiese determinar el estado de la cuestiones relativas a las interacciones entre el clima motivacional, las actitudes y comportamientos de fair play, la agresividad, la asertividad y la transferencia de actitudes deseables establecidas en un contexto deportivo a otros ??mbitos de la vida; 2) Examinar las repercusiones del Programa Delfos de educaci??n en valores a trav??s del deporte, sobre los comportamientos asertivos y agresivos en j??venes escolares. Dos cuestionarios fueron cumplimentados por los participantes en este estudio, un total de 233 ni??os-as, con edades comprendidas entre los 10 y 12 a??os, de quinto y sexto curso de Educaci??n Primaria de nueve colegios. La muestra estaba integrada por 105 ni??as, de una media de edad de 10,6, y 128 ni??os, de una media de edad de 10,8. El primer cuestionario, CATS (Children's Action Tendency Scale), mide comportamientos asertivos, agresivos y de sumisi??n en ni??os (Deluty, 1979). El segundo de los instrumentos, el SCATS (Sport Children's Action Tendency Scale), mide estas mismas variables en situaciones espec??ficas del deporte (Bredemeier, 1994). Tambi??n se utilizaron los diarios de clase de los profesores, las reuniones que semanalmente se realizaban con ellos y, la 'Hoja de autoevaluaci??n', que fue elaborada para comprender los aspectos discursivos y conductuales de los alumnos a trav??s de las respuestas que daban sobre situaciones hipot??ticas y actividades que se les propon??an como aplicaci??n de las sesiones de clase. Con los participantes se establecieron tres grupos: experimental A, experimental B y control. A continuaci??n, durante doce semanas (veinticuatro sesiones de una hora de duraci??n), se aplic?? en las clases de educaci??n f??sica el Programa Delfos al grupo (A) a partir de actividades colaborativas y al grupo (B) a partir de actividades competitivas de contacto. En el mismo tiempo el grupo de control realiz?? las clases de educaci??n f??sica que estaban programadas pero sin aplicarle el Programa Delfos. Los resultados de la investigaci??n demuestran que en un tiempo relativamente corto, doce semanas, el Programa Delfos pod??a ser un medio adecuado para reducir las conductas agresivas e incrementar las respuestas asertivas en la pr??ctica f??sico-deportiva. Tambi??n fue confirmada la hip??tesis de que los valores aprendidos en el terreno de juego pueden ser transferidos a otros contextos de la vida diaria, siempre que las experiencias sean espec??ficamente dise??adas e implementadas con este prop??sito y, que esto, es posible, tanto a partir de actividades f??sicas colaborativas, como competitivas, de contacto f??sico entre los participantes, puesto que no se hallaron diferencias significativas entre los grupos A y B. En cuanto al grupo de control, no se encontraron cambios significativos, lo que demuestra, que lo verdaderamente importante no son las actividades f??sico-deportivas en s?? mismas, sino el programa educativo en su conjunto. As?? pues, a tenor de los resultados de ??sta y otras investigaciones precedentes, hay que desterrar la idea de que la simple pr??ctica del deporte mejora el fair play y que adem??s luego el deportista transfiere estos comportamientos ??ticos en el deporte a la vida diaria. Esto no quiere decir que el potencial de beneficios, tanto morales como personales, no exista. El deporte puede ser un instrumento educativo de primer orden ya que se desarrolla en ambientes atractivos e interactivos donde todas esas instancias se ponen en juego. Pero depender?? del contexto en el que ese deporte se implemente, de los padres, profesores, entrenadores y, en ??ltima instancia, de los propios deportistas el que el deporte sea un medio de desarrollo moral o todo lo contrario.

Educación moral y literatura infantil : estudio de la formación moral en la infancia a partir de algunas teorías de los sentimientos morales

Este trabajo realizado como requisito de grado del programa de Filosofía de la Universidad Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, aborda el tema de la educación moral en la infancia a partir del análisis y discusión de algunas teorías de la moral. También hace un acercamiento a la literatura infantil en lo relativo a la función que se le puede atribuir como recurso o herramienta para la formación moral. De este modo, el trabajo se estructura siguiendo una argumentación que primero pretende esclarecer los conceptos que se vinculan con el tema de la educación moral como los son el de socialización, el de infancia, el de desarrollo, el mismo concepto de educación moral, y otros que permiten identificar y problematizar esta cuestión en relación con los niños y las particularidades de su comportamiento, sus procesos cognitivos y el modo en que se dan sus relaciones sociales. Por ello el trabajo recoge aportes de la sociología y de la psicología que complementan el tema, que es observado aquí, principalmente, desde la filosofía moral. Estos conceptos ayudan a estructurar el problema que se plantea relativo a la manera cómo se construye lo moral en la infancia. A partir de ellos se desarrolla el resto del texto, primero, con el análisis crítico que se hace en el capítulo dos a la teoría racionalista de la moral, la cual se pone en discusión con los planteamientos de algunas teorías de los sentimientos morales y del desarrollo emocional. Luego, en el capítulo tres se examina la teoría de las virtudes de Aristóteles, destacando la mayor capacidad que tiene de comprender comportamientos morales no racionales, como los de la infancia, que se relacionan con lo que desde la sociología se entiende como el entorno social en el que se desarrolla la moral individual. Finalmente, en el capítulo cuatro, se examina la literatura infantil como un recurso que sirve para la formación moral en los niños, debido a los procesos cognitivos y sociales, que esta literatura favorece. En este capítulo se retoman las cuestiones tratadas a lo largo del trabajo acerca de lo moral y la formación en la infancia para ponerlas en relación con ejemplos de la literatura infantil tomados de los Cuentos de los Hermanos Grimm que permiten identificar algunos elementos que vinculan la lectura de estos cuentos con los procesos de formación moral.