Corrupção, pânico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012
Contribuinte(s) |
Machado, Marta Rodriguez de Assis Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva Araujo, Cicero Romão Resende de |
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Data(s) |
11/06/2014
11/06/2014
09/05/2014
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Resumo |
Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de “pânico moral” e “populismo penal”, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Corrupção #Pânico moral #Populismo penal #Processo legislativo #Teorias da pena #Corrupção administrativa #Corrupção na política #Processo legislativo #Projeto de lei |
Tipo |
Dissertation |