Comissão de Minas e Energia : análise dos fatores que influenciaram sua escolha preferencial nos anos de 2009 a 2011

Objetiva identificar as razões que conduziram à proeminência da CME, no que se refere à escolha para o cargo de presidente de comissões permanentes, tendo essa comissão alçado à 2ª posição no ranking de escolhas no ano de 2011. Inicialmente, tratou-se da sustentação teórica no sentido de se compreender o comportamento legislativo na CME, bem como a atuação centralizada dos líderes, vinculada ao poder de agenda do Executivo e ao presidencialismo de coalizão. Entre as atividades realizadas na CME, o expressivo número de audiências públicas realizadas, além do quantitativo significante de membros que permaneceram na comissão durante a legislatura anterior, indicam a predominância de caráter informacional no colegiado. Por fim, pesquisa midiática aponta para a relevância do campo temático da CME, cujos temas constaram inequivocamente dos principais jornais durante o período estudado. O caráter informacional e assuntos expressivos como o PAC e o Pré-Sal estão entre as razões que conduziram à maior relevância da comissão.

Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.

Ficha limpa e a resposta congressual : comportamento legislativo e processo decisório

O analisa, no âmbito da Câmara dos Deputados, o comportamento parlamentar e os processos decisórios subjacentes à tramitação do projeto de lei que culminou com a edição da Lei Complementar nº 135/2010, intitulada Lei da Ficha Limpa.

O processo decisório legislativo na criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994: incerteza, cooperação e resultados legislativos

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.

Congress composition and electoral advantage

In 2003, an electoral reform changed the mechanism to assign seats in the Colombian Congress. I simulate the 2006 Senate elections using the previous assignment mechanism to determine which senators benefited from the reform, i.e. would have not been elected had the reform not been made. With the results of the simulation, I use a regression discontinuity design to compare the senators that would have been barely elected anyways with those who would have lost, but were near to be elected. I check the differences in the amount of law drafts presented, the attendance to voting sessions, and a discipline index for each senator as proxy of their legislative behavior. I find that the senators benefiting from the reform present a different legislative behavior during the 4-year term with respect to the senators that would have been elected anyways. Since the differential legislative behavior cannot be interpreted as being better (worse) politician, I examine if the behavioral difference gives them an electoral advantage. I find no difference in the electoral result of 2010 Senate election in terms of the probability of being (re)elected in 2010, the share of votes, the share of votes within their party list, and the concentration of their votes. Additionally, I check the probability of being investigated for links with paramilitary groups and I find no differences. The results suggest that political reforms can change the composition of governing or legislative bodies in terms of performance, but it does not necessarily translate into an electoral advantage.

Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional

Esta tese investiga as relações partidárias entre prefeitos brasileiros e políticos nacionais e estaduais e seus efeitos sobre a performance eleitoral dos partidos e de suas decisões no Congresso. Em particular, o objetivo da pesquisa tese é testar se o fato do partido governar um município afeta o desempenho de seus candidatos nas eleições nacionais e estaduais seguintes, as decisões de seus deputados federais no processo orçamentário e a capacidade do partido em obter apoios políticos e financeiros para suas campanhas futuras. Os efeitos do partido governar um município são estimados utilizando um desenho de regressão descontínua. A pesquisa cobre o período de 1996 a 2012.

State legislative term limits and the law of unintended consequences: An examination of member behavior, power structures, and legislative organization in Florida

The implementation of term limits on state legislators has provided a wealth of data for study. Florida, the second largest state in the Union with term limits, has not been comprehensively studied. This research examines the effects of term limits on electoral competition, member composition, legislator career paths, legislative leadership, and intra- and inter-governmental influences on Florida's legislature. This study looks at the Florida legislature from 1992 when term limits were enacted through 2004, three electoral cycles in which term limits have been in effect. This study uses both quantitative and qualitative data where appropriate. Electoral data is used to assess electoral and demographic effects, as well as member career trajectories. Interview data with current and former legislators, lobbyists, and executive branch officials is used to analyze both changes in legislative organization and intra- and inter-governmental influences on the legislative process. Term limits has only created greater competition when a legislative seat opens and has actually created a greater advantage for incumbents. Women and minorities have only made minimal gains in winning seats post-term limits. Newly elected legislators are not political novices with a vast majority having previous elective experience. Leadership is more centralized under term limits and the Senate has gained an advantage over the more inexperienced House. Lastly, the influence of staff, lobbyists, and most importantly, the governor has greatly increased under term limits. This research finds that term limits have not produced the consequences that proponents had envisioned.^

Teachers’ detecting and reporting child abuse and neglect : research into the determinants of complex professional behavior

Child abuse and neglect is prevalent and entails significant costs to children, families and society. Teachers are responsible for significant proportions of official notifications to statutory child protection agencies. Hence, their accurate and appropriate reporting is crucial for well-functioning child protection systems. Approximately one-quarter of Australian teachers indicate never detecting a case of child maltreatment across their careers, while a further 13-15% admit to not reporting suspected cases in some circumstances. The detection and reporting of child abuse and neglect are complex decision-making behaviors, influenced by: the nature of the maltreatment itself; the characteristics of the teacher; the school environment; and the broader legislative and policy environment. In this chapter, the authors provide a background to teachers’ involvement in detecting and reporting child abuse and neglect, and an overview of the role of teachers is provided. Results are presented from three Australian studies that examine the unique contributions of: case; teacher; and contextual characteristics to detection and reporting behaviors. The authors conclude by highlighting the key implications for enhancing teacher training in child abuse and neglect, and outline future research directions.

Young driver distraction : state of the evidence and directions for behavior change programs

Adolescent drivers are over-represented in distraction-related motor vehicle crashes. There are a number of potential reasons for such elevated risk with driving inexperience, high adoption of communication technology, increased peer involvement and tendency to take risks, rendering young drivers particularly vulnerable. Major legislative efforts in Graduated Licensing Systems that include passenger restrictions have shown positive effects. Restrictions on cell phone use are also being introduced however enforcement of such regulations is challenging. This paper argues that such contextual, legislative interventions are an essential prevention strategy however there is an unfilled need to introduce behavior change programs that may target adolescents, parents and friends. A theoretical framework is applied in which risk and protective factors are identified from research within community and jurisdiction contexts. In the literature on distraction social context and normative influences are the key elements used to inform program design for adolescent drivers with parental monitoring informing interventions targeting parents. Following from this assessment of the message content assessment, the design of strategies to deliver the messages are reviewed. In the current literature, school-based programs, simulations and web-delivered programs have been evaluated with supplementary strategies delivered by physicians and parents. Such developments are still at an early stage of development and ultimately will need controlled implementation and evaluation studies. There is of course, no likely single approach to prevent adolescent driver distraction and complementary approaches such as the further development of technological interventions to manage phone use are needed. Implications and Contributions The paper describes the intervention design process alongside key research in young driver distraction including selecting target behavior, audience, theoretically-derived strategies and delivery strategies. Currently graduated driver licensing and technology use and acceptance and parent-adolescent and adolescent-peer interactions are opportunities for further research and exploration.

The behavior of brazilian senators: analyzing the exchange of votes inside the fixed committees during the 52nd legislature

Using the method of Social Networks Analysis, we’ll try to see if politicians swap votes between them seeking support for their projects, to this end, we’ll first map the behavior, activities and contacts of the Senators of the Brazilian Federative Republic within all the fixed committees which had some vote during the 52nd Legislature, then we can see the most popular and central Senators to each committee. After this analysis we wish to answer the following question: did logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously the empirical analysis and response to the problems posed, we’ll present the necessary theoretical introduction understood by reviewing the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of support, or analytical about the Brazilian political system.

The Behavior of Hydroxyl Units of Synthetic Goethite and its Dehydroxylated Product Hematite

The behavior of the hydroxyl units of synthetic goethite and its dehydroxylated product hematite was characterized using a combination of Fourier transform infrared (FTIR) spectroscopy and X-ray diffraction (XRD) during the thermal transformation over a temperature range of 180-270 degrees C. Hematite was detected at temperatures above 200 degrees C by XRD while goethite was not observed above 230 degrees C. Five intense OH vibrations at 3212-3194, 1687-1674, 1643-1640, 888-884 and 800-798 cm(-1), and a H2O vibration at 3450-3445 cm(-1) were observed for goethite. The intensity of hydroxyl stretching and bending vibrations decreased with the extent of dehydroxylation of goethite. Infrared absorption bands clearly show the phase transformation between goethite and hematite: in particular. the migration of excess hydroxyl units from goethite to hematite. Two bands at 536-533 and 454-452 cm(-1) are the low wavenumber vibrations of Fe-O in the hematite structure. Band component analysis data of FTIR spectra support the fact that the hydroxyl units mainly affect the a plane in goethite and the equivalent c plane in hematite.

Let's Dance: A Language for Service Behavior Modeling

In Service-Oriented Architectures (SOAs), software systems are decomposed into independent units, namely services, that interact with one another through message exchanges. To promote reuse and evolvability, these interactions are explicitly described right from the early phases of the development lifecycle. Up to now, emphasis has been placed on capturing structural aspects of service interactions. Gradually though, the description of behavioral dependencies between service interactions is gaining increasing attention as a means to push forward the SOA vision. This paper deals with the description of these behavioral dependencies during the analysis and design phases. The paper outlines a set of requirements that a language for modeling service interactions at this level should fulfill, and proposes a language whose design is driven by these requirements.