Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência

Diferentes arranjos institucionais resultam em diferentes incentivos para a realização de trocas econômicas. Com efeito, estruturas regulatórias implementadas em determinado contexto histórico-econômico podem resultar em consequências diversas daquelas originariamente pretendidas, impondo ao regulador a necessidade de constante monitoramento e de intervenções com vistas a diagnosticar e corrigir ou minimizar possíveis distorções nas relações entre os atores envolvidos. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar o funcionamento do Consórcio do Seguro DPVAT como mecanismo de conexão entre seus diversos stakeholders. Pretende-se analisar a existência de conflitos de interesses derivados das diversas relações entre as partes interligadas – geradas pelo arranjo institucional firmado para a gestão dos recursos arrecadados com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) – que possam suscitar intervenção regulatória no sentido de evitá-los, ou, ao menos, mitigá-los. A pesquisa é conduzida a partir da identificação dos comportamentos esperados de agentes econômicos autointeressados, tendo por referência os pressupostos da Nova Economia Institucional sob a perspectiva da Teoria da Agência, e do exame das principais mudanças legislativas havidas na estrutura do seguro obrigatório de trânsito no Brasil nos últimos 50 anos. Na sequência, com base em elementos teóricos e empíricos, foram identificados e analisados três conflitos de agência entre os stakeholders do Consórcio DPVAT: o primeiro seria aquele havido entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e as sociedades seguradoras consorciadas (principal); o segundo conflito observado refere-se à relação mantida entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e o órgão regulador (principal); e, por fim, o conflito de agência existente entre a seguradora que administra o referido consórcio (agente) e os proprietários de veículo automotor (principal).

Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS

Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos

OBJETIVO: Estimar a contribuição de benefícios concedidos por acidentes de trabalho dentre o total de benefícios relacionados com a saúde da Previdência Social, focalizando os custos conforme o tipo de benefício, e o impacto sobre a produtividade relativa a dias perdidos de trabalho. MÉTODOS: Utilizam-se registros dos despachos de benefícios do Sistema Único de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social da Bahia, em 2000. Acidentes de trabalho foram definidos com o diagnóstico clínico para Causas Externas, Lesões e Envenenamentos (SS-00 a T99) da Classificação Internacional de Doenças 10ª Revisão, e o tipo de benefício que distingue problemas de saúde ocupacionais e não ocupacionais. RESULTADOS: Foram estudados 31.096 benefícios concedidos por doenças ou agravos à saúde, dos quais 2.857 (7,3%) eram devidos a acidentes de trabalho. Maiores proporções foram estimadas entre os trabalhadores da indústria da transformação e construção/eletricidade/gás, 18% do total dos benefícios. Os custos com os benefícios para acidentes de trabalho foram estimados em R$8,5 milhões, com aproximadamente meio milhão de dias perdidos de trabalho no ano. CONCLUSÕES: Apesar do conhecimento de que esses dados são sub-enumerados, e restritos aos trabalhadores que conseguiram receber benefícios relacionados com a saúde, os achados revelam o grande impacto sobre a produtividade e o orçamento do Instituto Nacional de Previdência Social de agravos reconhecidos como evitáveis, reforçando a necessidade de sua prevenção.

Fatores contribuintes aos acidentes aeronáuticos

O objetivo do estudo foi comparar os resultados de investigações de acidentes aeronáuticos brasileiros do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) com os do sistema de análise e classificação de fatores humanos (Human Factors Analysis and Classification System - HFACS). Foram analisados e comparados os relatórios finais de 36 investigações de acidentes aeronáuticos ocorridos entre 2000 e 2005, no estado de São Paulo. Foram mencionados 163 fatores contribuintes dos acidentes aeronáuticos nos relatórios do Cenipa, enquanto 370 foram identificados por meio do HFACS. Conclui-se que as análises do Cenipa não contemplaram fatores organizacionais associados aos acidentes aéreos.

Traumas de coluna ocasionados por acidentes de transporte

Acidentes e violências são responsáveis por elevadas taxas de mortalidade e morbidade causadas pelas lesões deles decorrentes. Entre essas lesões, os traumas da coluna vertebral e, especificamente, aqueles com comprometimento da medula espinal apresentam-se como relevantes. Os acidentes de transporte em geral e os de trânsito, em especial, constituem-se, também, hoje, em um grave problema de Saúde Pública. Dados epidemiológicos sobre tais acidentes são fundamentais para que sejam feitos programas de prevenção, com a atuação de profissionais da saúde e da educação, em relação ao cumprimento de leis e normas. No caso de traumas de coluna ocasionados por acidentes de transporte, percebe-se um número elevado e preocupante. Do total de internações por traumas de coluna, 22,7 por cento no ano de 2005, foram decorrentes de acidentes de transporte. Destes, cerca de 29 por cento eram pedestres, 23 por cento ocupantes, 20 por cento não-especificados e 19,9 por cento motociclistas, quando classificados de acordo com a qualidade da vítima. É importante ressaltar que os pacientes internados por essas causas têm mortalidade hospitalar elevada e o número estimado de seqüelas é considerável

Acidentes de trânsito causando vítimas: possível reflexo da lei seca nas internações hospitalares

Os acidentes de trânsito no Brasil se constituem em relevante problema para a área da saúde. Nesse sentido, julgou-se importante investigar qual o efeito da lei 11.705 de 19 de junho de 2008, a chamada Lei seca. A metodologia do trabalho constitui analisar os dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, para o Brasil, em 2008, comparando as internações nos dois semestres do ano, segundo algumas variáveis consideradas importantes. Os resultados mostraram que houve uma queda de 28,3 por cento nas internações do segundo semestre, com reflexos consideráveis em todas as variáveis estudadas. Quanto à qualidade da vítima, a maior queda ocorreu entre os ocupantes de automóvel, principalmente do sexo masculino. Em relação às idades, houve declínio em todas as faixas, destacando-se as de 40 a 59 anos e 20 a 39 anos, pela ordem. O tempo de permanência na instituição foi menor no segundo semestre,quando a mortalidade hospitalar declinou 13,6 por cento em relação ao primeiro semestre, o que significa que deixaram de morrer 917 pessoas (cerca de 5 mortes/dias). O gasto governamental para o atendimento dos feridos no segundo semestre foi 35,5 por cento menor do que no primeiro

Acidentes de trânsito no Brasil: um atlas de sua distribuição

O Atlas foi concebido para colocar à disposição do usuário os dados disponíveis sobre acidentes de trânsito no Brasil, já trabalhados sob forma de indicadores e apresentados predominantemente como mapas, gráficos, quadros e tabelas. Neste artigo, são apresentados os principais resultados obtidos, bem como, algumas conclusões, considerações, ponderações e possíveis explicações quanto aos problemas e questões relacionadas a este importante agravo à saúde

Acidentes de transporte em Cuiabá, Mato Grosso: morbi-mortalidade

Os acidentes de trânsito continuam a se constituir em um importante problema de saúde pública no Brasil. Objetivo : Analisar as características dos acidentes de transporte terrestre e suas vítimas no município de Cuiabá. Método: Para o estudo da mortalidade foram obtidos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade /Ministério da Saúde, disponíveis em CD-ROM referente aos anos de 1980-2005; para o de morbidade hospitalar foram utilizados os dados Sistemas de Informações Hospitalares no período de 1998-2006 e para o estudo da demanda das unidades de urgência e emergência foi utilizado um banco de dados construído especialmente para esse fim, referente aos meses de maio a junho de 2005. Adotaram-se os conceitos definições estabelecidos na Classificação Internacional de Doenças 10: acidentes de transporte (categ. V01-V99) e acidente de transporte terrestre (V01-V89). Resultados: Em todas as análises, as taxas de mortalidade/morbidade hospitalar se expressaram com valores maiores que a média brasileira. Apesar de apresentar aspectos distintos entre mortalidade, morbidade hospitalar e morbidade da demanda de unidades de urgência e emergência, destacam-se como principais vítimas os jovens do sexo masculino; a vítima qualificada como "ocupante" predomina nos acidentes fatais e os "motociclistas", nos não fatais.Conclusão: este estudo revela que Cuiabá é uma área onde os acidentes de transporte terrestre devem ser tratados como prioridade devido à sua magnitude, seja na mortalidade ou morbidade, trazendo subsídios para o seu enfrentamento

Acidentes e doenças do trabalho notificadas, de motoristas profissionais do Estado de São Paulo

São descritos os acidentes do trabalho para motoristas profissionais residentes no Estado de São Paulo. Os dados tiveram origem em base específica elaborada nas CATs e processos notificados na Previdência Social do Estado de São Paulo, entre 1997 e 1999. Apresentam-se as características dos motoristas acidentados e dos acidentes do trabalho. São analisadas taxas de incidência, mortalidade e letalidade dos motoristas para o Estado, Região Metropolitana de São Paulo e Município de São Paulo

Análise ecológica dos acidentes e da violência letal em Vitória, ES

Objetivo: Analisar o contexto socioeconômico e sua relação com a incidência espacial da mortalidade devido à violência. Métodos: Foi realizado estudo do tipo ecológico no município de Vitória, ES, de 2000 a 2003, sobre a distribuição espacial da mortalidade por acidentes e violência, com base nas informações populacionais e socioeconômicas. Os dados sobre mortalidade foram relacionados a informações como local de residência da vítima, tipo de ocorrência, sexo e raça/cor. A análise das informações utilizou a média espacial, odds ratio e análise de cluster. Resultados: Ocorreram 828 óbitos por violência no período estudado, representando 17% do total de óbitos do município. Destes, 72% eram homicídios, 21,8% acidentes de transporte e 6% suicídios. O padrão das vítimas dos homicídios foi ser jovem, negro, do sexo masculino e residente em regiões mais pobres da cidade. Suicídios e acidentes de transporte acometeram vítimas mais velhas, brancas, do sexo feminino e residentes na área mais rica da cidade. Conclusões: O resultados mostram que a violência é um fenômeno que atinge todas as classes sociais, com destaque para as pessoas da raça negra e baixo nível socieconômico que têm maior chance de morte por homicídio; e brancos de nível socioeconômico mais elevado, suicídios e acidentes de transporte se sobressaem.