Don Christofol de Cardona ... Balle General de la present Ciutat y Regne de Valencia : per que los taulegers dels drets Reals ... en lo Regne de Valencia ... ab mes comoditat puguen exigir, y cobrar dits drets

Contiene: Memorial tret per Christofol Modroño Cavaller, credencier de sa magestat, del peatge, quema, y altres drets reals de la present ciutat y regne de Valencia ...

Carta Real

Hay un ejemplar encuadernado con: Real Carta de 24 de octubre de 1615 para que las execuciones de la mesna magistral de la Orden de Montesa se hagan por el Lugarteniente General y no deje de exercer este... la jurisdiccion que tenian los maestres... (XVIII/496).

Instruccion provisional, formada para el mas exacto y puntual desempeño de las obligaciones de cada uno de los individuos del resguardo de rentas reales de la provincia de Cataluña [Texto impreso]

Al final del texto constan los nombres de Blas de Aranza y de Tomas Antonio Ortiz

Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.

A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional, em especial das Cortes de proteção dos direitos humanos, em confronto com o estágio evolutivo da jurisprudência brasileira. A segunda parte estuda as pressões exercidas pela celeridade sobre as fronteiras do contraditório, passando pelo exame dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e por outros institutos, pelo conteúdo do direito à razoável duração dos processos, também com amparo na experiência das Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, com o exame detido das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da urisprudência interna sobre o tema, que nega aos prejudicados o direito à reparação dos danos sofridos pelos retardos injustificados. Definidas as bases, segue-se a análise das técnicas de sumarização da cognição, seus fundamentos, objetivos e espécies. A cognição sumária é definida em contraposição à cognição plena, segundo a qual as partes podem exercer, plenamente, em Juízo, os direitos inerentes ao contraditório participativo. O último quadrante se volta à estruturação dos pressupostos constitucionais legitimadores do emprego das técnicas de sumarização da cognição, impostos pelo contraditório como freio às pressões constantes da celeridade. O emprego legítimo das técnicas de tutela diferenciadas que se valem da cognição sumária para acelerar os resultados pressupõe, no quadro constitucional atual, (i) a observância do núcleo essencial do contraditório, identificado na audiência bilateral, em todo o iter da relação processual, (ii) a predeterminação legislativa, para que os cortes cognitivos não venham a ser casuisticamente realizados, (iii) a oportunidade, assegurada às partes, para integrar o contraditório em outra fase ou processo, em cognição plena, bem como (iv) a manutenção do equilíbrio na estabilização dos resultados, não podendo a cognição sumária, porque marcada pela incompletude, ser exaustiva em si. Ao final, depois do exame do caráter renunciável das garantias, é realizada a análise de alguns institutos processuais vigentes, nos quais é possível verificar o traço da sumarização da cognição, seguida da indicação das correções legislativas necessárias à conformação dos modelos aos padrões legitimadores propostos, reequilibrando as bases do sistema processual civil.

Impostos diferidos:análise exploratória às sociedades cotadas nas praças financeiras de Amesterdão, Lisboa, Londres e Paris

Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2015

Dividendos, endividamento e impostos:evidência empírica para as empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisboa

Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2015

A influência dos impostos na economia não registada em Portugal

Dissertação de mestrado, Contabilidade, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2014

Impostos diferidos: uma análise à sua contabilização mediante a dimensão das empresas

Dissertação de Mestrado Apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob a orientação de: Orientador: Doutor José Campos Amorim Coorientadora: Doutora Albertina Paula Monteiro

Impostos deferidos e a sua relevância em Portugal: aplicabilidade nas entidades não financeiras, cotadas no PSI 20

Nota: 18 valores

La formaci?? del professorat de p??rvuls segons les disposicions i reials decrets de la segona meitat del segle. 'La formaci??n del profesorado de p??rvulos seg??n las disposiciones y reales decretos de la segunda mitad del siglo'

Resumen tomado de la publicaci??n

Reials Drassanes de Barcelona. 'Reales Atarazanas de Barcelona'.

Unidad didáctica que sirve de soporte a los estudiantes que visitan el museo, ayudando a comprender diferentes aspectos de la cultura marítima, en concreto, las atarazanas de Barcelona. Está dirigida principalmente a profesores y pedagogos. El libro consta de 6 temas que dan una visión extensa y peculiar de lo que son las atarazanas de Barcelona. Algunos de estos temas giran en torno a las atarazanas de Barcelona, los menestrales de atarazana, Barcelona y atarazanas, elegante arquitectura del gótico civil, descripción del trabajo cuotidiano en una atarazana, etc. Al final del cuaderno se encuentra una relación de ilustraciones.

Manifestacions musicals a Barcelona a través de la festa: les entrades reials (segles XV-XVIII)

El tema d'aquesta tesi és el factor de la festa en l'articulació de pràctiques musicals a Barcelona en un context que s'estén des del segle XV al XVIII. Concretament, se centra en les anomenades "Entrades Reials", unes celebracions públiques que s'esdevenien en la primera visita del monarca en motiu del seu jurament dels privilegis de la ciutat. L'elecció d'aquest objecte es justifica en primer lloc pel seu potencial per a connectar amb formes de pensament que incideixen en el debat més genèric sobre els processos d'atribució de significacions a la música. Aquestes celebracions esdevenien una important manifestació cultural col·lectiva en les que s'utilitzaven pràctiques musicals comuns a les altres festes més regulars i que conformaven el sistema general festiu: l'acompanyament del seguici per conjunts de trompetes i tabals, les intervencions musicals en el marc de les representacions realitzades al portal de la ciutat i basades en el teatre sacre medieval, les desfilades dels gremis i confraries, que participaven amb les músiques i els balls dels "entremesos" del Corpus, així com els balls privats als palaus o públics als carrers i places que durant les jornades posteriors completava el conjunt de les activitats.

A influência dos impostos sobre o pagamento de dividendos no preço das ações : um estudo do mercado brasileiro

Este estudo testou a existência do efeito clientela no cenário brasileiro, verificando se o preço das ações que pagaram dividendos durante os anos de 1996 a 1998 comportou-se conforme o modelo de Elton e Gruber (1970). Além disso, verificou a existência de alguma anormalidade no retomo das ações no primeiro dia ex-dividend. Em relação ao modelo de Elton e Gruber, dos 620 eventos analisados, em apenas quatro casos, o valor da ação no 10 dia após o pagamento do dividendo situou-se dentro do intervalo teórico esperado. Trinta por cento dos eventos apresentaram um resultado surpreendente, em que o preço da ação no primeiro dia ex-dividend foi maior do que na data em que a ação tinha direito de receber dividendos. Essas constatações contrariam as expectativas do modelo, e esse comportamento pode ser considerado irracional, já que se estaria pagando mais por uma ação sem direito a dividendos, do que quando esta tinha direito a recebê-lo. O cálculo dos retornos anormais evidenciou um retomo anormal médio positivo no primeiro dia exdividend de 5,2% para a amostra total e de 2,4% para a amostra sem outliers. Além disso, constataram-se retornos anormais significativos a 5% e 1% em outros dias da janela do evento, o que demonstra o comportamento anormal do mercado desses papéis nesse período. O retomo anormal cumulativo (CAR) apresentou um retomo residual de 5% no 50 dia ex-dividend para a amostra total e 2% após a exclusão dos outliers, o que significa que as empresas que distribuíram dividendos obtiveram um retomo anormal no preço de suas ações durante a janela do evento. Verificou-se, ainda, uma relação diretamente proporcional entre o yield da ação e os resultados anormais encontrados em ambas as hipóteses. Isso se deve à redução de incerteza e à minimização do risco do investidor. As empresas que optaram por pagar altos dividendos em valores absolutos e yields elevados para as suas ações apresentaram retornos anormais médios superiores aos demais. Enfim, os resultados encontrados não identificaram evidências de efeito clientela no mercado acionário brasileiro. Pode-se dizer que a formação de preços das ações que distribuem dividendos no Brasil está bem mais relacionada à minimização da incerteza do investidor do que influenciada pela interferência tributária nos mesmos.

Equilíbrio orçamentário através de aumentos nos impostos ou reduções nos gastos públicos: o caso brasileiro

Na teoria econômica costuma-se analisar comportamento de longo prazo de um agente supondo que mesmo está sujeito um determinado tipo de restrição de recursos intertemporal. equação de restrição orçamentária intertemporal do governo nos diz que um aumento nos gastos públicos não acompanhado de um aumento na receita do governo), deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento de receitas. Além disso, aumento futuro nas receitas somado as reduções futuras nos gastos do governo deve ser igual ao choque inicial em termos de valor presente. No curto prazo governo tem interesse em se desviar da sua posição de equilíbrio de longo prazo.Causas políticas institucionais são úteis para explicar tal desvio como por exemplo: redistribuição intergeracional, ilusão fiscal, papel estratégico da dívida pública, conflito distribucional, etc. Um modelo teórico de análise de impulso resposta usado para descobrir qual mecanismo usado pelo governo brasileiro para alcançar equilíbrio orçamentário de longo prazo. principal conclusão do estudo que maior parcela dos déficits públicos no Brasil eliminada, independentemente da sua fonte geradora, por aumentos futuros nos impostos. Também foi discutido que imposto inflacionário vem sendo usado para garantir equilíbrio orçamentário de longo prazo. Com base nesses resultados, mudanças políticas institucionais são propostas, tais como: criação de leis que restringem tamanho da razão déficit-PIB como também criação de um banco central independente.

Sinalização com dividendos em um ambiente sem impostos : evidências do Brasil

Este trabalho analisa a ocorrência de efeitos de sinalização através dos anúncios de pagamentos de proventos pelas empresas brasileiras negociadas em bolsa, testando as teorias de Bhattacharya (1979) e John e Williams (1985). São analisados 203 anúncios de proventos de 1996 a 2003, período em que os dividendos não foram tributados no Brasil e juros sobre o capital próprio sofreram tributação a alíquota de 15%. Os resultados para a amostra completa indicam que não há retorno anormal significativo no dia do evento e também em janelas de 3 dias e 21 dias centradas no evento. A sub-amostra de dividendos, que são isentos de tributação, não apresentou sinalização, com AR[0] de 0,29%, CAR[-1,+1] de 0,15% e CAR[-10,+10] de 0,08%, todos sem significância estatística ao nível de 10%. Anúncios de juros sobre o capital próprio apresentaram reação negativa, um resultado inesperado, já que estes proventos são tributados e deveriam sinalizar positivamente. Foram obtidos AR[0] de -0,77% (significativo ao nível de 5%), CAR[-1,+1] de -0,30% e CAR[-10,+10] de -1,31% (ambos sem significância estatística ao nível de 10%). Anúncios de dividendos no Brasil se comportam como prevê a teoria de sinalização e aumentam as evidências ao seu favor. Anúncios de juros sobre o capital próprio contradizem a teoria de sinalização, e trazem a tona a necessidade de novas explicações para o comportamento dos anúncios destes proventos típicos do Brasil.