Are rules-based government programs shielded from special-interest politics? Evidence from revenue-sharing transfers in Brazil

Manipulation of government finances for the benefit of narrowly defined groups is usuallythought to be limited to the part of the budget over which politicians exercise discretion inthe short run, such as earmarks. Analyzing a revenue-sharing program between the centraland local governments in Brazil that uses an allocation formula based on local population estimates,I document two main results: first, that the population estimates entering the formulawere manipulated and second, that this manipulation was political in nature. Consistent withswing-voter targeting by the right-wing central government, I find that municipalities withroughly equal right-wing and non-right-wing vote shares benefited relative to opposition orconservative core support municipalities. These findings suggest that the exclusive focus ondiscretionary transfers in the extant empirical literature on special-interest politics may understatethe true scope of tactical redistribution that is going on under programmatic disguise.

Duplication, overlap, and fragmentation in government programs : hearing before the Committee on Governmental Affairs, United States Senate, One Hundred Fourth Congress, first session, June 7, 1995.

Shipping list no.: 96-0230-P.

Changes in feed crop acreages--14 states, a study of the acreage of hay and other feed crops as they have been affected by the drouths of the thirties, the recent government programs, and changes in livestock numbers,

Processed.

U.S. grain exports under government programs : 1954-55 through 1959-60 /

Chiefly tables.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

This text offers some contributions to the debate on the changes proposed to the National Curricular Directives to reform secondary education in Brazil. In the first part, the political and economic scene is evaluated as the context which generated the last stage of reforms in the educational field in the 90s. It questions the option for a model of structural reform (in the Brazilian case more restricted to the Program for Reform of Professional Education - PROEP) and of the curriculum, whose themes find their justification in the contemporary economic, social cultural and political context. It discusses the use of a model that bases itself on experiences developed in other countries and takes the international orientation of the multilateral organizations as its theoretical methodological reference, leaving out the peculiarities and injunctions of the Brazilian political administrative system. Such a policy measure can increase the tension and distance normally existing between government programs and the possibility of their real implementation in the school network. In the second part, it discusses the Resolution of the National Education Council, the Congress on Basic Education, no.3, of 16.698 that instituted the National Curricular Directives for secondary education, as well as the Legal Bases - Part I - of the National Curricular Parameters for secondary education. The analysis of official discourse takes Bardin's (1977, p. 209) proposals as its methodological reference for the models of structural analysis, seeking to make the implicit values and the connotations of the legal texts explicit

Conhecendo para intervir, em direção ao empoderamento pela atividade fisica no Complexo São Marcos, Campinas, SP

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

O est??gio do governo eletr??nico no Brasil em rela????o ao contexto mundial

O artigo explora o est??gio de implementa????o do governo eletr??nico no Brasil, apoiando-se no ranking das Na????es Unidas para discutir o posicionamento do pa??s diante do contexto global de e-gov. ?? apresentado o conceito de governo eletr??nico, sendo abordados, em seguida, os programas do governo federal brasileiro relacionados com essa pol??tica. Conclui-se que o Brasil alcan??ou, at?? 2002, boas avalia????es em seu programa de e-gov como resultado, especialmente, da implementa????o de alguns ???casos de sucesso??? ??? como o Comprasnet e o imposto de renda pela Internet. A partir de 2003, entretanto, sua trajet??ria passou a ser descendente, cedendo lugar a outros pa??ses que se encontravam, anteriormente, em posi????es inferiores no ranking. Ao final do artigo ?? feita uma reflex??o sobre as perspectivas para o e-gov no pa??s, vislumbrando-se um futuro capaz de recolocar o Brasil em posi????o mais pr??xima a dos pa??ses que possuem programas de e-governo em est??gios mais avan??ados de desenvolvimento.

Programas de transfer??ncia condicionada de renda na Am??rica Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia

O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Pol??ticas de Transfer??ncia Condicionada de Renda na Am??rica Latina. Esta modalidade de pol??tica, considerada a mais nova gera????o das pol??ticas sociais, compartilha tr??s componentes b??sicos: transfer??ncia monet??ria direta ao cidad??o ou fam??lia; foco nos segmentos mais pobres e a cobran??a de condicionalidades. Na ??ltima d??cada, seus impactos sobre a melhoria das condi????es de vida da popula????o t??m chamado a aten????o de governos, organismos multilaterais e do meio acad??mico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na an??lise dos seus impactos e menos nos fatores relativos ?? operacionaliza????o desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo ?? descrever as estruturas de funcionamento dessas pol??ticas, haja vista sua influ??ncia sobre os seus resultados. Para fins de compara????o s??o selecionados os programas dos governos do Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia, uma vez que s??o as experi??ncias mais consolidadas da regi??o. O trabalho conclui que embora os modelos de implementa????o sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percep????o multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda a????es de car??ter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focaliza????o desses programas s??o consequ??ncia da prioriza????o de estrat??gias de descentraliza????o que potencializam a coordena????o e coopera????o nas a????es governamentais.

A reestrutura????o da carreira de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental e seu impacto na reforma administrativa de 1995

As reformas administrativas brasileiras sempre foram uma forma de tentar aprimorar a gest??o p??blica em nosso pa??s, mas ?? verdade tamb??m que in??meras vezes elas foram usadas como plataforma eleitoral ou ret??rica em esbo??os de programas de Governo. Podemos considerar como a primeira dessas reformas a realizada na d??cada de 1930 pelo Governo de Get??lio Vargas que reduziu bastante as pr??ticas patrimonialistas de gerir o Estado. Posteriormente tivemos, sem muito sucesso, a tentativa de reforma implantada atrav??s edi????o do Decreto-Lei 200 de 1967, durante os governos militares. Com a redemocratiza????o, tentou-se uma reforma no Governo Sarney, da qual resultou como pontos positivos a cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica e a cria????o da Carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG). No Governo Collor tentou-se fazer nova reforma administrativa, que n??o logrou ??xito. J?? no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Bresser Pereira foi respons??vel, a partir de 1995, por implementar uma nova e grande reforma administrativa no Brasil. Um dos objetivos dessa Reforma era o fortalecimento do N??cleo Estrat??gico do Estado; para realizar essa tarefa, Bresser Pereira optou por fortalecer as carreiras do chamado Ciclo de Gest??o do Estado, nesse processo ela realizou uma grande reestrutura????o da carreira de EPPGG. Essa reestrutura????o trouxe para o N??cleo Estrat??gico do Estado um corpo de servidores bem treinados e sintonizados com as propostas de gest??o previstas na Reforma. Esses profissionais tiveram uma participa????o marcante nas mudan??as ocorridas na gest??o da Administra????o P??blica durante os dois Governos de Fernando Henrique, participando de v??rios projetos e ocupando v??rios Cargos de Dire????o em todos os n??veis na Administra????o P??blica. O trabalho de sucesso desses profissionais continuou nos dois mandatos seguintes do Presidente Lula. Na constru????o dessa pesquisa foram utilizados v??rios estudos, livros, artigos e entrevistas que levaram ?? conclus??o que a reestrutura????o da Carreira de EPPGG foi um instrumento eficaz para que a Reforma Administrativa de 1995 tivesse sucesso no objetivo de fortalecer o N??cleo Estrat??gico do Estado.

Efeito do sombreamento nos painéis fotovoltaicos

Trabalho Final para obtenção do grau Mestre em Engenharia Electrotécnica

O papel do inapem no fomento do empreendedorismo na provincia do Kwanza Norte-Angola

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação de Celsa Maria Carvalho Machado e Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

Malaria in the State of Amazonas: a typical Brazilian tropical disease influenced by waves of economic development

In Brazil, more than 99% of malaria cases are reported in the Amazon, and the State of Amazonas accounts for 40% of this total. However, the accumulated experience and challenges in controlling malaria in this region in recent decades have not been reported. Throughout the first economic cycle during the rubber boom (1879 to 1912), malaria was recorded in the entire state, with the highest incidence in the villages near the Madeira River in the Southern part of the State of Amazonas. In the 1970s, during the second economic development cycle, the economy turned to the industrial sector and demanded a large labor force, resulting in a large migratory influx to the capital Manaus. Over time, a gradual increase in malaria transmission was observed in peri-urban areas. In the 1990s, the stimulation of agroforestry, particularly fish farming, led to the formation of permanent Anopheline breeding sites and increased malaria in settlements. The estimation of environmental impacts and the planning of measures to mitigate them, as seen in the construction of the Coari-Manaus gas pipeline, proved effective. Considering the changes occurred since the Amsterdam Conference in 1992, disease control has been based on early diagnosis and treatment, but the development of parasites that are resistant to major antimalarial drugs in Brazilian Amazon has posed a new challenge. Despite the decreased lethality and the gradual decrease in the number of malaria cases, disease elimination, which should be associated with government programs for economic development in the region, continues to be a challenge.

Blood Pressure Control in Hypertensive Patients in the "Hiperdia Program": A Territory-Based Study

Background:Systemic hypertension is highly prevalent and an important risk factor for cardiovascular events. Blood pressure control in hypertensive patients enrolled in the Hiperdia Program, a program of the Single Health System for the follow-up and monitoring of hypertensive patients, is still far below the desired level.Objective:To describe the epidemiological profile and to assess blood pressure control of patients enrolled in Hiperdia, in the city of Novo Hamburgo (State of Rio Grande do Sul, Brazil).Methods:Cross-sectional study with a stratified cluster random sample, including 383 adults enrolled in the Hiperdia Program of the 15 Basic Health Units of the city of Porto Alegre, conducted between 2010 and 2011. Controlled blood pressure was defined as ≤140 mmHg × 90 mmHg. The hypertensive patients were interviewed and their blood pressure was measured using a calibrated aneroid device. Prevalence ratios (PR) with 95% confidence interval, Wald's χ2 test, and simple and multiple Poisson regression were used in the statistical analysis.Results:The mean age was 63 ± 10 years, and most of the patients were females belonging to social class C, with a low level of education, a sedentary lifestyle, and family history positive for systemic hypertension. Diabetes mellitus (DM) was observed in 31%; adherence to the antihypertensive treatment in 54.3%; and 33.7% had their blood pressure controlled. DM was strongly associated with inadequate BP control, with only 15.7% of the diabetics showing BP considered as controlled.Conclusion:Even for hypertensive patients enrolled in the Hiperdia Program, BP control is not satisfactorily reached or sustained. Diabetic hypertensive patients show the most inappropriate BP control.

Evaluation du programme cantonal de soins palliatifs dans le canton de Vaud : rapport final

Il ressort que de l'avis largement majoritaire de tous les acteurs, institutions comme médecins privés, les soins palliatifs se sont améliorés dans le canton au cours des dix dernières années. Ce bilan positif est également confirmé par la comparaison des données qui avaient été recueillies en 2000 lors de la phase d'organisation des soins palliatifs dans le canton de Vaud. Trois éléments-clé sont évoqués comme cause de cette amélioration: les équipes mobiles en soins palliatifs (EMSP), les personnes-ressource et les formations en soins palliatifs . Cependant, des lacunes demeurent dans les institutions concernant, par exemple, l'inscription d'une définition des soins palliatifs dans les chartes institutionnelles ainsi que les différences observées entre les divers secteurs de soins et l'augmentation des déclarations de ressources inadéquates ou insuffisantes pour les soins palliatifs en comparaison à 2000. Les médecins quant à eux sont nombreux à faire part de leur difficulté à trouver le temps nécessaire à une formation spécifique mais aussi à faire reconnaître celui que requiert la coordination dans une prise en charge comprenant des soins palliatifs.